Paulo Augusto Rolim De Moura

Processos do Advogado

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2. Processo 00012146220018260011
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001214-62.2001.8.26.0011 (011.01.001214-2) - Interdição/Curatela - Tutela e Curatela - Ingrid Gindler Sergi - - Roberto Sergio Sergi - - Gustavo Gindler Sergi - Vistos. Melhor compulsando os autos, diante do narrado pelo curador observa-se a necessidade do aumento dos valores mensais destinados às despesas da interditada, considerando-se a insuficiência do valor já fixado e indicação das despesas fixas da interditada, comprovados documentalmente. Por ora, considerando-se o depósito judicial existente nos autos, autorizo o levantamento mensal pelo curador da quantia de R$10.000,00, na esteira do parecer ministerial, a partir do mês de julho de 2025. No mais, retifico a decisão anterior para deferir o pedido de levantamento da quantia de R$102.160,00, correspondente ao valor mensal de R$ 6.385,00 do período de outubro de 2021 a janeiro de 2023. Sem prejuízo, cumpra o requerente a manifestação ministerial. Após, vista ao Ministério Público. Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: MARILIA PUECH AZEVEDO VIANNA (OAB 122447/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), MARIANA VIOLANTE DE GOEYE BUTRICO (OAB 250232/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP)
3. Processo 50081500420254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Nº 5008150-04.2025.4.03.6105 / 2ª Vara Federal de Campinas REQUERENTE: FERNANDO HENRIQUE CAMPOS Advogados do(a) REQUERENTE: FABIO GINDLER DE OLIVEIRA - SP173757, PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA - SP258814 REQUERIDO: MULTIVIX SERRA - ENSINO PESQUISA E EXTENSAO LTDA Advogado do(a) REQUERIDO: CHRISTINA CORDEIRO DOS SANTOS - ES12142 D E C I S Ã O Vistos. (1) Recebo os presentes autos redistribuídos da E. Justiça Estadual e firmo nesta 2ª Vara Federal de Campinas a competência para o processamento do feito. (2) Mantenho a tutela provisória concedida no E. Juízo de origem. (3) Determino ao autor que regularize sua petição inicial, sob pena da extinção do processo sem resolução de mérito e da consequente revogação da tutela provisória ora ratificada. A esse fim, deverá, no prazo de 15 (quinze) dias, comprovar o recolhimento das custas judiciais, anexando a guia devidamente preenchida, inclusive com o número do presente processo, e o respectivo comprovante do pagamento efetuado na Caixa Econômica Federal. (4) Sem prejuízo, intime-se a ré para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificar as provas que pretenda produzir, identificando sua pertinência à comprovação dos fatos que por meio delas pretenda demonstrar. (5) Não havendo requerimento de provas da ré, considerando que o autor já afirmou que não tem mais provas a produzir (ID 373017543), venham os autos conclusos para sentença. (6) Anote-se a classe correta da presente ação: procedimento comum cível. Intimem-se com urgência. Campinas, 26 de junho de 2025.
