Mateus Miranda Roquim

Processos do Advogado

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2. Processo 10146557720258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014655-77.2025.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Las Latim American Solutions Importação e Exportação Ltda Epp - Vistos. Cite(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) para, no prazo de três dias, pagar a dívida, custas e despesas processuais. Nos termos do artigo 827 do Código de Processo Civil, os honorários advocatícios ficam desde já estipulados em 10% do valor da dívida, mas serão reduzidos pela metade caso ocorra o pagamento integral no prazo de três dias. Conste na carta ou mandado de citação a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, os quais devem, sob pena de não conhecimento, ser distribuídos como ação autônoma por dependência a este processo e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil. Alternativamente, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% (um por cento) ao mês. Independentemente de nova ordem judicial, o exequente poderá requerer diretamente ao cartório a expedição de certidão, nos termos do artigo 828, que servirá também aos fins previstos no artigo 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Expedida a certidão, caberá ao exequente providenciar as averbações e comunicações necessárias, comprovando posteriormente nos autos no prazo de 10 dias. Fica o exequente desde já ciente de que nenhuma medida que dependa da utilização dos sistemas à disposição do juízo (Sisbajud, Renajud, Infojud, etc) será realizada sem o prévio e integral recolhimento das despesas necessárias. Assim, sob pena de retardo da marcha processual em seu próprio prejuízo, o credor deverá comprovar o correto recolhimento de forma simultânea aos seus requerimentos nesse sentido. 6. Expede-se carta (ato vinculado à decisão), conforme modelo aprovado pela Corregedoria Geral da Justiça. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: MATEUS MIRANDA ROQUIM (OAB 260035/SP)
3. Processo 50036809520234036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5003680-95.2023.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: Q. I. E. C. D. E. P. L., E. C. D. E. E. P. L., S. A. E. P. L., J. A. E. P. L., A. D. B. A. E. P. L., M. A. E. P. L., M. E. M. D. C. &. C. L., M. E. E. P. L., M. E. E. P. L., C. A. E. P. L., R. A. E. P. L., K. H. P. L., M. B., A. G. R. F., T. S. F., K. S. A. Advogados do(a) SUSCITADO: BENITO TSUYOSHI IGLESIAS - SP290954, EDUARDO CARVALHO CAIUBY - SP88368, FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH - SP297178, LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717, LUIZA PRADO MORENO - SP446602, MAURO BERENHOLC - SP104529, TERCIO CHIAVASSA - SP138481, VITOR HUGO SOUZA FERREIRA - SP296979 Advogado do(a) SUSCITADO: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 Advogados do(a) SUSCITADO: JULIANA PEREIRA DA SILVA - MG210340, LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO - MG130744 Advogados do(a) SUSCITADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754, FLAVIA RODRIGUES DARAYA - SP166871 Advogados do(a) SUSCITADO: MATEUS MIRANDA ROQUIM - SP260035, PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 TERCEIRO INTERESSADO: E. T. E. E. P. S., R. M. E. I. S. L., C. P., A. P. D. L., M. V. L., C. A. L., P. C. D. M. M., M. L. D. B. N., A. E. I. L., F. G. M. R., L. H. V. P., M. B. F. P. F., G. B. R., M. A. P. L. ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FLAVIA RODRIGUES DARAYA - SP166871 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: FERNANDO PINTO CATAO - SP145211 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: VICTOR HUGO COSTA DE OLIVEIRA - SP469031 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: DAVID JOSEPH - SP256878 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE VICENTE LOPES DA HORA - SP352348 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: CARINA POLIDORO - SP218084 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO DANILO DONA - SP261709 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARCIO DANILO DONA - SP261709 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: JOSE ELIONEIDO BARROSO - CE18089-B ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: GABRIEL ABUJAMRA NASCIMENTO - SP274066 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LORENA VIEIRA MACHADO DOMINGUES - SP454271 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: NEILSON GONCALVES - SP105347 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LUCAS SELINGARDI - SP349289 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: LAURA BIANCA COSTA ROTONDARO OLIVEIRA - SP225944 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: ANA FLAVIA MARTINS DE FREITAS QUARTIERI - SP165418 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: MARIANA DINIZ DE ARGOLLO FERRAO - SP472424 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: RENATA FRANCO DE PAULA GONCALVES MORENO - SP171956 ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: SYLVIO LUIZ ANDRADE ALVES - SP87546 D E S P A C H O Vistos. Em relação ao parecer técnico juntado pelo suscitado, nada a prover, tendo em vista que se trata de documento produzido unilateralmente. Demais disso, a decisão que deferiu a indisponibilidade de bens já foi objeto de agravo de instrumento, desprovido (ID290262749 e ID 309938579). Anote-se que o espectro subjetivo da ordem de indisponibilidade foi ampliado, pela r. decisão proferida em agravo interposto pela União Federal, para incluir as demais suscitadas no polo passivo (ID 301538271). Com efeito, deverá o suscitado AMADEU G.R. FILHO, aguardar o momento processual oportuno para a produção de provas, a fim de que não acarrete tumulto processual. Intimem-se. Prossiga-se. Campinas, 2 de junho de 2025. RICARDO UBERTO RODRIGUES Juiz Federal
