Afonso Luiz Brandao Ii

Processos do Advogado

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2. Processo 15013270820228260236
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501327-08.2022.8.26.0236 - Execução Fiscal - IPVA - Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores - G.d.m. Transportes e Turismo Ltda - Vistos. Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, obtida a satisfação por meio de constrição judicial ou depósito judicial, os valores da taxa judiciária e das demais despesas que não foram oportunamente recolhidos deverão ser deduzidos do valor depositado em juízo, devendo atentar-se a unidade judicial por ocasião de eventual levantamento. Nesse sentido, o Comunicado Conjunto nº 358/2025 dispõe que: 1. As unidades judiciais expedirão Mandado de Levantamento Eletrônico (MLE), utilizando a finalidade Pagamento de Guia, para recolhimento das custas judiciais relativas à Taxa judiciária, despesas processuais e/ou diligência de oficiais de justiça:1.1. Nos processos da área Cível, nos quais os valores das custas judiciais, forem depositados judicialmente e/ou constritos, conforme previsto nos itens 10 e 11 do Comunicado Conjunto nº 951/2023 e/ou por determinação do juízo do processo;(...)2. Nos casos previstos no item 1, ao expedir o MLE em favor das partes beneficiárias do valor depositado e/ou constrito, as unidades judiciais deverão deduzir o valor depositado ou constrito para fins de pagamento das custas judiciais. Diante do exposto, providencie a serventia a emissão das guias necessárias ao recolhimento das custas judiciais depositadas ou constritas devidas até a data da apuração. As guias geradas e cópia do MLE expedido deverão ser juntadas aos autos. Ressalte-se que, conforme oComunicado Conjunto nº 951/2023, ataxa judiciária corresponde a 2% sobre o valor do crédito e das despesas processuais. Caso o valor disponível em conta judicial seja insuficiente para o pagamento integral das custas, o MLE deverá ser expedido limitado ao montante existente. Após a dedução das custas,havendo saldo remanescente, expeça-se MLE em favor da parte exequente. Encaminhem-se os autos àfila Análise de Cartório Urgente, para apuração das custas devidas e expedição dos respectivos MLEs. Cumpridas as determinações,intime-se a exequente para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 (trinta) dias. Cumpra-se. - ADV: EDEMILSON SEROTINI (OAB 225234/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
3. Processo 15001513320248260556
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1500151-33.2024.8.26.0556 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Araraquara - Apdo/Apte: G. da S. de O. - Apte/Apdo: M. P. do E. de S. P. - Apdo/Apte: M. H. P. - Ante o exposto, não preenchidos os requisitos exigidos, NÃO ADMITO o recurso especial, nos termos do artigo 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. Intimem-se. - Magistrado(a) Camargo Aranha Filho(Pres. Seção de Direito Criminal) - Advs: Bruno Rodrigues Alves (OAB: 350693/SP) - Afonso Luiz Brandao Ii (OAB: 260554/SP) - Liberdade
4. Processo 00107023920255150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010702-39.2025.5.15.0049 AUTOR: THATIANE DA SILVA OLIVEIRA RÉU: G C L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93539f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - G C L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA - LEANDRO MANZINI DO NASCIMENTO
5. Processo 00107023920255150049
   Tribunal: TRT15 | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE ITÁPOLIS ATSum 0010702-39.2025.5.15.0049 AUTOR: THATIANE DA SILVA OLIVEIRA RÉU: G C L TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 93539f5 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: POLYANNA SAMPAIO CANDIDO DA SILVA SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - THATIANE DA SILVA OLIVEIRA
6. Processo 10040144420248260236
   Tribunal: TJSP | Data: 31/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004014-44.2024.8.26.0236 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Ibitinga - Recorrente: S. C. F. V. P. - Recorrido: M. de I. - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO - PENSIONISTA DE EX-SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - IBITINGA - SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DE VALE-ALIMENTAÇÃO - LEI MUNICIPAL 3.930/14 - CARÁTER FACULTATIVO E DISCRICIONÁRIO DO BENEFÍCIO CONCEDIDO AOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS - SUPRESSÃO LÍCITA - INCIDÊNCIA DA SÚMULA VINCULANTE 55 - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Laianne Louise Furco (OAB: 253664/SP) - Afonso Luiz Brandao Ii (OAB: 260554/SP) - Cecilia Cacheiro Zavaglio Figueiredo Vitor (OAB: 183817/SP) - 16º Andar, Sala 1607
7. Processo 00003856520138260236
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000385-65.2013.8.26.0236 (023.62.0130.000385) - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.R.M. - T.A.P. - Vistas do autos aos interessados para: cientificá-los do desarquivamento do processo e de que decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação os autos retornarão ao arquivo (art 186, parágrafo único das NSCGJ). - ADV: ALZIRA SIMOES PINHEIRO HADDAD RAMOS (OAB 58579/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP)
8. Processo 15000906920198260453
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500090-69.2019.8.26.0453 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Adão Donizete Pereira - - ELIÉSIO SILVANEI BATISTA - - BRIAN TEILOR BORGES - - LUAN RAFAEL CHICONE - - SIDIVALDO SILVA GOMES DE JESUS - - EDMILSON DANIEL STOPPA - - William Miguel Stoppa - CITROSUCO S/A e outros - Vistos. Tendo em vista que ocorreu o trânsito em julgado, fls. 2037, bem como que foi dado provimento ao recurso para absolver o réu Edmilson Daniel Stoppa com fundamento no art. 386, III, do Código de Processo Penal, expeça-se a comunicação ao IIRGD. Após, arquivem-se os autos. Ciência ao Ministério Público. Int. - ADV: MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP), MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP), MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP), AFONSO LUIZ BRANDAO II (OAB 260554/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), ADRIANO DIOGENES ZANARDO MATIAS (OAB 207786/SP), AMANDA FERREIRA DE SOUZA NUCCI (OAB 316631/SP), MURILO HENRIQUE POPPI ROSSI (OAB 423626/SP)