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Luciano De Souza Godoy

Luciano De Souza Godoy

Número da OAB: OAB/SP 258957

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 79
Total de Intimações: 114
Tribunais: TJRJ, TJCE, TJSC, TJSP, TJPE, TRF3, TJPR
Nome: LUCIANO DE SOUZA GODOY

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 114 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2143742-64.2014.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Ribeirão Preto - Agravante: ADÃO MARCUSSI (Justiça Gratuita) - Agravante: LUCIA MARIA BASTA MARCUSSI (Justiça Gratuita) - Agravado: IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S/A - Vistos. O Col. Superior Tribunal de Justiça afetou a questão referente a - "Cumprimento - Obrigação - Fazer - Multa - Intimação - Devedor - Tema nº 1296, com a seguinte descrição: Definir se a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer. Desse modo, identificada a semelhança entre o Tema acima mencionado e a matéria discutida nestes autos, de rigor o sobrestamento do recurso especial interposto às págs. 497-524, nos termos do art. 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, até pronunciamento final da Corte Superior. Consigne-se que o sobrestamento dos recursos, nesta fase processual, é consequência natural da afetação determinada pela Corte Superior, conforme art. 1.030, inc. III, do CPC. Somente para os processos em curso no Primeiro Grau ou que aguardam o julgamento de apelações em Segundo Grau é que se faz necessária a determinação de sobrestamento pelo Ministro Relator, nos termos do artigo 1037, II do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 20 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcelo Berthe - Advs: Lucimara Basta Marcussi (OAB: 143545/SP) - Claudio Cesar de Paula (OAB: 83915/SP) - José Maria da Costa (OAB: 37468/SP) - Abrahão Issa Neto (OAB: 83286/SP) - Alexandre de Andrade Cristovão (OAB: 306689/SP) - Jose Carlos da Trindade Silva (OAB: 43156/SP) - Silvio Roberto da Silva (OAB: 71703/SP) - Luís Fernando Amancio dos Santos (OAB: 156295/SP) - Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2379547-45.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antonio Carlos Christiano e outro - Embargdo: Usinas Itamarati S/A - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE, EM PRINCÍPIO, INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 489, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FINALIDADE EMINENTEMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - 5º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2379547-45.2024.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Antonio Carlos Christiano e outro - Embargdo: Usinas Itamarati S/A - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CABIMENTO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA SANAR OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO OU ERRO MATERIAL. ARTIGO 1.022, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO QUE APRECIOU TODOS OS ARGUMENTOS CAPAZES DE, EM PRINCÍPIO, INFIRMAR A CONCLUSÃO DO JULGADOR. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ARTIGO 489, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. FINALIDADE EMINENTEMENTE INFRINGENTE. EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elias Mubarak Junior (OAB: 120415/SP) - Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - 5º andar
