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Adriano Pereira De Almeida

Adriano Pereira De Almeida

Número da OAB: OAB/SP 260894

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 39
Total de Intimações: 52
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 52 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009739-89.2020.8.26.0127 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Edivaldo Vitorio da Silva - - Adezuita Novais da Silva - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e outros - Manifeste-se o exequente/interessado, em 05 dias, sobre o andamento do feito que se encontra paralisado. - ADV: OSWALDO CALLERO (OAB 117319/SP), ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 260894/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP), ADRIANO HISAO MOYSES KAWASAKI (OAB 300198/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2089225-26.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Carapicuíba - Embargte: Município de Carapicuíba - Embargdo: Semikron Semicondutores Ltda - Magistrado(a) Botto Muscari - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO. VÍCIO INOCORRENTE. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTOS CLAROS, BASTANTES, PRECISOS E COERENTES ENTRE SI. MERO INCONFORMISMO NÃO ENSEJA O RECURSO INTEGRATIVO. DECLARATÓRIOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Victor Alexandre Batista Andrade Ferreira (OAB: 358997/SP) - Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP) - Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP) - Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP) - Murilo Silveira Correa Silva (OAB: 319462/SP) - Simone Juliani Martello (OAB: 114291/SP) - Eduardo Cesar de Oliveira Fernandes (OAB: 95243/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2097499-76.2025.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Carapicuíba - Agravante: Município de Carapicuíba - Agravado: Condomínio Residencial Brandao - Magistrado(a) Fausto Seabra - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - AGRAVO INTERNO. IRRESIGNAÇÃO CONTRA DECISÃO QUE PROCESSOU O AGRAVO DE INSTRUMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO FINAL NO RECURSO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP) - Thiago Augusto Sierra Paulucci (OAB: 300715/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007605-55.2021.8.26.0127 - Recuperação Judicial - Limitada - Qualymeat Industria e Comércio de Alimentos Ltda. - Acfb Administração Judicial Ltda [Administradora de Engebasa Mecânica e Usinagem Sa] - PREFEITURA MUNICIPAL DE CARAPICUÍBA e outros - Rodrigo Rockenbach - - Frigorífico Argus Ltda - - BANCO BRADESCO S/A - - Balbinos Agroindustrial Ltda - - Telefônica Brasil S/A - - Rubens da Silva Bernal - - Frigomil Frigorifico Mil Ltda - - Banco Daycoval S/A - Banco Safra S/A e outros - Lacerda e Leal Sociedade de Advogados - - Frigovitta Indústria e Comercio de Alimentos Ltda - - Itaú Unibanco S/A. - - Frigorema Comercio e Distribuicao de Carnes Ltda - - Marcio Kleber Ribeiro - - Renato Fiorini Filho - - Londres Comercio de Carnes e Derivados Ltda - Vistos. Fls. 4530/4546, fls. 4567/4582 e fls. 4623/4638: Ciência à recuperanda, aos credores e aos demais interessados acerca do relatório mensal de atividades apresentado pelo administrador judicial referente ao período de janeiro a abril de 2025. Após, tornem os autos conclusos. Int. e Dil. - ADV: MÁRCIO SUHET DA SILVA (OAB 166069/SP), FELIPE BERNARDI (OAB 231915/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), JOÃO PAULO GOMES DE OLIVEIRA (OAB 240040/SP), FABIO ALEXANDRE SANCHES DE ARAÚJO (OAB 164998/SP), RICARDO SOARES LACERDA (OAB 164711/SP), SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), PAULO CESAR DE OLIVEIRA (OAB 685/RO), BRUNO ROGER DE SOUZA (OAB 340988/SP), BRUNO ESTOPA (OAB 469213/SP), RODRIGO ROCKENBACH (OAB 34639/PR), RODRIGO ROCKENBACH (OAB 34639/PR), PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 432161/SP), JULIANA AUGUSTO BERNAL DE ARAUJO (OAB 410303/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), FLAVIO MENDONÇA DE SAMPAIO LOPES (OAB 330180/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ADRIANO PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 260894/SP), CARLOS AUGUSTO NASCIMENTO (OAB 98473/SP), CELIO GUILHERME CHRISTIANO FILHO (OAB 59364/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2208644-74.2024.