Carolina Milena Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00116781620138260597
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011678-16.2013.8.26.0597 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula de Crédito Bancário - C.C.P.R.E.I.P.S.C. - Ciência à parte credora da pesquisa eletrônica realizada perante o sistema INFOJUD (fls. 357/362) visando a localização de bens passíveis de constrição, e intimação para que apresente, no prazo de 15 dias, manifestação em termos de prosseguimento acompanhada de nova planilha atualizada do débito e requerimento de qual ato executório pretende que seja realizado (e das custas que o impliquem, se for o caso), ficando ciente que eventual inércia poderá ensejar a suspensão e posterior arquivamento dos autos, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil. - ADV: BISSON, BORTOLOTI E MORENO – SOCIEDADE DE ADVOGADOS (OAB 7105/SP), CAROLINA MILENA DA SILVA (OAB 260097/SP), EDUARDO MUSSIN STORTO (OAB 436252/SP), ARTUR FRANCISCO BARBOSA (OAB 342154/SP)
3. Processo 50104753020248240038
   Tribunal: TJSC | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Produção Antecipada da Prova Nº 5010475-30.2024.8.24.0038/SC REQUERENTE : ROGGA S.A CONSTRUTORA E INCORPORADORA ADVOGADO(A) : RAYANA MOREIRA DE ALCANTARAS (OAB SC048845) ADVOGADO(A) : PAULO HENRIQUE BRUSTOLIN FORTI (OAB PR062732) ADVOGADO(A) : RAFAELA CATARINA ZANELLA GORNIACK (OAB SC051266) ADVOGADO(A) : PALLOMA MARIA THEOBALDO FADEL (OAB SC073283) ADVOGADO(A) : JOAO CARLOS HARGER JUNIOR REQUERIDO : INDUSTRIA CERAMICA FRAGNANI LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA MILENA DA SILVA (OAB SP260097) DESPACHO/DECISÃO Defiro, em quinze dias, a dilação do prazo para pagamento dos honorários. Prossiga-se na forma das decisões anteriores.
4. Processo 21903313120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2190331-31.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cordeirópolis - Agravante: Incenor Indústria Cerâmica do Nordeste Ltda - Agravado: Ag Transportes Eireli - Magistrado(a) Roberto Maia - Denegaram o efeito antecipatório e, desde já, negaram provimento do recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DECISÃO QUE RECONHECEU O AJUIZAMENTO EM FORO ALEATÓRIO E DECLINOU DE OFÍCIO DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA R. DECISÃO QUE RECONHECEU A CONFIGURAÇÃO DE AJUIZAMENTO EM FORO ALEATÓRIO E DECLINOU DE OFÍCIO DA SUA COMPETÊNCIA. ALEGA A EXEQUENTE QUE A PRAÇA DE PAGAMENTO PREVISTA CORRESPONDE À COMARCA DE CORDEIRÓPOLIS, NÃO SE TRATANDO DE FORO ALEATÓRIO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE EXISTE AJUIZAMENTO EM FORO ALEATÓRIO E SE A COMPETÊNCIA TERRITORIAL PODE SER DECLINADA EX OFFICIO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 129 E 168, §2º DO RITJSP, A QUESTÃO FOI REMETIDA DIRETAMENTE AO COLEGIADO, PARA APRECIAÇÃO DA MEDIDA DE URGÊNCIA REQUERIDA.4. A LEI Nº 14.879/2024 MODIFICOU O REGRAMENTO ACERCA DA ESCOLHA DO FORO, QUE DEVE GUARDAR PERTINÊNCIA COM O DOMICÍLIO OU A RESIDÊNCIA DE UMA DAS PARTES, OU COM O LOCAL DA OBRIGAÇÃO.5. O AJUIZAMENTO ALEATÓRIO, COMPREENDIDO COMO AQUELE SEM VINCULAÇÃO COM O DOMICÍLIO DAS PARTES OU COM O NEGÓCIO JURÍDICO DISCUTIDO NA DEMANDA, PASSOU A SER REPUTADO COMO PRÁTICA ABUSIVA A JUSTIFICAR A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO, CONFORME DISPOSTO NOS §§ 1º, 3º E 5º DO ART. 63 DO CPC.6. CONSTAM DAS TRIPLICATAS EXEQUENDAS EXPRESSA MENÇÃO AO MUNICÍPIO DE LAURO DE FREITAS/BA COMO PRAÇA DE PAGAMENTO, O QUAL NÃO É AFASTADO PELO PROTESTO EM COMARCA MANIFESTAMENTE ALEATÓRIA.IV. DISPOSITIVO E TESE7. EFEITO ANTECIPATÓRIO DENEGADO E, DESDE JÁ, DESPROVIDO O RECURSO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A SUPERAÇÃO DAS SÚMULAS Nº 33 DO STJ E Nº 335 DO STF DECORRE DA EXPRESSA DISPOSIÇÃO LEGISLATIVA SUPERVENIENTE QUE VEDA O AJUIZAMENTO ALEATÓRIO, MESMO EM RELAÇÕES CONSUMERISTAS. 