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Lorena Montanari Millan

Lorena Montanari Millan

Número da OAB: OAB/SP 261068

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 13
Tribunais: TJSP
Nome: LORENA MONTANARI MILLAN

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 13 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0193411-82.2012.8.26.0100 (583.00.2012.193411) - Procedimento Comum Cível - Ato / Negócio Jurídico - Eudásia Severo de Souza - Ana Paula Maio Araujo - - Transportes Arujo s de Luxo Ltda - Vistos. 1. Pág. 981/982: Regularizada a representação processual das rés. 2. Pág. 990/991: Extrato da conta judicial para conferência das partes. 3. A sentença foi anulada para solução dos incidentes de falsidade em apenso, n. 0035832-37.2013.8.26.0100 e 0051246-75.2013.8.26.0100. A prova emprestada do processo n. 0006277-91.2012.8.26.0008 foi juntada às pág. 895/946 e resolve a demanda, dispensando-se a prova oral. Declaro, pois, encerrada a instrução processual. Concedo às partes o prazo comum de 15 dias para apresentação das Alegações Finais. 4. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP), JOILDO SANTANA SANTOS (OAB 191285/SP), KAREM ORNELLAS RICCETTI (OAB 227174/SP), LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009226-17.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.G. - Vistos. Petição de fls. 175/180 e documentos que a acompanham: em que pesem os esclarecimentos do autor, mantenho o indeferimento da gratuidade, tendo em vista que tal benesse legal só é concedida aos que têm rendimentos até três salário mínimo, o que, claramente, não é o caso do requerente. Assim, o autor deverá recolher as custas no prazo ainda em curso. Intime-se. - ADV: LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0051798-45.2010.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Imbra S/A - Julio Kahan Mandel - Vistos. Fls. 10.659/10.662 (última decisão) 1) Fls. 10.675/10.676 (Ministério Público): Intimem-se Ana de Oliveira Campos Leme e Ana Cláudia Leme de Oliveira para que informem se existe inventário, juntando termo de nomeação do inventariante, nos termos do artigo 76, inciso VII, do CPC. 2) Fls. 10.678 (dados bancários): Ciência ao AJ. 3) Fls. 10.679/10.680 (Gislene Mendes de Almeida informa que, embora seu crédito já tenha sido depositado em sua conta, os valores referentes a sucumbência não o foram); fls. 10.687/10.688 (Juliana Alves de Oliveira requer esclarecimentos sobre seus créditos trabalhistas: Manifeste-se o administrador judicial. 4) Fls. 10.681/10.686 (administrador judicial opõe embargos de declaração, apontando omissão na decisão de fls. 10.659/10.662 quanto aos honorários dos administradores judiciais, não levando em conta a proporcionalidade do tempo trabalhado por cada um deles): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento. Não cabe a fixação dos honorários em partes iguais, se, como salientado, o administrador Júlio Kahan Mandel atuou desde 2011 até o presente momento. Sendo assim, retifico a decisão embargada, fixando os honorários do Administrador Judicial Mandel Advocacia / Júlio Kahan Mandel em 3% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), que possui natureza extraconcursal, na forma do art. 84 da lei 11.101/05. Fixo também os honorários do antigo Administradora Judicial, Asdrúbal Montenegro Neto, de titularidade do espólio de Asdrúbal Montenegro Neto, que atuou no processo durante o período de 2011 a 2017, em 1% do valor do ativo total arrecadado (R$ 17.643.672,97), considerando-se a atuação de ambos nesta falência. 5) Fls. 10.690 (Marina Amorim Bertolucci Moraes): Manifeste-se o administradora judicial, 6) Fls. 10.694/10.714; 10.764; 10.765 (ofícios recebidos): Manifeste-se a administradora judicial, respondendo ao juízo oficiante, comprovando-se nos autos. 7) Fls. 10.717/10.719 (administrador judicial): Ciência aos credores Roseli Lemos França, Rádio e Televisão Record S/A., Ivanete Rodrigues Mafra, Gislene Mendes de Almeida, Adevaldo Fernandes de Sousa, André Santos Mattos, Espólio de Teresinha Robaina Polakoski, Juliana Alves de Oliveira e Marina Amorim Bertolucci Moraes dos esclarecimentos prestados pelo administrador judicial. 