Eduardo Giuntini Martini

Processos do Advogado

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2. Processo 00118354820205150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATSum 0011835-48.2020.5.15.0096 AUTOR: ANGELO BARBOSA TEIXEIRA RÉU: COMERCIAL NASCER FLORES PANAN EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b164d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Os cálculos apresentados pelas partes apresentaram divergências que demandam a análise técnica de um perito especializado. Assim, nomeio, para realização da perícia contábil, o(a) perito(a) MURILO GALACINI VIEIRA. O laudo deverá ser juntado aos autos até o dia 23/9/2025. As partes terão até o dia 03/10/2025 para a juntada no processo de sua impugnação, específica, detalhada e fundamentada, sob pena de preclusão, e o perito até o dia 24/10/2025 para esclarecimentos, tudo independentemente de nova intimação. Parâmetros para apresentação do laudo pericial contábil: Para apuração das contribuições previdenciárias, deverá ser observado o disposto na legislação específica, bem como na súmula 368 do TST: Para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o fato gerador é o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276,“caput”, do Decreto nº 3.048/1999);Para os serviços prestados a partir de 05.03.2009, o fato gerador será a data da efetiva prestação de serviços, configurando-se a mora sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços, com aplicação de juros de mora pela taxa SELIC, de acordo com previsão do artigo 35 da Lei 8.212/91, que remete ao artigo 61, § 3º da Lei 9.430/96, bem como o disposto na súmula 368 do TST. 2. Para a apuração dos juros de mora sobre o crédito trabalhista, deverá ser deduzida previamente a contribuição previdenciária - cota do reclamante, uma vez que sobre o valor desta contribuição incidirá juros pela taxa SELIC em favor da União, não podendo essa parcela sofrer incidência de juros também em favor do autor. 3. Data limite para atualização dos valores será a do primeiro cálculo juntado aos autos ou, em sua ausência, da juntada do laudo pericial, de modo a viabilizar eventuais abatimentos. Intimem-se partes e perito. Após o decurso de todos os prazos acima, voltem conclusos para análise e homologação. JUNDIAI/SP, 18 de julho de 2025 TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ANGELO BARBOSA TEIXEIRA
3. Processo 00118354820205150096
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATSum 0011835-48.2020.5.15.0096 AUTOR: ANGELO BARBOSA TEIXEIRA RÉU: COMERCIAL NASCER FLORES PANAN EIRELI - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76b164d proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: 3ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ DESPACHO Os cálculos apresentados pelas partes apresentaram divergências que demandam a análise técnica de um perito especializado. Assim, nomeio, para realização da perícia contábil, o(a) perito(a) MURILO GALACINI VIEIRA. O laudo deverá ser juntado aos autos até o dia 23/9/2025. As partes terão até o dia 03/10/2025 para a juntada no processo de sua impugnação, específica, detalhada e fundamentada, sob pena de preclusão, e o perito até o dia 24/10/2025 para esclarecimentos, tudo independentemente de nova intimação. Parâmetros para apresentação do laudo pericial contábil: Para apuração das contribuições previdenciárias, deverá ser observado o disposto na legislação específica, bem como na súmula 368 do TST: Para os serviços prestados até 4.3.2009, inclusive, o fato gerador é o efetivo pagamento das verbas, configurando-se a mora a partir do dia dois do mês seguinte ao da liquidação (art. 276,“caput”, do Decreto nº 3.048/1999);Para os serviços prestados a partir de 05.03.2009, o fato gerador será a data da efetiva prestação de serviços, configurando-se a mora sobre as contribuições previdenciárias não recolhidas a partir da prestação dos serviços, com aplicação de juros de mora pela taxa SELIC, de acordo com previsão do artigo 35 da Lei 8.212/91, que remete ao artigo 61, § 3º da Lei 9.430/96, bem como o disposto na súmula 368 do TST. 2. Para a apuração dos juros de mora sobre o crédito trabalhista, deverá ser deduzida previamente a contribuição previdenciária - cota do reclamante, uma vez que sobre o valor desta contribuição incidirá juros pela taxa SELIC em favor da União, não podendo essa parcela sofrer incidência de juros também em favor do autor. 