4. Processo 00228166920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022816-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Carlos Rocha da Silva - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10690/10691. 2 - Fls. 10692/10694 (Eliane Margarida de Andrade Reis): A inclusão do crédito no quadro geral de credores ocorre de forma automática, após a preclusão da decisão proferida no respectivo incidente. Assim, não há necessidade de peticionamento. Às recuperandas para anotação dos dados bancários informados. 3 - Fls. 10716/10717: manifestação do Ministério Público. Considerando a não oposição do i. Parquet e a anuência da Administradora Judicial (fls. 10559/10578), defiro o pedido de levantamento de valores formulado pela empresa Recoup Serviços Ltda. (fls. 9665/9666), cuja contratação foi esclarecida pela recuperanda às fls. 9953/9959. Intime-se a Recoup para apresentação do formulários MLE. 4. Fls. 10718/10730 (recuperanda): Na manifestação de fls. 10559/10578, o administrador judicial não se opôs ao pedido de constituição de subsidiária integral para receber os veículos da recuperanda, para posterior disponibilização à locação. O Ministério Público, por seu turno, pediu esclarecimentos sobre se a recuperanda pretende a constituição da subsidiária integral antes ou depois da alienação da frota (fls. 10599). Às fls. 10718/10730, a recuperanda esclareceu que a subsidiária integral será constituída antes da alienação e renovação da frota, uma vez que o objetivo da subsidiária é viabilizar que os veículos possam ser integralmente utilizados na atividade principal da recuperanda. Esclareceu, ainda, sobre a essencialidade dos bens sobre os quais o Banco do Brasil pretende autorização deste Juízo para retomada da posse (fls. 10602). Assim, requer seja deferida a criação da subsidiaria integral postulada às fls. 10.040, na forma dos arts. 47 e 50, II, da Lei nº 11.101/2005, e nos termos do Plano de Recuperação Judicial, para transferência dos veículos cuja relação se encontra acostada às fls. 10.040. Também requer seja indeferido o pedido formulado pelo Banco do Brasil às fls. 10.602 para que este juízo autorize a retomada dos veículos que se encontram em posse da recuperanda em razão de sua essencialidade para o exercício de suas atividades. Decido. Ante os esclarecimentos prestados, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 5. Fls. 10805/10806 (Leiloeiro): Aguarde-se a apresentação dos documentos pertinentes à realização do leilão. 6. Fls. 10808/10812 (recuperanda): A recuperanda apresenta Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em que propõe alterações de condições de pagamento dos credores e a criação de uma subsidiária integral para garantir a continuidade e a viabilidade do plano. Requer a convocação de assembleia de credores para deliberação. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 10813/10835. Manifeste-se o administrador judicial, inclusive nos termos do artigo 22, II, h, da Lei nº 11.101/2005, devendo também informar acerca do cumprimento do plano atualmente em vigor e sobre a equalização do passivo fiscal, além da conveniência de suspensão do leilão dos imóveis que constaram no PRJ até que o aditivo ao plano seja deliberado. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, conferindo o prazo de 30 dias para eventual objeção. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), 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5. Processo 00228166920208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022816-69.2020.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - Carlos Rocha da Silva - Vistos. 1. Última decisão às fls. 10690/10691. 2 - Fls. 10692/10694 (Eliane Margarida de Andrade Reis): A inclusão do crédito no quadro geral de credores ocorre de forma automática, após a preclusão da decisão proferida no respectivo incidente. Assim, não há necessidade de peticionamento. Às recuperandas para anotação dos dados bancários informados. 