Gabriella Teixeira Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 00005716720135020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Edital
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0000571-67.2013.5.02.0443 RECLAMANTE: NEIRIMAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) Edital de Leilão Judicial Unificado 3ª Vara do Trabalho de Santos/SP Processo nº 0000571-67.2013.5.02.0443 O Juiz do Trabalho do Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados, FAZ SABER, a quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que no dia 04/12/2025, às 10:30 horas, através do portal do leiloeiro Otávio Martins Colucci - www.omcleiloes.com.br - serão levados a leilão judicial e arrematação os bens penhorados na execução dos autos supramencionados entre as partes: IRIMAR DE OLIVEIRA, CPF: 885.811.528-72, exequente, e HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP, CNPJ: 02.459.966/0001-17; ANGELO ANTONIO MARINI JUNIOR, CPF: 271.107.498-60; SANTOS MEALS SERVIÇOS DE ALIMENTACAO EIRELI, CNPJ: 18.285.904/0001-76, executados, conforme laudo de avaliação constante dos autos, e que são os seguintes BENS:   Imóvel MATRÍCULA nº 60.314 do 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos/SP. INSCRIÇÃO FISCAL nº 45.022.005.033 da Prefeitura Municipal de Santos/SP. DESCRIÇÃO: o CONJUNTO sob nº 46, localizado no quarto andar ou quinto pavimento, do Edifício Liberal Trade Center, situado na Rua Júlio Conceição, nº 94, esquina com a Rua Professor Leonardo Roitman, nº 27A, 27B, no perímetro urbano de Santos/SP, tendo como área útil 39,700m², área comum de 20,701m² e área total de 60,401m². Conforme certificado pelo Oficial de Justiça (id.f59353c): "...Certifico que a sala 46 está integralizada à sala 45, sendo que houve a demolição de uma parede. A sala 46 compreende uma sala e um banheiro, piso de carpete cinza, mini copa com pia em frente ao banheiro...". OBSERVAÇÕES:1) Imóvel objeto de PENHORA em outro processo; 2) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.df3341e): "...O arrematante adquire o bem livre de quaisquer ônus tributários, cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens e direitos adquiridos judicialmente. Os débitos de natureza não tributária serão de responsabilidade do arrematante...". 3) Conforme despacho do Juízo da Execução (id.b7fb58b): "...a) irá a hasta apenas a sala 46 (conjunto sob nº 46 do Edifício Liberal Trade, matriculado sob nº 60.310 junto ao 1º Cartório de Registro de Imóveis de Santos); b) o valor da avaliação R$ 190.000,00 abrange apenas a sala 46 (conjunto sob nº 46)...". Imóvel AVALIADO em R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Local dos bens: Rua Júlio Conceição, nº 94, Conjunto nº 46, Edifício Liberal Trade Center, Vila Mathias, Santos/SP. Total da avaliação: R$ 190.000,00 (cento e noventa mil reais). Lance mínimo do leilão: 60% da avaliação. Leiloeiro Oficial: Otávio Martins Colucci. Comissão do Leiloeiro: 5%.   O leilão judicial será realizado exclusivamente na modalidade eletrônica. O exercício do direito de preferência deverá ser requerido junto ao leiloeiro, por e-mail: contato01@omcleiloes.com.br, com a antecedência de 48 horas ao leilão. O arrematante, que não seja exequente no processo, pagará, no ato do acerto de contas do leilão judicial, uma primeira parcela na ordem de 20% (vinte por cento), do valor do lance como sinal e garantia, mais a integralidade dos 5% (cinco por cento) da comissão do leiloeiro, calculados sobre o valor da arrematação. A primeira parcela será recolhida através de boleto bancário, à disposição do Juízo da execução, perante o Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal, conforme a hipótese. Já a comissão do leiloeiro será paga diretamente a ele mediante recibo a ser anexado ao processo de execução. A segunda parcela do valor do lance, na ordem de 80% (oitenta por cento), será satisfeita, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas após o leilão judicial, diretamente na Agência Bancária autorizada, mediante guia boleto emitido por ocasião do leilão. Por ato voluntário, o arrematante poderá efetuar o pagamento do sinal em percentual superior a 20%, bem como poderá depositar 100% do valor de arrematação. O arrematante interessado em adquirir o bem no leilão judicial em prestações, deverá ofertar lance diretamente no sítio do leiloeiro, com esta opção, atendendo às seguintes condições: a) O lance ofertado para pagamento à vista sempre prevalecerá sobre os lances ofertados para pagamento parcelado de mesmo valor; b) O lance ofertado para pagamento parcelado em menor número de parcelas prevalecerá sobre os demais lances parcelados de mesmo valor; c) Oferta de sinal de pelo menos 25% (vinte a cinco por cento) do valor do lance à vista e o saldo restante, parcelado em até 30 (trinta) meses. As parcelas serão corrigidas monetariamente pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) ou por outro que venha a substituí-lo. d) Não serão aceitos parcelamentos com parcelas inferiores a R$ 1.000,00 (mil reais). e) O parcelamento será garantido por hipoteca sobre o próprio bem, quando se tratar de imóveis e por caução idônea, quando se tratar de bens móveis, caução esta condicionada à aceitação pelo Juiz Presidente dos Leilões Judiciais. f) Não sendo aceita a caução idônea pelo juiz, ou no caso da sua não apresentação ao Leiloeiro no prazo de 24 horas ao ato, a forma de pagamento do saldo remanescente automaticamente será alterada para “À VISTA”, nesse caso, o arrematante declara desde já ciência da condição estabelecida, se comprometendo a efetuar o pagamento na forma acima determinada, sob pena de aplicação das penalidades administrativas. f) No caso de atraso no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas. g) O inadimplemento autoriza o exequente a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a execução do valor devido, devendo