Ricardo Augusto Acerra

Processos do Advogado

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2. Processo 10008338420258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000833-84.2025.8.26.0079 - Cautelar Inominada Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - T.A.G. - - M.G.O. - I) Na hipótese, não havendo preliminares a serem analisadas ou questões processuais pendentes, dou o feito por saneado e delimito as questões fáticas sobre as quais recairá a atividade probatória, atribuindo a cada parte o ônus da prova, conforme segue: i) a imprescindibilidade do acompanhamento de um professor de apoio em sala de aula para o adequado desenvolvimento e aprendizado do aluno (ônus da parte autora) e; ii) a existência, na unidade escolar, de atendimento especializado e recursos pedagógicos aptos e suficientes para suprir as demandas específicas do aluno e para o desenvolvimento de suas habilidades (ônus do requerido). Defiro a produção de prova documental requerida pelo réu (fls. 108) e pelo Ministério Público (fls. 128). Oficie-se à E. M. E. F. Professor Martinho Nogueira, a fim de que junte aos autos, no prazo de quinze dias: i) Plano Pedagógico Individual (PPI); ii) Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE) e, iii) Plano Educacional Individualizado (PEI) com relatórios de acompanhamento do aluno, na forma do artigo 8º, parágrafo único, do Decreto n.º 67.635/2023. Com a juntada, dê-se vista às partes e ao Ministério Público. Servirá cópia da presente, assinada, como ofício. II) Fls. 135/137: O cumprimento da decisão liminar deverá ser exigido em incidente próprio de execução. III) Intimem-se. - ADV: RICARDO AUGUSTO ACERRA (OAB 260239/SP), RICARDO AUGUSTO ACERRA (OAB 260239/SP)
3. Processo 40007608120138260079
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000760-81.2013.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - COOPERATIVA DE CRÉDITO MÚTUO DOS EMPREGADOS DA EMBRAER - COOPEREMBRAER - Denis Venegas - Fls. 407/411: Uma vez que foi Infrutífera a ordem de bloqueio, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 10 (dez) dias. No silêncio, arquivem-se conforme parte final da decisão de fl. 368. - ADV: ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP), RICARDO AUGUSTO ACERRA (OAB 260239/SP), FERNANDA DELGADO CRESTE (OAB 528766/SP)
4. Processo 15039428320248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503942-83.2024.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - GUILHERME DE ARRUDA TEODORO - Vistos. Fls. 102: aguarde-se a realização da audiência designada. Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO ACERRA (OAB 260239/SP), GLADINEY ANTONIO VAROLI (OAB 85310/SP)
5. Processo 10020162720248260079
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002016-27.2024.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.L.P.A. - A.V.G.L. - - A.L.G.L. - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): Ciência ao sr. MARIANA CRISTINA ARNEZ, OAB/SP 381068, de que há certidão de honorários disponível para impressão. Ciência ao sr RICARDO AUGUSTO ACERRA, OAB/SP 260239, de que deverá apresentar ofício de nomeação relativo ao convênio DPE/OAB contendo o número do RGI (Registro Geral de Indicação) para viabilizar a expedição de certidão de honorários. Nada Mais. - ADV: MARIANA CRISTINA ARNEZ DE MELLO (OAB 381068/SP), MARLENE VIEIRA DA SILVA (OAB 232667/SP), RICARDO AUGUSTO ACERRA (OAB 260239/SP), RICARDO AUGUSTO ACERRA (OAB 260239/SP)
6. Processo 00079867420148260079
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007986-74.2014.8.26.0079 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Liga Botucatuense de Futsal - Vistos. Retro: defiro a conversão dos presentes autos para o meio digital, nos termos do Comunicado CG nº 466/2020, cabendo à parte solicitante a juntada de todas as peças por meio do peticionamento eletrônico intermediário, na categoria de petição intermediária digitalização (cód. 7094). Int. - ADV: RICARDO AUGUSTO ACERRA (OAB 260239/SP)
7. Processo 15015539620228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501553-96.2022.8.26.0079 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Leve - LUCIANO JOSE BERNARDO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial para ABSOLVER o réu LUCIANO JOSÉ BERNARDO da prática dos crimes dos artigos artigo 129, § 13º, do Código Penal , nos termos do artigo 386, VI, do Código de Processo Penal. Permito o apelo em liberdade. Custas na forma da lei. Expeça-se certidão de honorários, se o caso. P. I. C. - ADV: RICARDO AUGUSTO ACERRA (OAB 260239/SP)
8. Processo 10084841220218260079
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008484-12.2021.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - Cooperativa de Crédito Mútuo dos Empregados da Embraer – Cooperemb - Victor Henrique Lopes da Silva - Certifico e dou fé que, conforme determinação de fl. 325, haver expedido mandado de levantamento eletrônico sob o nº 20250623102146093217, em favor do(a) exequente, referente a transferência de fls. 330/333, no valor de R$ 260,00, devendo o interessado aguardar sua liberação na conta indicada, conforme formulário apresentado. Nada Mais. - ADV: RICARDO AUGUSTO ACERRA (OAB 260239/SP), ALDIGAIR WAGNER PEREIRA (OAB 120959/SP)