3 - Fls. 10716/10717: manifestação do Ministério Público. Considerando a não oposição do i. Parquet e a anuência da Administradora Judicial (fls. 10559/10578), defiro o pedido de levantamento de valores formulado pela empresa Recoup Serviços Ltda. (fls. 9665/9666), cuja contratação foi esclarecida pela recuperanda às fls. 9953/9959. Intime-se a Recoup para apresentação do formulários MLE. 4. Fls. 10718/10730 (recuperanda): Na manifestação de fls. 10559/10578, o administrador judicial não se opôs ao pedido de constituição de subsidiária integral para receber os veículos da recuperanda, para posterior disponibilização à locação. O Ministério Público, por seu turno, pediu esclarecimentos sobre se a recuperanda pretende a constituição da subsidiária integral antes ou depois da alienação da frota (fls. 10599). Às fls. 10718/10730, a recuperanda esclareceu que a subsidiária integral será constituída antes da alienação e renovação da frota, uma vez que o objetivo da subsidiária é viabilizar que os veículos possam ser integralmente utilizados na atividade principal da recuperanda. Esclareceu, ainda, sobre a essencialidade dos bens sobre os quais o Banco do Brasil pretende autorização deste Juízo para retomada da posse (fls. 10602). Assim, requer seja deferida a criação da subsidiaria integral postulada às fls. 10.040, na forma dos arts. 47 e 50, II, da Lei nº 11.101/2005, e nos termos do Plano de Recuperação Judicial, para transferência dos veículos cuja relação se encontra acostada às fls. 10.040. Também requer seja indeferido o pedido formulado pelo Banco do Brasil às fls. 10.602 para que este juízo autorize a retomada dos veículos que se encontram em posse da recuperanda em razão de sua essencialidade para o exercício de suas atividades. Decido. Ante os esclarecimentos prestados, manifeste-se o administrador judicial. Após, ao Ministério Público. 5. Fls. 10805/10806 (Leiloeiro): Aguarde-se a apresentação dos documentos pertinentes à realização do leilão. 6. Fls. 10808/10812 (recuperanda): A recuperanda apresenta Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial em que propõe alterações de condições de pagamento dos credores e a criação de uma subsidiária integral para garantir a continuidade e a viabilidade do plano. Requer a convocação de assembleia de credores para deliberação. Decido. Ciência aos credores e demais interessados acerca do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial apresentado às fls. 10813/10835. Manifeste-se o administrador judicial, inclusive nos termos do artigo 22, II, h, da Lei nº 11.101/2005, devendo também informar acerca do cumprimento do plano atualmente em vigor e sobre a equalização do passivo fiscal, além da conveniência de suspensão do leilão dos imóveis que constaram no PRJ até que o aditivo ao plano seja deliberado. Após, ao Ministério Público. Sem prejuízo, expeça-se edital contendo aviso aos credores sobre o recebimento do Aditivo ao Plano de Recuperação Judicial, conferindo o prazo de 30 dias para eventual objeção. Intime-se. - ADV: MARCIO ANTONIO LINO (OAB 299682/SP), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), ADILIO GREGORIO PEREIRA (OAB 292948/SP), MARCELO GIBELLI (OAB 296173/SP), THALITA DE ALMEIDA NUNES (OAB 297477/SP), EDUARDO PAOLIELLO (OAB 80702/MG), VANESSA SCARPARI CARRARO KANTOVITZ (OAB 291894/SP), KAROLINE WOLF ZANARDO (OAB 301670/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), MARIA DE FÁTIMA SILVA CHIMINTE (OAB 302470/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), JUSSARA SOARES DE CARVALHO (OAB 80264/SP), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), ROBERTA YUMI RIBEIRO TOKUZUMI (OAB 265714/SP), RODRIGO CORDEIRO (OAB 275226/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP), ALBERTO IVAN ZAKIDALSKI (OAB 39274/PR), DANILO MOREIRA DIBBERN (OAB 282541/SP), SHÁRIA VEIGA LUZIANO ELIAS (OAB 290678/SP), RODRIGO SILVA ALMEIDA (OAB 282896/SP), ALBERTO IVÁN ZAKIDALSKI (OAB 285218/SP), 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6. Processo 10170280620208260602
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017028-06.2020.8.26.0602 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Piro Soluçoes Logistica Transporte Eireli – Me e outro - ACFB ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL LTDA - Master Report Ltda - - Ipiranga Produtos de Petroleo S/A - - Banco Bradesco S/A - - Centro de Gestão de Meios de Pagamento Ltda - - Maximino Pastorello S.a. - - Capivari Eletrodiesel Ltda - - Fabbri Serviços Sorocaba Ltda. - - Center Peças Fabbri Ltda - - Bradesco Saúde S/A - - Posto D´angelis Ltda. – Em Recuperação Judicial - - Vanderlan Bezerra de Souza - - Badaró e de Luca Advogados Associados - - Posto Magnólia Ltda - - Venezatruck