Daniel Garibaldi Freitas

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10412671120198260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1041267-11.2019.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - K.G.P. - Vistos. Fls. 404: defiro a suspensão do feito pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: DANIEL GARIBALDI FREITAS (OAB 260273/SP)
3. Processo 00203878820148260602
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020387-88.2014.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4) - Luiz Carlos Caetano de Jesus - PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A - - Fundação Petrobrás de Seguridade Social Petros - Vistos. Observado o quanto certificado pela Serventia fls. 1762, e da evidente impossibilidade de inserção na respectiva ordem cronológica da peça faltante na digitalização realizada pelo Tribunal, qual seja, fls. 430 dos autos, físicos, digitalizada e liberada fls. 1763 dos autos digitalizados, tem-se por supridas as falhas indicadas. Juntado extrato do processamento recursal fls. 1764/1765. Caso tenha ocorrido alteração na representação processual quando do trâmite recursal, deverão as partes a informar nestes autos. Ciência às partes, e, no mais, aguarde-se o julgamento do recurso na forma expressa fls. 1754 (fila de processos suspensos). Int. - ADV: LAYLA PALMYRA BOY RODRIGUES (OAB 301320/SP), DANIEL GARIBALDI FREITAS (OAB 260273/SP), JOSÉ ROBERTO FIERI (OAB 220402/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP)
4. Processo 10167376920218260602
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016737-69.2021.8.26.0602 - Monitória - Pagamento - Cássio Costa Bueno - Milton Cesar de Souza Silva - Vistos. Cuida-se de monitória fundada em contrato particular de compra e venda de estabelecimento comercial, na qual o autor alega que repassou o estabelecimento ao réu pelo valor estipulado, de forma parcelada, não tendo sido paga nenhuma das parcelas. Em contestação, o réu aduz, em síntese, preliminarmente, incompetência territorial, inexistência de negócio jurídico e falta de interesse processual, e, no mérito, que as partes eram sócias do estabelecimento, o qual ficava em imóvel alugado em nome da esposa do contestante, tendo sido acordada a saída do autor, mediante o valor contratado. Ocorre que pouco tempo depois, verificaram a inviabilidade de continuação do negócio, de modo que as partes conversaram e acertaram que o estabelecimento seria teria as atividades encerradas, tanto que o próprio contrato de locação se encerrou em maio de 2016. Nada deve ao autor pois o contrato foi imediatamente desfeito. Subsidiariamente, pleiteou a redução do valor para a multa contratualmente mencionada. Afasto as preliminares invocadas em contestação. Há cláusula contratual de eleição do foro de Sorocaba, conforme fl. 27. A tese defensiva de que o contrato foi desfeito e não operaria efeitos, sendo certo que sua existência foi admitida na própria contestação, não afasta a aplicação da cláusula. Assim, este é o foro competente por ter sido eleito pelas partes em negócio jurídico processual de forma paritária. No mais, a preliminar de "ausência de negócio jurídico", considerando o documento de fls. 23/28 ter sido incontroversamente assinado pelo réu, não pode ser acolhida, devendo a discussão sobre o descumprimento ou desfazimento ser realizada no mérito. Não há, ainda, inadequação da via eleita, pois a monitória admite ampla defesa, contraditório e produção probatória, não havendo diferença para o procedimento comum nessa parte. Partes legítimas e representadas, dou o feito por saneado. O ponto controvertido é a ocorrência de desfazimento imediatamente posterior do negócio, com o encerramento das atividades empresariais ao invés da compra e venda. Defiro a produção de prova oral e documental complementar. Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para oferta do rol de testemunhas, observado o limite numérico legal, sob pena de preclusão. Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência. Int. - ADV: DANIEL GARIBALDI FREITAS (OAB 260273/SP), JULIANO TOMANAGA (OAB 24469/PR), DOUGLAS KENZO ENOMOTO (OAB 79936/PR)
5. Processo 10443141720248260602
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1044314-17.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Elenilda dos Santos Almeida - Anhanguera Educacional Participaçoes S/A - Nº de Ordem: 2024/002958 Vistos. Diante do(s) documento(s) apresentado(s) (fls.272/283), defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Em consequência, recebo o recurso inominado interposto pela parte autora ré, eis que tempestivo e dispensado do preparo. Às contrarrazões, no prazo legal. Após, encaminhe-se os autos ao E. Colégio Recursal de Sorocaba. Int. - ADV: JULIANA MAZETTO MASSELLI (OAB 170960/SP), DANIEL GARIBALDI FREITAS (OAB 260273/SP)
6. Processo 50027048720224036343
   Tribunal: TRF3 | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5002704-87.2022.4.03.6343 APELANTE: LUCIANA APARECIDA CANDURO Advogados do(a) APELANTE: DANIEL GARIBALDI FREITAS - SP260273, JOAO MARIANO DO PRADO FILHO - SP293087 APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS D E S P A C H O Dê-se ciência às partes acerca da redistribuição do feito para esta 3ª Vara Federal de Santo André, nos termos do Provimento CJF3R n.º 154, de 15/05/2025. Vista ao INSS para que apresente os valores que entender como devidos, para início do processo de execução de forma invertida, no prazo de 60 (sessenta) dias. Sem prejuízo, encaminhem-se os autos para o setor de cumprimento de demandas judiciais do INSS para cumprimento da obrigação de fazer, no prazo de 30 dias. Intimem-se. SANTO ANDRé, 4 de julho de 2025.
7. Processo 00014983220135150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0001498-32.2013.5.15.0003 AUTOR: DANIEL FERREIRA DE SOUSA RÉU: JRG CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df56af0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista os comprovantes nos autos, declaro encerrada a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita. Certifique-se nos autos a inexistência de valores depositados em contas judiciais vinculados à presente ação. Providencie a Secretaria o levantamento das restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15), e o levantamento da penhora destes autos. Para tanto, cópia desta decisão, assinado eletronicamente, servirá como OFÍCIO perante o CRI (Cartório de Registro de Imóvel) para o cancelamento da(s) penhora(s) proveniente(s) destes autos, devendo o interessado IMPRIMIR CÓPIA LEGÍVEL e apresentar diretamente ao Cartório de imóvel respectivo. Após, arquiva-se o presente feito. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - DANIEL FERREIRA DE SOUSA
8. Processo 00014983220135150003
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - SOROCABA ATOrd 0001498-32.2013.5.15.0003 AUTOR: DANIEL FERREIRA DE SOUSA RÉU: JRG CONSTRUCAO CIVIL LTDA - EPP E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID df56af0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Tendo em vista os comprovantes nos autos, declaro encerrada a execução, nos termos do art. 924, II, do CPC, eis que satisfeita. Certifique-se nos autos a inexistência de valores depositados em contas judiciais vinculados à presente ação. Providencie a Secretaria o levantamento das restrições realizadas através de ferramentas eletrônicas (BNDT/SERASA/CNIB/EXE15), e o levantamento da penhora destes autos. Para tanto, cópia desta decisão, assinado eletronicamente, servirá como OFÍCIO perante o CRI (Cartório de Registro de Imóvel) para o cancelamento da(s) penhora(s) proveniente(s) destes autos, devendo o interessado IMPRIMIR CÓPIA LEGÍVEL e apresentar diretamente ao Cartório de imóvel respectivo. Após, arquiva-se o presente feito. ALEXANDRE CHEDID ROSSI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - TRISUL S.A.