  4. Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Nº 0006640-61.2012.4.03.6181 / 2ª Vara Criminal Federal de São Paulo AUTOR: M. P. F. -. P. ASSISTENTE: B. C. D. B., F. G. D. C. -. F. Advogados do(a) AUTOR: MARCIA PESSOA FRANKEL - SP112350, Advogados do(a) ASSISTENTE: CAIO DIAS PALUMBO SILVA - SP441828, LUCIANO DE SOUZA GODOY - SP258957, RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR - SP224324 REU: L. O. A. L. I. D. C., H. M. L., M. L. G. D. M., R. A. V., F. C. C. M., R. V. D. S. D. O. C., S. M. P. C., F. N. F. R., M. X. B., M. S. D., G. D. A. O. F., A. C. D. A. P. B. ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: L. F. I. D. C., J. J. S., A. C. B. B., A. L. A. D. L. D. A. O., A. S. L. D. A. Advogados do(a) REU: CELSO SANCHEZ VILARDI - SP120797, LUIZ RODRIGO DE AGUIAR BARBUDA BROCCHI - RJ118712, NARA SILVA DE ALMEIDA - SP285764, RENATA HOROVITZ KALIM - SP163661 Advogado do(a) REU: FLAVIO MIRZA MADURO - RJ104104 Advogados do(a) REU: ROBERTO PODVAL - SP101458, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: ANDRE MISIARA - SP409634, EDUARDO REALE FERRARI - SP115274, LUIZ GUILHERME MOREIRA PORTO - SP146195, MARINA FRANCO MENDONCA - SP287598, VITOR ALBERTINI IPPOLITI - SP425795-A Advogados do(a) REU: ALLAN CAETANO RAMOS - RJ160951, ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR BRUNO FISCHER - RJ138292, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525, JOAO VICENTE TINOCO - RJ211245 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303, ROGERIO MARCOLINI DE SOUZA - RJ76173 Advogado do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: MARIA JOSE MARINHO DE AZAMBUJA - RJ21159 Advogados do(a) REU: FRANCISCO ASSIS HENRIQUE NETO ROCHA - SP89140, PAULO CESAR BORBA DONGHIA - SP102143 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) REU: PAULA MOREIRA INDALECIO - SP195105, VIVIANE SANTANA JACOB RAFFAINI - SP257193-A Advogados do(a) REU: CAROLINA COELHO CARVALHO DE OLIVEIRA - SP234082, MEJOUR DOUGLAS ANTONIOLI - SP135017 Advogados do(a) REU: ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, NATALIA DI MAIO - SP337468 Advogados do(a) REU: ARNALDO MALHEIROS FILHO - SP28454, ARTHUR SODRE PRADO - SP270849, DANIELLA MEGGIOLARO PAES DE AZEVEDO - SP172750, DEBORAH RIVERA TRENTINI - SP418302, GABRIEL MENDES GARCIA - SP450272-E, GUILHERME SERAPICOS RODRIGUES ALVES - SP358730, NATALIA DI MAIO - SP337468, RENATO GIAVINA BIANCHI - SP224314-E Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANTONIO SERGIO ALTIERI DE MORAES PITOMBO - SP124516, DANIEL RIBEIRO DA SILVA AGUIAR - RJ180207, FERNANDO DA VEIGA GUIMARAES - RJ85277, FLAVIA MORTARI LOTFI - SP246694, JULIA THOMAZ SANDRONI - RJ144384, MARIA LUIZA CARPIZO FERNANDES COSTA - RJ211936, NELIO ROBERTO SEIDL MACHADO - RJ23532, PATRICIA GAMARANO BARBOSA - SP383651 Advogado do(a) REU: MARCO AURELIO PORTO DE MOURA - RJ90303 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: ANA BEATRIZ SAGUAS PRESAS - SP88015, ARTHUR LAVIGNE JUNIOR - RJ18629, HELTON MARCIO PINTO - RJ079525 Advogados do(a) ACUSADO - PUNIBILIDADE EXTINTA: BERNARDO BRAGA E SILVA - RJ130915, DANIEL FELIPPE DA SILVA MONTEIRO - RJ185648, ILCELENE VALENTE BOTTARI - RJ51081, LUISA GUEDES BARBOSA DA SILVA - RJ199347 TERCEIRO INTERESSADO: C. D. V. M. D E C I S Ã O Vistos. ID 371534478: Requer o Fundo Garantidor de Crédito (FGC), Assistente de Acusação, seja reiterado o ofício enviado ao administrador judicial da Cruzeiro do Sul Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários requisitando o encaminhamento ao Juízo de "cópia dos boletins de subscrição para aplicação e documentos de solicitação de resgate de cotas dos Fundos de Participação em Investimentos do Banco Cruzeiro do Sul S/A VERAX EQUITY e VERAX CINCO PLATINUM, em nome de A. C. B. B. e A. C. D. A. P. B., no período de janeiro de 2010 a março de 2012". Cumpre esclarecer que a produção da prova em tela foi requerida pela i. defesa de ARMANDO CESAR BURLAMAQUI em sede de resposta à