Com. de Peças Ltda-me - - Marcos Fernando Moreno - - Artecom Madeiras Eireli Epp - - Sompo Seguros S.A - - BANCO SAFRA S/A - - SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE - - Caixa Economica Federal - - Daniel Enrique Serrano - - Júlia Galvão Araújo - - Matheus Galvão de Araujo - - Davi Galvão Araújo - - Elias Ferreira Barbosa - - M. Modena Transporte e Logística Ltdavv - - Guilherme Moia Sanches - - Marcelo Renato da Silva - - Alcir Andrelino de Souza e outros - Intimação do credor Marcelo Renato da Silva para querendo se manifestar sobre fls. 5130/5131, no prazo de 05 dias. - ADV: EDUARDO TADEU GONÇALES (OAB 174404/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), WAGNER MORRONI DE PAIVA (OAB 162360/SP), GABRIEL BATTAGIN MARTINS (OAB 174874/SP), RICARDO ROSA TEODORO (OAB 246595/SP), CYLMAR PITELLI TEIXEIRA FORTES (OAB 107950/SP), MARCIA REGINA NATRIELLI CRUZ (OAB 156397/SP), MARCELO ALEXANDRE MENDES OLIVEIRA (OAB 147129/SP), APARECIDO DONIZETI LOPES DA SILVA (OAB 109342/SP), NEIDE DE OLIVEIRA ANDRADE (OAB 102294/SP), FLÁVIA MARIANA MENDES ORTOLANI (OAB 215333/SP), LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP), CAMILE DE LUCA BADARÓ (OAB 292379/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), CRISTIANA VASCONCELOS BORGES MARTINS (OAB 12002/MS), LAERCIO NÓBREGA DE MELO (OAB 359907/SP), JEAN CARLO DE SOUZA (OAB 292413/SP), LENISE LEME BORGES BARROS (OAB 375313/SP), ALEXANDRE NELSON FERRAZ (OAB 382471/SP), FERRAZ, CICARELLI & PASSOLD ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 382471/SP), EMERSON LEONARDO MOUTINHO DOS SANTOS (OAB 433116/SP), FRANCISCO COUTINHO CHAVES (OAB 13767/CE), ÉGON MAROSTEGAN ASSAD (OAB 254273/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), MARCILIO LOPES (OAB 57697/SP), MARCILIO LOPES (OAB 57697/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SANDRA REGINA DUARTE DOS SANTOS (OAB 68809/SP), SADI BONATTO (OAB 404935/SP), CARLOS ALBERTO DOS SANTOS MATTOS (OAB 71377/SP), PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
7. Processo 00191636020238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019163-60.2023.8.26.0001 (processo principal 1024092-27.2020.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Despejo por Denúncia Vazia - Ipiranga Produtos de Petróleo S/A - Duque Santana Auto Posto Ltda - Fls.617: Defiro a suspensão da execução pelo prazo de 180 dias. Decorrido o prazo, não havendo manifestação da exequente nos 05 dias subsequentes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO AUGUSTO ROLIM DE MOURA (OAB 258814/SP), FELIPE ROMEU ROSENDO DA SILVA (OAB 331798/SP), FÁBIO GINDLER DE OLIVEIRA (OAB 173757/SP), LUIZ HENRIQUE HIGASHI (OAB 344288/SP)
8. Processo 00493796120248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0049379-61.2024.8.26.0100 (processo principal 1066734-09.2020.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Concurso de Credores - Grin Mobilidade Ltda e outro - Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. e outros - Vistos. Fl. 211: Ante a manifestação da Urbe, diga a Administradora Judicial. Em seguida, ciência à Fazenda Municipal e aos demais interessados. Após, ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREA CRISTINA SERPE GANHO LOLLI (OAB 355653/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), MICHELLE ANDRADE DE PAULA (OAB 354203/SP), PAULO RICARDO PEREIRA NUNES (OAB 353379/SP), GUILHERME MELO DUARTE (OAB 129478/MG), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), VICTOR SOLLA PEREIRA SILVA JORGE (OAB 357502/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), MONIQUE GAIA (OAB 349994/SP), FLAVIO LAGE SIQUEIRA (OAB 503700/SP), CAROLINE RODRIGUES GUCCIONE MOREIRA (OAB 348390/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), CATARINA APARECIDA DA CRUZ CIRILO (OAB 342165/SP), EDILAINE FERREIRA DE BRITO (OAB 338854/SP), PABLO GOMES SOARES (OAB 363754/SP), JENNYFER NUNES DE BARROS (OAB 62437/PR), MICHEL PEREIRA GONÇALVES (OAB 383097/SP), SIQUEIRA, D'ÁVILA, FLORES E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 345/MG), JANAINA NEVES AMORIM (OAB 371981/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), CELIA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 366414/SP), FELIPE VALENTE MALULY (OAB 358902/SP), PABLO GOMES SOARES (OAB 363754/SP), 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