Danilo Massaferro Giusti

Processos do Advogado

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2. Processo 00270262720248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0027026-27.2024.8.26.0100 (processo principal 1008721-75.2024.8.26.0100) - Exibição de Documento ou Coisa Cível - Liminar - Valecred Sec.de Creditos S.A. - Fl. 1474: última decisão. Fls. 1477-1497, 1854-1875, 2015-2038, 2437-2463, 2703-2732, 2769-2793, 2929-2954, 3027-3054 e 3115-3142 (AJ): RMA's referentes a setembro a dezembro de 2024 e janeiro a maio de 2025. Fls. 3181/3182 ("PS21"): à recuperanda para manifestação, em 15 dias. Em seguida, manifestem-se sucessivamente AJ e MP. Int. - ADV: SANDRA KHAFIF DAYAN (OAB 131646/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), MARCIO LAMONICA BOVINO (OAB 132527/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), MARIA EDUARDA QUAGLIO ANTUNES (OAB 108894/PR), BRUNA DE QUEIROZ (OAB 396660/SP), FRANCISCO RODRIGO SILVA (OAB 59293/PR), MATHEUS SOUBHIA SANCHES (OAB 344816/SP), LÍVIA GAVIOLI MACHADO (OAB 387809/SP), FABIANA MARIA DE MORAES (OAB 390176/SP), CLAUDIO LOPES CARDOSO JUNIOR (OAB 317296/SP), PRISCILA SARDELLA DE FIGUEIREDO (OAB 155280/RJ), VINICIUS FIUSA BUENO (OAB 461798/SP), FELIPE CINTRA DE BARROS RIBEIRO CONRADO (OAB 464482/SP), JOÃO MARKOS DE CARLI RIBEIRO (OAB 232746/RJ), DIEGO ALBORNOZ PEREIRA (OAB 68119/RS), CARLOS HENRIQUE RAGUZA (OAB 174504/SP), MANOEL DA PAIXAO FREITAS RIOS (OAB 248544/SP), MARCOS VALÉRIO DOS SANTOS (OAB 199052/SP), RODRIGO REFUNDINI MAGRINI (OAB 210968/SP), FELIPE ALEXANDRE VIZINHANI ALVES (OAB 235380/SP), CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RODRIGO TANNURI (OAB 310320/SP), SIMONE APARECIDA GASTALDELLO (OAB 66553/SP), DANILO MASSAFERRO GIUSTI (OAB 261306/SP), FERNANDO OCTAVIO INOCENTE (OAB 281811/SP), GABRIEL RANGEL SANTANA (OAB 306023/SP), RAPHAEL ROSSI DE MATOS (OAB 310053/SP)
3. Processo 00567666420238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0056766-64.2023.8.26.0100 (processo principal 1048546-60.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Fernanda Santana Lima Maquinas Me - ABC Web Marketing e Publicidade Empresarial Ltda e outro - Vistos. Fls. 151/154: Defiro a pesquisa de bens por meio dos sistemas Renajud e Infojud (última Declaração de Imposto de Renda). Oportunamente, dê-se ciência à parte interessada dos resultados obtidos. Intimem-se oportunamente. - ADV: DANILO MASSAFERRO GIUSTI (OAB 261306/SP), ANA CAROLINE SILVA SANTOS GONÇALVES (OAB 453084/SP)
4. Processo 00315708920088260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0031570-89.2008.8.26.0562 (562.01.2008.031570) - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Petrosul Distribuidora, Transportadora e Comércio de Combustíveis Ltda - Helena Louzada Manini - - Alfredo Manini Filho e outro - Darlene Antunes Barros - Vistos. Fls. 2388/2391 - Indefiro o pedido, e reporto-me à decisão de fls. 2362, por seus próprios fundamentos. Expeça-se mandado de levantamento em favor do coexecutado, observando-se o formulário MLE de fls. 2385/2387. Intime-se - ADV: DENILSON OLIVEIRA BISCAINO (OAB 319229/SP), DANILO MASSAFERRO GIUSTI (OAB 261306/SP), JOAO CARLOS GONCALVES DE FREITAS (OAB 107753/SP), CARLOS ALBERTO MENEGON (OAB 94096/SP), ANA PAULA GUITTE DINIZ ZAMBONI (OAB 199303/SP)
5. Processo 50746953020214025101