acusação, pedido deferido pela decisão que ratificou o recebimento da denúncia (ID 35499486, p. 46), cujo cumprimento extemporâneo foi determinado na decisão de ID 347976572, em que foram apreciados os pedidos concernentes à fase do art. 402 do CPP, ante nova provocação do interessado (ID 344627752). De fato, compulsando os autos, verifica-se que o administrador judicial, embora devidamente oficiado (IDs 362039225/362483315), permaneceu silente, como apontado pelo FGC. Poderia ser caso de reiteração do ofício, considerando o decurso do prazo in albis, não fosse a manifestação do único requerente da prova, o acusado ARMANDO CESAR BURLAMAQUI, de perda superveniente do interesse na realização da diligência (ID 371819087). Isso posto, considerando que o FGC, mesmo tendo a oportunidade, não requereu a produção da prova em tela oportunamente (ID 343632841 e ss.), INDEFIRO o pedido de reiteração do ofício ao administrador judicial da Cruzeiro do Sul Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários. Intime-se o FGC a apresentar suas alegações finais. Ciência à defesa e ao MPF. Dê-se vista ao MPF da petição de ID 365550596. Considerando que o link de acesso ao PAS CVM RJ2014/12081 (nº 19957.003986/2021-31), encaminhado pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), tem validade até 19/11/2025 (cf. ID 365306032), determino à Secretaria que realize o download dos arquivos disponibilizados, procedendo ao seu armazenamento na nuvem institucional desta 2ª Vara Federal Criminal de São Paulo/SP (OneDrive), com a inserção do respectivo link nos autos da presente ação penal, certificando-se. Por fim, analisando os links de acesso aos processos administrativos encaminhados pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) através do Ofício nº 1/2025/CVM/SPS/GCP, de 09/01/2025 (ID 350408450), restou verificado que a maioria já está com acesso expirado. Dessa forma, determino à Secretaria que oficie à Comissão de Valores Mobiliários para que disponibilize novamente os links de acesso a íntegra de todos os processos administrativos relacionados no Ofício nº 1/2025/CVM/SPS/GCP, de 09/01/2025 (ID 350408450) e informe a data de validade do referido acesso. Com a vinda das informações da CVM, determino à Secretaria que realize o download dos arquivos e proceda o seu armazenamento na nuvem institucional deste Juízo, conforme já explicitado anteriormente. Determino ainda a retificação do polo ativo da capa dos autos virtuais, devendo constar o Fundo Garantidor de Crédito (FGC) como assistente de acusação. Servirá a presente decisão como ofício. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0041104-60.2023.8.26.0100 (processo principal 1117486-58.2015.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Sentença - Indenização por Dano Material - Antonio Carlos Christiano - - Rio Anhumas Consultoria Empresarial Ltda - Usinas Itamarati S/A - EDUARDO SCARPELLINI e outro - Vistos. 1.- Fls. 352/355: Trata-se deembargos de declaraçãoopostos contra a r. decisão de fls. 349, sustentando a parte embargante a ocorrência de omissão em relação ao levantamento da quantia incontroversa depositada nos autos (R$1.682.688,46- fls. 321/322). Constata-se, de fato, que a decisãoembargada foi silente quanto ao levantamento da referida quantia, o que enseja o conhecimento e o provimento do presente recurso, nos moldes do art. 1022 do Código de Processo Civil. Isto posto, conheço os embargos de declaração, porque tempestivos, e osacolho, para integrar a decisão embargada, de modo que nela passe a constar que: "Tendo em vista que o valor depositado nos autos trata-se de valor incontroverso, autorizo, desde já o levantamento de R$1.682.688,46- (fls. 322) notadamente diante da concordância expressa da parte executada a fls. 367-item 36". Formulário a fls. 348. 