Rodrigo De Morais Pallis

Processos do Advogado

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2. Processo 10064108020258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006410-80.2025.8.26.0099 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.A.S.S. - - N.A.S. - Vistos. Pág. 36/37: Aguarde-se o cumprimento da carta Precatória distribuída, pelo prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se. - ADV: RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP), RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP), ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS (OAB 362429/SP), ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS (OAB 362429/SP)
3. Processo 21588704120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2158870-41.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravada: Maria Aparecida Pugiali Leme - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS”. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO BLOQUEIO DE VALORES DAS CONTAS EM QUE FORAM TRANSFERIDAS QUANTIAS DECORRENTES DE FRAUDE, FIXANDO MULTA COMINATÓRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. DESCABIMENTO. AUTORA QUE AFIRMA SER VÍTIMA DE GOLPE, QUANDO ESTELIONATÁRIOS SE FIZERAM PASSAR POR ADVOGADO, O QUE MOTIVOU A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS EM DINHEIRO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. ASTREINTES DEVIDAS E BEM FIXADAS, EM R$ 500,00 POR DIA, COM LIMITAÇÃO DE 60 DIAS, OBSERVANDO A JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CÂMARA PARA CASOS ANÁLOGOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Rosangela Maria Gonçalves Pallis (OAB: 362429/SP) - Rodrigo de Morais Pallis (OAB: 260426/SP) - 3º andar
4. Processo 21678568120258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2167856-81.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Bragança Paulista - Agravante: Banco Inter S/A - Agravada: Maria Aparecida Pugiali Leme - Magistrado(a) Rodolfo Pellizari - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. “AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS”. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NO BLOQUEIO DE VALORES DAS CONTAS EM QUE FORAM TRANSFERIDAS QUANTIAS DECORRENTES DE FRAUDE, FIXANDO MULTA COMINATÓRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. DESCABIMENTO. AUTORA QUE AFIRMA SER VÍTIMA DE GOLPE, QUANDO ESTELIONATÁRIOS SE FIZERAM PASSAR POR ADVOGADO, O QUE MOTIVOU A TRANSFERÊNCIA DE QUANTIAS EM DINHEIRO. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO CONCRETO QUE EVIDENCIAM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PERIGO DA DEMORA. ASTREINTES DEVIDAS E BEM FIXADAS, EM R$ 500,00 POR DIA, COM LIMITAÇÃO DE 60 DIAS, OBSERVANDO A JURISPRUDÊNCIA DESTA C. CÂMARA PARA CASOS ANÁLOGOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luis Felipe Procopio de Carvalho (OAB: 303905/SP) - Andre Souza Guimaraes (OAB: 150552/MG) - Rosangela Maria Gonçalves Pallis (OAB: 362429/SP) - Rodrigo de Morais Pallis (OAB: 260426/SP) - Servio Tulio de Barcelos (OAB: 295139/SP) - José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB: 353135/SP) - Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP) - 3º andar
5. Processo 10037505220258260281
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003750-52.2025.8.26.0281 - Carta Precatória Cível - Citação (nº 1006409-95.2025.8.26.0099 - 1ª Vara Cível do Foro de Bragança Paulista) - M.V.O. - - A.P.O. - Regularize o pedido, juntando a carta precatória expedida pelo r. Juízo deprecante. Ainda, a diligência pode ser executada por meio de mandado. Prazo: 30 dias. Intime-se e comunique-se. - ADV: RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP), RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP), ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS (OAB 362429/SP), ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS (OAB 362429/SP)
6. Processo 00021050920178260695
