Gabriel Luis Pimenta Duarte Da Silva

Processos do Advogado

1. Processo 07435369019958260100
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0743536-90.1995.8.26.0100 (583.00.1995.743536) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Concurso de Credores - Banco Industrial do Brasil S/A - Cintra Metais Tubos e Conexões Ltda. - - Cintra Comércio de Metais Ltda. - - Salum Abdalla Construções, Participações e Administração - Banco America do Sul S/A - - Instituto Nacional de Seguro Social - Inss - - Bernardo Waitman - - Jaime Luiz Zanellato - - União Federal - - Banco Agrimisa S/A - - Yorkex Tubos e Conexões Ltda - - Inconel Empreendimentos e Participações Ltda - - Salomao Chor - - WPR SBC I DESENVOLVIMENTO IMOBILIÁRIO S/A e outros - Fernando José Cerello Gonçalves Pereira - BIB Banco Industrial do Brasil S/A. - - BANCO SAFRA S/A - - Samir Jacob Tinani - - Centro de Serviços em Aços LTDA - CSA (LOCATÁRIO DO IMÓVEL Nº 2115 DA AV. PRESIDENTE WILSON) - - João Antonio Kechichian - - Vanderlei Kestring - - MZAH ADMINISTRAÇÃO DE IMOVEIS LTDA (ZAID AHMAD SAIFI) - - Renato Kovaslki Balta - - Sds Construções e Participações Ltda - - Rodrigo Augusto Bonifacio - - Aledy Almeida Zanoni - - Csa Centro de Serviços Em Aços Ltda. - - Gilberto de Almeida - - Joly Construções e Participações Ltda - - Mzah Administração de Imóveis Ltda - - Bruna de Cassia Molina Severino - - Chrys Ramos da Silva e outros - Vistos. Última decisão às fls. 13130/13131. 1. Pagamentos de aluguéis e IPTU Fls. 13166, fls. 13185, fls. 13201: Ciência ao Síndico, inclusive sobre comparecimento de João Kechichian para juntada dos comprovantes solicitados (fls. 13201). 2. Município de Santo André Fls. 13192: junta certidão positiva e afirma pretensão em habilitação. Ministério Público rememora que às fls. 13130/13131 já se determinou à Municipalidade instaurar ICCP. Reitero determinação anterior, aguardando-se a provocação do ICCP pelo Município. Nada a deliberar. Ciência ao Município via portal. 3. Arrematações Fls. 13168/13170: Leiloeiro informa que o arrematante do lote 4, matrícula n. 5.436, restou remisso. Aduz que sua equipe recebeu e-mail do arrematante afirmando desistência na arrematação em razão de ônus real supostamente não mencionado no edital, trazendo riscos não informados quanto à posse e à propriedade. Relata que, diante da decisão anterior que determinou a intimação do arrematante, assim o leiloeiro cumpriu, junto com envio dos boletos referentes ao pagamento do valor da arrematação e comissão. No entanto, não houve pagamento, alegando, agora, ausÊncia de recursos, além de reiterar motivação anterior para desistência. Ainda, os 2º e 3º colocados foram intimados, mas não se manifestaram como interessados. Requereu novo leilão. Fls. 13197: síndico opina por aplicação de multa ao arrematante remisso. Não se opõe à realização de novo leilão para a venda do lote 4. Afirma que, para expedição de carta de arrematação, é preciso aguardar os Resp n. 2073566 e 2073251, sem prejuízo da homologação da arrematação. Concordância pelo Ministério Público em sua última manifestação. 