2.- Fls. 359/367: A parte executada desistiu da prova pericial e requereu a extinção do feito pelo cumprimento voluntário da obrigação, bem como o levantamento da quantia paga referente aos honorários periciais. Contudo, digam as partes, no prazo de 05 dias, sobre o andamento processual do agravo de n.º 2379547-45.2024.8.26.0000 que havia concedido efeito ativo ao recurso, esclarecendo se, de fato, o recurso perdeu seu objeto. 3.- Fls. 368/369: Ante o trânsito em julgado dos autos principais (fls. 2738), Ciência à parte executada da petição dos exequentes postulando o levantamento da multa de 3% sobre o valor atualizado da causa com fulcro no artigo 1021, §4º, CPC . Diligencie a serventia junto ao portal de custas a fim de conferir se o valor está disponível nos autos de n.° 1117486-58.2015.8.26.0100. Após, tornem conclusos para apreciação das impugnações. Intime-se - ADV: CAROLINA CHRISTIANO (OAB 292708/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), MARCIO APARECIDO PEREIRA (OAB 75356/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), RUTH HELENA CAROTINI PEREIRA (OAB 88202/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), CAROLINA CHRISTIANO (OAB 292708/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), LUCAS PAULO SOUZA OLIVEIRA (OAB 337817/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA NAVARRO BOSONI (OAB 406478/SP), FLAVIA JUNQUEIRA SOARES (OAB 299512/SP), ELIAS MUBARAK JUNIOR (OAB 120415/SP), TALITA MUSEMBANI (OAB 322581/SP), RICARDO MARTINS FIRMINO (OAB 253449/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036581-49.2016.8.26.0100 (processo principal 1132473-02.2015.8.26.0100) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Massa Falida de Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - - Companhia Brasileira de Construções Cibracon - FIDALGA INCORPORAÇÕES SPE LTDA. - Alberto Terner Gyori - - Alessandra Aparecida Bernardo Tognini - - Bension Segal - - Sandra Megrich Segal - - Carmen Lopes Monastério Telles Ferreira - - CASSIO GUERRA OLIVEIRA LEITE - - Celia Regina Falavigna - - Evandro Albernaz Machado do Carmo Guimarães - - Jf Benz Participações Ltda - - Jorge Luiz Monasterio Telles Ferreira - - JORGE TUPYNAMBA REIS TELLES FERREIRA FILHO - - JOSÉ CARLOS BIANCHI - - Karim Camacho dos Santos - - Katia Helena Calçada Rodrigues - - Leonel Inácio Martins - - Marcelo Domingos Pezzutto - - Marcia Birman - - Marcos Gomes da Silva Bruno - - Renata Pimenta de Lima Horta - - Maria Aparecida Camacho - - Natix do Brasil Participações Ltda - - Rita Remy Inouye - - Sandra Birman - - Felipe Estefano - - Gabriela Rodrigues Machado Marques - - Paulo de Mattos Pimenta - - Artur Grinberg - - Berek Rozenberg - - SALOMON SYLVAIN MIZRAHI - - RG Brandt Administração e Participações Ltda. - - Telma Sobolh - - Nicole Levi - - SAMY LEVI - - Sergio Levi - - Sonia Dreifus Levi - - Lucila Hermeto Pedrosa - - CAMILUCI ADMINISTRAÇÃO DE BENS PRÓPRIOS LTDA - - Gisele de Souza Carvalho - - Artur Cláudio Corsi - - Sonia Schmidt - - Andrea de Oliveira Mendes - - Flavio Marcio Passos Barreto - - Fernando Narvaez Parada de Almeida - - Mercearia do Animal Comércio de Rações Ltda. - - Isaac Benjamim Kremer - - Monica Pimenta Buarque de Gusmão - - Marcos Antonio de Oliveira - - José Lopes das Neves Neto - - Fernando Salles - - Eduardo Hadid Pinto - - Paulo Eduardo Nori Mortari - - Rapo Holding Ltda. - - Lair Ana Barreira - - Luciana Coin - - Juliana Coin - - Maria Julia Azevedo Alves de Oliveira - - PAULO ESTANISLAU COIN - - Angela Marisa Pirola e outros - EXPERTISEMAIS SERVIÇOS