   Tribunal: TRF2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   2ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com o art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, na Pauta de Julgamentos Ordinária da SESSÃO VIRTUAL a ser realizada entre 13 horas do dia 4 de AGOSTO e 12h59min do dia 8 de AGOSTO de 2025, podendo ser prorrogada por 2 (dois) dias úteis na hipótese de haver divergência, como disposto no art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021. Ficam as partes e o Ministério Público Federal intimados de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual de julgamento, conforme disposto no art. 3º, caput, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021, com a redação dada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14/10/2022, e que o prazo para a prática do ato expira às 13 horas do dia 02/08/2025. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Informações adicionais: 1) A SESSÃO VIRTUAL ora designada é aquela prevista no art. 149-A do Regimento Interno desta E. Corte, cujos julgamentos são exclusivamente eletrônicos e para a qual não há previsão de acompanhamento on-line da respectiva realização e nem possibilidade de requerimento de preferência, com ou sem sustentação oral; 2) A composição da 2ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 2.1) Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado, titular do Gabinete 06; 2.2) Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas, titular do Gabinete 04; 2.3) Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas, titular do Gabinete 26; 2.4) Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza, titular do Gabinete 05; 3) A 2ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 3.1) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06), atuam o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04) e o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26); 3.2) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04), atuam o Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) e o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06); 3.3) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26) atuam o Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06); 3.4) Nos processos relatados pelo Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05), atuam o Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06) e o Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04); 4) Caso haja votação não unânime, o encerramento da sessão será prorrogado por mais 2 (dois) dias úteis, conforme dispõe o art. 6º, § 3º, da Resolução TRF2-RSP-2021/00058, de 20/07/2021; 5) A prorrogação do encerramento da sessão virtual será consignada em movimento processual específico no sistema e-Proc; 6) Os resultados dos julgamentos serão lançados pela Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 até 2 (dois) dias úteis após o encerramento da sessão; 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Marcello Ferreira de Souza Granado (Gabinete 06): gabmg@trf2.jus.br e (21) 2282-8573; 8.2) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Flávio Oliveira Lucas (Gabinete 04): gabfl@trf2.jus.br e (21) 2282-8267; 8.3) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Wanderley Sanan Dantas (Gabinete 26): gabws@trf2.jus.br e e (21) 2282-7824; 8.4) Gabinete do Exmo. Desembargador Federal Alfredo Hilário de Souza (Gabinete 05): gabah@trf2.jus.br e (21) 2282-7895; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é julgamento2tesp@trf2.jus.br; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoesvirtuais2tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8441 / 2282-8718 / 2282-8913. Apelação Criminal Nº 5074695-30.2021.4.02.5101/RJ (Pauta - Revisor: 23) RELATOR: Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS REVISOR: Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO APELANTE: ANTONIA CLEOMAR PEREIRA (RÉU) ADVOGADO(A): EBERTHE VIEIRA DE SOUZA GOMES (OAB RJ163711) APELANTE: CLAUDIO DE SOUSA SILVA (RÉU) ADVOGADO(A): JOSE HENRIQUE DE BARCELOS (OAB RJ218141) APELANTE: GUSTAVO THAL BRAMBILLA MUNOZ VIOLANTE (RÉU) ADVOGADO(A): DANILO MASSAFERRO GIUSTI (OAB SP261306) ADVOGADO(A): MAYARA BALDO DE OLIVEIRA (OAB SP435832) ADVOGADO(A): MATHEUS SEGALA BATISTA (OAB SP427036) APELANTE: HERBERT BELO DE OLIVEIRA ARAUJO (RÉU) ADVOGADO(A): JOSÉ ALBINO NETO (OAB SP275310) APELANTE: MATHEUS VINICIOS CORREIA RODRIGUES (RÉU) ADVOGADO(A): DANILO MONTEIRO DE OLIVEIRA (OAB SP436245) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) PROCURADOR(A): MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE INTERESSADO: PAULA LACERDA LUCAS (RÉU) ADVOGADO(A): JACQUELINE TERENCIO Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO Presidente
