Melina Mazucato Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 10018283320258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001828-33.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Rafael Perlato Doimo - Vistos. Cite-se para contestação, o Município via portal, para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, via carta, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos. Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2). Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 Deverá a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação. Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MELINA MAZUCATO DA SILVA (OAB 260215/SP)
3. Processo 10018283320258260650
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001828-33.2025.8.26.0650 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Rafael Perlato Doimo - Vistos. Cite-se para contestação, o Município via portal, para contestação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do Comunicado CSM nº 146/2011, e o Departamento de Águas e Esgotos de Valinhos - DAEV, via carta, para contestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 335 do CPC. A confirmação da citação eletrônica será aguardada por 10 (dez) dias corridos. Não havendo confirmação nesse prazo, o ente público será considerado automaticamente citado na data do término desse prazo (Comunicado Conjunto nº 197/2023, item 2.2). Instruções para confirmação da citação eletrônica estão disponíveis em: https://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/2-RecebimentoIntimacoesEletronicas.pdf?d=1729527988231 Deverá a parte requerida fornecer toda a documentação de que disponha para esclarecimento da causa, nos termos do art. 9º da Lei nº 12.153/2009. Caso tenha proposta de acordo para o caso, deverá oferta-la em preliminar na própria contestação. Apresentada a defesa, caso instruída com documentos (além dos de representação processual), manifeste-se a parte autora, no prazo de 10 dias, tornando os autos conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MELINA MAZUCATO DA SILVA (OAB 260215/SP)
4. Processo 10038848320258260506
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003884-83.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Classificação e/ou Preterição - Pablo Stella Rosa - 1 - PABLO STELLA ROSA opôs embargos de declaração (fls. 618/619) em face da decisão de fls. 607/609, alegando que esta foi omissa quanto ao pedido para que seja determinado ao Ente Público Municipal juntar aos autos certidão informando quantas vagas em aberto possui em seus quadros no cargo de Professor de Educação Básica - Língua Portuguesa, ou as que surgiram no decorrer da validade do concurso público aqui discutido. Conheço dos presentes embargos de declaração porque tempestivos. Entretanto, quanto à tese exposta nos presentes embargos, entende-se que a decisão atacada não contém o defeito acima descrito. Assim, estando a referida decisão devidamente fundamentada em todos os seus aspectos decisórios e de acordo a livre convicção do magistrado, bem como que a tese exposta não se consubstancia em nenhuma das hipótese do art. 1022, do CPC, verifica-se que o pedido formulado pelo embargante nos presentes embargos de declaração trata-se na verdade de pedido de reconsideração, inadmissível em sede de embargos de declaração. Em face do exposto, CONHECE-SE dos embargos de declaração de fls. 618/619, porque tempestivos, mas REJEITAM-SE tais embargos, nos termos da fundamentação acima, permanecendo a decisão tal como está lançada. 2 - Especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que porventura pretendam produzir, justificando expressa e adequadamente sua necessidade e pertinência em relação ao fato probando, ficando desde já cientes que a inércia será interpretada como concordância com o julgamento do feito no estado em que se encontra, com as consequências legais a ele relativas, não havendo, destarte, que se falar em cerceamento de defesa no futuro. Intimem-se. - ADV: MELINA MAZUCATO DA SILVA (OAB 260215/SP)
5. Processo 10651178220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065117-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Midiane Scarabeli Alves Coelho da Silva - Vistos. 1. Eventual pedido de gratuidade judiciária será analisado apenas quando da sentença. Isso porque, ante os princípios que regem os Juizados Especiais, na hipótese de indeferimento, a parte acabaria por interpor Agravo de Instrumento, o que não apenas aumentaria o trabalho da serventia, mas também do Colégio Recursal. Por outro lado, o indeferimento do pedido na sentença poderá ser objeto de preliminar no recurso inominado. Do mesmo modo, em caso de interposição de Agravo de Instrumento antes da sentença, o pedido de gratuidade, adstrito ao recurso, poderá ser apreciado pelo próprio Relator do agravo. A fim de não ter o seu pedido indeferido, em não havendo comprovante de renda atualizado nos autos, deverá a parte autora providenciar a juntada dos últimos três contracheques (ou de documento equivalente) para comprovar fazer jus ao benefício, em até 30 dias, sob pena de preclusão. 2. No mais, indefiro o pedido de tutela de urgência uma vez que não vislumbro presentes os seus requisitos, haja vista ser necessária a instauração do contraditório e regular instrução do feito para comprovação das alegações iniciais. Em sede de cognição sumária, não restou desconstruída a presunção de veracidade e legitimidade do ato administrativo combatido. 3. Cite-se a parte ré via portal eletrônico. 4. Intime-se. - ADV: MELINA MAZUCATO DA SILVA (OAB 260215/SP)
6. Processo 10651178220258260053
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1065117-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Requisitos - Midiane Scarabeli Alves Coelho da Silva - Vistos. A autora requer a distribuição do feito por prevenção à 3ª Vara deste JEFAZ, por tratar este feito de "continuação" das questões tratadas nos autos 1088050-20.2023.8.26.0053 Por conseguinte, remeta-se o processo ao Cartório Distribuidor para redistribuição por prevenção àquele feito, com as homenagens de estilo. Anote-se. Int. - ADV: MELINA MAZUCATO DA SILVA (OAB 260215/SP)
7. Processo 00018152420258260077
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001815-24.2025.8.26.0077 (processo principal 1007311-85.2023.8.26.0077) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Demissão ou Exoneração - Caroline Masucato Rodrigues - Prefeitura Municipal de Birigui - Vistos. Nos termos do art. 535, do Código de Processo Civil, intime-se a Fazenda Municipal para, querendo, impugnar a presente execução no prazo de 30 (trinta) dias. Intimem-se. - ADV: CAROLINA FALCONI DE OLIVEIRA (OAB 349610/SP), MELINA MAZUCATO DA SILVA (OAB 260215/SP)
8. Processo 10007883920258260125
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000788-39.2025.8.26.0125 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Cristiane Pereira Andrioti - I. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando-as, sob pena de preclusão. Int. - ADV: MELINA MAZUCATO DA SILVA (OAB 260215/SP)