CONTÁBEIS E ADMINISTRATIVOS - Daniel Delouya - - FLORIANO VIRIATO DE MIRANDA e outros - Aloisio Pagluchi de Lima Horta - - Andrea Zsigmond Chazan - - ANTARTIKA PARTICIPAÇÕES LTDA - - Roberto Luiz Dranoff - - AVEDIS MARKOSSIAN - - RICARDO FARKAS - - Bruna Ferrari Monteiro - - Carlos Enescu - - Daniela Harari Monaco - - Paulo Ricardo Huberman - - Emílio Priolli Junior - - Fabiano Cella - - Francisco Serralvo Teizen - - Guilherme Harari Mônaco - - Mauricio Antonio Monaco - - Clarita Lerner Naigeboren - - IGAL ITAMAR MILITZER - - Luis Guilherme Gomes Cardin Guerra - - Jorge Almeidinha Soares - - Julio Cezar Gomes Lucero - - Karen Abuhad Rappaport - - Lucia Haidar Eid - - LUIZ CHUSYD - - Luiz Guilherme Pepe Priolli - - MARCEL PIPEK - - Marcel Soares Cababe - - MARCIA TERRAFINO PIPEK - - Marcos de Mattos Pimenta - - Maria de Fátima Rossi Penna Farkas - fls. 584/597 - - Marcos Antonio Durao - - MARIA BERMAN SZANIECKI - - Paulina Stadzewski Rappaport - - Nilton Finguerman - - Paulo Nori Mortari - - Luiza Yumiko Ikeda Castaldelli - - Phoenix Brazil Imobiliária Ltda. - - Porto de Areia Participações Ltda - - Priscilla Pimenta de Lima Horta - - RD2T ADMINISTRAÇÃO DE BENS E EMPREEDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - - Roberto Omori - - Sedi Serviços Empresariais Ltda. - - SYLVIA STEVANI LOPES - - Tatiana Hotimsky Millner - - Viviane Moreno Lopes - - Yael Berman Szaniecki e outros - Exact Zabo Empreendimentos Imobiliários Ltda e outros - Expertisemais Serviços Contábeis e Adminitratrivos - Lab Empreendimentos Imobiliários Eireli - - Camila de Souza Braiani - - Comissão de Representantes dos Compradores do Condomínio de Construção do Edifício Residencial Fidalga e outros - Nota de cartório a LUIZ ROBERTO DOMINGO: regularize sua representação processual juntando procuração/substabelecimento ATUALIZADA ou indique as fls. em que o(s) referido(s) documento(s) se encontra(m), no prazo de 15 (quinze) dias. Advogado(s): MAGDA CRISTINA MUNIZ (OAB/SP 217.507)/IZAIAS CHAVES DASILVA (OAB/SP 344.244). - ADV: LUIZ PEREIRA DE OLIVEIRA (OAB 257017/SP), JOSE ANTONIO DOMINGUES (OAB 98286/SP), MARCELO CAETANO DE MELLO (OAB 99161/SP), DANIEL SOARES ZANELATTO (OAB 263141/SP), PATRICIA SANTOS BAESSO (OAB 263995/SP), EDUARDO CHULAM (OAB 257347/SP), EDUARDO CHULAM (OAB 257347/SP), PAULO FERNANDO SIRO (OAB 263197/SP), PAULO FERNANDO SIRO (OAB 263197/SP), MARIA TEREZA TÉDDE DE MORAES CAVALCANTE (OAB 258537/SP), MARCO AURELIO FERREIRA LISBOA (OAB 92369/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), RAFAEL STRADA NOSEK (OAB 267528/SP), PAULA ALEMBIK ROSENTHAL (OAB 163074/SP), DEBORA ELISA FREEMAN (OAB 272271/SP), CELSO DYO SHIMIZU (OAB 273303/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), GUILHERMINA MARIA FERREIRA DIAS (OAB 271235/SP), RAFAEL GOMES DE ALMEIDA (OAB 282887/SP), EDUARDO GALAN FERREIRA (OAB 295380/SP), GILBERTO LACHTER GREIBER (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0014297-52.2013.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - TMS Call Center S/A e outros - TRUSTEE ADMINISTRADORES JUDICIAIS LTDA. - Vistos. Fls. 8.828-8.830 - Última decisão. 1) Fls. 8.883-8.886-Manifestação da Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro informando que que as empresas do Grupo Warm não possuem débitos inscritos na Divida Ativa. Ciência ao AJ. 2) Fls.8.840-8.848; 8.881-8.882; 8.883; 8.884; 8.930; 8.942; 8.972;9.000; 9.004;9.005 (contas bancárias): Ciência ao AJ. 3) Fls. 8.840-8.848 e 8.887-8.880: Carla Paschoal Coutinho e Boa Vista Empreendimentos: Os Credores informam sobre seus créditos e faz juntada dos respectivos incidentes de crédito com decisão transitada em julgado, requerendo inclusão no QGC: É desnecessário informação nestes autos sobre decisões em incidentes de crédito. Faz parte das atribuições do AJ atualizar o QGC em virtude dos respectivos incidentes. 