8) Fls. 10.722 (SMILES LLC comprova o pagamento integral ao credor ADEMIR SEVERIANO DE ÁVILA E TANIA EUNICE DE ÁVILA, nos termos do acordo firmado): Ciente. 9) Fls. 10.727 (ofício da 1ª Vara Cível de Gaspar/SC): Manifeste-se o administrador judicial. 10) Fls. 10.734/10.737 (administrador judicial junta os formulários MLEs em favor dos peritos contadores e do avaliador): Expeçam-se os MLEs, conforme determinado. 11) Fls. 10.739/10.740 (habilitação de crédito): Manifeste-se o administrador judicial. 12) Fls. 10.750; 10.775 (regularização processual): Anote-se. Int. - ADV: MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), SELMA SAMARA DE SIQUEIRA (OAB 283237/SP), JANE APARECIDA GOMES LUZ MALVEIRA (OAB 283542/SP), RENATA AFONSO PONTES COSTA (OAB 283807/SP), RENATA AFONSO PONTES COSTA (OAB 283807/SP), MICHELE VESSIO FRANZOSO (OAB 284703/SP), VALDOMIRO VITOR DA SILVA (OAB 285985/SP), ANA LUCIA DA SILVA BRITO (OAB 286438/SP), CLAUDIA REGINA FIGUEIRA (OAB 286495/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), RONALDO DOS SANTOS DOTTO (OAB 283135/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), MARIO ADAIR RODRIGUES (OAB 287600/SP), GUSTAVO PADOVAN DE OLIVEIRA (OAB 287056/SP), JOÃO VALDIR LOPES (OAB 289187/SP), JANDER DAURICIO FILHO (OAB 289767/SP), PRISCILA CONCEIÇÃO FELIX COLLAÇO (OAB 290324/SP), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), VINICUIS N CERVO (OAB 57456/RS), MARIA JOSE DA SILVA (OAB 275749/SP), SHIRLEY CORREIA FREDERICO MORALI (OAB 276355/SP), RAPHAEL ARAUJO DA SILVA (OAB 273688/SP), RAPHAEL ARAUJO 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002727-17.2022.8.26.0565 (processo principal 1006923-81.2020.8.26.0565) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - M.C.M. - - M.N.M. - - C.E.D.M. - U.M.S.C.S.U. - Os autos não estão em termos para prolação de sentença. Considerando-se os novos cálculos apresentados pela executada a fls. 105/107, dê-se ciência à parte exequente, no prazo de dez dias. Após, tornem conclusos para análise dos embargos à execução. Int. - ADV: LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP), LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP), LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), JOAO PAULO DOS REIS GALVEZ (OAB 88213/SP), ORLANDO ANTONIO BONFATTI (OAB 78480/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP), MARCELO CORREIA MILLAN (OAB 100424/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009266-61.2020.8.26.0529 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - M C Edições Culturais Barueri Ltda Epp - Vistos. I. Trata-se de execução de título extrajudicial com pedido de citação em novo endereço. Tendo em vista que frustrada a diligência anterior, providencie a serventia a anotação no novo endereço junto ao SAJ e expeça novo mandado/folha de rosto, para intimação do executado para pagamento da dívida atualizada no prazo de 03 dias, constando cópia da decisão que determinou a citação. II. Em caso negativo, manifeste-se a parte exequente em termos do prosseguimento. Int. - ADV: LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP), CLAUDIA MILLAN PEINADOR (OAB 145993/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037133-31.2015.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Convolação de recuperação judicial em falência - Schahin Desenvolvimento Imobiliário S/A e outros - Schahin Engenharia S/A e outros - AJ Ruiz Consultoria Empresarial LTDA. e outro - Vistos. Fls. 97.566/97.573: última decisão. Inicialmente, cumpre advertir que os patronos que atuam na defesa de múltiplas partes devem evitar a protocolização de petições autônomas com conteúdo idêntico, ainda que direcionadas a clientes distintos, haja vista que tal prática compromete a regularidade e celeridade da marcha processual. Fls. 97.574/97.578 e 98.382 (Josué Calixto de Souza e Maurinei de Oliveira Santos): Intime-se a Administradora Judicial para que proceda à retificação do quadro geral de credores. Fls. 