Dr. Rafael Cândido Faria

Processos do Advogado

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2. Processo 00038859320008260625
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003885-93.2000.8.26.0625 (625.01.2000.003885) - Separação Consensual - Dissolução - R.J.R.T. - Vistos. FLs. 89/90. Informa a parte autora que foi homologado acordo em divórcio consensual em que constou na partilha de bens, dentre outras coisas, que o imóvel ora por ele indicado ficaria 100% para o cônjuge varão, conforme fls. 9/14 dos autos. No entanto, informou a parte requerente que foi invalidada a escritura que transmitia 25% do referido bem ao autor. Isso porque, as irmãs do proprietário falecido, possuidor de 25% do imóvel, se apresentaram como outorgantes cedentes, porém, comprovou-se que elas não tinham direito real sobre os referidos 25%. Com isso, o autor ficou impedido de averbar a propriedade de 100% do imóvel, uma vez que restou válida apenas a escritura de compra e venda juntada às fls. 26/28 dos autos. Posto isso, pleiteia o autor que seja retificado o acordo anteriormente apresentado, alegando erro material, uma vez que é proprietário de apenas 75% do bem e não de 100% como constou. É o relato do essencial. Verifica-se que constou do acordo a partilha de 100% dos direitos contratuais existentes sobre o bem ao autor. No entanto, comprovou-se a transmissão de 75% dos direitos sobre o imóvel, uma vez que houve cancelamento da transmissão dos outros 25%. Com isso, verifica-se que não se trata de retificação por erro material, mas de atualização acerca do que foi partilhado, tendo em vista que validados apenas 75% dos direitos contratuais existentes sobre o bem, ao autor. Posto isso e considerando que a referida alteração não altera o acordo anteriormente homologado, nem prejudica a cônjuge varoa, defiro em parte o pedido do autor para constar que foi partilhado ao autor 100% dos direitos contratuais que possuía sobre o bem, que no caso consolidou-se em 75% do imóvel indicado em petição de fls. 9/14 dos autos, conforme documentação juntada aos autos. No mais, permanece as demais condições previstas na partilha. Int. - ADV: LETÍCIA DE SOUZA (OAB 487222/SP), ADRIANA LOPES BEZERRA (OAB 347680/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP)
3. Processo 10177194920228260020
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1017719-49.2022.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Regiana Campanha Serra da Silva - - Vitória Serra da Silva - Alexandre Francisco de Oliveira - - Amadeu Bispo dos Santos Filho - Vistos. Manifeste-se a parte contraria sobre o recurso adesivo interposto, em 15 dias. Int. - ADV: LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA (OAB 367293/SP), REGIANA CAMPANHA SERRA DA SILVA (OAB 367293/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP)
4. Processo 00622451420188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0062245-14.2018.8.26.0100 (processo principal 0103364-96.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Fábio Fleider Wolanski - Nelson Roberto Salomão - - Sandra Mara Salomao - Fls. 1738: Advogado excluído do cadastro processual. - ADV: PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI (OAB 382616/SP), RENATO FARORO PAIROL (OAB 235151/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), PEDRO HENRIQUE FLEIDER WOLANSKI (OAB 382616/SP)
5. Processo 10026252520228260323
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002625-25.2022.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Stutt Med Distribuidora de Produtos Hospitalares Ltda - Hospital Ubarana Ltda - Vistos. Fls. 154/155: anote-se. No mais, extrai-se que a renúncia foi devidamente comunicada ao outorgante (fls. 156/157). Assim, reputo desnecessária sua intimação pessoal para constituir novo advogado, a teor do artigo 346 do CPC, presumindo-se válida a intimação pela publicação do ato decisório no órgão oficial, via DJE. Nesse sentido: "Agravo de Instrumento - Condomínio - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu impugnação ao cumprimento de sentença - Pretende o agravante o reconhecimento de nulidade no processo de conhecimento (ausência de intimação ante a renúncia de todos seus patronos) - Descabimento - A renúncia foi devidamente comunicada ao outorgante do mandato - Desnecessidade de intimação pessoal para constituição de novo patrono - Intimação do réu revel que se dá por publicação da decisão no DJE, conforme Art. 346, caput, do CPC - Decisão mantida - Agravo não provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2177438-76.2023.8.26.0000; Relator (a):Carlos Castilho Aguiar França; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional VI - Penha de França -2ª Vara Cível; Data do Julgamento: 22/11/2023; Data de Registro: 22/11/2023)." Destarte, a partir da publicação da presente decisão, contar-se-á o prazo para manifestação. Intimem-se. - ADV: FERNANDO CORREIA DE PAIVA JUNIOR (OAB 379922/SP), WAGNER DUCCINI (OAB 258875/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), DENILSON ALVES DE OLIVEIRA (OAB 231895/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP), LUIZ CARLOS DE FREITAS PULINO JUNIOR (OAB 296240/SP)
6. Processo 00508061420128190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Às partes para ciência de que os autos serão remetidos à Central de Arquivamento do 1º NUR. (Art.207, §1º, inciso I do Código de Normas da CGJ)
7. Processo 00419226620098260564
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0041922-66.2009.8.26.0564 (564.01.2009.041922) - Cumprimento de sentença - Alimentos - R.G.L.C.F. - R.L.A.S.F. - Vistos. Defiro o sobrestamento do feito pelo prazo de quinze dias. Int. - ADV: KARINA SANTOS CORREIA (OAB 271950/SP), RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), JACQUELINE JORDÃO CILENTO (OAB 201584/SP)
8. Processo 10108725120238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010872-51.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Arqpav - Arquitetura Construção e Pavimentação Ltda - Me - Supera Rx Medicamentos Ltda - Ciência à parte interessada do protocolo da baixa da ação junto ao sistema SERASAJUD, conforme protocolo que segue. - ADV: RAFAEL CANDIDO FARIA (OAB 261519/SP), ERICO BRUNINI SILVA (OAB 293357/SP), GUSTAVO PENNA MARINHO DE ABREU LIMA (OAB 397871/SP)