4) Fls. 8.839 Edmilson Aurélio da Silva requer a expedição de certidão de objeto e pé. 5) Fls.8.856-8.866- Certidão de objeto e pé - Ciência ao credor. 6) Fls. 8.898-8.900 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Isabel Brigiti de Almeida Porto em face da decisão de fls. 8.829- 8.830 (item 5) que tratou de esclarecer aos credores que os créditos extranconcursais são pagos em prioridade aos créditos trabalhistas concursais e homologou o Planto de Rateio. Rejeito os embargos por não vislumbrar obscuridade, contradição ou eventuais erros materiais na decisão embargada. Nos termos do artigo 149 da lei 11.101/2005, somente depois de realizada as restituições (art.84) e pagos os créditos extraconcursais (art.84) as importâncias recebidas com a realização do ativo devem ser destinadas ao pagamento dos credores, observada a ordem de privilégio do artigo 83 do mesmo diploma legal. Desta forma, mantenho a decisão por seus próprios fundamentos. 7) Fls.8.900-8.901/8.943-8.944 (TUIM EMPREENDIMENTOS LTDA requer o levantamento do seu crédito extraconcursal listado no Plano de Rateio homologado, no valor de R$534.800,96, nos termos indicados na manifestação do administrador judicial de fls.8.912-8.928 (juntada de MLE). Defiro o levantamento referente ao MLE (fls. 8.945) no valor de R$534.800,96 (quinhentos e trinta e quatro mil, oitocentos reais e noventa e seis centavos) em favor de do credor extraconcursal TUIM EMPREENDIMENTOS LTDA. À Z. serventia para providencias. 8) Fls.8.905 -8.911/8.946-8.952 / 8.954 -8.958 Cintia Siqueira da Silva, Gabriela Pinto Rocha e Guian Henrique dos Santos Souza, respectivamente (Impugnação de Crédito): Indefiro. Via incorreta. Ciência aos requerentes da homologação do Quadro Geral de Credores nos termos 18, 1o da lei 11.101/2005 (fls.8.699/8.701). Portanto, os requerentes devem observar o rito ordinário conforme disposto no artigo 19, §§ 1o e 2o da lei 11.101/2005 para futuras pretensões de retificações/alterações do QGC. 9) Fls.8.912-8.928 (Manifestação do Administrador Judicial): I - Ciência aos credores Mirian Costa Ferreira; Cosme Pomponet Silva; Carla Paschoal Coutinho, Espólio de Deize Gomes De Souza, Carolina Souza Fernandes, Edmilson Aurélio da Silveira. II - Indefiro o levantamento de valores pleiteado por Boa Vista Empreendimentos (fls.8.726/8.727) ante a ausência de recursos para alcançar a respectiva classe. III - Indefiro o pedido da Credora Claro S.A (fls.8.747-8.756). Via inadequada. Trata-se de objeto idêntico ao quanto decidido no incidente de crédito processado sob o n. 1112101-51.2023.8.26.0100. IV - Determino a expedição de oficio ao Banco do Brasil para unificação das contas judiciais de n. 500122014111; 4200129993825; 4200106810264; 23001132923850. V - Acolho as razões do Administrador Judicial e encaminho o feito ao seu encerramento ante incontroversa ausência de recursos, já que os valores arrecadados não foram suficientes nem mesmo para a quitação dos créditos extraconcursais. Ainda que remanesçam credores não satisfeitos, não havendo mais ativos para alienação, a falência deve ser encerrada. Desta forma, determino ao Administrador Judicial a apresentação das contas no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 154, § 1o da lei 11.101/2005. Considerando que não há recursos para pagamento dos credores concursais, determino a suspensão de todos os incidentes de créditos em face das falidas. Ressalto que as obrigações dos devedores falidos não são extintas com eventual encerramento do processo falimentar. 