97.759 (Lourdes Sumako Fujita), fl. 97.812 (Carlos Cesar Tesser), fl. 98.291 (Luiz Fernando Arruda), fls. 98.292/98.293 e 98.502 (Planova Planejamento e Construções S.A), fl. 98.294 (Indústria Metalúrgica Valman Ltda), fl. 98.359 (Empresa Gestora de Ativos EMGEA), fls. 98.70 (Fábio Diniz Alves), fl. 98.830 e 98.832 (Mario George Silva dos Santos), fl. 98.900 e 99.088 (Transportes Alcides Veronezi Eireli), fl. 98.901 (Transportes Sivical Eireli), fl. 98.909 (Genivaldo de Lima Marques), fl. 98.912 e 105.135 (Arcelomittal Sul Fluminense S.A), fls. 104.915 (Vinicios Marcos Transportes Ltda), fl. 105.058 (Arides de Campos Junior): Anote-se, se em termos. Fl. 97.586 (Carolina Robbalo de Fazio), fls. 98.131/98.132 (Francisco Gil Pereira), fls. 98.384/98.385 (Angelo Felisberto Pontes), fls. 98.720/98.721 (Sheyla Roberto Leandro Lira), fl. 98.749 (Francisco Felipe da Silva), fls. 98.821/98.822 (Mario George Silva dos Santos), fls. 98.856/98.857 (Jeferson Magalhães), fl. 98.858 (João Cândido de Freitas Neto), fl. 98.860 (Carlos Alberto Leandro Alves), fl. 98.914 (José Antônio Rodrigues), fls. 98.917/98.918 (Ernesto Elias da Costa), fls. 98.990/98.992 (André Rangel de Gouvea), fls. 99.029/99.037 (Alex Santos Cavalcante e outros), fls. 99.038/99.042 (Antonio Teofilo Gomes Filho), fls. 99.058/99.062 (Marcilio Miranda de Araujo), fls. 99.063/99.067 (Agnaldo Batista Amorim), fls. 99.068/99.072 (Artur Soares da Silva), fls. 99.073/99.077 (Alessandro João dos Santos), fls. 99.078/99.082 (Assis José Ribeiro), fls. 99.083/99.087 (Ademilto de Oliveira Cintra), fl. 99.347 (Leandro Silva Gomes), fl. 104.450 (João Batista do Rêgo), fl. 105.131 (Renata Mariano da Silva), fl. 105.133 (Simone da Silva Oliveira), fl. 105.192 (Jorge Nery): Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários. Aguarde-se a ordem legal para o pagamento dos créditos, nos termos da Lei nº 11.101/2005. Fls. 97.588 (Francisco Antonio Antonucci), fls. 98.456 (Marcos Moriggi Pimenta), fl. 105.066 (Alice Kele Silva Rocha): À z. Serventia para que promova a exclusão do patrono do cadastro. Fls. 97.705/97.707 (Roberto Fernandes Rocha), fls. 98.361/98.363 (Maykon Romão Oliveira Silva), fls. 98.370/98.372 (Antônio Marcos Pereira do Nascimento), fl. 104.200 (Egon Caio Silverio da Mota): Reporto-me ao item 18 da decisão de fls. 96.592/96.600 que reconheceu a decadência. Isto posto, fica autorizada a Administradora Judicial a não analisar os pedidos de habilitação, impugnação e reserva realizados após 23/01/2024. Fls. 97.713/97.714, 97.943/97.945, 98.583/98.585, 99.167/99.169 (Julia Pontes Bardasson), fls. 98.060 (Jorge Neri Marques), fls. 98.506/98.507 (Esley Teixeira Belieny), fls. 98.508/98.511 (Ricardo Barros Manteck), fl. 98.959 (Joel Silva do Nascimento), fls. 99.153/99.155 (Siriney Aparecido Ferreira), fls. 104.224/104.225 (Raimundo Nonato Gomes), 104.860/104.862 (Gilson Fernandes), fls. 104.911/104.910 (Leandro Silva Gomes): Intime-se a Administradora Judicial para prestar os esclarecimentos sobre os créditos e pagamentos. Fls. 97.815/97.816, 97.828/97.829, 97.841/97.842, 97.855/97.856, 97.868/97.869, 97.881/97.882, 97.894/97.895, 97.907/97.908, 97.924/97.925, 98.946/98.947, 99.457/99.459, 99.500/99.502, 104.337/104.339, 104.985/104.986 (Dorival de Sousa Bastos), fls. 98.446/98.447, 98.998/98.999, 99.009/99.010, 99.020/99.021, 99.300/99.302, 99.399/99.401, 99.545/99.547, 99.601/99.603, 99.657/99.659, 99.714/99.716, 99.791/99.793, 99.847/99.849, 99.907/99.903, 99.963/99.965, 100.019/100.021, 100.073/100.075, 100.130/100.132, 100.185/100.187, 100.244/10.246, 100.300/100.302, 100.355/100.357, 100.557/100.559, 100.614/100.616, 100.671/100.673, 100.735/100.737, 100.790/100.792, 100.848/100.850, 104.233/104.235, 104.285/104.287, 104.396/104.398, 104.452/104.454, 104.492/104.494, 104.561/104.563, 104.608/104.610, 104.661/104.663, 104.703/104.705, 104.746/104.748, 104.813/104.815, 105.008/105.010 (Anderson Rodrigues), fls. 98.457/98.458 (Alexandre Arthur Gomes de Araujo), fls. 98.517/98.518 (Conexcred Intermediação e Agenciamento de Serviços Ltda), fls. 98.961/98.962, 