Jose Carlos Sabino Tarsitano

Processos do Advogado

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2. Processo 00003741220238260648
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000374-12.2023.8.26.0648 (processo principal 1001511-85.2018.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - R.N. - A.M.S. e outro - Vistos. Trata-se de Execução ajuizada por Roberto Nardacchione em face de AZENETH MARIA SABINO e Azeneth Maria Sabino, todos com qualificações nos autos, em que houve formulação de transação entre as partes. É o breve relatório. DECIDO. No caso dos autos, não há qualquer impedimento para a homologação do acordo. Isto porque, nos termos em que a transação foi apresentada, verifica-se que as partes estão devidamente representadas e se encontram preenchidos os requisitos essenciais à homologação, como a legalidade e a voluntariedade, bem como a inexistência de qualquer vício processual. Desta forma, nos termos do art. 922, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo realizado pelas partes para que produza os seus efeitos jurídicos e suspendo a presente ação, pelo prazo do acordo. Ausente interesse recursal, certifique a serventia o transcurso do prazo para interposição de eventual recurso sobre esta decisão. Diante do acordo que ora se homologa, ficam levantadas as penhoras nos rostos dos autos indicados no despacho de fls. 154, quais sejam: : 1000772-24.2020.8.26.0396 da 1º Vara Cível da Comarca de Novo Horizonte; 1001183-67.2020.8.26.0396 da 2º Vara Cível da Comarca de Novo Horizonte; 0000210-76.1991.8.26.0322 da 3º Vara Cível da Comarca de Lins; 0004452-10.1993.8.26.0322 da 1º Vara Cível da Comarca de Lins; 1004538-69.2016.8.26.0576 da 1º Vara Cível da Comarca de São José Rio Preto. Nessa esteira, providencie a serventia a expedição de ofício para os respectivos Juízos. Servirá a presente como ofício. Caso haja bloqueio nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, fica, desde já, determinado o respectivo levantamento/cancelamento. A penhora sobre o imóvel da matrícula nº 7.665 do CRI de Urupês, deverá ser mantida até a informação da quitação do débito. Os autos aguardarão em arquivo provisório, sem prejuízo de manifestação do interessado em termos de prosseguimento no caso de inadimplemento. Intime-se. - ADV: JEANDERSON MILLER SILVA MOTA (OAB 1048/PE), GISELLE MARIA SABINO (OAB 325855/SP), GISELLE MARIA SABINO (OAB 325855/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP), JOSUE CARVALHO SANTOS (OAB 379175/SP)
3. Processo 00003741220238260648
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000374-12.2023.8.26.0648 (processo principal 1001511-85.2018.8.26.0648) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - R.N. - A.M.S. e outro - Vistos. A princípio, a divergência do nome provavelmente deve decorrer de eventual extinção do vínculo conjugal. Isso porque a procuração outorgada pela executada - que consta no processo de conhecimento (fls. 69) - consta que ela é divorciada. Após o recolhimento da despesa processual correspondente, requisite-se certidão de casamento da executada via CRC-Jud. Providencie o cartório pesquisa em nome da executada junto ao sistema SAJ para fins de verificar a existência de eventual processo de divórcio. No mais, verifico que o imóvel penhorado (fls. 134/1369) possui área aproximada de 163 hectares (descrição do imóvel contida na matrícula) e as averbações 3 e 4 informam a alienação de parte ideal correspondente a 12,89 e 12,10 hectares, respectivamente. Logo, apesar de não se ter apurado o remanescente do imóvel na via administrativa, fato é que, considerando os atos registrários constantes da referida certidão, a executada ainda é proprietária de mais de 25% do imóvel. Int. - ADV: JOSUE CARVALHO SANTOS (OAB 379175/SP), GISELLE MARIA SABINO (OAB 325855/SP), GISELLE MARIA SABINO (OAB 325855/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP), JEANDERSON MILLER SILVA MOTA (OAB 1048/PE), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP)
4. Processo 00000830819948260396
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000083-08.1994.8.26.0396 (396.01.1994.000083) - Inventário - Inventário e Partilha - Odilon Medici - Adauto Jose Sabino - - Giselle Maria Sabino - - Tânia Maria Sabino - - Judith Bueno Sabino e outros - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Trata-se de pedido de desarquivamento do processo físico em andamento. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 699/2023, os pedidos de desarquivamento com digitalização de processos físicos deverão, obrigatoriamente, serem encaminhados às Unidades Judiciais mediante o preenchimento de Formulário, indicando o motivo da solicitação de desarquivamento. Tal Formulário se encontra disponível no link https://www.tjsp.jus.br/Download/primeirainstancia/formularios/formulario.pdf. Ainda, para o desarquivamento de processo físico em andamento, a parte interessada deverá recolher, além das custas referentes ao desarquivamento (guia FEDT, código 206-2, valor de 1,212 Ufesps - já recolhidas), o valor de 5,825 Ufesps por volume a ser desarquivado, utilizando ocódigo 201-0(cópia reprográfica). Observo que o processo contém 2 volumes. Para tanto, concedo o prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, arquive(m)-se a(s) petição(ões) em pasta própria. Int. - ADV: EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), TÂNIA MARIA SABINO (OAB 144358/SP), EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), LÚCIO MAURO ANTONIAZZI DE AZEVEDO (OAB 161333/SP), EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), EVANDRO CASTILHO MÉDICI (OAB 158475/SP), LÚCIO MAURO ANTONIAZZI DE AZEVEDO (OAB 161333/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP), THIAGO LUIS GALVÃO GREGORIN (OAB 277364/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP), CAIO CESAR DOSUALDO (OAB 317701/SP), CLAUDIA MARA ARANTES DA SILVA (OAB 108904/SP), GISELLE MARIA SABINO (OAB 325855/SP)
5. Processo 00000874519948260396
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000087-45.1994.8.26.0396 (396.01.1994.000087) - Inventário - Inventário e Partilha - Atila Jose Gonzales - Diogo Jose de Castilho Neto - - Azeneth Maria Sabino Tarsitano e outros - Jose Cezario de Castilho - Antoniel de Castilho - - Josephina Gonçalves Cabrini - - Antonio Correa Mendes - - Maria Helena Batista Celice - - Alessio Sidinei Furco - - Gumercindo Nogueira de Brito - - Adauto José Sabino - Município de Sales - - Santa Luzia Agropecuaria Ltda - Juarez Soares Botelho - - Compofert Comércio e Indústria Exportação e Importação Ltda – Em Recuperação Judicial - - Fundo de Investimento Em Direitos de Creditorios Utility Credit - - Bispado de Catanduva - Paróquia São José da Santissima Trindade - O processo foi desarquivado a pedido do Bispado de Catanduva e permanecerá em cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: CAIO CESAR DOSUALDO (OAB 317701/SP), MAURO HENRIQUE DE OLIVEIRA CÔBO (OAB 98141/MG), THIAGO BAESSO RODRIGUES (OAB 301754/SP), ANDERSON DE CAMARGO EUGENIO (OAB 300743/SP), LUPÉRCIO PEREZ JUNIOR (OAB 290383/SP), ANDRE RIBEIRO ANGELO (OAB 236722/SP), CONSTANTE FREDERICO CENEVIVA JUNIOR (OAB 45225/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP), SÉRGIO APARECIDO DE GODOI (OAB 168700/SP), RODRIGO GRACIANO FLORIANO DE OLIVEIRA (OAB 183749/SP), MARCIO MAIA DE BRITTO (OAB 205984/SP), MARCELA GON CELICE (OAB 235866/SP), MARCELA GON CELICE (OAB 235866/SP), RODRIGO POLITANO (OAB 248348/SP), LUIZ ALVES VILA REAL (OAB 35827/SP), CLEIDE PUGA CASTANHO (OAB 38332/SP), HERCULES PRAÇA BARROSO (OAB 264355/SP), PAULA CRISTINA GONZALEZ (OAB 135867/SP), MARCO ANTONIO BARREIRA (OAB 116637/SP)
6. Processo 10152810220208260576
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015281-02.2020.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Lilian Stefani Barboza - Alfa Condomínios (Alfa Rio Preto Imóveis Ltda) - - José Marcos Galdeano - - Neuza Dias Fernandes - - Jurandir de Jesus Garcia - - Ivan Martins Medeiros e outros - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: LUIS GUSTAVO BUOSI (OAB 165025/SP), JOSÉ EGAS FARIA SOBRINHO (OAB 159369/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP), IVAN MARTINS MEDEIROS (OAB 268261/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP), LICÍNIA PEROZIM BARILE (OAB 221863/SP)
7. Processo 10004393220228260322
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000439-32.2022.8.26.0322 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Lins - Apelante: Maria Aparecida Bueno Napoli - Apelada: Giselle Maria Sabino - A gratuidade processual postulada por pessoa física é acobertada de presunção relativa de veracidade devendo ser corroborada, se o caso. No feito em comento, a gratuidade já fora indeferida às fls. 398/399 a parte apelante, que não manejou recurso contra tal decisão, tampouco comprovou situação que tenha culminado na sua alteração da sua condição financeira. Indefiro o benefício postulado devendo a parte apelante efetuar o recolhimento simples do preparo, em 05 dias, sob pena de não conhecimento do seu recurso. Int. - Magistrado(a) Rogério Murillo Pereira Cimino - Advs: Gabriela Oliveira Pilard Jean (OAB: 424452/SP) - Jose Carlos Sabino Tarsitano (OAB: 259163/SP) - Giselle Maria Sabino (OAB: 325855/SP) - 5º andar
8. Processo 10305960220228260576
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1030596-02.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Ademar Alexander Verginio dos Santos - Banco CSF S/A - Vistos. Pp. 402/403: Conheço dos embargos, porque tempestivos, e acolho-os, visto que nos termos da Súmula 326 do C. STJ, nas ações de indenização por dano moral, a condenação em um valor menor do que o solicitado na petição inicial não resulta em sucumbência recíproca. Declaro, pois, a sentença, para que por final, considerando que a parte requerida foi sucumbente, condeno-a no pagamento das custas e despesas processuais, bem como nos honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC. No mais, persiste a decisão tal como está lançada. Intime-se. - ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB 354990/SP), JOSE CARLOS SABINO TARSITANO (OAB 259163/SP)