3. Data limite para atualização dos valores será a do primeiro cálculo juntado aos autos ou, em sua ausência, da juntada do laudo pericial, de modo a viabilizar eventuais abatimentos. Intimem-se partes e perito. Após o decurso de todos os prazos acima, voltem conclusos para análise e homologação. JUNDIAI/SP, 18 de julho de 2025 TAISA MAGALHAES DE OLIVEIRA SANTANA MENDES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL NASCER FLORES PANAN EIRELI - ME
4. Processo 10123602720228260309
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012360-27.2022.8.26.0309 (apensado ao processo 1007381-22.2022.8.26.0309) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Ana Elisa Camargo de Felice Martin - Cristiana Camargo de Felice Rodrigues - - Ana Luiza Vieira de Felice Rep. Por Nayara Cristina da Silva Vieira e outro - Vistos. Defiro o prazo de 30 dias, conforme requerido às fls. 489. Não havendo o cumprimento deste despacho e não sendo requerido novo prazo, arquivem-se os autos. - ADV: EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (OAB 345161/SP), SIDNEY DE SOUZA CARVALHO (OAB 345161/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP), EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP)
5. Processo 00004874220248260191
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000487-42.2024.8.26.0191 (processo principal 1004748-38.2021.8.26.0191) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Patricia Torres Garcia - Cambiri Empreendimentos Imobiliários Spe Ltda - - BIG CONSTRUTORA E INCORPORADORA S.A. - Relação: 0619/2025 Teor do ato: Vistos. Nos termos do parágrafo único, do art. 274, do CPC, "presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo". Deste modo, deve ser aplicada a presunção de validade da intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pela interessada, prevista no artigo 274, parágrafo único, do CPC. Assim, reputo válida as intimações de fls. 327 e 331, nos termos do art. 274, parágrafo único do CPC. Ante o prazo decorrido, proceda a serventia a inscrição do executado na dívida ativa em relação a taxa judiciária conforme planilha de cálculo de fls. 320/321. Quanto às despesas processuais, aguarde-se, no prazo, a regulamentação para inscrição da dívida, conforme comunicado 486/2024 (item 1.3), certificando a cada 03 (três) meses. Oportunamente, ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Fabio Leonardo de Sousa (OAB 215759/SP), Eduardo Giuntini Martini (OAB 258688/SP) - ADV: FABIO LEONARDO DE SOUSA (OAB 215759/SP), EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP), FABIO LEONARDO DE SOUSA (OAB 215759/SP)
6. Processo 10183211220238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1018321-12.2023.8.26.0309 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.C.L.C.P. - - L.C.L.C.P. - J.H.C.P. - Intime-se a parte autora, por intermédio do(a) advogado(a), para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dê regular andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento, nos termos do artigo 485, III e §1º do CPC. Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente a parte autora, para, no mesmo prazo, promover o andamento do processo, sob pena de extinção e arquivamento. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. - ADV: MATHEUS MUNIZ BENITE (OAB 434447/SP), MICHAELE PEREA MARTINS (OAB 499457/SP), ROBERTA MORAES ANDRADE (OAB 452947/SP), DANIELA MARCHI MAGALHÃES (OAB 178571/SP), RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), RAÍRA FAVATO SCHMIDT SOTO (OAB 341903/SP), THIAGO DE ALCANTARA VITALE FERREIRA (OAB 258870/SP), ERICA WILLIK CORREA (OAB 286119/SP), EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP), TAINÁ DE MELO SOARES SILVA (OAB 499684/SP)
7. Processo 10018663220188260281