99.090/99.091, 99.771/99.772, 104.804/104.805, 105.072/105.073, 105.138/105.139 (Yap Investimentos Ltda), fl. 104.795 (Lucio Alves de Souza Lima): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre as cessões de créditos noticiadas. Após, tornem conclusos. No mais, à z. Serventia para que proceda com as anotações necessárias. Fls. 97.920/97.921 e 98.502 (Planova Planejamento e Construções S.A): Expeça-se ofício ao DETRAN para que proceda à transferência dos veículos restantes em nome da postulante, conforme determinado no item 8.2 da decisão de fls. 97.566/97.573. Fls. 97.938 e 98.262 (Banco BTG Pactual S.A): Nada a deliberar. A carta de arrematação já foi expedida às fls. 98.512/98.514. Fls. 98.064/98.066 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e aos demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados. Fls. 98.135/98.136, 98.681/98.682, 99.354/99.355 e 104.946/104.947 (Administradora Judicial): Ciência aos credores e aos demais interessados acerca do relatório demonstrativo atualizado de receitas e despesas da Massa Falida. Defiro a expedição do MLE requerido para pagamento das despesas, nos termos do artigo 150 da Lei nº 11.101/2005. Fl. 98.239 (Indústria Metalúrgica Valman Ltda): Intime-se a Administradora Judicial, para que se manifeste sobre o levantamento do valor, no prazo 15 dias. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 98.278/98.290 (Administradora Judicial): Ciência aos credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. Defiro o pedido de fls. 97.590/97.593. Determino a substituição do falecido José Ramos Silvestre de Farias por seus herdeiros Rosa Maria de Oliveira de Farias, Valter Ramos Oliveira de Farias e Vitória Maria de Oliveira França Farias, considerando o crédito trabalhista de R$ 134.435,78, que deverá ser rateado em três partes iguais de R$ 44.811,92, devidamente atualizadas. Expeça-se ofício à FESP para ciência, em razão de possíveis consequências tributárias Homologo as cessões de crédito noticiadas às fls. 97.440/97.445, 97.553/97.560 e 97.553/97.560. Intime-se a Administradora Judicial para as devidas atualizações no quadro geral de credores. Ciência aos credores, às falidas e aos demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados sobre a proposta de alienação da posição acionária do Grupo Schahin perante a Eletrobrás, pela Supernova Compra e Venda de Bens Ltda (fls. 86.890/86.892). Transcorrido o prazo, abra-se vistas ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 98.388/98.389 (José Marcos Severino Isidoro): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de reclassificação do crédito. Fls. 98.393/98.395 (Administradora Judicial): Expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor de BPO Innova SP Serviços Contábeis Ltda e BPO Innova Processamento de Dados Ltda, nos termos dos formulários de fls. 98.398 e 98.399. Fls. 98.400 (Maia e Zani Sociedade de Advogados): Ciente da renúncia de mandato. À z. serventia para que promova as anotações necessárias. Intime-se Superpesa Cia de Transportes Especiais e Intermodais para que promova a devida regularização processual. Fls. 98.471/98.473, 98.735/98.737, 99.291/99.293, 100.729/100.372, 104.447, 104.927/104.930, 105.123 (Recebimento de Ofício), fls. 98.476/98.478, 98.863, 98.864/98.895 (Pedido de Penhora): Ciência à Administradora Judicial. Fl. 98.540 (Leonardo de Jesus Boaventura), fl. 98.743 (Geovaldo de Moura): Expeça-se a certidão de objeto e pé, desde que pagas as custas para o ato. Fl. 98.744 (João Carlos e Fernando Scalzilli Advogados Associados): Expeça-se o MLE nos termos requeridos. Fls. 98.756/98.759 e 98.817/98.818 (Caroline Roballo de Fazio): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de atualização do crédito. Fl. 99.043 (Cristiane Maria da Rocha), fl. 99.046 (Hélio Alves), fl. 99.049 (Lourdes Sumako Fujita), fl. 99.052 (Maria Lucia Leoni), fl. 99.055 (Renata Mendonça Sepa), fl. 104.558 e 104.945 (Fernando Kendi Ishikawa): O cartório deverá providenciar a baixa das indisponibilidades decorrentes desta falência que recaem sobre os bens, nos