Paulo Cesar Rodrigues

Processos do Advogado

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2. Processo 00160335220118260011
   Tribunal: STJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2953086/SP (2025/0199431-1) RELATOR : MINISTRO MOURA RIBEIRO AGRAVANTE : FLORIANO OCTAVIO DE GODOY REPRESENTADO POR : DEISE APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADOS : EDSON GARCIA - SP071953 PAULO CESAR RODRIGUES - SP259250 AGRAVADO : JOSÉ ROBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO ADVOGADOS : CLITO FORNACIARI JÚNIOR - SP040564 FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI - SP194740 Processo distribuído pelo sistema automático em 25/07/2025.
3. Processo 00179056320178260053
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017905-63.2017.8.26.0053/04 - Precatório - Pagamento - Ruth Soares Siqueira - MUNICÍPIO DE PARAIBUNA - Vistos. Fls. 147: Ante a ausência de manifestação da executada, conforme certificado às fls. 147, cumpra-se o item 1.3 da decisão de fls. 141. Intime-se. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP), PATRICIA COBIANCHI FIGUEIREDO (OAB 233844/SP)
4. Processo 00061243520218260625
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006124-35.2021.8.26.0625 (processo principal 1007181-71.2021.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - José Mauro Amaro - "Providencie a parte interessada, no prazo de 10 dias, o recolhimento da taxa necessária para o desarquivamento dos autos, nos termos do Comunicado nº 211/2019 (Protocolo Digital nº 2019/00760), que prevê: - o valor de 1,212 UFESP, atualmente R$ 44,87, para processos físicos que estejam arquivados no Arquivo Geral do Tribunal de Justiça de São Paulo ou em empresa terceirizada, assim como para os processos digitais arquivados (aqueles devidamente movidos para a fila correspondente); e, - o valor 0,661 UFESP para processos físicos arquivados nas Unidades Judiciais, atualmente R$ 24,47. Anote-se que para o recolhimento da taxa respectiva será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o código 206-2, diretamente no sítio do Banco do Brasil (Formulários - São Paulo). Decorrido o prazo sem o recolhimento, fica desde já advertida a parte pleiteante que os autos continuarão no arquivo. - ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)
5. Processo 15008544320228260617
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500854-43.2022.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto Qualificado - LUCAS ALENCAR MARTINS - Isto posto, JULGO EXTINTA, por indulto, a pena de multa imposta ao sentenciado LUCAS ALENCAR MARTINS com fundamento no artigo 107, inc. II do Código Penal c.c. art. 84, inc. VII da CF/88 e artigos 12, inciso I, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024. Comunique-se o IIRGD e TRE. Façam-se as demais comunicações de praxe. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, e aguarde-se noticia quanto ao cumprimento da pena corporal. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)
6. Processo 15008544320228260617
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500854-43.2022.8.26.0617 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Furto Qualificado - LUCAS ALENCAR MARTINS - Isto posto, JULGO EXTINTA, por indulto, a pena de multa imposta ao sentenciado LUCAS ALENCAR MARTINS com fundamento no artigo 107, inc. II do Código Penal c.c. art. 84, inc. VII da CF/88 e artigos 12, inciso I, do Decreto Presidencial n. 12.338/2024. Comunique-se o IIRGD e TRE. Façam-se as demais comunicações de praxe. Encaminhe-se os autos ao arquivo provisório, e aguarde-se noticia quanto ao cumprimento da pena corporal. Intimem-se. - ADV: PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)
7. Processo 00000697320228260418
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000069-73.2022.8.26.0418 (apensado ao processo 1000233-60.2018.8.26.0418) (processo principal 1000233-60.2018.8.26.0418) - Cumprimento de sentença - Dissolução - V.S.F. - A.S.N. - Ciência ao I. Defensor que certidão de honorários foi expedida e encontra-se disponível no SAJ para impressão. - ADV: SAMUEL ERNESTO ALVARENGA CESAR (OAB 372456/SP), PAULO CESAR RODRIGUES (OAB 259250/SP)
8. Processo 00160335220118260011
   Tribunal: STJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   AgInt no AREsp 2953086/SP (2025/0199431-1) RELATOR : MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE : FLORIANO OCTAVIO DE GODOY AGRAVADO : JOSÉ ROBERTO SILVA DE ARRUDA PINTO ADVOGADOS : CLITO FORNACIARI JÚNIOR - SP040564 FERNANDO HELLMEISTER CLITO FORNACIARI - SP194740 INTERESSADO : DEISE APARECIDA DO NASCIMENTO ADVOGADOS : EDSON GARCIA - SP071953 PAULO CESAR RODRIGUES - SP259250 DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente HERMAN BENJAMIN