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002105-09.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 0003166-46.2010.8.26.0695) (processo principal 0003166-46.2010.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.S.M. - A.J.B.M. - Vistos. Anoto que, às fls. 20/21, foi concedida a gratuidade da justiça à parte exequente, a qual está assistida por defensor(a) nomeado(a) pelo Convênio DPE-OAB/SP (fls. 6/8). No mais, designo a audiência de tentativa de conciliação, de forma PRESENCIAL, para o dia 20/08/2025 às 10:00h. As partes deverão apresentar-se, com 15 (quinze) minutos de antecedência, devidamente acompanhadas de seus respectivos advogados, conforme o disposto no art. 334, parágrafo 9º do Código de Processo Civil. Nos termos dos arts. 7º, 8º e 9º da Resolução nº 809/2019 e de sua Tabela de Remuneração, fixo os honorários do(a) conciliador(a), observado o valor dado à causa, em conformidade à Tabela de Remuneração, Patamar Básico, Nível de Remuneração 1, a ser custeada pelas partes em frações iguais, a seguir. ANEXO - TABELA DE REMUNERAÇÃO Patamar Básico (Nível de remuneração 1) VALOR ESTIMADO DA CAUSA VALOR DA HORA Até R$ 68.680,00 R$ 82,41 R$ 68.680,01 a R$ 137.358,00 R$ 109,89 R$ 137.358,01 a R$ 343.398,00 R$ 164,83 R$ 343.398,01 a R$ 686.795,00 R$ 302,19 R$ 686.795,01 a R$ 1.373.589,00 R$ 453,28 R$ 1.373.589,01 a R$ 2.747.179,00 R$ 604,39 R$ 2.747.179,01 a R$ 13.735.899,00 R$ 755,49 R$ 13.735.899,01 R$ 961,50 O valor da remuneração do(a) conciliador(a) deverá ser depositado diretamente em sua conta bancária, por meio de depósito, transferência ou PIX. Dados bancários do conciliador: Regina de Oliveira Cunha, CPF nº 027.449.768-90, PIX 027449768-90, Banco Itaú. Ficam as partes advertidas sobre a obrigatoriedade do comparecimento à audiência de conciliação, pessoalmente ou mediante procurador com poderes especiais para transigir, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça, com incidência de multa de 2% do valor da causa mesmo que o destinatário seja beneficiário da justiça gratuita e ainda que as partes já tenham manifestado desinteresse na participação do ato (art. 334, §8º, CPC). Caberá ao patrono providenciar o comparecimento das partes à audiência (art. 334, §3º, CPC). Remeta-se o feito ao CEJUSC (Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania localizado neste Fórum, com endereço na Rua Clementino de Almeida Passos, n.º35 Nazaré Paulista/SP). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. - ADV: LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS (OAB 362429/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 154511/SP)
7. Processo 10017089120258260099
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001708-91.2025.8.26.0099 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - E.F.S. - Vistos. Fls. 141/143: Mantenho a decisão de fls. 88/89, por seus fundamentos, que não restaram abalados pela realização de exames e tramitação de expediente, na esfera administrativa. Sem prejuízo, faculto ao réu manifestação sobre os documentos juntados (cf. fls. 144/172), e determino que informe se já houve decisão administrativa, a respeito do pedido de redução da carga horária da autora, nos autos do procedimento nº 015.00775671/2024-35, no prazo de dez dias úteis. Int. - ADV: RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP)
8. Processo 00021050920178260695
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002105-09.2017.8.26.0695 (apensado ao processo 0003166-46.2010.8.26.0695) (processo principal 0003166-46.2010.8.26.0695) - Cumprimento de sentença - Fixação - J.C.S.M. - A.J.B.M. - Nota de cartório: Certidão de Honorários disponível para impressão pelo advogado em dez dias. - ADV: LUIZ RICARDO SANTOS CANÊDO (OAB 405485/SP), ROSANGELA MARIA GONÇALVES PALLIS (OAB 362429/SP), ADILSON APARECIDO DOS SANTOS (OAB 356269/SP), RODRIGO DE MORAIS PALLIS (OAB 260426/SP), MARCELO MURILLO DE ALMEIDA PASSOS (OAB 154511/SP)