Fernando Miqueloto Kawai

Processos do Advogado

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2. Processo 00124366820155150051
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0012436-68.2015.5.15.0051 AUTOR: CLAUDEMIR MELOTO RÉU: MUTTI METALURGICA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d92e8 proferido nos autos. DESPACHO   Em cumprimento ao determinado em ata de audiência, expeça-se certidão para habilitação do crédito do exequente , junto ao juízo falimentar, processo nº 100631-58.2017.8.26.0451 - 4ªvara Cível de Piracicaba/SP, no valor de R$334.390,67 , válido para .27/04/2017. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do exequente - claudemir meloto CPF: 116.220.458-31  Data da distribuição da ação -12/11/2015 Data da homologação do acordo -26/03/2025 Data do trânsito em julgado -26/03/2025 Dados do advogado constituído pelo autor: Maria Regina do Nascimento Moretti (ADVOGADO) CPF: 078.679.628-67  OAB: SP327890  E-mail: advocaciamoretti@hotmail.com Por medida de celeridade e economia processual, confiro à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo de Recuperação Judicial. Caberão aos credores a impressão e a apresentação desta Certidão ao MM. Juízo da recuperação judicial para a habilitação dos correspondentes créditos. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 05 anos. =========================   PIRACICABA/SP, 25 de julho de 2025 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - MUTTI METALURGICA LTDA - EPP
3. Processo 00124366820155150051
   Tribunal: TRT15 | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE4 - PIRACICABA ATOrd 0012436-68.2015.5.15.0051 AUTOR: CLAUDEMIR MELOTO RÉU: MUTTI METALURGICA LTDA - EPP E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 93d92e8 proferido nos autos. DESPACHO   Em cumprimento ao determinado em ata de audiência, expeça-se certidão para habilitação do crédito do exequente , junto ao juízo falimentar, processo nº 100631-58.2017.8.26.0451 - 4ªvara Cível de Piracicaba/SP, no valor de R$334.390,67 , válido para .27/04/2017. Para fins de cumprimento da Consolidação dos Provimentos da CGJT, artigo 112, indico abaixo os dados relativos ao processo: Nome do exequente - claudemir meloto CPF: 116.220.458-31  Data da distribuição da ação -12/11/2015 Data da homologação do acordo -26/03/2025 Data do trânsito em julgado -26/03/2025 Dados do advogado constituído pelo autor: Maria Regina do Nascimento Moretti (ADVOGADO) CPF: 078.679.628-67  OAB: SP327890  E-mail: advocaciamoretti@hotmail.com Por medida de celeridade e economia processual, confiro à presente decisão força de CERTIDÃO PARA FINS DE HABILITAÇÃO DE CRÉDITO dos créditos acima relacionados junto ao Juízo de Recuperação Judicial. Caberão aos credores a impressão e a apresentação desta Certidão ao MM. Juízo da recuperação judicial para a habilitação dos correspondentes créditos. No mais, em cumprimento à decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, prolatada na Consulta Administrativa nº 0000139-62.2022.2.00.0500, cujos efeitos foram estendidos a todos os Regionais, que orienta quanto à utilização do movimento de suspensão em vez de "arquivo provisório", o processo será SOBRESTADO por 05 anos. =========================   PIRACICABA/SP, 25 de julho de 2025 EDUARDO ALEXANDRE DA SILVA Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - CLAUDEMIR MELOTO
4. Processo 00162488720238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0016248-87.2023.8.26.0114 (processo principal 1006346-93.2023.8.26.0114) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - D.V.O.C. - R.C.C. - Em dez dias, manifeste-se o autor sobre o decurso do prazo para comprovação de pagamento e/ou apresentação de justificativas. - ADV: FERNANDO MIQUELOTO KAWAI (OAB 260375/SP), LAURA KARINE FERREIRA CAMPOS (OAB 92812/MG)
5. Processo 10002584120258260511
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000258-41.2025.8.26.0511 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Marília Fernanda Pereira - Pp.145/146: manifeste-se a impetrante. Int. - ADV: FERNANDO MIQUELOTO KAWAI (OAB 260375/SP)