3.1. Conforme constou do edital às fls. 12882/12883, a execução pendente e com anotação em matrícula do bem era informação de que o arrematante estava ciente. Assim, o seu pedido de desistência não se justifica, restando caracterizado que simplesmente mudou de ideia após o lance, o que é reforçado pela segunda motivação trazida pelo Sr. Leiloeiro, de que não teria dinheiro para o adimplemento da arrematação (fls. 13091/13093). Assim, aplico e fixo a penalidade do art. 903, §6º do CPC em 5% do valor atualizado do bem. Intime-se o Sr. Leiloeiro para pagamento espontâneo, sob pena de cobranças coercitivas. 3.2. No mais, HOMOLOGO os autos de arrematação de fls. 13073/13078, restando consignado que a expedição da carta dependerá dos Resp n. 2073566 e 2073251. 3.3. Defiro nova tentativa de leilão quanto ao Lote 4. Intime-se o Leiloeiro, tomando as mesmas cautelas em edital quanto à ciência da ação pendente. 4. Decisão de inadmissibilidade do Resp n. 101438-98.2024.8.26.0000 Ciência às partes e ao Síndico. Intimem-se. - ADV: LETICIA BORGES SEVERINO (OAB 431258/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP), RENATA MELO PACHECO (OAB 123517R/SP), JULIO CESAR FERREIRA PESSOA (OAB 417948/SP), THAÍS COSTA HERRERA (OAB 426978/SP), ARIANE AZEVEDO CARVALHO DO NASCIMENTO (OAB 443360/SP), LETICIA BORGES SEVERINO (OAB 431258/SP), CAROLINA GUIMARÃES DA CRUZ (OAB 476350/SP), RICARDO RENZO SEWAYBRICK (OAB 487152/SP), RICARDO RENZO SEWAYBRICK (OAB 487152/SP), ROSA METTIFOGO (OAB 129048/SP), CARLOS ALBERTO CORREA TEIXEIRA (OAB 102752/SP), CELSO ROBERTO DURANTE (OAB 177284/SP), FRANCISCO LEONARDO BARRETO DE SOUZA (OAB 158840/SP), PETERSON VENITES KÖMEL JÚNIOR (OAB 160500/SP), SANDRA FABRIS FERNANDES (OAB 168089/SP), RODRIGO HELUANY ALABI (OAB 173533/SP), DACIER MARTINS DE ALMEIDA (OAB 155425/SP), RUBENS JUBRAM (OAB 18330/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), CARLA ANDREIA ALCANTARA COELHO PRADO (OAB 188905/SP), RODRIGO AUGUSTO BONIFACIO (OAB 189078/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), LUCIANA TEIXEIRA N A BRAGA ZILBOVICIUS (OAB 110965/SP), ADOLFO MAMORU NISHIYAMA (OAB 114014/SP), NEILA MEIRELLES BUSSAF (OAB 116804/SP), NEILA MEIRELLES BUSSAF (OAB 116804/SP), WALFRIDO JORGE WARDE JUNIOR (OAB 139503/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), MAURICIO TASSINARI FARAGONE (OAB 131208/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), LUIZ ALBERTO TEIXEIRA (OAB 138374/SP), TAMYRIS SCODELER ARIJIAN (OAB 365300/SP), GABRIEL LUIS PIMENTA DUARTE DA SILVA (OAB 261020/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), GISELE WAITMAN (OAB 87721/SP), LISE DE ALMEIDA (OAB 93025/SP), ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO (OAB 98628/SP), ELIZABETH FURTADO HEDER BONADIA (OAB 42115/SP), FERNANDO KOIN KROUNSE DENTES (OAB 274307/SP), IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR (OAB 346084/SP), ROSANA JOSEFINA ATTIVO SALUM ABDALLA (OAB 350287/SP), RICARDO VISCARDI PIRES (OAB 353389/SP), MARCELLO KOVALSKI BALTA (OAB 354611/SP), NADIME MEINBERG GERAIGE (OAB 196331/SP), RODRIGO ANGULO LOPEZ (OAB 232735/SP), ABRAO LOWENTHAL (OAB 23254/SP), SAMIR JACOB TINANI (OAB 219280/SP), EDUARDO SCHUCH (OAB 214197/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), CESAR HIPÓLITO PEREIRA (OAB 206913/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), ÁLVARO BARBOSA DA SILVA JÚNIOR (OAB 206388/SP), CHRYS RAMOS DA SILVA (OAB 196427/SP)