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001866-32.2018.8.26.0281 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Natan Gustavo Galani - - Willian Francisco de Assis Galani - - Luan Matheus Galani - Antonio Trevisan - - Maria de Lourdes Pellizzer Trevisan - - Antenor Trevisan - - Abilio Rito - - Jose Antonio Rito - - Anselmo Luiz Rito - - Maria de Fatima Rito Falafaci - - Carlos Eduardo Galafaci - Unity Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Alberto Gelli - - Neide Zechin Gelli - - Sonia Aparecida Brotto - - Vera Lucia Gonçalves Teixeira - - Luiz Eurico Brotto - - Município de Itatiba - - Andrea Trevizan - - Claudia Trevizan - - Yolanda Cerigatti Trevisan e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Fls. 1704: Vista ao requerente, acerca do AR devolvido. - ADV: DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), DOUGLAS LUIZ DE MORAES (OAB 192070/SP), DIRCE APARECIDA PELLIZZER RIBEIRO (OAB 102852/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE (OAB 399157/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE (OAB 399157/SP), ANA BEATRIZ RITO GALAFACI (OAB 375558/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE (OAB 399157/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE (OAB 399157/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE (OAB 399157/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE (OAB 399157/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE (OAB 399157/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE (OAB 399157/SP), ELAINE CRISTINA DE SOUZA COLLETE (OAB 399157/SP), SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP), RAQUEL DE CASTRO JURADOS (OAB 290331/SP), HENRIQUE DE LIMA COLETTI (OAB 317873/SP), SERGIO LUIS GREGOLINI (OAB 248634/SP), ALBERTO GELLI (OAB 54802/SP), RAQUEL DE CASTRO JURADOS (OAB 290331/SP), RAQUEL DE CASTRO JURADOS (OAB 290331/SP), MARINA HELENA DOS SANTOS RAYMUNDO LEO (OAB 234105/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), FELIPE RAMALHO POLINARIO (OAB 278334/SP), ALBERTO GELLI (OAB 54802/SP), EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP), EDUARDO GIUNTINI MARTINI (OAB 258688/SP), SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP), SANDRA REGINA ROSSI MONTEIRO (OAB 97988/SP)
8. Processo 10086364420248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1008636-44.2024.8.26.0309/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Jundiaí - Embargte: Evaldo Martini - Embargdo: Master Prev Clube de Benefícios - Magistrado(a) Olavo Paula Leite Rocha - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REDUZIR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DE R$ 10.000,00 PARA R$ 5.000,00, MANTENDO OS DEMAIS TERMOS DA CONDENAÇÃO, INCLUSIVE OS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NA SENTENÇA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA ÚNICA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM SABER SE HOUVE OMISSÃO QUANTO À APLICAÇÃO DO ARTIGO 85, §8º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL PARA FIXAÇÃO EQUITATIVA DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.III. RAZÕES DE DECIDIRNÃO SE VERIFICA OMISSÃO. O ACÓRDÃO EMBARGADO FUNDAMENTOU, DE FORMA EXPRESSA, A MANUTENÇÃO DOS HONORÁRIOS CONFORME SENTENÇA, COM BASE NA TESE 1.059 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EMBARGOS NÃO SE PRESTAM À REDISCUSSÃO DO MÉRITO OU MANIFESTAÇÃO DE INCONFORMISMO. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REAFIRMAM QUE OS EMBARGOS VISAM APENAS ESCLARECER VÍCIOS FORMAIS.IV. DISPOSITIVO E TESEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.TESE DE JULGAMENTO: 1. NÃO HÁ OMISSÃO A SER SANADA QUANDO O ACÓRDÃO EMBARGADO EXPLICITA FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE SOBRE A MATÉRIA IMPUGNADA. 2. A PRETENSÃO DE REDISCUTIR CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DEVE SER VEICULADA POR MEIO DE RECURSO PRÓPRIO, NÃO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, §8º; 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NOS EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 2.630.513/PE, REL. MIN. DANIELA TEIXEIRA, 3ª TURMA, J. 19.5.2025. STJ, EDCL NO AGRG NO ARESP 2.469.282/SP, REL. MIN. JOEL ILAN PACIORNIK, 5ª TURMA, J. 20.5.2025. STJ, EDCL NO AGINT NO CC 203.165/SP, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, 2ª SEÇÃO, J. 9.4.2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Eduardo Giuntini Martini (OAB: 258688/SP) - Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP) - 4º andar