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Banco do Brasil S/A - Embargdo: Espólio de Shoei Sakugawa (Espólio) e outros - Embargda: Alice Lopes Bertanha - Embargdo: Espólio de João Bruno Scandiuzzi (Espólio) - Magistrado(a) Eduardo Velho - Acolheram os embargos em parte. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OPOSIÇÃO CONTRA O ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE EXEQUENTE, DETERMINANDO A IMEDIATA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO C. STJ - CÁLCULOS DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO REMANESCENTE - ATUALIZAÇÃO DO DÉBITO ATÉ O EFETIVO PAGAMENTO E DISPONIBILIZAÇÃO - ALTERAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA POR MEIO DO RESP Nº 1.820.963/SP, COM FIXAÇÃO DA TESE DE QUE O DEPÓSITO EFETUADO A TÍTULO DE GARANTIA DO JUÍZO NÃO ISENTA O DEVEDOR DO PAGAMENTO DOS CONSECTÁRIOS DE SUA MORA - INSURGÊNCIA MANIFESTADA PELA PARTE EXEQUENTE - CABIMENTO - APLICABILIDADE IMEDIATA DO TEMA 677 DO STJ - EFEITO VINCULANTE IMEDIATO, CONFORME PREVISTO NO ART. 1.040 DO CPC. PRECEDENTES DO C STJ. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO CONFIGURADA - QUANDO DA APLICAÇÃO DO TEMA 677 DO STJ, DEVER-SE-Á DEDUZIR O SALDO TOTAL EXISTENTE NA CONTA JUDICIAL OU O VALOR QUE FOR EFETIVAMENTE LEVANTADO. EMBARGOS ACOLHIDOS, EM PARTE.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fabrício dos Reis Brandão (OAB: 11471/PA) - Carlos Roberto Camilotti da Silva (OAB: 83163/SP) - Diva Bertanha Lazari - Suely Maria Scandiuzzi (OAB: 323608/SP) - Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP) - 3º Andar
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194544-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 9ª Câmara de Direito Privado; DANIELA CILENTO MORSELLO; Foro Central Cível; 9ª Vara da Família e Sucessões; Cumprimento de sentença; 0009734-92.2025.8.26.0100; Guarda; Agravante: R. S. da S.; Advogada: Hannetie Kiyono Koyama Sato (OAB: 340267/SP); Advogado: Bruno Bosso Medes (OAB: 374951/SP); Advogado: Gustavo da Rocha Dahrug (OAB: 464034/SP); Advogada: Sofia de Oliveira Bara (OAB: 455579/SP); Advogada: Yngrid Vitória da Silva Rocha (OAB: 508703/SP); Agravado: A. P. de A.; Advogado: Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194544-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0009734-92.2025.8.26.0100; Assunto: Guarda; Agravante: R. S. da S.; Advogada: Hannetie Kiyono Koyama Sato (OAB: 340267/SP); Advogado: Bruno Bosso Medes (OAB: 374951/SP); Advogado: Gustavo da Rocha Dahrug (OAB: 464034/SP); Advogada: Sofia de Oliveira Bara (OAB: 455579/SP); Advogada: Yngrid Vitória da Silva Rocha (OAB: 508703/SP); Agravado: A. P. de A.; Advogado: Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2191520-44.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Carapicuíba - Agravante: Município de Carapicuíba - Agravado: Francisco de Assis Rocha - Agravado: Estado de São Paulo - Vistos. I. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelo Município de Carapicuíba, nos autos de ação de obrigação de fazer ajuizada por Francisco de Assis Rocha, insurgindo-se em face de decisão interlocutória que arbitrou multa diária, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), para que no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, fosse disponibilizado o tratamento domiciliar ao Agravado. Em suas razões alega, em síntese, que o valor da multa diária é exorbitante. Além disso, a falta de fixação de um teto para a multa não se coaduna com o parâmetro de proporcionalidade da sanção. Afirma que, de igual modo, o prazo fixado para o cumprimento da determinação é desproporcional, pugnando pela concessão de prazo não inferior a 60 dias, a fim de viabilizar o cumprimento da determinação, evitando-se