Marcelo Augusto Marques Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 10193118720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1019311-87.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019311-87.2024.8.26.0011; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Engelux Empreendimentos e Obras Ltda. e outro; Advogado: Alexandre Junqueira Gomide (OAB: 256505/SP); Apelada: Viviane da Silva Maida e outro; Advogado: Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
3. Processo 00268317920238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0026831-79.2023.8.26.0002 (processo principal 1042014-10.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - JOaO DOS SANTOS, registrado civilmente como João dos Santos - Auto Viação Transcap Ltda. - Vistos. Diante do levantamento integral pelo credor da quantia depositada em juízo, DECLARO EXTINTAa execução, nos termos do artigo 924, II do CPC. Comunique-se a extinção e arquivem-se os autos, conforme autorizam as normas de serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça. P.R.I. - ADV: GABRIELA CHAMMAS COUTINHO (OAB 480614/SP), ROBERTO VASCO TEIXEIRA LEITE (OAB 117176/SP), MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO (OAB 260025/SP), ALEX KOROSUE (OAB 258928/SP)
4. Processo 08308668120078260011
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
5. Processo 10185046720248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1018504-67.2024.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Engelux Empreendimentos e Obras Ltda. - Apelado: Marcelo Augusto Marques Coelho - Magistrado(a) Angela Moreno Pacheco de Rezende Lopes - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Matheus Preima Coelho, OAB/SP nº 516.248 e compareceu para sustentação oral o Dr. Marcelo Augusto Marques Coelho, OAB/SP 260.025. - OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO ENTREGA DE CHAVES AUTOR QUE CELEBROU COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE IMOBILIÁRIA, PACTUANDO PAGAMENTO DO PREÇO PARCELADO EMPREENDIMENTO FINALIZADO ANTES DA DATA CONTRATUAL PREVISTA, RECUSANDO-SE A RÉ À ENTREGA DAS CHAVES, ALEGANDO AUSÊNCIA DE QUITAÇÃO DO PREÇO TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA CHAVES ENTREGUES NO CURSO DO PROCESSO SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO DA RÉ, COM PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEIÇÃO EMPRESA QUE FIGUROU NO CONTRATO COMO CONSTRUTORA E FIADORA, ATUANDO EM CONJUNTO COM A COMPROMITENTE VENDEDORA RESPONSABILIDADE PERANTE O CONSUMIDOR, NOS TERMOS DO ART. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E ART. 25, § 1º, DO CDC NO MÉRITO, A CONDUTA DA RÉ MOSTROU-SE ABUSIVA COMPROMISSO QUE ESTIPULOU PAGAMENTO DO PREÇO EM PARCELAS, INCLUSIVE COM VENCIMENTOS POSTERIORES À DATA CONTRATUAL PREVISTA PARA A ENTREGA DA UNIDADE ANTECIPAÇÃO DAS PARCELAS QUE, NÃO SÓ CONTRARIA AS DISPOSIÇÕES CONTRATUAIS, MAS CARACTERIZA ABUSO AO SER EXIGIDA COMO CONDIÇÃO PARA A ENTREGA DAS CHAVES ADQUIRENTE QUE NÃO ESTAVA INADIMPLENTE COM AS PRESTAÇÕES DEMONSTRATIVO JUNTADO PELA RÉ QUE COMPROVA INEXISTÊNCIA DE ATRASO NO PAGAMENTO DO PREÇO E RECEBIMENTO DE 87,25% DO TOTAL CONTRATADO AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A RETENÇÃO DAS CHAVES DESPESAS CONDOMINIAIS PAGAS PELO AUTOR ANTES DA ENTREGA DAS CHAVES, QUE DEVEM SER RESTITUÍDAS PELA RÉ POSSE DO IMÓVEL QUE DELIMITA A RESPONSABILIDADE DO ADQUIRENTE POR TAIS DESPESAS DANOS MORAIS CONFIGURADOS CONDUTA ABUSIVA DA RÉ, SEM AMPARO CONTRATUAL, QUE ULTRAPASSA O MERO ABORRECIMENTO SENTENÇA MANTIDA HONORÁRIOS RECURSAIS DEVIDOS RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Junqueira Gomide (OAB: 256505/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - 4º andar
6. Processo 10041613220258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1004161-32.2025.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO VIDAL AKAOUI; Foro Regional de Pinheiros; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004161-32.2025.8.26.0011; Compra e Venda; Apelante: Eduardo Fortunato D agostinho; Advogado: Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP); Apelado: Engelux Empreendimentos e Obras Ltda.; Advogado: Alexandre Junqueira Gomide (OAB: 256505/SP); Apelado: Edi Serra das Araras Empreendimentos Imobiliários Ltda.; Advogado: Alexandre Junqueira Gomide (OAB: 256505/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10034531720168260360
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003453-17.2016.8.26.0360 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.R.R.M.C. - C.T.I.M. - - E.A.R.O. - - R.M.G.O. e outros - C.E.F. - Ante a certidão supra, encaminho ato ordinatório de fs. 906 para publicação: 1- Fls. *:Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD. 2- Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. - ADV: FRANCISCO TADEU MURBACH (OAB 100535/SP), FRANCISCO TADEU MURBACH (OAB 100535/SP), JOSE ODECIO DE CAMARGO JUNIOR (OAB 100172/SP), CASSIANO PIRES VILAS BOAS (OAB 482777/SP), ÍTALO SÉRGIO PINTO (OAB 184538/SP), ANA LUIZA ZANINI MACIEL DE CAMPOS (OAB 206542/SP), GUILHERME SACOMANO NASSER (OAB 216191/SP), FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB 39768/SP), MARCELO AUGUSTO MARQUES COELHO (OAB 260025/SP)
8. Processo 10009412620258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000941-26.2025.8.26.0011 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Engelux Empreendimentos e Obras Ltda. e outro - Apelado: Lucas Correa da Silva e outro - Magistrado(a) Giffoni Ferreira - Deram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente a dra. Júlia Fonseca Santos. - COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - PRÉDIO DE APARTAMENTOS - PATERNALISTA DECISÃO QUE PRESTIGIOU DEVEDOR MOROSO - LIMINAR DEFERIDA COM MANIFESTA EQUIVOCAÇÃO - APLICAÇÃO EQUIVOCADA DA TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL - TAXAS E IMPOSTOS POR EXIGIR DO INADIMPLENTE - DANO MORAL INEXISTENTE E DE FIXAÇÃO ELEVADA - DANOS MATERIAIS AFASTADO0S - PLEITO DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - SENTENÇA REFORMADA - APELO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Alexandre Junqueira Gomide (OAB: 256505/SP) - Marco Aurélio Ferreira Celeste (OAB: 440878/SP) - Marcelo Augusto Marques Coelho (OAB: 260025/SP) - Julia Fonseca dos Santos (OAB: 444074/SP) - 4º andar