José Alexandre Coelho De França Corrêa

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00000771820238260579
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000077-18.2023.8.26.0579 (processo principal 1000026-97.2017.8.26.0579) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - Landim & Landim Supermercado Ltda Me - - Roseli da Conceição Landim - Providenciar o exequente o recolhimento das taxas para realização dos procedimentos pretendidos, conforme r. Decisão de fls. 319. - ADV: RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS (OAB 313695/SP), LUIZ FERNANDO BARBOSA GRANDCHAMPS (OAB 313695/SP), ANDREZIA HATSU MENDES MURATA (OAB 279496/SP), ANDREZIA HATSU MENDES MURATA (OAB 279496/SP), JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP), JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP)
3. Processo 00013764920158160139
   Tribunal: TJPR | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 735) LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 00025148120198260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002514-81.2019.8.26.0220 (processo principal 1000423-69.2017.8.26.0220) - Cumprimento de sentença - Bancários - B6 Assignee Assets Ltda - Derbley Alves Ribeiro - Vistos. Fls. 357: antes de eventual levantamento, cumpra o banco exequente o disposto no penúltimo parágrafo do despacho de fls. 324. Int. - ADV: PUBLIUS RANIERI (OAB 182955/SP), LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA (OAB 422268/SP), WALDIR BERNARDO CRUZ FIGUEIRA (OAB 401496/SP), JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP)
5. Processo 00000521520238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000052-15.2023.8.26.0220 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - João Felipe da Silva Siqueira - Banco Santander Brasil S/A e outro - Manifeste-se o Requerente, no prazo de 5 dias, sobre certidão negativa do Oficial de Justiça de fls. 293, dando regular prosseguimento ao feito. - ADV: DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP)
6. Processo 10011873220208260323
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001187-32.2020.8.26.0323 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Greice de Moura Souza - Sfo Holding de Participações Ltda. - - Sfo Cosméticos Ltda. e outros - Intimação da(s) parte(s) requerida para pagamento das Custas em aberto, conforme determinado em sentença. - ADV: PALOMA KARINE FAGUNDES (OAB 471009/SP), PALOMA KARINE FAGUNDES (OAB 471009/SP), PALOMA KARINE FAGUNDES (OAB 471009/SP), PALOMA KARINE FAGUNDES (OAB 471009/SP), PALOMA KARINE FAGUNDES (OAB 471009/SP), PALOMA KARINE FAGUNDES (OAB 471009/SP), PALOMA KARINE FAGUNDES (OAB 471009/SP), PALOMA KARINE FAGUNDES (OAB 471009/SP), JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP), PALOMA KARINE FAGUNDES (OAB 471009/SP)
7. Processo 15021491120238260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1502149-11.2023.8.26.0220 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Matheus Henrique Gomes de Freitas - Vistos. O sentenciado permanece inadimplente e, a despeito de intimado para o pagamento da multa, não efetuou a comprovação do respectivo recolhimento. Não há apuração de patrimônio ou renda que possa responder pela dívida, além de que é beneficiário de Justiça gratuita. Observa-se ainda que a qualificação e endereço do réu, bem como o delito cometido, são circunstâncias que permitem concluir que o acionado se trata de pessoa economicamente hipossuficiente. Assim, a execução criminal, na medida em que, na prática, estar-se-ia submetendo o sentenciado à constante fiscalização processual, sem qualquer tipo de retorno, onerando o Estado com as insistentes diligências inócuas de pesquisas de patrimônios e intimações, bem como entulhando o Poder Judiciário com processos sem qualquer tipo de Eficácia. Como se não bastasse, também há nítidos prejuízos ao executado, que estaria sendo punido pela sua condição econômica, incapaz de saldar a dívida, com o processo aberto, impedindo a extinção da punibilidade e, consequentemente, sua reinserção social (vide os efeitos secundários da sentença, como a suspensão dos direitos políticos e a reincidência). Não obstante, há o novo posicionamento do C. STJ, no REsp 1.785.861-SP, com revisão ao entendimento firmado no Tema 931, estabelecendo a nova tese de que Na hipótese de condenação concomitante a pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade. No voto do Ministro relator, destacou-se que [...] o condicionamento da extinção da punibilidade, após o cumprimento da pena corporal, ao adimplemento da pena de multa transmuda-se em punição hábil tanto a acentuar a já agravada situação de penúria e indigência dos apenados hipossuficientes, quanto a sobreonerar pessoas próximas do condenado, impondo a todo o seu grupo familiar privações decorrentes de sua impossibilitada reabilitação social, o que põe sob risco a implementação da política estatal proteção do núcleo familiar (art. 226 da Carta de 1988). [...] No entanto, tal aspecto da execução penal é irremediavelmente frustrado pela manutenção do quadro jurisprudencial atual, em que condenados pobres recebem tratamento assemelhado aos ricos quanto à exigência de cumprimento das penas traduzidas em valores, a negligenciar a assimetria sócioeconômica tão intrínseca à própria desigualitária formação da sociedade brasileira, potencializada pelo sistema de justiça criminal. E conclui: O melhor critério, então, para a aferição da efetiva capacidade de adimplir a pena pecuniária será, segundo penso, a prudente e motivada avaliação judicial, no exame de cada caso, ante os argumentos e as provas apresentadas pelo interessado. No mesmo direcionamento, é a Recomendação nº 425 de 8 de outubro de 2021 do CNJ, que instituiu a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoa em Situação de Rua, estabelecendo em seu artigo 29, parágrafo único que no curso da execução criminal, cumprida a pena privativa de liberdade e verificada a situação de rua da pessoa egressa, deve-se observar a possibilidade de extinção da punibilidade da pena de multa. Isto posto, e considerando o que dos autos consta, decreto extinta a punibilidade da pena de multa imposta ao réu, arquivando-se os autos, anotando ainda o fato de ser beneficiário de Justiça gratuita. Procedam-se as devidas anotações e comunicações, inclusive à respectiva VEC, arquivando-se os autos em seguida. P.I.C. Int. Cumpra-se. - ADV: JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP)
8. Processo 15002410620258260621
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500241-06.2025.8.26.0621 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - LUIS GUILHERME DE AZEVEDO SILVA AMARAL - - PETTERSON DE OLIVEIRA ALMEIDA - Fica a Defesa dos réus intimada a apresentar, dentro do prazo legal, as alegações finais. - ADV: JOSÉ ALEXANDRE COELHO DE FRANÇA CORRÊA (OAB 260596/SP), MARIA EDUARDA BARBOSA (OAB 464882/SP)