Julio Cesar Fernandes

Processos do Advogado

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2. Processo 20446356120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2044635-61.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Unitec - Unidade Técnica de Engenharia e Construções Ltda. - Agravado: Carlos Ernesto de Campos (Espólio) - Magistrado(a) Natan Zelinschi de Arruda - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE EM FASE DE APURAÇÃO DE HAVERES. INSURGÊNCIA CONTRA A DECISÃO QUE DETERMINOU QUE A AGRAVANTE APRESENTASSE A SUA ESCRITURAÇÃO CONTÁBIL DESDE 2008, CONTENDO OS RESPECTIVOS BALANÇOS PATRIMONIAIS E DE RESULTADO ECONÔMICO COM DEMONSTRATIVOS DE LUCROS E PERDAS. ADMISSIBILIDADE. DÉBITO DA AGRAVANTE EM RELAÇÃO À PARTE AGRAVADA QUE SE APROXIMA DE R$98.000.000,00. MEDIDAS CONSTRITIVAS TOMADAS NOS AUTOS QUE SE MOSTRARAM INSUFICIENTES. DELIBERAÇÃO QUE TEM POR FIM VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE PATRIMÔNIO EM NOME DA AGRAVANTE OU EVENTUAL DESTINAÇÃO, VIABILIZANDO, ASSIM, A LIQUIDAÇÃO DAS QUOTAS DA PARTE AGRAVADA. APURAÇÃO DE HAVERES TRAMITA HÁ MAIS DE DEZESSEIS ANOS, TODAVIA, SEM ÊXITO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luciano Faneca da Cunha Gonçalves (OAB: 302893/SP) - Thais Oliveira de Moraes Pimentel (OAB: 250300/SP) - Mario Sergio Duarte Garcia (OAB: 8448/SP) - Antonio Carlos Petto Junior (OAB: 234185/SP) - Jayr Viégas Gavaldão Junior (OAB: 182450/SP) - Gustavo Roberto Cavalcante do Carmo (OAB: 455425/SP) - Francisco José Pinheiro de Souza Bonilha (OAB: 215774/SP) - Julio Cesar Fernandes (OAB: 258949/SP) - Francisco Ettore Giannico Neto (OAB: 315285/SP) - Isabela Perassi (OAB: 320545/SP) - Candido da Silva Dinamarco (OAB: 102090/SP) - Alfredo Luiz Kugelmas (OAB: 15335/SP) - 4º andar
3. Processo 02190536720068260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0219053-67.2006.8.26.0100 (583.00.2006.219053) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Serv Cred Fomento Mercantil Ltda. - Fernando Nami Haddad e outro - Vistas dos autos aos interessados para: ciência do entranhamento do v. Acórdão já transitado em julgado. - ADV: JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), MONICA ANGELA MAFRA ZACCARINO (OAB 86962/SP), LEANDRO DAVID GILIOLI (OAB 211614/SP), FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB 315285/SP), LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP), OLGA MARIA LOPES PEREIRA (OAB 42950/SP)
4. Processo 00326950820248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0032695-08.2024.8.26.0053 (processo principal 1054246-08.2016.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Contratos Administrativos - Consórcio Fm Rodrigues/cgl - Cdhu 060/08 - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - São Paulo, 02 de julho de 2025. VISTOS. Trata-se de Cumprimento de sentença ajuizada por Consórcio Fm Rodrigues/cgl - Cdhu 060/08 contra Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU, no qual se oferecem embargos de declaração. A análise das razões sugere alguma possibilidade de infringência do decidido. Assim, antes de decidir, na forma do artigo 1.023, § 2º, do CPC, e para garantia da Não Surpresa, querendo, manifeste-se o embargado sobre as razões dos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: JOÃO ANTONIO BUENO E SOUZA (OAB 166291/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), CANDIDO DA SILVA DINAMARCO (OAB 102090/SP), RENATA PRADA (OAB 198291/SP)
5. Processo 50130368920244020000
   Tribunal: TRF2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   5ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na pauta de julgamentos ordinária da sessão virtual com data de início em 15/07/2025, terça-feira, às 13h e encerramento em 21/07/2025, segunda-feira, às 12h59min, podendo ser prorrogada por dois dias úteis na hipótese de ocorrer divergência, observando-se o estabelecido pelo Regimento Interno, no art. 149-A, com redação dada pela emenda regimental nº 50, de 01/08/2024 e pela Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, tudo deste Tribunal. Outrossim, ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados para manifestarem eventual oposição à forma de julgamento virtual em até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, cabendo à Relatoria analisar, para o respectivo acolhimento nos feitos em que não se admitir a sustentação oral, a justificativa apresentada, de acordo com o disposto no art. 3° da Resolução Nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20/07/2021, alterado pela Resolução Nº TRF2-RSP- 2022/00094, de 14/10/2022 e de acordo com o Regimento Interno, no artigo 149-A, com redação dada pela emenda Regimental nº 50, de 01/08/2024, ambos deste Tribunal. Ficam, ainda, intimados de que esta sessão virtual é realizada totalmente de forma remota em um ambiente digital integrado apenas pelos membros do órgão julgador. Ação Rescisória (Turma) Nº 5013036-89.2024.4.02.0000/RJ (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador Federal MAURO SOUZA MARQUES DA COSTA BRAGA AUTOR: EDIRLEI CRUZ DO VALLE ADVOGADO(A): DANIELLA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ235504) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO DE ARAUJO PORTES (OAB RJ075966) RÉU: COMPANHIA DE CONCESSAO RODOVIARIA JUIZ DE FORA - RIO ADVOGADO(A): FRANCISCO ETTORE GIANNICO NETO (OAB SP315285) ADVOGADO(A): MARCELO ALMEIDA CORREA (OAB SP456412) ADVOGADO(A): JULIO CESAR FERNANDES (OAB SP258949) RÉU: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT PROCURADOR(A): LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de julho de 2025. Desembargador Federal ANDRÉ FONTES Presidente
6. Processo 00504839320218260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0050483-93.2021.8.26.0100 (processo principal 1111746-12.2021.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Concurso de Credores - Laspro Consultores Ltda ( Administradora Judicial) - Coesa Participações e Engenharia S.a. e outros - Ciência aos interessados e ao Ministério Público acerca do Relatório Mensal de Atividades das Recuperandas apresentado pela Administradora Judicial, referente aos meses de março a abril de 2025. - ADV: ANA CAROLINE RODRIGUES RATES (OAB 223739/MG), JOANNA MARIA SILVA FURTADO (OAB 32608/PA), FERNANDA SANTOS BRUSAU (OAB 201578/RJ), ANA CAROLINE RODRIGUES RATES (OAB 223739/MG), BETINA BEINDER (OAB 39640/RS), GODOFREDO MENDES VIANNA (OAB 73562RJ/), CRISTIANE BATISTA SILVA POCAS (OAB 143419/MG), SIMONE SOUZA DE OLIVEIRA CARVALHO (OAB 27331/GO), GABRIELLA REZENDE DE BRITO (OAB 12661/SE), LUIS CARLOS SCHMIDT DE CARVALHO FILHO (OAB 13200/SC), LUCIANO VIEIRA LIMA (OAB 22052/BA), ALINE DOS SANTOS CORRÊA (OAB 225502/RJ), PALOMA BARRETO GOMES (OAB 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7. Processo 00040305120248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004030-51.2024.8.26.0224 (processo principal 1010214-74.2022.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Alessandra Fernandes Meirelles - Manifeste-se a parte autora em termos de prosseguimento, no prazo de 30 dias. No silêncio, intime-se pessoalmente a promover regular andamento ao processo, no prazo de cinco dias. - ADV: LEONARDO CAMPOS DOS SANTOS (OAB 408000/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP)
8. Processo 00873490820188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0087349-08.2018.8.26.0100 (processo principal 1128124-19.2016.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Condomínio - Condomínio Edifício Lina Smith de Vasconcelos - Suzana Gagliardo - BS2 Allinvestments Fundo de Investimento Imobiliário - MARIANGELA ANA RITA CARUSO - - Monalisa Valentim Moreira - - Elias Pereira dos Santos - - Ivanilton Almeida dos Santos - - Paulo Cesar da Silva - - Margarida Oliveira Souza e outros - Vistos. Por decisão de fls. 1.024 foi determinado o levantamento do valor restante em favor de Mariângela. Verifico que o crédito de Mariângela é maior que o valor disponível em conta; portanto, fica prejudicado o pedido de penhora de fls. 1.050/1.052, por não haver mais valores disponíveis nesses autos. Expeça-se mandado de levantamento em favor de Mariângela, nos termos do fomulário de fls. 1.042. Sem prejuízo, comuniquem-se a 34ª Vara do Trabalho (processo n° 1001658.89-2022.5.02.0034) e à 8ª Vara do Trabalho (processo n° 1000363-95.2022.5.02.0008), por e-mail, que não há valores disponíveis nestes autos. Após, se tudo em termos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. Intimem-se. - ADV: LAILA OTTAIANO (OAB 328868/SP), CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP), EDUARDO DE SOUZA (OAB 283511/SP), JULIO CESAR FERNANDES (OAB 258949/SP), ANA LUCIA NUNES SILVÉRIO CALDEIRA (OAB 226806/SP), CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP), ALEXANDRE QUINTANILHA COELHO DE PAULA (OAB 194915/SP), CLEBERSON GOMES BEZERRA (OAB 417571/SP), LYSSANDRA KAROLINE PEREIRA FONSECA (OAB 13743/MA)