Paula Evelin Pereira

Processos do Advogado

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2. Processo 10169623520248260004
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016962-35.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Kelly Cristina de Oliveira Arikawa - Caixa Beneficente dos Funcionários do Banco do Estado de São Paulo CABESP - Cumpra-se o V. Acórdão. Fica o credor intimado a iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1789/2017, no DJe de 02.08.2017, pp. 20/22, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotada para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" ou "157 - Cumprimento Provisória de Sentença", bem como selecionar ambas as partes integrantes do incidente a ser distribuído (exequente e executado - CLICAR NO BOTÃO "INCLUIR NO POLO CONTRÁRIO") para que conste nos respectivos polos (ativo e passivo), inclusive o respectivo patrono, se o caso. O cumprimento de sentença, provisório ou definitivo, deverá conter demonstrativo de débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa, que deve atender aos requisitos do art. 524/CPC; e, outras peças processuais que o exequente considere necessárias, conforme art. 522, parágrafo único, e art. 524, ambos do CPC, c.c. os comunicados acima citados. Decorrido o prazo de 30 dias, este processo de conhecimento será arquivado, dando-se baixa no sistema. - ADV: TIAGO POLTRONIERI RODRIGUES (OAB 291297/SP), PAULA EVELIN PEREIRA (OAB 261427/SP), MIRELLE CONEJERO MORALES (OAB 235077/SP)
3. Processo 10090594020248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009059-40.2024.8.26.0006 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - H.P.R. - S.T. - S.T. - H.P.R.M. - 1. Antes da apreciação dos requerimentos de provas, ao CEJUSC para agendamento de audiência, via videoconferência, ato inerente ao procedimento e visando à composição (mesmo que parcial), fim primordial dos processos de família. Em dez dias indiquem as partes e seus patronos seus e-mails para o envio do "link" do ato. 2. Anote-se no distribuidor a existência da reconvenção. 3. Esclareçam, no mesmo prazo, se há outra ação - Vara de Família ou Cível ou outro juízo - envolvendo as partes. Em caso positivo, indicar o número do processo e a prova documental. Intime-se. - ADV: PAULA EVELIN PEREIRA (OAB 261427/SP), ROBERTA OLIVEIRA CIARDULO (OAB 465326/SP), ROBERTA OLIVEIRA CIARDULO (OAB 465326/SP), PAULA EVELIN PEREIRA (OAB 261427/SP)
4. Processo 10048728320248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004872-83.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jo Fernandes Meira - Dalu Empreendimentos e Participações Ltda - Vistos. 1. Regularizada a representação da parte ré. 2. À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Int. - ADV: ITAMAR FINOZZI (OAB 163609/SP), PAULA EVELIN PEREIRA (OAB 261427/SP), RODNEI CESAR DE SOUZA (OAB 137586/SP)
5. Processo 10012026120255020511
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001202-61.2025.5.02.0511 distribuído para Vara do Trabalho de Itapevi na data 21/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571874800000408771778?instancia=1
6. Processo 50000644220254036138
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000064-42.2025.4.03.6138 / 1ª Vara Federal de Barretos AUTOR: GUILHERME RAMOS RIBEIRO Advogado do(a) AUTOR: PAULA EVELIN PEREIRA - SP261427 REU: MUNICIPIO DA ESTANCIA TURISTICA DE BARRETOS, ESTADO DE SÃO PAULO, UNIÃO FEDERAL Advogado do(a) REU: HELOISA YOSHIKO ONO - SP177542 D E C I S Ã O 5000064-42.2025.4.03.6138 Trata-se de cumprimento de tutela provisória visando fornecimento dos medicamentos NIVOLUMAB 10mg/ml e BRENTUXIMABE VEDOTINA 50mg. O valor depositado nos autos é de R$302.809,96 (fl. 10 do ID 363627589). Os orçamentos apresentados pela parte autora, bem como o orçamento da empresa A T SERVICOS DE ASSESSORIA EM IMPORTACAO LTDA (ID 363992660), informam, expressamente, que a compra dos medicamentos demanda pagamento antecipado. Nos termos do item 3.2 da repercussão geral (Tema 1234) e da Recomendação nº 146/2023 do CNJ, a compra direta pela parte autora é excepcional (arts. 11 e 12) e o pagamento deve ser feito diretamente ao distribuidor ou fabricante, cabendo à Secretaria providenciar a comunicação à distribuidora de menor orçamento, cientificando-a do PMVG ou do valor indicado pela União e/ou Estado de São Paulo, o que for menor, para efeito de pagamento, a ser realizado após a entrega e mediante apresentação da nota fiscal. Dessa forma, de acordo com a tese vinculante fixada pelo STF no tema 1234, as empresas fornecedoras dos medicamentos devem fornecer o medicamento e apresentar a nota fiscal para levantamento do valor já depositado judicialmente. Nesse passo, assinalo prazo de 15 dias para que o autor demonstre a aceitação de empresa fornecedora dos medicamentos com as condições de pagamento fixadas nos tema 1234 do STF. Sem prejuízo, tendo em vista que a condenação da parte ré consiste em obrigação de fazer (fornecer os medicamentos), assinalo prazo de 05 dias para que a União e o Estado de São Paulo demonstrem as diligencias realizadas para a entrega do medicamento ao autor, sob pena de multa diária de R$100,00; limitada a R$20.000,00. Decisão registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Barretos/SP, na data da assinatura eletrônica [Assinado, datado e registrado eletronicamente] ALEX CERQUEIRA ROCHA JÚNIOR Juiz Federal Substituto
7. Processo 00217587720248260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021758-77.2024.8.26.0007 (processo principal 1012988-78.2024.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jo Fernandes Meira - observo que o autor incluiu no demonstrativo de débito honorários advocatícios que não são devidos nos JEC's, apresente novo cálculo. - ADV: PAULA EVELIN PEREIRA (OAB 261427/SP)
8. Processo 00187728720238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018772-87.2023.8.26.0007 (processo principal 1014600-95.2017.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Sidnei Rocha Vargas - Defiro o pedido e determino a indisponibilidade de ativos financeiros do(s) executado(s) existentes em instituições vinculadas ao Banco Central do Brasil, mediante bloqueio de valores, por meio do sistema SISBAJUD. Com a resposta e juntada do extrato, dê-se ciência às partes. Executado abaixo: Azul Multicar Comércio de Veículos Ltda, C.P.F./C.N.P.J. nº 17.522.255/0001-17. Valor atualizado: R$ 85.752,89. - ADV: PAULA EVELIN PEREIRA (OAB 261427/SP)