4. Processo 50036809520234036105
   Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA (12119) Nº 5003680-95.2023.4.03.6105 / 5ª Vara Federal de Campinas SUSCITANTE: U. F. -. F. N. SUSCITADO: Q. I. E. C. D. E. P. L., E. C. D. E. E. P. L., S. A. E. P. L., J. A. E. P. L., A. D. B. A. E. P. L., M. A. E. P. L., M. E. M. D. C. &. C. L., M. E. E. P. L., M. E. E. P. L., C. A. E. P. L., R. A. E. P. L., K. H. P. L., M. B., A. G. R. F., T. S. F., K. S. A. Advogados do(a) SUSCITADO: BENITO TSUYOSHI IGLESIAS - SP290954, EDUARDO CARVALHO CAIUBY - SP88368, FABIO AVELINO RODRIGUES TARANDACH - SP297178, LUCIANA ROSANOVA GALHARDO - SP109717, LUIZA PRADO MORENO - SP446602, MAURO BERENHOLC - SP104529, TERCIO CHIAVASSA - SP138481, VITOR HUGO SOUZA FERREIRA - SP296979 Advogado do(a) SUSCITADO: PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 Advogados do(a) SUSCITADO: JULIANA PEREIRA DA SILVA - MG210340, LIVIA CARLA DE MATOS BRANDAO - MG130744 Advogados do(a) SUSCITADO: CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA - SP156754, FLAVIA RODRIGUES DARAYA - SP166871 Advogados do(a) SUSCITADO: MATEUS MIRANDA ROQUIM - SP260035, PEDRO MIRANDA ROQUIM - SP173481 A T O O R D I N A T Ó R I O CERTIFICO E DOU FÉ que, a teor do art. 3º, inciso IX, alínea i, Portaria Camp-05V nº 147/2025, faço a intimação da parte executada, nos seguintes termos: R. A. E. P. L.: regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando aos autos procuração outorgada pela pessoa jurídica suscitada. CAMPINAS, 26 de junho de 2025.
5. Processo 11332073520248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1133207-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Coro Comercio Varejista de Roupas e Acessórios Ltda - Ágires Engenharia Ltda - Ágires Engenharia Ltda - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 dias, sobre a estimativa do Sr Perito de fls. 389/396. - ADV: RENAN ROBERTO ALVES PEREIRA (OAB 358471/SP), MATEUS MIRANDA ROQUIM (OAB 260035/SP), PAULO HENRIQUE ABUCATER VIGLIONI (OAB 117519/MG), RENAN ROBERTO ALVES PEREIRA (OAB 358471/SP)
6. Processo 00312524620178260577
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031252-46.2017.8.26.0577 (processo principal 1007534-37.2016.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Rescisão / Resolução - Egeo Solucoes Ambientais Ltda Epp - Ambiental Soluções Ltda - Vistos. I - [peça sigilosa ] - Trata-se de cumprimento de sentença. 1) De início, libere-se a peça sigilosa. 2) Quanto ao pedido de expedição de ofício à Receita Federal, por envolver informações protegidas por sigilo fiscal e bancário, indefiro-o. 3) Sobre o requerimento de arresto em face da Construtora Marquise S.A., deve a exequente, em 15 dias úteis, juntar o contrato de constituição do consórcio entre as empresas e eventuais alterações, a fim de verificar se há solidariedade. A título de registro, as sociedades consorciadas, em via de regra, não possuem responsabilidade solidária entre si, a menos que expressamente previsto no contrato do consórcio. 4) No mais, expeça-se carta precatória no endereço indicada pela exequente (Rua Bananeiras, n. 361, Sala 203, CEP:580381-70, Manaíra-PB), a fim de constatar o funcionamento da empresa executada. II - Int. - ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA (OAB 10987/PB), MATEUS MIRANDA ROQUIM (OAB 260035/SP), RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB 172376/RJ)
7. Processo 00239188720198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023918-87.2019.8.26.0577 (apensado ao processo 1002866-57.2015.8.26.0577) (processo principal 1002866-57.2015.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Locação de Móvel - Egeo Solucoes Ambientais Ltda - Aphil Comercio e Representaoces Ltda - - Carlos Alexandre Gentil Philomeno Gomes - - Joao Vicente Gentil Philomeno Gomes - Aguarde-se por trinta dias; no silêncio, arquive-se provisoriamente os autos (61614). Int. - ADV: DAVID COSTA ARGENTO (OAB 325335/SP), HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA (OAB 22007/CE), DEMOSTHENES BARBOZA DE TOLEDO JUNIOR (OAB 21542/PR), HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA (OAB 22007/CE), RAFAEL MENESEZ FERNANDES PEREIRA (OAB 172376/RJ), ROBERTO CARLOS BARBOSA DE CARVALHO (OAB 26276/RJ), HENRIQUE GARCIA FERREIRA DE SOUZA (OAB 22007/CE), TERENA TERRERI BEVILACQUA (OAB 313154/SP), MATEUS MIRANDA ROQUIM (OAB 260035/SP)
8. Processo 10085547320228260053
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008554-73.2022.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Anulação de Débito Fiscal - Aka - Sociedade Brasileira de Participações Ltda - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Intime-se a parte apelada para, querendo, apresentar contrarrazões de apelação no prazo legal. Para facilitar os trabalhos da Serventia e acelerar o andamento processual, deverá a parte peticionante nomear sua petição no cadastramento como "Contrarrazões". Após, independentemente do juízo de admissibilidade, remetam-se os autos à Superior Instância, observadas as cautelas de praxe. - ADV: MATEUS MIRANDA ROQUIM (OAB 260035/SP), JANSEN FRANCISCO MARTIN ARROYO (OAB 210922/SP)