6. Processo 10200979820238260001
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020097-98.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Kelly Frazao de Lemos Blanquer - General Treats Indústria e Comércio Ltda. ( atual denominação de Bassar Ind. e Com. Ltda.) - - Pet Center Comércio e Participações S.a. - Vistos. Considerando a inércia da parte ré General Treat quanto ao depósito dos honorários periciais previamente arbitrados, apesar de devidamente intimada para tanto, declaro preclusa a produção da prova pericial, prosseguindo-se o feito com o conjunto probatório constante dos autos. Em caso de processos com tramitação digital, atentem-se os advogados das partes para a advertência de rodapé. Int. - ADV: JURANDIR FRANCISCO PINHEIRO RAMIRES (OAB 136746/SP), LUIZ FELIPE OLIVEIRA STIVAL (OAB 329244/SP), DANILO MASSAFERRO GIUSTI (OAB 261306/SP), NORBERTO BEZERRA MARANHAO RIBEIRO BONAVITA (OAB 78179/SP), JOSE ALEXANDRE AMARAL CARNEIRO (OAB 160186/SP)
7. Processo 10009914620235020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000991-46.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: BIO FLORAIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5986c proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor       DESPACHO Considerando o retorno dos autos do E. TRT e julgado o Agravo de Petição com a reforma da decisão exarada nos autos, reconhecendo a natureza de bem de família do imóvel de matrícula nº 53.790, do 6° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e determinando o levantamento da penhora, nos termos do v. Acórdão de #id:01616ed, dou por liberada a penhora efetivada no bem #id:232167e, por simples despacho, uma vez que não averbada junto à ARISP. Intime-se a parte reclamante para apresentar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, abstendo-se de indicar diligências já realizadas nos autos (art. 370 do Código de Processo Civil), sob pena de sobrestamento do feito e aplicação do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do prazo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA
8. Processo 10009914620235020462
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO BERNARDO DO CAMPO ATOrd 1000991-46.2023.5.02.0462 RECLAMANTE: REGINA CELIA MARTINS DE OLIVEIRA RECLAMADO: BIO FLORAIS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - ME E OUTROS (11) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8c5986c proferido nos autos. CONCLUSÃO  Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo/SP. São Bernardo do Campo, 14 de julho de 2025. PAULINO SILVESTRE LUBAMBO BRITTO NETO Servidor       DESPACHO Considerando o retorno dos autos do E. TRT e julgado o Agravo de Petição com a reforma da decisão exarada nos autos, reconhecendo a natureza de bem de família do imóvel de matrícula nº 53.790, do 6° Cartório de Registro de Imóveis de São Paulo, e determinando o levantamento da penhora, nos termos do v. Acórdão de #id:01616ed, dou por liberada a penhora efetivada no bem #id:232167e, por simples despacho, uma vez que não averbada junto à ARISP. Intime-se a parte reclamante para apresentar meios de prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, abstendo-se de indicar diligências já realizadas nos autos (art. 370 do Código de Processo Civil), sob pena de sobrestamento do feito e aplicação do artigo 11-A da CLT, ressaltando-se, desde logo, que, pedido genérico, ou mera repetição e/ou renovação de convênios/diligências já realizadas, não será conhecido e não é motivo para interrupção do curso do prazo. SAO BERNARDO DO CAMPO/SP, 14 de julho de 2025. VICTORIA CARDOSO FERREIRA Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE SANTOS CILENTO