a aplicação da multa. II. No presente caso, estamos adstritos à delimitação do objeto pretendido, no caso, a presença ou não dos pressupostos para a concessão do efeito suspensivo. Bem analisados os autos, observa-se a presença dos pressupostos necessários para a concessão parcial do pretendido efeito suspensivo. Isso porque a fixação da multa diária em R$ 10.000,00 (dez mil reais) destoa do princípio da razoabilidade, além disso, deve-se fixar um teto máximo, sob pena de enriquecimento sem causa da parte agravada. Todavia, no tocante à exiguidade do prazo para cumprimento da determinação, não assiste razão ao Município agravante. Tendo em vista que no dia 20 de março de 2025, na análise do Agravo de Instrumento nº 2080140-16.2025.8.26.0000, de minha relatoria, concedi o prazo de 7 (sete) dias para o cumprimento da determinação, em razão da gravidade do quadro de saúde do Agravado. (fls. 58/62 dos autos de origem) Após a informação de descumprimento da determinação judicial, a fim de garantir a efetividade da tutela jurisdicional, determinei, no dia 16 de abril de 2025, o imediato cumprimento da liminar, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitado a R$ 30.000,00 (trinta mil reais), com a intimação pessoal dos Procuradores Gerais do Estado e do Município; e ciência dos Senhores Secretários de Saúde. (fls. 75/77 dos autos de origem) Por seu turno, a decisão agravada, datada de 29 de abril de 2025, ou seja, após o decurso de mais de 30 (trinta) dias, concedeu o prazo adicional de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de aplicação de multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Nesse sentido, não se observa a desproporcionalidade ou irrazoabilidade defendida pelo município de Carapicuíba para o cumprimento da ordem judicial, considerando-se que entre a data da concessão da medida liminar até a imposição de nova multa, em razão do descumprimento, já transcorreram mais de 30 (trinta) dias. III. Ante o exposto, defiro parcialmente o efeito suspensivo ativo, para o fim de fixar multa diária, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitado a R$ 100.000,00 (cem mil reais), a contar da data da publicação da decisão agravada, em razão da inobservância da ordem judicial por parte do Agravante no fornecimento de home care ao Agravado. IV. Intime-se para oferta de resposta. São Paulo, 25 de junho de 2025. MAGALHÃES COELHO Relator - Magistrado(a) Magalhães Coelho - Advs: Adriano Pereira de Almeida (OAB: 260894/SP) - Roberta Cristina Artilheiro (OAB: 220053/SP) - Cleonice Souza Sebastião Rocha - Fabiana Mello Mulato (OAB: 205990/SP) - 1º andar
  9. Tribunal: TRF3 | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal de São Paulo DESPACHO Vistos em inspeção. Ciência da redistribuição do feito. Em prosseguimento, aguarde-se o formal e regular recebimento de garantia nos autos da execução fiscal nº 5001691-42.2024.4.03.6130. Recebida a garantia, tornem os autos conclusos para análise do recebimento dos presentes embargos. Cumpra-se. Intimem-se. São Paulo, data da assinatura eletrônica.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0412048-74.1994.8.26.0053 (053.94.412048-9) - Procedimento Comum Cível - DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO - Ana Rodrigues Moreno - - Flavio Vieira Caleppa - - Geralda Maria Queiroz Cavalcanti de Melo - - Evany de Souza Vasconcellos - - Marli Dias - - Maria Fernanda Di Giacomo Souza - - Piedade Neves de Almeida - - Maria Ciocci Marzani - - Maria de Lourdes Barreto - - Maria de Carvalho Ferreira - - Euberacy Prata Loureiro - - Ivone Carreira de Souza - - Euclydes Braz de Souza - - Admir Carreita - - Marlene Carreira - - Suzie Aparecida Mendes Geraldini (sucessor de Ormezinda de Melo Castro) - - Roberta Fabiola Baldini (sucessor de Clemirde de Oliveira) - - Theresa Trinades Merli (sucessor de Iraydes de Barros Merli) - - Nelci Aparecida Garo Merli (sucessor de Iraydes de Barros Merli) - - Transit do Brasil S/A (cedente Natalino de Melo e herdeiros de Ormezinda de Melo Castro) - - Metalúrgica de Tubos de Precisão LTDA. (cedente Maria Fernanda Di Giacomo Souza) - - Otica e Relojoaria Hernandez LTDA- epp (cedente Honorina Sueli Vieira Cantalice) - - Porto Feliz S/A (cedente Itatiba Industria de Tabaco Bras. ltda- Geralda Cavalcantti) - - Sifco do Brasil S.a.