Naide Marly De França Leite

Processos do Advogado

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2. Processo 10004860520258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000486-05.2025.8.26.0159 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Cesar Adair Leite - - Suely Martins de Castro Leite - Ante o exposto, defiro a liminar para autorizar o recolhimento do ITCMD na transmissão dos imóveis rurais tendo como base de cálculo o valor lançado para fins de apuração do ITR, conforme previsão contida no inciso II do art. 13 da Lei Estadual nº 10.705/2000. Vale a presente decisão como ofício para cumprimento da liminar, devendo a parte autora imprimir e encaminhar. Intime-se a autoridade coatora indicada para que preste informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I, Lei n. 12.016/09). Dê-se ciência do feito à Fazenda do Estado, via portal, para que, querendo, ingresse no feito. Intime-se. - ADV: NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP), NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP)
3. Processo 10004852020258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000485-20.2025.8.26.0159 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Hamilton Cezar Leite - - Lecy Espindola Leite - - Sandra Mara Leite - - Rodrigo Tavares de Lima - Ante o exposto, defiro a liminar para autorizar o recolhimento do ITCMD na transmissão dos imóveis rurais tendo como base de cálculo o valor lançado para fins de apuração do ITR, conforme previsão contida no inciso II do art. 13 da Lei Estadual nº 10.705/2000. Vale a presente decisão como ofício para cumprimento da liminar, devendo a parte autora imprimir e encaminhar. Intime-se a autoridade coatora indicada para que preste informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I, Lei n. 12.016/09). Dê-se ciência do feito à Fazenda do Estado, via portal, para que, querendo, ingresse no feito. Intime-se. - ADV: NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP), NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP), NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP), NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP)
4. Processo 10004843520258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000484-35.2025.8.26.0159 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Wilson Benedito Leite - - Neideli Vaz de Campos Leite - Ante o exposto, defiro a liminar para autorizar o recolhimento do ITCMD na transmissão dos imóveis rurais tendo como base de cálculo o valor lançado para fins de apuração do ITR, conforme previsão contida no inciso II do art. 13 da Lei Estadual nº 10.705/2000. Vale a presente decisão como ofício para cumprimento da liminar, devendo a parte autora imprimir e encaminhar. Intime-se a autoridade coatora indicada para que preste informações no prazo de 10 dias (art. 7º, I, Lei n. 12.016/09). Dê-se ciência do feito à Fazenda do Estado, via portal, para que, querendo, ingresse no feito. Intime-se. - ADV: NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP), NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP)
5. Processo 00001658420258260159
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000165-84.2025.8.26.0159 (processo principal 1000441-35.2024.8.26.0159) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - N.M.F.L. - S.S.F. - - D.A.F.F. - Vistos. Manifeste o exequente, no prazo de 15 dias, sobre o cumprimento da obrigação apresentado pelo devedor. Int. - ADV: PAMELA FERRAZ GOMES (OAB 422200/SP), PAMELA FERRAZ GOMES (OAB 422200/SP), NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP)
6. Processo 00032081520148260159
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003208-15.2014.8.26.0159 - Inventário - Inventário e Partilha - LECY ESPINDOLA LEITE e outro - MARIA EDI ESPINDOLA DE FRANA e outro - Vistos. Com o trânsito em julgado, expeça-se formal de partilha. Int. - ADV: NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), WILLIAM DE CAMPOS BELFORT (OAB 313409/SP), NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP), JOSÉ SILVIO SOARES (OAB 293098/SP), JOSÉ SILVIO SOARES (OAB 293098/SP)
7. Processo 10040149720218260220
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004014-97.2021.8.26.0220 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Benedito Carlos de Araujo - Edp São Paulo Distribuição de Energia S.a - - MUNICÍPIO DE GUARATINGUETÁ - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento. Após, inexistindo custas ou questões pendentes, ao arquivo, tendo em vista que o feito encontra-se extinto e há cumprimento de sentença em apenso. Int-se. - ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP), ADRIANA MONTENEGRO VIVIANI GUIMARAES MAIA (OAB 127487/SP), NAIDE MARLY DE FRANÇA LEITE (OAB 260791/SP)
8. Processo 08375882120248190209
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Barra da Tijuca 1º Juizado Especial Cível da Regional da Barra da Tijuca Avenida Luís Carlos Prestes, S/N, 1º Andar, Barra da Tijuca, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22775-055 DECISÃO Processo: 0837588-21.2024.8.19.0209 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: AMANDA BALDUCI MACHADO LUIZ RÉU: UNITED AIRLINES, INC. Diga a parte autora se dá quitação. Venham os dados bancários,caso ainda não estejam nos autos, para a realização da transferência eletrônica, devendo a parte estar ciente que a ausência das informações impossibilitará, inclusive, a expedição e recebimento , via e-mail, para o Banco do Brasil, que possui prazo próprio para a liberação dos valores. Após, certificado o decurso do prazo para eventual recurso, expeça-se mandado de pagamento. Nada sendo requerido, em cinco dias, dê-se baixa e arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025. MARCELO NOBRE DE ALMEIDA Juiz Substituto