6. Processo 10135897620258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013589-76.2025.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Glayson Roberto Furoni Junior - Vistos. A tutela de urgência deve ser deferida parcialmente, pois presentes os requisitos presentes no artigo 300, caput, do Código de Processo Civil. A probabilidade do direito decorre da análise dos argumentos trazidos com a inicial, principalmente no tocante à discussão sobre o inadimplemento contratual. O perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, por sua vez, é notório, tendo em vista que, não concedida a tutela pleiteada, o autor estará privado dos valores das parcelas a vencer do financiamento (contrato coligado à compra e venda dos móveis), sem que possa usufruir dos móveis objeto da compra Ante o exposto, concedo a tutela de urgência requerida na inicial, determinando que o correquerido Banco Losango suspenda a cobrança das parcelas restantes dos contratos descritos na inicial e se abstenha de efetuar cobranças ou inserir o nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes perante os órgãos de proteção ao crédito, relativamente ao apontamento discutidos nestes autos até a prolação da sentença, ocasião em que a questão será reapreciada, sob pena de incidência de no importe de R$ 300,00, por cada ato de descumprimento. No que tange ao pedido liminar de restituição integral de valores, reputo que não pode ser concedido antes do julgamento da demanda. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual ás necessidades do conflito, bem como diante da constatação do baixíssimo índice de êxito nas audiências prévias de conciliação designadas por este Juízo após a vigência do atual CPC, transcorrido praticamente um ano de sua aplicação e o que está, atualmente, somente a acarretar maior delonga no trâmite processual e maior carga de trabalho à Unidade Judicial já sobrecarregada, em confronto ao direito fundamental constitucional das partes à duração razoável do processo e dos meios que garantam sua celeridade de tramitação (art.5º., LXXVIII, da Carta Magna), deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado no.35 da ENFAM). Cite(m)-se para apresentar resposta (necessariamente por meio de advogado), no prazo de quinze (15) dias, sob pena de se presumirem verdadeiros os fatos narrados pelo(s) autor(es). Servirá a cópias desta decisão como mandado/carta de citação. Int. - ADV: FERNANDO MIQUELOTO KAWAI (OAB 260375/SP)
7. Processo 00093811020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009381-10.2025.8.26.0114 (processo principal 1011486-45.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Bella Bassoli Marchini Pelissari - - Bruna Bassoli Marchini Pelissari - Unimed Campinas - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentada. - ADV: FERNANDO MIQUELOTO KAWAI (OAB 260375/SP), FERNANDO MIQUELOTO KAWAI (OAB 260375/SP), RAPHAEL BARROS ANDRADE LIMA (OAB 306529/SP)
8. Processo 10214119720178260451
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021411-97.2017.8.26.0451/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Piracicaba - Embargte: Departamento Estadual de Trânsito - Detran e outro - Embargda: Livia Bisetto Catalini - Magistrado(a) Kleber Leyser de Aquino - Acolheram os embargos. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.I. CASO EM EXAME1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO FPESP CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO ÀS APELAÇÕES INTERPOSTAS EM AÇÃO ORDINÁRIA. A EMBARGANTE ALEGA OMISSÃO QUANTO AO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS PELA EMBARGADA NO PERÍODO DE 20/03/2.017 A 23/04/2.018, ORIUNDOS DO CARGO DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO AO PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS CUMULATIVAMENTE PELA EMBARGADA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. VERIFICOU-SE A OMISSÃO NO ACÓRDÃO, QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO DE COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA EMBARGADA. 4. A COMPENSAÇÃO É NECESSÁRIA PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, GARANTINDO QUE A EMBARGADA RECEBA APENAS O QUE LHE É DEVIDO A TÍTULO DE ESTABILIDADE GESTACIONAL.IV. DISPOSITIVO E TESE5. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS PARA SUPRIR A OMISSÃO E DETERMINAR A COMPENSAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA EMBARGADA. 6. TESE DE JULGAMENTO: “1. COMPENSAÇÃO DE VALORES RECEBIDOS CUMULATIVAMENTE PARA EVITAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.” ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Denner Pereira (OAB: 227881/SP) (Procurador) - Fernando Miqueloto Kawai (OAB: 260375/SP) - 1º andar