Ednei Antonio Targa De Pinho

Processos do Advogado

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2. Processo 10022413820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002241-38.2025.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.V.R. - C.H.R. - Vistos. Fls. 87/100: Informado o cumprimento do mandado de prisão expedido às fls. 81/82 e demonstrado o pagamento do débito alimentar em cobrança, conforme cálculo realizado pela exequente às fls. 69/70, expeça-se o competente alvará de soltura clausulado em favor do executado. Manifeste-se a exequente a respeito do pagamento realizado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: VALDIR SEGANTIN (OAB 480201/SP), EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO (OAB 259097/SP)
3. Processo 10064759720248260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006475-97.2024.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.C.X. - - F.X.M. - - M.X.M. - W.N.M. - Autos nº 2024/001279. Vistos. A sentença proferida nos presentes autos (fls. 86/88) transitou em julgado (fl. 93). Ciência às partes. Expeça-se certidão de honorários advocatícios ao procurador nomeado às fls. 5/6. Fica o requerido intimado, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove nos autos o recolhimento das custas e despesas processuais calculadas à fl. 94. Inerte, intime-se pessoalmente por carta postal, cuja despesa de expedição deverá ser incluída no cálculo, sob pena de inscrição em dívida ativa, o que, desde já, fica determinado, em caso de descumprimento. No mais, caso deflagrado incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos de forma definitiva; não sendo deflagrado, arquivem-se os autos provisoriamente (cód. 61614). Intime-se. - ADV: SEIICHIRO SONODA (OAB 203819/SP), EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO (OAB 259097/SP), SEIICHIRO SONODA (OAB 203819/SP), SEIICHIRO SONODA (OAB 203819/SP)
4. Processo 10046309320258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004630-93.2025.8.26.0297 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.V.C. - Autos nº 2025/000929. Vistos. Defiro a gratuidade processual ao(à) requerente. Anote-se. Processe-se pelo procedimento comum. CITE-SE o requerido dos termos da inicial, para querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contesta-la, sob pena de revelia (art. 344 do CPC). Sem prejuízo, desde logo, oficie-se ao IMESC solicitando que designe local, data e horário, visando a realização do exame pericial (D.N.A.), cujo laudo deverá ser encaminhado através de arquivo PDF, no e-mail institucional da serventia (jales3cv@tjsp.jus.br). Com a designação, INTIMEM-SE PESSOALMENTE o(a) autor(a), sua genitora e o requerido, para comparecimento. Considerando que o réu encontra-se preso (fls. 1), expeça-se mandado de citação remoto. Por fim, providencie a serventia o necessário para alteração da classe de distribuição, passando para PROCEDIMENTO COMUM. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO (OAB 259097/SP)
5. Processo 10022413820258260297
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002241-38.2025.8.26.0297 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - E.V.R. - C.H.R. - Para manifestação da exequente em termos de prosseguimento tendo em vista o decurso de prazo para que o executado efetuasse o pagamento do débito. Prazo: 15 dias. - ADV: VALDIR SEGANTIN (OAB 480201/SP), EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO (OAB 259097/SP)
6. Processo 10023525520258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002352-55.2025.8.26.0189 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Vitor Quiles Lopes - Benedito Raimundo Correia - Vistos para ato ordinatório (CPC, arts. 152, VI; e 203, § 4º; NCGJ, arts. 195 e 196). Fls.127/128: Procurador cadastrado. Prossiga-se nos termos da decisão anterior. Intimem-se. Fernandopolis, 04 de julho de 2025. Eu, Patricia Regina Ferreira Cardoso, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO (OAB 259097/SP), ADEVAIR LINO FERREIRA (OAB 292680/SP)
7. Processo 15003820920248260185
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500382-09.2024.8.26.0185 - Inquérito Policial - Corrupção de Menores - M.J.S.M.S. - A.L.C. - "Vistos. Verifico que estão presentes os pressupostos materiais pra formulação da proposta - art. 28-A, "caput", CPP, ou seja, não é o caso de arquivamento (há elementos que denotam justa causa); a infração penal imputada não foi praticada com violência ou grave ameaça; a pena mínima cominada em abstrato é inferior a 04 (quatro) anos; o(s) investigado(s) confessou formal e circunstancialmente o delito; e, por fim, as condições fixadas pelo parquet se mostram necessárias e suficientes para reprovação e prevenção do crime. Da mesma forma, não estão presentes nenhuma das causas impeditivas previstas no art. 28-A, §2º, CPP. No mais, pelo investigado foi informado que não é mais o motorista que leva a vítima A.L.C. À escola. Assim, aceita a proposta, nos termos do art. 28-A, §4º do Código de Processo Penal, HOMOLOGO o "acordo de não persecução penal" firmado pelo(s) investigado(s) MARCOS JOSÉ DE SOUZA MELERO SANTOS, para os devidos fins de direito. O pagamento deverá ser efetuado mediante depósito nestes autos. Link para emissão da guia de depósito: https://portaldecustas.tjsp.jus.br/portaltjsp/pages/guia/pecuniaria/ O comprovante de pagamento deverá ser apresentado por petição nos autos, ou, alternativamente, enviado no e-mail institucional da vara ("estreladoeste@tjsp.jus.br"), com expressa indicação do número do processo. Advirto o investigado de que o descumprimento da condição fixada poderá acarretar a rescisão do acordo e posterior oferecimento de denúncia - art. 28-A, §10º, do CPP. Por analogia aos termos do art. 379-B, §2º, das NSCGJ, e considerando que a condição fixada (prestação pecuniária) será cumprida em data certa e, se não de forma "instantânea" (pouco provável que os beneficiários implementem pagamento no próprio ato da audiência), ao menos de maneira célere (prazo razoável para pagamento); a competência cumulativa deste juízo e, notadamente, que o prazo estabelecido pelo art. 379-B, §1º, das NSCGJ (aguardar 30 dias em fila específica para distribuição da execução) é aproximado ao ora fixado para pagamento da condição, excepcionalmente fica dispensado o ajuizamento de ação de execução perante o Juízo das Execuções Criminais. Nos termos do art. 379-B, "caput", das NSCGJ, comunique-se a Delegacia de Polícia e a vítima (se houver). Aguarde-se o cumprimento pelo prazo estipulado. Consigno que, uma vez efetuado o pagamento bancário, o investigado deverá apresentar em Juízo o comprovante de depósito, sob pena de não lhe ser considerado o cumprimento do acordo. Após o pagamento da prestação pecuniária, vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos. Decorrido o prazo sem seu cumprimento, certifique-se e dê-se vista ao Ministério Publico. Publicada em audiência, saem intimados os presentes". - ADV: LETÍCIA VIOLA (OAB 376131/SP), EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO (OAB 259097/SP)
8. Processo 15006459220258260189
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500645-92.2025.8.26.0189 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Crimes do Sistema Nacional de Armas - MIGUEL ARCANJO GARCIA RIBEIRO DE SOUZA - Fls. 148, parte final, item 1 e ss: Fica o(a) D. Defensor(a) nomeado ao periciando, intimado a manifestar-se sobre o eventual interesse na conservação do laudo pericial do armamento apreendido até a decisão final do processo (art. 509, caput, das NJCGJ), no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: EDNEI ANTONIO TARGA DE PINHO (OAB 259097/SP)