termos do item 17 da decisão de fls. 96.592/96.660. Fls. 100.412/100.415 (Falidas): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o prosseguimento do pagamento dos credores trabalhistas. Após, vistas ao Ministério Público. Fls. 100.904/100.917 (Duarte e Forssel Sociedade de Advogados): Cuida-se de requerimento Ciência à Administradora Judicial, aos credores e ao Ministério Público. Após, tornem conclusos para deliberação. Fls. 104.226/104.227 (Mônica Moschella Monteiro Roseiro e Outro): Intime-se a Administradora Judicial para manifestação Fls. 105.092, 105.099, 105.106, 105.113 (Rayel Miranda e Weigand Sociedade de Advogados): Defiro a expedição os MLEs requeridos para pagamento das despesas, nos termos do artigo 150, da Lei nº 11.105/2005. Fls. 105.152/105.157 (Associação dos Advogados da Petrobrás S.A): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre o pedido de substituição processual, bem como habilitação dos créditos. Fls. 105.201/105.202 (Aldo Nascimento Cruz): Intime-se a Administradora Judicial para que se manifeste sobre a expedição de alvará judicial em favor do peticionário. Int. - ADV: JOSE FERNANDES PEREIRA (OAB 66449/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), LAERCIO MONTEIRO DIAS (OAB 67568/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ (OAB 69061/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), NEUZA CLAUDIA SEIXAS ANDRE (OAB 69931/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), ALBERTO LUIZ DE OLIVEIRA (OAB 64566/SP), JOAO DACIO DE SOUZA PEREIRA ROLIM (OAB 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1042151-91.2019.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Henrifarma Produtos Químicos e Farmacêuticos Ltda. - Kpmg Strutured Finance S/c Ltda - Fls. 1769-1772: sentença decretando a falência. Fl. 1775: AJ junta termo de compromisso. Fl. 1781 (União toma ciência da falência e requer instauração de Incidente de Classificação de Crédito Público para a Fazenda Nacional): à AJ para instaurar o ICCP. Fl. 2074 (Relatório de Arrecadação): ciência à falida, aos credores e interessados, sobre o relatório e plano para realização de ativos apresentado pela AJ, para eventuais manifestações em 5 dias. Intimem-se os sócios da Falida, via oficial de justiça, para prestar informações sobre a localização dos demais bens da Massa Falida, bem como apresentar as declarações do art. 104, I, da Lei 11.101/05, conforme sugerido pelo Ministério Público (fls. 2114-2115). Ao cartório para expedir o mandado. Int. - ADV: LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP), CLAUDIA MARIA CARVALHO DO AMARAL VIEIRA (OAB 86890/SP), DHAYSON ZANQUI BRIANTI (OAB 260116/SP), VAGNER CAETANO BARROS (OAB 260266/SP), ELVISNEI MENDES NOGUEIRA (OAB 267869/SP), ROBSON EDUARDO ANDRADE RIOS (OAB 86361/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), LUIZ JOSE RIBEIRO FILHO (OAB 230099/SP), ELVISNEI MENDES NOGUEIRA (OAB 267869/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), ANDREA APARECIDA URASHIMA (OAB 299796/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), MARINA VIANA DA FONSECA PATTO XAVIER (OAB 311898/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), FABIO RODRIGUES JULIANO (OAB 326440/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP), LUCAS DOMINGOS (OAB 412513/SP), EDMILSON MENDES CARDOZO (OAB 73254/SP), TIAGO DUARTE DA CONCEIÇAO (OAB 146094/SP), PAULO CELSO POLI (OAB 108723/SP), PAULO CELSO POLI (OAB 108723/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), OSANA MARIA DA ROCHA MENDONÇA (OAB 122930/SP), EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), ANDREA SILVA CLARO AZZONI (OAB 129384/SP), JOAO GUILHERME MONTEIRO PETRONI (OAB 139854/SP), VANDERLAENE DOMINGUES VALESIN (OAB 227416/SP), MARCELO MORELLI (OAB 207861/SP), BRENO CAETANO PINHEIRO (OAB 222129/SP), MARCELLO D`AGUIAR (OAB 215848/SP), VIVIANE DIAS BARBOZA RAPUCCI (OAB 213344/SP), CLAUDIA PRETURLAN RIBEIRO (OAB 150115/SP), VANESSA PLINTA MENOCI (OAB 204006/SP), BRUNO PUERTO CARLIN (OAB 194949/SP), LUIZ GUSTAVO DE FREITAS (OAB 164223/SP), VANESSA PLINTA MENOCI (OAB 204006/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 1023216-24.2024.8.26.0004/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: Sergio Roberto Braghin - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 6744 Agravo Interno Cível Processo nº 1023216-24.2024.8.26.0004/50000 Relator(a): CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado Vistos. Trata-se de agravo interno interposto pelo réu em face da decisão de fls. 299/305, que não conheceu de seu recurso de apelação por ofensa ao princípio da dialeticidade recursal e determinou o recolhimento do valor faltante do preparo recursal recolhido a menor, como condição para interposição de qualquer outro recurso. Irresignado, insurge-se o recorrente, em síntese, pleiteando a reforma da decisão juntando aos autos guia de recolhimento de fls. 12/13. É o relatório. O presente agravo interno não merece ser conhecido, por descumprimento de condição de procedibilidade. Com efeito, a decisão monocrática que não conheceu do recurso de apelação foi clara em impor como condição à apreciação de qualquer outro recurso o recolhimento dos valores faltantes do preparo do recurso de apelação, recolhido a menor pela parte (fls. 304). Não obstante a parte alegar já ter recolhido tais valores, fazendo referência às guias e comprovantes de fls. 308/310 e 312/313, o Sistema Saj aponta em pendências que a guia juntada pelo réu nos autos, de nº 25059013065085 já foi utilizada em outro processo. Desse modo, de rigor o não conhecimento do recurso e a condenação da parte ao pagamento de multa por litigância de má-fé, nos do art. 80 do CPC. A imposiçãode sanções por litigância de má-fé pressupõe condutas praticadas pela parte no decorrer da lide que possam ser caracterizadas depronto como representativas de intenção cristalina em violar o dever delealdade processual que é ínsito à disputa judicial (artigo 77, inciso I, do CPC), o que se verifica no caso concreto. O postulado de amplo acesso à justiça não tolera aventuras jurídicas, sendo manifesto o prejuízo de tal proceder. A mobilização indevida do aparato judiciário implica no desperdício de recursos materiais e humanos. Ante o exposto, NÃO CONHEÇOdo recurso interposto, com imposição de multa por litigância de má-fé no importe de cinco salários mínimos, dado o alto valor da causa. Intime-se. São Paulo, 17 de junho de 2025. CLAUDIA CARNEIRO CALBUCCI RENAUX Relatora - Magistrado(a) Claudia Carneiro Calbucci Renaux - Advs: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP) - Karem Ornellas Riccetti (OAB: 227174/SP) - Lorena Montanari Millan (OAB: 261068/SP) - 3º andar
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1009226-17.2025.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.G. - Vistos. Depreende-se dos documentos acostados aos autos que o autor auferiu nos meses entre março e maio, somente na banco Itaú, mais de R$ 39.800,00, na média, mais de oito salários mínimos por mês, o que demonstra que não é pobre na acepção jurídica do termo e comprova que o recolhimento das custas processuais não representa risco a sua sobrevivência, razões pelas quais indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Em quinze dias, comprove o requerente o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do Código de Processo Civil. Cumprido, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para que se manifeste acerca do pedido liminar. Int. - ADV: LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1037467-84.2023.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - H.N.S. - V.N.Q. - Fls. 432/451: Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a apelada intimada a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Conforme o art. 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo próprio Tribunal. Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, REMETAM-SE os autos ao E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: JONAS ROSA (OAB 186415/SP), JOSE CARLOS SANTIAGO ROCHA (OAB 234871/SP), LORENA MONTANARI MILLAN (OAB 261068/SP)
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