2. A ESCOLHA ALEATÓRIA DE FORO JUSTIFICA A DECLINAÇÃO DE COMPETÊNCIA DE OFÍCIO. 3. O PROTESTO EM COMARCA ALEATÓRIA NÃO REDUNDA NA MODIFICAÇÃO DA PRAÇA DE PAGAMENTO CONSTANTE DO TÍTULO EXEQUENDO.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ARTS. 46, CAPUT, 62, 63, §§ 1º, 3º E 5º.LEI Nº 14.879/2024;CDC, ART. 101, I.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, SÚMULA Nº 33;STJ, CC Nº 206.933/SP;STF, SÚMULA Nº 335;TJSP, CC Nº 0014245-79.2024.8.26.0000;TJSP, AI Nº 2160031-86.2025.8.26.0000 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bisson, Bortoloti e Moreno - Sociedade de Advogados (OAB: 7105/SP) - Carolina Milena da Silva (OAB: 260097/SP) - 3º Andar
5. Processo 80005631620208050138
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel  às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br Horário de funcionamento: 08h às 18h INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS PROCESSO: 8000563-16.2020.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   APELANTE: LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSO APELADO: INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. Em virtude do Retorno dos Autos da Instância Superior, intimo as Partes para tomar ciência e apresentar deliberação no prazo de 05 dias, sob pena de Arquivamento.                                Jaguaquara-BA, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025.
6. Processo 80005631620208050138
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel  às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br Horário de funcionamento: 08h às 18h INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS PROCESSO: 8000563-16.2020.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   APELANTE: LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSO APELADO: INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. Em virtude do Retorno dos Autos da Instância Superior, intimo as Partes para tomar ciência e apresentar deliberação no prazo de 05 dias, sob pena de Arquivamento.                                Jaguaquara-BA, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025.
7. Processo 80005631620208050138
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel  às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br Horário de funcionamento: 08h às 18h INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS PROCESSO: 8000563-16.2020.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   APELANTE: LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSO APELADO: INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. Em virtude do Retorno dos Autos da Instância Superior, intimo as Partes para tomar ciência e apresentar deliberação no prazo de 05 dias, sob pena de Arquivamento.                                Jaguaquara-BA, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025.
8. Processo 80005631620208050138
   Tribunal: TJBA | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA  Comarca de Jaguaquara-BA Vara dos Feitos de Rel  às Relações de Cons. Cível e Comerciais Fórum Ministro Ilmar Galvão,Rua Ministro Ilmar Galvão nº 134, Telefax (73) 3534-1025 / 2009 / 2209 - CEP: 45345-000, E-mail: Jaguaquaravcivel@tjba.jus.br Horário de funcionamento: 08h às 18h INTIMAÇÃO RETORNO DOS AUTOS PROCESSO: 8000563-16.2020.8.05.0138 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)   APELANTE: LUIZ VANDERLEI BRITO CARDOSO APELADO: INCENOR INDUSTRIA CERAMICA DO NORDESTE LTDA. Em virtude do Retorno dos Autos da Instância Superior, intimo as Partes para tomar ciência e apresentar deliberação no prazo de 05 dias, sob pena de Arquivamento.                                Jaguaquara-BA, Quinta-feira, 03 de Julho de 2025.