Ana Paula Silva Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 50098951920254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009895-19.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: APARECIDO QUINTINO DA SILVA Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024, CAROLINA ALVES CORREA LAUA - SP375964 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Concedo à parte impetrante os benefícios da Assistência Judiciária. Afasto a prevenção apontada na aba “associados”, por tratar-se de objetos distintos. INDEFIRO, por ora, a liminar pretendida, e reservo-me para apreciar o pedido liminar para após a vinda das informações, a fim de que se verifique se entre a propositura da ação e o pedido de informações já foi dado andamento ao pedido administrativo. Assim, requisitem-se as informações da autoridade impetrada, servindo esta decisão como ofício. Informe a parte impetrante seu endereço eletrônico e seu número de telefone celular, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por esses meios, que deverão estar sempre atualizados. Com a juntada das informações, ou no silêncio, dê-se vista ao MPF. Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.
3. Processo 50038477820244036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5003847-78.2024.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas AUTOR: VALMIR JOAO FAHL Advogados do(a) AUTOR: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024, MATHEUS VINICIUS NAVAS BERGO - SP409297 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E C I S à O Petição id 343901807: Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor, ora embargante, ao fundamento de que houve contradição no despacho que determinou o sobrestamento do feito. Razão assiste ao autor, pois o pedido de reconhecimento da especialidade do período se refere ao enquadramento pela categoria profissional. Neste sentido: E M E N T A AGRAVO DE INSTRUMENTO - CABIMENTO - ATIVIDADE ESPECIAL - VIGILANTE - TEMA 1.209 DO STF - DISTINÇÃO - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. 1) O artigo 1.037, §§ 9º e 13, I, do CPC indica que cabe agravo de instrumento em face da decisão que resolver o requerimento de prosseguimento do processo, em razão da distinção entre a questão a ser decidida no processo e aquela a ser julgada no recurso especial afetado. 2) Como cediço, o artigo 1.037 do CPC disciplina o procedimento relativo à suspensão do processamento do feito em razão de proposta de afetação de Tribunal Superior, quando verificada a identidade entre a questão a ser submetida a julgamento repetitivo e aquela sob análise. 3) No caso concreto, a matéria em análise diverge do assunto tratado no Tema 1.209/STF, já que trata de períodos anteriores à Lei 9 .032/1995 e ao Decreto 2.172/1997, permitindo o enquadramento por categoria profissional, de modo que o feito prescinde de sobrestamento. 4) Agravo de instrumento interposto pela parte autora provido. (TRF-3 - AI: 50024531820244030000 SP, Relator.: Desembargador Federal MARCUS ORIONE GONCALVES CORREIA, Data de Julgamento: 17/07/2024, 10ª Turma, Data de Publicação: DJEN DATA: 22/07/2024) . Sendo assim, recebo os embargos de declaração posto que tempestivos e julgo-os procedente para determinar a regular tramitação dos autos. Intimem-se as partes, após, venham os autos conclusos. Campinas, data da assinatura eletrônica.
4. Processo 50098978620254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009897-86.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: ANDRE MENEGARI Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024, CAROLINA ALVES CORREA LAUA - SP375964 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Concedo à parte impetrante os benefícios da Assistência Judiciária. Afasto a prevenção apontada na aba “associados”, por tratar-se de objetos distintos. INDEFIRO, por ora, a liminar pretendida, e reservo-me para apreciar o pedido liminar para após a vinda das informações, a fim de que se verifique se entre a propositura da ação e o pedido de informações já foi dado andamento ao pedido administrativo. Assim, requisitem-se as informações da autoridade impetrada, servindo esta decisão como ofício. Informe a parte impetrante seu endereço eletrônico e seu número de telefone celular, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por esses meios, que deverão estar sempre atualizados. Com a juntada das informações, ou no silêncio, dê-se vista ao MPF. Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.
5. Processo 50099125520254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009912-55.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: JOSE NARCIZO TENORIO CAVALCANTI Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024, CAROLINA ALVES CORREA LAUA - SP375964 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Concedo à parte impetrante os benefícios da Assistência Judiciária. Afasto a prevenção apontada na aba “associados”, por tratar-se de objetos distintos. INDEFIRO, por ora, a liminar pretendida, e reservo-me para apreciar o pedido liminar para após a vinda das informações, a fim de que se verifique se entre a propositura da ação e o pedido de informações já foi dado andamento ao pedido administrativo. Assim, requisitem-se as informações da autoridade impetrada, servindo esta decisão como ofício. Informe a parte impetrante seu endereço eletrônico e seu número de telefone celular, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por esses meios, que deverão estar sempre atualizados. Com a juntada das informações, ou no silêncio, dê-se vista ao MPF. Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.
6. Processo 50098960420254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Nº 5009896-04.2025.4.03.6105 / 4ª Vara Federal de Campinas IMPETRANTE: CLAUDENIR FRANCISCO ALVES Advogados do(a) IMPETRANTE: ANA PAULA SILVA OLIVEIRA - SP259024, CAROLINA ALVES CORREA LAUA - SP375964 IMPETRADO: SUPERINTENDENTE REGIONAL SUDESTE I, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS FISCAL DA LEI: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL D E C I S Ã O Concedo à parte impetrante os benefícios da Assistência Judiciária. Afasto a prevenção apontada na aba “associados”, por tratar-se de objetos distintos. INDEFIRO, por ora, a liminar pretendida, e reservo-me para apreciar o pedido liminar para após a vinda das informações, a fim de que se verifique se entre a propositura da ação e o pedido de informações já foi dado andamento ao pedido administrativo. Assim, requisitem-se as informações da autoridade impetrada, servindo esta decisão como ofício. Informe a parte impetrante seu endereço eletrônico e seu número de telefone celular, ficando ciente de que as intimações pessoais serão feitas por esses meios, que deverão estar sempre atualizados. Com a juntada das informações, ou no silêncio, dê-se vista ao MPF. Cumpra-se. Intimem-se. Campinas, data da assinatura eletrônica.
7. Processo 50098987120254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   libreOffice
8. Processo 50098909420254036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   libreOffice