10) Fls. 8965 -8.971 (82a VT de São Paulo): Ao Administrador Judicial para manifestação. 11) Fls.8.974-8.998- QUADRO GERAL DE CREDORES: A Administradora Judicial apresenta a Consolidação do Quadro Geral de Credores após retificações, nos termos da decisão homologatória de fls.8.828/8.830. Ao cartório para publicação do edital a que se refere o artigo 18, § 1o da Lei 11.101/2005. 12) Fls.9.009-9.015 ANDRE LUIZ SEGATTO (Impugnação de crédito, reitera pedido de fls.8.873): Indefiro. Via inadequada. Atente se o credor para a homologação do Quadro Geral de Credores fls.8.828/8.830 (vide item 8 acima). 13) Fls. 8.837/ Fls.8.901 -8.904; Fls.9.017 -9.019: Ao Cartório para anotações se em termos, ou nota cartorária de regularização, se o caso. 14) Fls. 8.892: Ciência ao credor do QGC após retificações (fls.8.974/8.998). 15) Fls.8.931-8.940 o credor Alexandre Tavares da Mota informa sobre seu crédito julgado no respectivo incidente e requer sua habilitação: É desnecessário informação nestes autos sobre decisões em incidentes de crédito. Faz parte das atribuições do AJ atualizar o QGC em virtude dos respectivos incidentes. 16) Fls.9.031/9.033: Defiro prazo de 5 dias para regularização processual. 17) Abra-se vista ao M.P. Int. - ADV: CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA (OAB 276277/SP), MAGALI FAGGIONATO MARTINEZ (OAB 264233/SP), EURIPIDES VICENTE DA SILVA (OAB 260997/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), CARLA REGINA BAPTISTA DE OLIVEIRA (OAB 271199/SP), CLARICE PATRICIA MAURO DE ALMEIDA (OAB 276277/SP), JOANA VALENTE BRANDÃO PINHEIRO (OAB 260010/SP), TELMA GONÇALVES DO NASCIMENTO (OAB 275241/SP), MARCELIA ONÓRIO (OAB 275512/SP), DENISE ROBLES (OAB 272426/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), CLODOALDO NUNES DA SILVA (OAB 272263/SP), DAVID CARVALHO MARTINS (OAB 275451/SP), JOÃO ALFREDO STIEVANO CARLOS (OAB 257907/SP), TELMA REGINA MARQUES (OAB 261185/SP), DEBORA MACHADO DE CARVALHO GIANSANTI (OAB 256881/SP), RODRIGO TAMBUQUE RODRIGUES (OAB 259905/SP), THIAGO FELICIANO (OAB 264283/SP), THIAGO FELICIANO (OAB 264283/SP), EDNEA DE ABREU PEREIRA E SILVA (OAB 263383/SP), GABRIEL TOBIAS FAPPI (OAB 258725/SP), VALQUIRIA LOURENÇO VALENTIM (OAB 258893/SP), 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1139374-39.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: L. E. R. H. LTDA - Apelado: I. P. de P. S.A. - Apelado: A. C. LTDA. - III. Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Nacir Sales (OAB: 149260/SP) - Luciano de Souza Godoy (OAB: 258957/SP) - Ricardo Zamariola Junior (OAB: 224324/SP) - 4º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0075617-93.2019.8.26.0100 (processo principal 0054054-39.2002.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina Santa Lydia S/A e outro - Cofco International Brasil S.A. - - Massa Falida de Vergê Comércio, Indústria e Participações LTDA e outro - Deccache Advogados Associados - Vistos. Fls. 2324/2325: a alegação genérica de que não há contato ou proximidade com as testemunhas não justifica a aplicação do art. 455, §4º, inc. II do CPC. Duas das testemunhas possuem e-mail e sequer isso foi tentado pela parte requerente. Quanto às demais, necessário explicar de onde retirada sua qualificação e correlação com a causa, de modo a permitir a este Juízo que avalie se, de fato, da parte requerente não seria exigível qualquer proatividade para obtenção de contato e ao menos a tentativa de intimação das testemunhas. Frise-se que "A intimação judicial de testemunha é exceção, aplicável quando a intimação pelo advogado for frustrada ou em casos específicos previstos no CPC" (TJSP; Agravo de Instrumento 