Gustavo Alessandro Miguel

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 21547496720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2154749-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: E. A. A. S. - Agravado: C. de C., P. e I. D. - S. D. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PENHORA DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA DE TITULARIDADE DA EXECUTADA ORA AGRAVANTE CONSTRIÇÃO INCIDENTE SOBRE MONTANTE INFERIOR A 40 (QUARENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS IMPENHORABILIDADE RECONHECIMENTO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ARTIGO 833, INCISO X, DO CPC DISCUSSÃO RELATIVA À NATUREZA DA ORIGEM DOS RECURSOS IRRELEVÂNCIA EXTENSÃO DA IMPENHORABILIDADE DE VALORES DEPOSITADOS EM CADERNETA DE POUPANÇA ATÉ QUARENTA SALÁRIOS MÍNIMOS TAMBÉM PARA QUANTIAS ATÉ ESSE PATAMAR DEPOSITADAS EM CONTA CORRENTE OU GUARDADAS EM PAPEL MOEDA, BEM COMO EM APLICAÇÕES FINANCEIRAS PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DESBLOQUEIO DETERMINADO DECISÃO REFORMADA PEDIDO DE CONCESSÃO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS SEM PREJUÍZO DA NORMAL E REGULAR SITUAÇÃO ECONÔMICA VIVENCIADA PELA AGRAVANTE INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE CABIMENTO BENESSE INDEFERIDA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Luis dos Reis (OAB: 396193/SP) - Gustavo Alessandro Miguel (OAB: 260558/SP) - Vanessa Vieira Quiles (OAB: 295985/SP) - Francis Mike Quiles (OAB: 293552/SP) - Déborah Bulha Urias Guerra Gomes (OAB: 415017/SP) - 3º Andar
3. Processo 21547496720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 2154749-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 18ª Câmara de Direito Privado; HENRIQUE RODRIGUERO CLAVISIO; Foro de São João da Boa Vista; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 1003077-86.2016.8.26.0568; Cédula de Crédito Bancário; Agravante: E. A. A. S.; Advogado: Elton Luis dos Reis (OAB: 396193/SP); Advogado: Gustavo Alessandro Miguel (OAB: 260558/SP); Agravado: C. de C., P. e I. D. - S. D.; Advogada: Vanessa Vieira Quiles (OAB: 295985/SP); Advogado: Francis Mike Quiles (OAB: 293552/SP); Interessada: E. de A. S. P.; Advogada: Déborah Bulha Urias Guerra Gomes (OAB: 415017/SP); Advogado: Gustavo Alessandro Miguel (OAB: 260558/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
4. Processo 21547496720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2154749-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São João da Boa Vista - Agravante: E. A. A. S. - Agravado: C. de C., P. e I. D. - S. D. - Interessado: S. & S. S. de C. LTDA - Interessada: E. de A. S. P. - Vistos, Cuida-se de agravo de instrumento interposto em face de decisão interlocutória proferida nos autos da (Execução de Título Extrajudicial nº 1003077-86.2016.8.26.0568), assim proferida: ... Razão não assiste ao embargante. Em que pese o bem objeto destes embargos foi constrito por intermédio do sistema sisbajud, já que se trata de conta bancária. Fato é que o dito sistema de busca de ativos não diferencia conta poupança de conta corrente ou outras aplicações mercantis. Todavia, a parte executada não comprovou que tais valores são oriundos de conta poupança, nos termos do artigo 833, X, do CPC. Posto isto, depois de conhecidos, REJEITO OS EMBARGOS À PENHORA opostos para, depois de pacificada a presente decisão, determinar o levantamento em favor da parte exequente..., (fls. 1083, dos autos na origem). Pretende a agravante a reversão da decisão agravada, sob o argumento de que, nos termos do artigo 833, X, do CPC, são impenhoráveis as quantias depositadas em caderneta de poupança até o limite de 40 salários-mínimos; que a jurisprudência do STJ tem admitido a impenhorabilidade da quantia de até 40 (quarenta) salários para fins de poupança, independentemente do local em que se encontre aplicada e, para alcançar o patamar, o valor pode incidir em mais de uma aplicação financeira; por fim, requer seja atribuído efeito suspensivo ao presente Agravo de Instrumento, até o pronunciamento definitivo da Câmara; (fls. 01/08). Decido. Processe-se o recurso no efeito pretendido. De início, nos limites da decisão impugnada, é a hipótese de concessão do efeito suspensivo, porquanto, nos termos do art. 995, parágrafo único c/c art. 1.019, I, ambos do CPC, pode o relator atribuir efeito suspensivo ao agravo de instrumento, desde que haja elementos que evidenciem a probabilidade de provimento do recurso ou se houver risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. A concessão do efeito pretendido, por se tratar de medida excepcional, depende da presença dos requisitos previstos no art. 995, parágrafo único, do CPC, quais sejam: a) a probabilidade de provimento do recurso; e b) o risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Na espécie, nesse momento processual, considerando o teor da r. decisão, vislumbra-se a presença dos requisitos de risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação. Assim, é a hipótese de concessão de efeito suspensivo. Informe-se o MM Juiz com urgência. Dispensadas as informações, intime-se a parte contrária para apresentar resposta, nos termos do art. 1.019, II, do CPC. Int. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Elton Luis dos Reis (OAB: 396193/SP) - Gustavo Alessandro Miguel (OAB: 260558/SP) - Vanessa Vieira Quiles (OAB: 295985/SP) - Francis Mike Quiles (OAB: 293552/SP) - Déborah Bulha Urias Guerra Gomes (OAB: 415017/SP) - 3º Andar