- Industrias Metalurgicas (cedente Elizabeth Masa MArcocci) - - 3K - INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA (cedente herdeiros de Clemirde de Oliveira Baldini) - - Morumbi - Importação e Exportação Ltda (cedente Maria Aneze Benatti) - - Citro Cardilli Comércio Importação e Exportação Ltda. (cedente Anizia Brito) - - Polytechno Indústria Química Ltda (cedente Maria de Lourdes Barreto) - - STB - Sistema de Transportes Brasil Ltda (cedente MAuricio Fernandes Cortizo) - - Steel Rol Ind. e Com. de Embalagens Metalicas Ltda ( Cedente - parcial - Maria Aneze Benatti) - Vide reserva fls. 3486) - - Rápido 900 Rodoviários LTDA. (Cedentes: Metalúrgica de Tubos Ltda e Roseli Ferreira Peres) - - Rogerio Mauro D`avola - - Auto Viação Bragança Ltda. (Cedente: Rógerio Mauro D'Ávola) - - RTK Indústria de Fios Elétricos Ltda. (3K Investimentos e Participações Ltda.) - - Luiz Antonio Gallo (Cedente: Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda. - 50%) - - Karina Patricia Gallo (Cedente: Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda. - 25%) - - Priscila Romilha Gallo (Cedente: Rei Indústria e Comércio de Abrasivos Ltda. - 25%) - - Bentomar Indústria e Comércio de Minério Ltda. (Cedente: Rogério Mauro D'Ávola) - - Matrizaria e Estamparia Morillo Ltda. (Cedente: Bolsa Nacional de Empresas Ltda./Crédito originário de Evany de Souza) - - Bolsa Nacional de Empresas Ltda (Cedente: Astri - Assessoria e Consultoria/Crédito orig. de Evany de Souza Vasconcelos) - - SIFCO/SA Transit do Brasil S/A - - Vidraria Anchieta Ltda e outros - Jose Carlos Damiani - - Raul Mendes Villar e outro - Braspress Transportes Urgentes Ltda - Na pessoa de seu repres. legal Anthony Juliian Habibi (CEDENTE GERALDO DA SILVA) - - Transportadora Savo Ltda (cedente Maurício Fernandes Cortizo e Cintia Aparecida Correia Cortizo) - - STM Industrial LTDA - - Otica e Relojoaria Hernandez LTDA- epp (Cedente Honorina Sueli Vieira Cantalice) - - Expresso Salomé Ltda (cessão em análise) - - Inter Alloy Fundição e Usinagem Ltda (Cessão em análise) - - Renale Transportes e Logística LTDA (cedente: Marli Dias) e outros - Auto Viação Bragança LTDA (Cedente: Rogério Mauro D'Avola) - Paschoal Cascello - - SIFCO S.A. (Cedente: Elizabeth Massa Marcocci) - - Transit do Brasil S.A. (Cedentes: Natalino de Melo Mendes, Suzie Apparecida Mendes e Fabio Brasiliano de Castro Mendes) - - N.C. Games & Arcades - Comércio, Importação, Exportação e Locação de Fitas e Máquinas LTDA (Cedente: Anizia Batista) - - Trans Indio Transportes de Cargas LTDA (Cedentes: Ceila Benatti e Oswaldo Cesar Benatti) - - Força 10 Produtos Esportivos LTDA (Cedente: Ceila Benatti e Oswaldo Cesar Benatti) - - CBE - Bandeirante de Embalagens S.A (Cedente: Euberacy Prata Loureiro) - - Refinaria de Petróleos de Manguinhos S/A (Cedente: Maria, Marina e Elza Azzolini Caparelli) - - Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Cedente: Antônia e Rosana Parisi) - - Rogério Mauro D'Avola (Cedente: Yvone Hamada de Castro) e outros - Oswaldo Bernice Junior - Caixa Beneficente da Policia Militar do Estado de São Paulo e outro - Cbe - Bandeirante de Embalagens S/A - - Unuven Petroquimica Ltda - - Itaba Industria de Tabaco Brasileira Ltda (cessionária) - - Refinaria de Petroleos de Manguinhos S/A - - Ultrafer Comércio de Sucatas Ltda e outro - Nambei Indústria de Condutores Elétricos Ltda. - - Ultra Fer Comércio de Sucatas Ltda. - - Tecnotextil Indústria e Comércio de Tintas Ltda. - - Indústria de Bebidas Paris Ltda. (cessionária) - - Auto Viação Bragança Ltda. (cedente Rogério Mauro D'Avola) - - Keyworld Embalagens Ltda ME - - DJ Gestao de Negocios Ltda - - NAMBEI INDÚSTRIA DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA., - - Diplomata Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não Padronizado - - Covolo Sociedade de Advogados - - Relojoaria Hernandez Ltda - - Mares do Sul Participações Ltda - - Para fins de intimação (excluir depois) - - ZTE DO BRASIL, COMÉRCIO, SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - - Aqia Quimica Inovativa Ltda e outro - Execução nº 2005/005177 VISTOS 1 - Fls. 9557/9560: Tendo em vista o determinado na decisão de fls. 7967/7973 e o decurso in albis do prazo concedido no item 6.2 da mesma decisão, autorizo o levantamento de 70% do crédito da cedente Geralda Maria de Queiroz, retido às fls. 9508/9510, em favor da cessionária Covolo Sociedade de Advogados - CNPJ: 14.078.824/0001-99, com procuração e formulário MLE acostados às fls. 7435 e 7814. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 2 - Fls. 9561/9565: DEFIRO o levantamento do crédito de Nadir de Almeida Bernice, retido às fls. 7967/7973, no importe de 30% do crédito, a titulo de honorários contratuais, em favor de Carpinetti e Castro Sociedade de Advogados, CNPJ 09.543.123/0001-43, OAB/SP 10.838, formulário MLE à fl. 9565. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 3 - Fls. 9566/9567: Ante o certificado no item 5 da certidão de fls. 9508/9510, verifica-se que não houve levantamento a menor a favor da cessionária. O que acontece é que são depósitos distintos, sendo que o crédito prioritário foi devolvido à DEPRE, estando, portanto, indisponível para levantamento. 3.1 - Assim, oficie-se à DEPRE solicitando o pagamento do montante referente à coautora cedente Maria Nelly de Giacomo Souza tendo em vista o deposito preferencial de 30/03/12 devolvido àquela Diretoria e não restituído quando do depósito integral do precatório. Servirá a presente decisão como ofício. 4 - Fls. 9568/9569: AUTORIZO o levantamento de 70% do crédito da cedente Maria de Lourdes Barreto, retido às fls. 9508/9510, em favor da cessionária Aqia Química Inovativa Ltda -CNPJ: 01.142.107/0001-37, com procuração e formulário MLE acostados às fls. 7983/7984 e 9569. Expeça-se a guia de levantamento eletrônica. 5 - Fls. 9570/9571 e 9593/: A folha indicada pelos cessionários (fl. 3048) não corresponde à procuração mencionada na petição, portanto, novamente prejudicada a análise e homologação das cessões. Esclareça o advogado o seu pedido no prazo de 15 dias. 6 - Fls. 9606/9608: A partilha indicada nos documentos apresentados diz respeito a bens específicos, portanto, conforme já esclarecido em decisão anterior, é necessário o procedimento de sobrepartilha contemplando o precatório expedido nestes autos, motivo pelo qual indefiro o pedido. 7 - Fls. 9588/9591 e 9679/9683: Prejudicada a análise do pedido tendo em vista o determinado no item anterior. 8 - Fls. 9600/9605: Anote-se a nova representação processual da cessionária Citro Cardilli Comércio, Importação e Exportação Eireli providenciando-se as alterações necessárias no SAJ. 9 - Fls. 9684/9704: Não encontrei o número destes autos nos oficios apresentados, portanto, esclareça o cessionário o seu pedido no prazo de 15 dias. 10 - Após, conclusos. Int. - ADV: IGOR AUGUSTO DA COSTA (OAB 217186/SP), MARIA FERNANDA FRANCO GUIMARÃES (OAB 188544/SP), DENIS ARANHA FERREIRA (OAB 200330/SP), EDUARDO BEIROUTI DE MIRANDA ROQUE (OAB 206946/SP), ALEXANDRE ZAGER MONTEIRO (OAB 209820/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), CINTHYA CRISTINA VIEIRA CAMPOS (OAB 211189/SP), EDISON ARGEL CAMARGO DOS SANTOS (OAB 213391/SP), PRISCILLA CHRISTINA GONÇALVES DE MIRANDA VAZ (OAB 213774/SP), RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS (OAB 183736/SP), IGOR AUGUSTO DA COSTA (OAB 217186/SP), IGOR AUGUSTO DA COSTA (OAB 217186/SP), ADRIANA SAMPAIO SECALI (OAB 220982/SP), LEONARDO LIMA CORDEIRO (OAB 221676/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), OTHON VINICIUS DO CARMO BESERRA (OAB 238522/SP), ANA PAULA RUGGIERI BAIOCHI (OAB 240775/SP), MIRIAM BIANCONI FRISCO (OAB 242402/SP), IGOR MAULER SANTIAGO (OAB 249340/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 182114/SP), ANA SOFIA GODINHO VASCONCELOS (OAB 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