2376702-40.2024.8.26.0000; Relator (a):Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/03/2025; Data de Registro: 19/03/2025). Atente-se a parte requerente para que sua conduta não seja vista como protelatória, notadamente considerando o contexto dos autos, o tempo de tramitação, a insistência na prova oral, a alegação de sua imprescindibilidade, a oitiva já realizada em outros autos, tudo isso a tornar estranho que, agora, afirme-se que não sabe como intimar as testemunhas. Mais estranho ainda se considerada toda a investigação feita na exordial, a revelar grande poder investigativo da parte autora, para, agora, acomodar-se na simples alegação de que não tem proximidade com as testemunhas. Por ora e da alegação genérica trazida, indefiro o pedido de auxílio judicial na intimação. O tema poderá ser revisitado caso o pedido seja melhor instruído, com demonstração de tudo que acima aventado. Não sendo o caso, aguarde-se a audiência. Intimem-se. - ADV: STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES (OAB 132234/SP), DECCACHE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 140500A/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0075617-93.2019.8.26.0100 (processo principal 0054054-39.2002.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Liquidação / Cumprimento / Execução - Usina Santa Lydia S/A e outro - Cofco International Brasil S.A. - - Massa Falida de Vergê Comércio, Indústria e Participações LTDA e outro - Deccache Advogados Associados - Vistos. Fls. 2324/2325: a alegação genérica de que não há contato ou proximidade com as testemunhas não justifica a aplicação do art. 455, §4º, inc. II do CPC. Duas das testemunhas possuem e-mail e sequer isso foi tentado pela parte requerente. Quanto às demais, necessário explicar de onde retirada sua qualificação e correlação com a causa, de modo a permitir a este Juízo que avalie se, de fato, da parte requerente não seria exigível qualquer proatividade para obtenção de contato e ao menos a tentativa de intimação das testemunhas. Frise-se que "A intimação judicial de testemunha é exceção, aplicável quando a intimação pelo advogado for frustrada ou em casos específicos previstos no CPC" (TJSP; Agravo de Instrumento 2376702-40.2024.8.26.0000; Relator (a):Hertha Helena de Oliveira; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -2ª Vara da Família e Sucessões; Data do Julgamento: 19/03/2025; Data de Registro: 19/03/2025). Atente-se a parte requerente para que sua conduta não seja vista como protelatória, notadamente considerando o contexto dos autos, o tempo de tramitação, a insistência na prova oral, a alegação de sua imprescindibilidade, a oitiva já realizada em outros autos, tudo isso a tornar estranho que, agora, afirme-se que não sabe como intimar as testemunhas. Mais estranho ainda se considerada toda a investigação feita na exordial, a revelar grande poder investigativo da parte autora, para, agora, acomodar-se na simples alegação de que não tem proximidade com as testemunhas. Por ora e da alegação genérica trazida, indefiro o pedido de auxílio judicial na intimação. O tema poderá ser revisitado caso o pedido seja melhor instruído, com demonstração de tudo que acima aventado. Não sendo o caso, aguarde-se a audiência. Intimem-se. - ADV: STEFANO MOTTA (OAB 292659/SP), EDUARDO DAMIÃO GONÇALVES (OAB 132234/SP), DECCACHE ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB 140500A/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), LUCIANO DE SOUZA GODOY (OAB 258957/SP), RICARDO ZAMARIOLA JUNIOR (OAB 224324/SP), ALEX SANDRO HATANAKA (OAB 172991/SP), WALDEMAR DECCACHE (OAB 140500/SP)
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