Madalena Batista Sales

Processos do Advogado

1. Processo 50018903020254036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5001890-30.2025.4.03.6130 / 1ª Vara Gabinete JEF de Osasco AUTOR: FABIANA PATRICIA DEL BARCO Advogados do(a) AUTOR: MADALENA BATISTA SALES - SP259623, MARIA CARLINA DOS SANTOS - SP296501 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. OSASCO, 18 de junho de 2025.
2. Processo 10072173120208260405
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1007217-31.2020.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apte/Apda: M. R. I. - Apda/Apte: I. A. I. - 1.Vistos. 2.INDEFIRO o pedido de justiça gratuita formulado pelo apelante I. A. I.. 3.A Constituição Federal assegura em seu art. 5º, inciso LXXIV, a assistência jurídica integral e gratuita a todos aqueles que comprovarem insuficiência de recursos. 4.A locução da lei até há pouco vigente determinava que a gratuidade seria concedida a todos aqueles que não pudessem custear o processo sem prejuízo de seu sustento e de sua família, e não de seu enriquecimento. 5.E embora ela não tenha sido repetida no NCPC, presume-se que a interpretação de seu artigo 98 permaneça a mesma. A este respeito: Como não há no Novo Código de Processo Civil o conceito de insuficiência de recursos e com a expressa revogação do art. 2º da Lei 1.060/50 pelo art. 1.072, III, do Novo CPC, entendo que a insuficiência de recursos prevista pelo dispositivo ora analisado se associa ao sacrifício para manutenção da própria parte ou de sua família na hipótese de serem exigidos tais adiantamentos. (DANIEL AMORIM ASSUMPÇÃO NEVES, Novo Código de Processo Civil Comentado). 6.De outro lado, o § 2º do artigo 99 do Código de Processo Civil dispõe que O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos. 7.No caso sub judice, conforme declaração de Imposto de Renda Pessoa Física juntada, observo que a apelante é servidora pública e percebe rendimentos mensais de aproximadamente R$ 7.000,00, montante absolutamente incompatível com a benesse pretendida. 8.Destarte, providencie, em 5 (cinco) dias, o recolhimento do preparo recursal, sob pena de deserção. 9.Intime-se e, após, tornem os autos conclusos para prolação de voto. - Magistrado(a) José Carlos Ferreira Alves - Advs: Madalena Batista Sales (OAB: 259623/SP) - Rosangela Ribeiro de Souza Macedo (OAB: 92147/SP) - 4º andar
3. Processo 10255007820158260405
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1025500-78.2015.8.26.0405 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Wilson Aparecido Linguanoto - Nessa conformidade, presentes os requisitos e preenchidas as demais formalidades legais, HOMOLOGO a partilha apresentada às fls. 58/61 atribuindo aos herdeiros contemplados os seus respectivos quinhões, ressalvados erros e omissões para terceiros. Transitada em julgado, expeça-se o competente Formal de Partilha, nos termos do artigo 1.273-A das Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral da Justiça, se o caso. Expeça-se certidão de honorários em favor dos advogados nomeados pelo convênio Defensoria Pública do Estado OAB/SP (fls. 10). P.I.C. Osasco, 11 de junho de 2025. - ADV: MADALENA BATISTA SALES (OAB 259623/SP)
4. Processo 10008500320188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000850-03.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Econ Construtora e Incorporadora Ltda. - Apelado: Rafael Rodrigues Batista - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Madalena Batista Sales (OAB: 259623/SP) - 4º andar
5. Processo 10008500320188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000850-03.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Econ Construtora e Incorporadora Ltda. - Apelado: Rafael Rodrigues Batista - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Madalena Batista Sales (OAB: 259623/SP) - 4º andar
6. Processo 10008500320188260068
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 1000850-03.2018.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apelante: Econ Construtora e Incorporadora Ltda. - Apelado: Rafael Rodrigues Batista - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) CONTRARRAZÕES ao(s) recurso(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) recurso(s) juntado(s). - Advs: Erik Guedes Navrocky (OAB: 240117/SP) - Eduardo de Albuquerque Parente (OAB: 174081/SP) - Madalena Batista Sales (OAB: 259623/SP) - 4º andar
7. Processo 10045458420198260405
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004545-84.2019.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.M.G.C.M. - A.C.M. - Vistos. Manifeste-se o(a) requerido(a), no prazo de 05 dias. P. e Int.. - ADV: VANESSA FERNANDES MÜLLER DO PRADO (OAB 216329/SP), MADALENA BATISTA SALES (OAB 259623/SP)
8. Processo 10056669820258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005666-98.2025.8.26.0127 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Renan da Silva Santos - - Mariane Patrícia Bezerra - Vistos. Ciente do quanto juntado. Aguardo as copias integrais das declarações de imposto de renda dos ultimos 03 anos dos dois autores, ou dos comprovantes de isenção. Recomenda-se ao advogado que, ao proceder a emenda da petição inicial, faça o cadastro na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial". Prazo: 15 dias. Pena: indeferimento do beneficio. Intime-se. - ADV: MADALENA BATISTA SALES (OAB 259623/SP), MADALENA BATISTA SALES (OAB 259623/SP)
9. Processo 10025352020258260191
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002535-20.2025.8.26.0191 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - A.R.R.M. - Vistos. O benefício da gratuidade é concedido, na forma da lei, a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas e processuais. Não obstante o requerimento formulado pela parte, observo que, em princípio, existem elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício à parte, já que os documentos juntados apontam para ausência de insuficiência de recursos. Assim, na forma do disposto no artigo 99, § 2º do Código de Processo Civil, determino a parte autora que providencie a juntada de comprovação acerca de seus rendimentos (p.Ex. Extratos de conta corrente dos últimos 60 dias; extratos de utilização de cartão de crédito; demonstrativo de pagamento de salários e/ou benefício previdenciário, etc), no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento do benefício. - ADV: MADALENA BATISTA SALES (OAB 259623/SP)
10. Processo 10092935520258260016
    Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009293-55.2025.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Fernanda Mendes Prizon Grobman - 1- Em vista do disposto no art. 22, § 2º da Lei 9.099/95 (Incluído pela Lei nº 13.994, de 2020), fica a parte autora e respectivo(s) patrono(s), intimado(s)a informar, no prazo de 10 dias, seus endereços eletrônicos (e-mails) para o envio de link com indicação da data e hora de acesso à audiência de conciliação a ser designada junto ao CEJUSC. 2- Instruções e requisitos tecnológicos para participar de uma audiência virtual podem ser obtidas em: "http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.pdf?d=1589751265285". - ADV: MADALENA BATISTA SALES (OAB 259623/SP)