2. Processo 22299024320248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2229902-43.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sofia de Aguiar Angeli - Agravante: Pedro Aguiar Angeli - Agravada: Carolina Mello de Carvalho - Agravado: Arnaldo Angeli Filho - Magistrado(a) Elcio Trujillo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERDIÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE DEFERIU À CURADORA A MOVIMENTAÇÃO MENSAL DE R$ 32.000,00, LEVANTAMENTO DE VALORES PARA QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS E PARTICIPAÇÃO EM 10% EM TRANSAÇÕES DO CURATELADO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM APURAR: (I) A MOVIMENTAÇÃO MENSAL DE VALORES PELA CURADORA, (II) A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS COM RECURSOS DO CURATELADO E (III) A AUTORIZAÇÃO DE PARTICIPAÇÃO DA CURADORA EM TRANSAÇÕES DO CURATELADO.III. RAZÕES DE DECIDIR3. O RECURSO PERDEU OBJETO QUANTO À MOVIMENTAÇÃO MENSAL, POIS HOUVE CONCORDÂNCIA DAS PARTES COM NOVO VALOR FIXADOS NOS AUTOS DE ORIGEM EM DECISÃO SUPERVENIENTE.4. OS EMPRÉSTIMOS, EMBORA CONTRAÍDOS EM NOME PRÓPRIO PELA CURADORA, FORAM DESTINADOS AO CUSTEIO DAS DESPESAS DO CURATELADO, JUSTIFICANDO SUA QUITAÇÃO COM RECURSOS DESTE.5. A QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMO DA PESSOA JURÍDICA ESTÚDIO ANGELI LTDA. É JUSTIFICÁVEL PELA CONFUSÃO PATRIMONIAL E BENEFÍCIO AO CURATELADO.6. A COMISSÃO DE 10% À CURADORA É RAZOÁVEL E INFERIOR AOS PERCENTUAIS DE MERCADO, SENDO RETRIBUIÇÃO POR SUA ATUAÇÃO.IV. DISPOSITIVO E TESE7. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. CONCORDÂNCIA DAS PARTES COM O VALOR DE MOVIMENTAÇÃO MENSAL PREJUDICA A DISCUSSÃO. 2. QUITAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS JUSTIFICADA PELO BENEFÍCIO AO CURATELADO. 3. COMISSÃO À CURADORA É RAZOÁVEL E JUSTIFICADA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Juliana Maggi Lima (OAB: 296816/SP) - Roberto Baptista Dias da Silva (OAB: 115738/SP) - Patricia Buranello Brandão (OAB: 296879/SP) - Vitor Hugo Jacob Covolato (OAB: 422358/SP) - Bruno Bosso Medes (OAB: 374951/SP) - Gabrielle Damiati Wey (OAB: 493106/SP) - Gustavo da Rocha Dahrug (OAB: 464034/SP) - Hannetie Kiyono Koyama Sato (OAB: 340267/SP) - Luiza Loureiro Montagnini (OAB: 424591/SP) - Raissa Casoy Priolli (OAB: 489348/SP) - Rodrigo Petenoni Gurgel do Amaral (OAB: 235678/SP) - Renata Chade Cattini Maluf (OAB: 117938/SP) - Flávia Maria de Morais Geraigire (OAB: 155879/SP) - Nadime Meinberg Geraige (OAB: 196331/SP) - Evelyn Cristine Guida Santos (OAB: 161285/SP) - Viviane Chu Porcel de Andrade (OAB: 293486/SP) - Vinicius Sambati Sampaio (OAB: 345634/SP) - Gabriel Luis Pimenta Duarte da Silva (OAB: 261020/SP) - Giovanna Bragagnolo dos Reis (OAB: 473921/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - 4º andar