Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10010616320218260123
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001061-63.2021.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Capão Bonito - Apelante: Antonio Luiz Senciatti e outro - Apelado: Margarida Senciatti Cravo e outros - Apelada: Ilza Senciatti Rostelato - Magistrado(a) Alvaro Passos - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o dr. Rogério Mendes de Queiroz. - EMENTADIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. IMPROCEDÊNCIA.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. OS AUTORES BUSCAM A DIVISÃO DE TERRAS EM CAPÃO BONITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS ALEGADOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR O DIREITO À EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO E À INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CONSIDERANDO A DIVISÃO DE FATO DO IMÓVEL E A AUSÊNCIA DE PROVAS DOS DANOS ALEGADOS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA CONCLUIU QUE NÃO É POSSÍVEL A EXTINÇÃO DO CONDOMÍNIO, POIS A PARTE AUTORA NÃO POSSUI DIREITO À DIVISÃO DO BEM NA FORMA PLEITEADA, TAMPOUCO À INDENIZAÇÃO REQUERIDA.4. A PARTE AUTORA NÃO APRESENTOU PROVAS DOS DANOS ALEGADOS, CONFORME ÔNUS DA PROVA ESTABELECIDO NO ART. 373 DO CPC.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.TESE DE JULGAMENTO: 1. A EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO NÃO É POSSÍVEL SEM COMPROVAÇÃO DE DIREITO À DIVISÃO DO BEM. 2. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS REQUER PROVA DOS DANOS ALEGADOS.LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 373; CPC, ART. 80; CPC, ART. 85, § 11; CPC, ART. 1.026, §§ 2º E 3º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJ-SP, APELAÇÃO CÍVEL: 10623216120238260224, REL. PASTORELO KFOURI, J. 19.09.2024, 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO.STJ, RESP N° 662.272-RS, 2ª TURMA, REL. MIN. JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, J. 04.09.2007. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 212,70 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Jose Ribeiro de Proença (OAB: 335436/SP) - José Luiz Galvão Ferreira (OAB: 219358/SP) - Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) - Claudio Humberto Landim Stori (OAB: 92224/SP) - Telma Aparecida Rostelato (OAB: 175331/SP) - 4º andar
3. Processo 15007622420248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500762-24.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capão Bonito - Apelante: L. C. de L. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar
4. Processo 10014760720258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001476-07.2025.8.26.0123 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - A.C.F.I. - I.R.M.A. - Vistos. Diante do teor da manifestação da ré e dos "prints" das conversas, por meio de whatsapp (fls. 261/267), evidenciando que há flagrante descumprimento da sentença de fls. 254/255, defiro o quanto requerido. Intime-se a autora, na pessoa de seu advogado, para restituir o veículo à parte requerida, no derradeiro prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a R$ 10.000,00. Por fim, consigno que, em caso de eventual descumprimento, a parte interessada deverá buscar a satisfação de seu direito por meio de incidente próprio. Int. - ADV: SERGIO SCHULZE (OAB 298933/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP)
5. Processo 10095262820238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009526-28.2023.8.26.0079 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Concretix Concreto e Argamassa Ltda - Certifico e dou fé que a citação já se efetivou, conforme certidão de fls.81. Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): ciência ao exequente da certidão supra. Recolham-se as diligencias do Oficial de Justiça para cumprimento da decisão de fls.116. Prazo: 05 (cinco) dias. Nada Mais. - ADV: GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA (OAB 219358/SP)
6. Processo 00004335220258260123
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000433-52.2025.8.26.0123 (processo principal 1003339-32.2024.8.26.0123) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Guarda - J.P.R.S. - P.R.S.F. - Vistos. HOMOLOGO, por sentença e para que produza seus devidos e legais efeitos, o acordo entabulado pelas partes (fls. 25/27) e JULGO EXTINTO este processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Deixo de determinar a suspensão do feito, haja vista que as partes alcançaram um termo comum e eventual descumprimento deverá ser denunciado, mostrando-se inútil e desnecessária a manutenção da suspensão nessas condições. Ademais, ainda que o Código de Processo Civil estabeleça a possibilidade das partes, em comum acordo, convencionarem acerca do sobrestamento do processo, o § 4º do art. 313 é claro ao consignar que o prazo de suspensão não poderá exceder 6 (seis) meses. Considero o ato incompatível com o direito de recorrer, razão pela qual dou por transitada em julgado nesta data. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas necessárias. P. I. C., com ciência ao Ministério Público. - ADV: GLAUCIA REGINA DE ARAUJO (OAB 431221/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP)
7. Processo 00003869820208260270
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000386-98.2020.8.26.0270 (processo principal 1001295-94.2018.8.26.0270) - Cumprimento de sentença - Duplicata - C.C.A. - Aero Comércio de Portas e Batentes Ltda - Intimação do(a) interessado(a) a recolher a taxa de desarquivamento dos autos, correspondente a 1,212 UFESPs. Para recolhimento, será necessária a emissão da Guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça - FEDTJ, utilizando-se o "código 206-2". - ADV: RAFAEL LOUREIRO DE ALMEIDA (OAB 232003/SP), CARLOS FREDERICO REINA COUTINHO (OAB 23404/PR), CLAUDIO HUMBERTO LANDIM STORI (OAB 92224/SP), GETULIO MIGUEL FERREIRA RODOLFO NETO (OAB 260829/SP), JOSÉ LUIZ GALVÃO FERREIRA (OAB 219358/SP), MARCELO DE BORTOLO (OAB 31214/PR)
8. Processo 15007622420248260123
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500762-24.2024.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Capão Bonito - Apelante: L. C. de L. F. - Apelado: M. P. do E. de S. P. - Magistrado(a) Farto Salles - Negaram provimento ao recurso. V. U. - ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Getulio Miguel Ferreira Rodolfo Neto (OAB: 260829/SP) (Defensor Dativo) - 10ºAndar