ambos os pedidos serem formulados nos autos da execução em que se deu a arrematação. Compete apenas ao interessado no(s) bem(ns), eventual pesquisa de débito junto aos diversos órgãos. Após apregoados todos os lotes, os bens que não forem objeto de arrematação serão apregoados novamente na mesma data, no repasse ao final do leilão, podendo os lotes ser desmembrados, salvo disposição em contrário constante do edital, mantendo-se o mesmo percentual de lance mínimo praticado no primeiro pregão. Visitação dos bens: as 8:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira, exceto feriados, todo e qualquer interessado, acompanhado do leiloeiro oficial ou de quem este indicar por escrito, deverá ter acesso aos bens referidos neste edital, sob pena de imediata remoção ou imissão na posse, conforme a hipótese, assumindo o leiloeiro oficial o compromisso de depositário fiel. Esta publicação supre a necessidade de intimação direta às partes. E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é passado o presente EDITAL, que será publicado no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP
3. Processo 00005716720135020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0000571-67.2013.5.02.0443 RECLAMANTE: NEIRIMAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001   DESTINATÁRIO: NEIRIMAR DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0000571-67.2013.5.02.0443 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: NEIRIMAR DE OLIVEIRA Réu: HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 04/12/2025, às 10:30 horas, no processo nº 0000571-67.2013.5.02.0443, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Santos-SP. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br. O edital poderá ser acessado no site: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com a seguinte chave de acesso: 25072518450557200000411804458. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - NEIRIMAR DE OLIVEIRA
4. Processo 00005716720135020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0000571-67.2013.5.02.0443 RECLAMANTE: NEIRIMAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001   DESTINATÁRIO: HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0000571-67.2013.5.02.0443 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: NEIRIMAR DE OLIVEIRA Réu: HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 04/12/2025, às 10:30 horas, no processo nº 0000571-67.2013.5.02.0443, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Santos-SP. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br. O edital poderá ser acessado no site: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com a seguinte chave de acesso: 25072518450557200000411804458. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP
5. Processo 00005716720135020443
   Tribunal: TRT2 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO CENTRO DE APOIO AOS LEILÕES JUDICIAIS UNIFICADOS ATOrd 0000571-67.2013.5.02.0443 RECLAMANTE: NEIRIMAR DE OLIVEIRA RECLAMADO: HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP E OUTROS (2) Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados AVENIDA DE MARQUES SAO VICENTE, 235, 2 andar - Torre B, VARZEA DA BARRA FUNDA, SAO PAULO/SP - CEP: 01139-001   DESTINATÁRIO: SANTOS MEALS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI INTIMAÇÃO - Processo PJe Processo: 0000571-67.2013.5.02.0443 - Processo PJe Classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário Autor: NEIRIMAR DE OLIVEIRA Réu: HC TRANSPORTES, LOGISTICA E ARMAZENS GERAIS LTDA - EPP e outros (2) Fica V. Sa. INTIMADO(A) quanto à designação de leilão judicial para o dia 04/12/2025, às 10:30 horas, no processo nº 0000571-67.2013.5.02.0443, em trâmite perante a 3ª Vara do Trabalho de Santos-SP. O Leilão Judicial será realizado na modalidade eletrônica, através do portal do leiloeiro: www.omcleiloes.com.br. O edital poderá ser acessado no site: https://pje.trtsp.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam com a seguinte chave de acesso: 25072518450557200000411804458. SAO PAULO/SP, 25 de julho de 2025. MAURICIO TOMAZ DE OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - SANTOS MEALS SERVICOS DE ALIMENTACAO EIRELI
6. Processo 10015216520258260590
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001521-65.2025.8.26.0590 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - L.S.L.T. - - L.G.L.T. - C.L.O.J. - Vistos. 1. Ausentes elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão do benefício, defiro ao requerido a gratuidade da justiça nos termos do artigo 98 e seguintes do CPC, com as ressalvas legais, sendo que o benefício não se estende à remuneração dos conciliadores e mediadores. Anote-se. 2. Fls. 54/89: aos requerentes, nos termos e prazo do § 1º do artigo 437 do CPC. Intime-se. - ADV: GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 259823/SP), GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 259823/SP), JOÃO PAULO MARTINS DE ARAUJO (OAB 489742/SP)
7. Processo 00191913320198260562
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0019191-33.2019.8.26.0562 (processo principal 1026652-73.2018.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixação - P.B.S. - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença pelo rito da prisão. Esclareça a parte exequente se pretende a conversão do feito para o rito da penhora. Prazo: 15 dias. Após, dê-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos os autos. Int. - ADV: GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 259823/SP)
8. Processo 10080504220218260590
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008050-42.2021.8.26.0590 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.G.O.S. - "Manifeste-se a parte acerca da certidão negativa do(a) Sra.(a) Oficial de Justiça retro, no prazo de 15 dias". - ADV: GABRIELLA TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 259823/SP)