Rogerio Ardel Batista

Processos do Advogado

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2. Processo 01360004020085020068
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 68ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0136000-40.2008.5.02.0068 RECLAMANTE: CIBELE GONCALVES PARDAL RECLAMADO: FALLEIROS FISIOTERAPIA LTDA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf0d113 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 68ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JORDANA MARTINS BUENO ROSENDO DOS SANTOS   DESPACHO   Vistos   Pretende a reclamada, por meio de peça de ID 079b2ea, a suspensão do feito em razão da decisão proferida em sede do Recurso Extraordinário n. 1532603 (tema 1389), que versa sobre a suspensão nacional dos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços e licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.   Em que pese o alegado pela executada, a situação em análise não se amolda àquela que se discute no Tema nº 1389, eis que as matérias tratadas na presente demanda já foram examinadas e decididas de forma definitiva na fase de conhecimento, acobertadas, portanto, pelo manto da coisa julgada (arts. 502 e 503 do CPC), conforme certidão de trânsito em julgado de ID cf5a284. Incide, na espécie, o óbice previsto na Súmula n. 734/STF.  Por oportuno, cito recente decisão do c. STF, de 01/06/2025, na Reclamação nº 80.123/Minas Gerais, Relatora Ministra Cármen Lúcia: "RECLAMAÇÃO. CONSTITUCIONAL. TRABALHISTA. PEJOTIZAÇÃO. ALEGADO DESRESPEITO AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO N.1.532. TEMA 1.389. DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO NACIONAL DOS PROCESSOS: IMPROCEDÊNCIA. DECISÃO EM EXECUÇÃO DEFINITIVA. EXAME DA INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO EM 2021. IMPOSSIBILIDADE: SÚMULA N. 734 DO SUPREMO TRIBUNAL 3FEDERAL. RECLAMAÇÃO À QUAL SE NEGA SEGUIMENTO."  Diante do exposto, indefiro o pleito.  Intime-se.  SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. CLEUSA SOARES DE ARAUJO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - FALLEIROS FISIOTERAPIA LTDA - HOSPITAL ALVORADA TAGUATINGA LTDA - AMIL SAUDE LTDA
3. Processo 10089987020248260010
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008998-70.2024.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fabio Luiz Munhoz 04351476842 - Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Ciência do(s) MLE(s) assinado(s) às pp. retro. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), ROGERIO ARDEL BATISTA (OAB 258840/SP)
4. Processo 00010579220238260472
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001057-92.2023.8.26.0472 (processo principal 1026831-12.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Zenilda Florencio de Azevedo - Cerâmica Clara Industria e Comércio Eireli - Fls. 211/214: defiro a inclusão de apontamento em nome do executado junto ao sistema SERASAJUD. Int. - ADV: ROGERIO ARDEL BATISTA (OAB 258840/SP), RENATO PIRONDI SILVA (OAB 274188/SP)
5. Processo 10018537320235020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001853-73.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: KARINE ELISA STEKL TORDINO RECLAMADO: A B F INFORMATICA NETWORK LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6374c74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KARINE ELISA STEKL TORDINO
6. Processo 10018537320235020314
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1001853-73.2023.5.02.0314 RECLAMANTE: KARINE ELISA STEKL TORDINO RECLAMADO: A B F INFORMATICA NETWORK LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6374c74 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: JOSLEY SOARES COSTA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - A B F INFORMATICA NETWORK LTDA
7. Processo 22586569220248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2258656-92.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Diadema - Agravante: Gustavo Mansur Castro - Agravado: Jercina Ozana de Carvalho - Agravado: Amplavisao - Centro Oftalmologico Ltda.. - IV. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). VI. Providencie o recorrente GUSTAVO MANSUR CASTRO a regularização do recurso interposto, com a juntada de procuração ou substabelecimento em que conste o nome do advogado subscritor do reclamo, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. Oportuno observar que a providência é necessária, ainda que se trate de agravo de instrumento em autos eletrônicos, para viabilizar eventual subida dos autos aos Tribunais Superiores de forma completa, diante do atual entendimento do E. Superior Tribunal de Justiça, no sentido de que não se estende ao recurso especial ou ao agravo em recurso especial a dispensa da juntada de procuração em processos eletrônicos, prevista no art. 1.017, § 5º, do Código de Processo Civil, que se aplica apenas ao agravo de instrumento (AgInt no AREsp 2.323.756/ES, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 20.12.2024). - Magistrado(a) Campos Mello - Advs: Rogerio Ardel Batista (OAB: 258840/SP) - Cleide Pereira Sobreira Paganini (OAB: 216347/SP) - Rachel Samos Guardia (OAB: 406179/SP) - Douglas William Apolinário Nabarrete (OAB: 346931/SP) - Gustavo Bezerra (OAB: 362860/SP) - 4º andar
8. Processo 10596855920228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059685-59.2022.8.26.0224 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Super Pizza Pan Franchising Ltda. - Aloncio da Rocha - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça. Diante do v. acórdão (negaram provimento ao recurso), deverá a parte interessada requerer o que de direito no prazo de 05 dias, observando-se que eventual pedido de cumprimento de sentença deverá observar o COMUNICADO CG Nº 1789/2017 (DJE 02/08/2017). Decorrido o prazo de 30 dias desta publicação, nada mais sendo requerido, os autos serão encaminhados ao arquivo, conforme ITEM 4 - PARTE II do mesmo Comunicado. - ADV: ROGERIO ARDEL BATISTA (OAB 258840/SP), PAULINO BORDIGNON (OAB 133001/SP)