Carla Battistetti Medeiros Basoli

Processos do Advogado

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2. Processo 15070321720238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1507032-17.2023.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: Agnaldo Mota de Santana - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Heitor Donizete de Oliveira - Deram parcial provimento ao recurso de A. M. de S. (Agnaldo) para ABSOLVÊ-LO da acusação de que estaria incurso nas sanções do artigo 147, "caput", do Código Penal, com base no que dispõe o artigo 386, inciso III, do Código de Processo Penal, MANTENDO SUA CONDENAÇÃO por incursão ao artigo 21 da Lei de Contravenções Penais, por duas vezes, na forma do artigo 71 do Código Penal, porém redimensionando a pena para 21 (vinte e um) dias de prisão simples, em regime aberto, afastado o “sursis” penal V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público) - 10º andar
3. Processo 15092462020198260344
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1509246-20.2019.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apelante: CLAUDIMAR ALVES FERNANDES - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO - Tornando sem efeito a republicação do acórdão disponibilizado no DJEN de 16/06/2025, em virtude de ter sido gerado por inconsistência sistêmica, registrada no chamado SMAX-57489663. - Magistrado(a) - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
4. Processo 15015457120208260344
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1501545-71.2020.8.26.0344 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Marília - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/Apte: R. P. - Magistrado(a) Ricardo Sale Júnior - Negaram provimento ao apelo defensivo e deram provimento ao recurso ministerial. V.U. - - Advs: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público) - 10º Andar
5. Processo 00077301020178260344
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 0007730-10.2017.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0007730-10.2017.8.26.0344; Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante: L. H. da S. G.; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Advogada: Carla Battistetti Medeiros Basoli (OAB: 260094/SP) (Defensor Público); Apelado: M. P. do E. de S. P.