Karla Basilio Garcia

Processos do Advogado

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2. Processo 08183459420248190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Campos dos Goytacazes 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Campos dos Goytacazes Avenida Quinze de Novembro, 289, Centro, CAMPOS DOS GOYTACAZES - RJ - CEP: 22231-901 DECISÃO Processo: 0818345-94.2024.8.19.0014 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIS BARCELOS GOMES PAES RÉU: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. 1 - Expeça-se mandado de pagamento referente à guia do index 209229393 em favor da parte autora e/ou de seu patrono, caso possua poderes para tanto. 2 - Em se tratando de honorários advocatícios, caso requeridos em separado, deverá o advogado comprovar previamente o pagamento das custas devidas conforme Aviso CGJ nº 1641/2014. Em seguida, feito o recolhimento, expeça-se Mandado de Pagamento em relação aos honorários. 3 - Informe a parte autora se dá ou não quitação ao feito, inclusive quanto à eventual obrigação de fazer, valendo o silêncio como concordância. 4 - Em caso de não quitação, forneça planilha atualizada e detalhada do débito remanescente nos moldes do cálculo de débitos judiciais disponível no sítio eletrônico do TJRJ, com a dedução atualizada do(s) valor(res) pago(s), em 5 dias úteis. 5 - Nada mais requerido, dê-se baixa e arquive-se o processo. CAMPOS DOS GOYTACAZES, 18 de julho de 2025. LUIS AUGUSTO TUON Juiz Titular
3. Processo 10159568620258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015956-86.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Karla Basilio Garcia - Vistos. A parte autora não comprovou o recolhimento das custas e despesas iniciais, mesmo após intimação, através do DJE, na pessoa de seu advogado(a). Despicienda a intimação pessoal da parte, considerando a expressa previsão do art. 290, do CPC, no sentido de que a intimação será realizada na pessoa do advogado, via DJE, bem como o entendimento uníssono do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. É caso de hipótese de indeferimento da petição inicial em virtude da incorreta propositura da demanda por ausência de preparo inicial do processo em formação, considerando que o pagamento das custas e despesas processuais iniciais é requisito obrigatório à distribuição do feito e a sua ausência implica em falta de pressuposto processual. Assim, nos termos do que dispõem os arts. 82, 290, 330, IV, e 485, I, todos do CPC, deve ser indeferida a inicial, extinto o feito sem resolução de mérito e determinado o cancelamento da distribuição da presente ação, em virtude de falta de pressuposto processual, ou seja, a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais necessárias à distribuição da demanda. Por conseguinte, INDEFIRO a petição inicial, JULGO EXTINTO o presente processo, sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, I e IV, do CPC, e determino o CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO, ante a ausência do pagamento das custas e despesas de ingresso, consubstanciado no art. 290, do CPC. Não há condenação em honorários sucumbenciais, haja vista que não houve a citação da parte contrária. Há custas processuais a serem adimplidas, nos termos do Provimento CSM nº 2.684/23 com as alterações introduzidas pelo Provimento CSM nº 2739/24, no equivalente a 5 UFESPs, em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FEDTJ. Código 224-0 (in: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/NovasDespesas). Saliento, contudo, que para novo ajuizamento desta ação deverão ser recolhidas as custas processuais relativas ao presente feito (CPC, art. 486, § 2º). Publique-se e intime-se. Decorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao Cartório do Distribuidor para cancelamento da distribuição. - ADV: KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP)
4. Processo 00020865920248260306
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002086-59.2024.8.26.0306 (processo principal 1003460-64.2022.8.26.0306) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Daniel Mendes - Carlos Alberto Martins - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 152, VI, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Tendo em vista o decurso do prazo sem o regular prosseguimento do feito, e diante do disposto no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, fica a parte exequente/autora intimada a manifestar-se em termos de prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extinção por abandono da causa. - ADV: LUÍS MARCELO SOBREIRA (OAB 238394/SP), KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP)
5. Processo 10260708420258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026070-84.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - D.C.C.G. - Vistos. Defiro os benefícios da gratuidade da justiça a autora, com exceção da remuneração devida aos conciliadores e mediadores, nos termos do artigo 98, § 5º, do Código de Processo Civil, por estar patrocinado por Advogado particular e, em razão da inexistência de remuneração estatal para os conciliadores e mediadores, a ser oportunamente arbitrada em caso de designação de audiência de tentativa de conciliação ou mediação. Anote-se. Providencie a autora a emenda da inicial para informar sua qualificação completa (profissão, estado civil e endereço eletrônico), nos termos do artigo 319 do Código de Processo Civil. Junte aos autos: a) a certidão de matrícula do imóvel; b) documentos que comprovem as alegadas vendas dos veículos e dos valores supostamente recebidos; c) sua certidão de nascimento atualizada e a certidão de nascimento atualizada do réu. Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial Int. - ADV: KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP)
6. Processo 10435631120248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1043563-11.2024.8.26.0576 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G. - - N.B.D.C. - Vistos. Diante da inércia informada às fls. 136, não tendo ocorrido justificativa para o pedido de suspensão do processo a fl. 112, mas inferindo-se provável reconciliação, expeçam-se cartas de intimação às partes requerentes para que providenciem andamento ao feito, através de advogado no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção sem resolução de mérito. Intime-se. - ADV: KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP), KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP)
7. Processo 10261504820258260576
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026150-48.2025.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Alienação Fiduciária - Rodrigo Lopes dos Reis - Vistos. Aguarde-se por mais 05 dias o autor juntar todos os documentos determinados na decisão anterior, sob pena de indeferimento da gratuidade. Sem prejuízo acima, o requerente deverá aditar o valor da causa nos termos do artigo 292, inciso II, do CPC. Prazo: 05 dias. Intime-se. - ADV: KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP)
8. Processo 10098576220248260309
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009857-62.2024.8.26.0309 - Inventário - Inventário e Partilha - M.A.L. - Lucimara Chumilas - Vistos. Fls. 301/304: anote-se o desarquivamento dos autos. Fls. 273/280: recebo em retificação às primeiras declarações e ao plano de partilha, anotando-se. OFICIE-SE ao Banco Bradesco e à XP Investimentos Corretora de Câmbio, requisitando-se a transferência, para conta judicial vinculada ao processo, de todos os valores existentes, em nome do falecido, nas contas corrente, poupança e aplicações financeiras. Comprovada as transferências, providencie a serventia a juntada aos autos do extrato atualizado da conta judicial. Importante consignar que, os valores a serem inventariados devem ser aqueles existentes, em nome do falecido, junto aos bancos, na data do óbito. Sem prejuízo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a herdeira ascendente Maria sobre as primeiras declarações e plano de partilha apresentados (fls. 273/297). Oportunamente, será analisada a prestação de contas do valor levantado da conta judicial (fl. 195), consistente na comprovação da quitação do IPTU do imóvel inventariado e pagamento do valor devido à empresa Claro, com o saldo remanescente devolvido à fl. 281. Int. - ADV: ANA CLAUDIA HIPOLITO MODA (OAB 153207/SP), KARLA BASILIO GARCIA (OAB 259436/SP)