Adriano De Oliveira Silva

Processos do Advogado

1. Processo 10575550420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000414-49.2024.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Preferências e Privilégios Creditórios - Serlandia de Souza Silva Ramos - Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - - Worldwide Segurança Ltda - VTL Consultoria Empresarial Ltda. - Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito proposta por Serlândia de Souza Silva Ramos, em face da Recuperanda Grupo WWS, visando à inclusão de seu crédito trabalhista de R13.200,00(R 12.000,00 da habilitante e R$ 1.200,00 de honorários advocatícios) no Quadro Geral de Credores. A Administradora Judicial manifestou-se inicialmente pela intempestividade da habilitação, mas apontou que o Quadro Geral de Credores ainda não havia sido homologado, sendo possível seu processamento como retardatária. A Recuperanda, por sua vez, sugeriu a inclusão do patrono no polo ativo e a atualização do crédito até a data do pedido de Recuperação Judicial. Após manifestações das partes e do Ministério Público, e considerando a determinação judicial para inclusão do patrono no polo ativo, a habilitante informou a desistência da habilitação dos honorários advocatícios neste incidente, tendo seu patrono ajuizado ação própria para tal fim. Por fim, as Recuperandas concordaram expressamente com a habilitação do crédito de R$ 12.000,00 em favor da habilitante, na Classe I - Credores Trabalhistas. A Administradora Judicial ratificou sua concordância, bem como o Ministério Público, que reiterou seu parecer favorável ao acolhimento do crédito principal, com a exclusão dos honorários advocatícios deste feito. É o relatório. Decido. Dispensada a produção de provas em audiência para a elucidação dos fatos e não havendo óbice ao conhecimento da questão de direito, torna-se imperativo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do novo Código de Processo Civil. Preliminarmente o pedido de objeção ao Plano de Recuperação Judicial, formulado na exordial, deverá ser feito nos autos principais da Recuperação Judicial (Processo nº 1057555-04.2023.8.26.0114), conforme a legislação pertinente. No mérito, considerando a certidão de fls. 30 e a manifestação da Administradora Judicial de fls. 35/37, a presente habilitação deve ser processada como habilitação retardatária, nos termos do art. 10 da Lei nº 11.101/2005. Tendo em vista a concessão do benefício da Justiça Gratuita (fls. 31/32), inexiste óbice ao prosseguimento do feito. O crédito da habilitante, no valor de R$ 12.000,00, deriva de acordo trabalhista devidamente homologado, conferindo-lhe a necessária liquidez, certeza e exigibilidade. A exclusão dos honorários advocatícios deste incidente, por estarem sendo discutidos em ação própria, simplifica a análise, focando apenas no crédito principal da habilitante. O valor, consolidado até a data do pedido de Recuperação Judicial (13/12/2023), atende ao disposto no art. 9º, II, da Lei nº 11.101/2005. Ante o exposto, e em face da inexistência de controvérsia e da concordância unânime dos envolvidos, o pedido de habilitação deve ser julgado procedente. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na presente Habilitação de Crédito para determinar a inclusão do crédito de SERLÂNDIA DE SOUSA SILVA RAMOS no Quadro Geral de Credores da Recuperanda Grupo WWS no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), a ser classificado na Classe I - Credores Trabalhistas, com data de consolidação até 13 de dezembro de 2023. Considere-se o pedido de habilitação dos honorários advocatícios excluído deste incidente, uma vez que a própria habilitante informou que seu patrono ingressou com ação própria para tal fim. Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de litigiosidade. Custas são indevidas na espécie. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais impugnações a fase oportuna para início dos pagamentos Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.C. - ADV: OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), OTTO WILLY GÜBEL JÚNIOR (OAB 172947/SP), RAFAEL ZAGATTI ALVES PEREIRA (OAB 280363/SP), CAROLINA FAZZINI FIGUEIREDO (OAB 343687/SP), VIVIAN CRISTINA TREVISAN (OAB 401797/SP), IVAN LORENA VITALE JUNIOR (OAB 162924/SP)
2. Processo 00038668120088260019
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003866-81.2008.8.26.0019 (019.01.2008.003866) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Anhanguera Beneficiadora de Tecidos Ltda(pela Falida) - Massa Falida Anhanguera Beneficiadora de Tecidos Ltda - Cilimagem Comercio de Maquinas Ltda - - Bellan Industria Textil Ltda e outros - Antonio Mecias Lazzarini - - Sindicato dos Trabalhadores da Industria de Fiação e Tecelagem Em Geral - - Adalto Justino Pereira - - Paulo Sergio Pasquini - - Maria Ines de Lima - - Valdecir Rodrigues - - Hurbano Pires de Oliveira - - Irede Fatima de Souza Sylvestre - - Benevenuto Pedro Leme - - Lorivaldo Jose de Jesus e outros - Valdemir Martins - Banco Bradesco S/A e outro - Jose Pereira de Souza - - Paulo Ferreira dos Santos - - Luiz Antonio Pedroso da Silva - - Valentin de Toledo - - Isaias Simpionato - - Floriano Manoel dos Santos - - Célio Pereira do Nascimento - - João Francisco Satelis - - Lourival Andrade da Rocha - - Santos Matheus - - Wilson Jose Broleze - - Sebastião Honorato da Rocha - - Jurandi Francelino Alves - - Antonio Chinchio e outros - MUNICIPIO DE AMERICANA - Daniela Sylvestre - - JOSE CARLOS DORETTO - - Jamile Abdel Latif - - Jose Cardoso da Cruz - - Osmar de Lima - - Robson Fernando Augustonelli - - Jamil Grigolim de Souza e outros - Sindicato dos Trabalhadores esclareça, acerca dos digitos apresentados nos formulários de fls. 1903,1904,1905,1906,1908,1909, 1910, 1911, 1901, 1912, 1913, uma vez que constam duas contas iguais com dígitos diferentes. - ADV: EDUARDO CABRAL RIBEIRO (OAB 206777/SP), PEDRO PAULINO ALVES (OAB 51530/SP), ANA FLAVIA IFANGER AMBIEL DE CASTRO (OAB 202047/SP), WALDEMIR TIOZZO MARCONDES SILVA (OAB 30922/SP), CAROLINE MARTINS REIS (OAB 222713/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), ELAINE APARECIDA DE LIMA GOBBO (OAB 163906/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), JAMILE ABDEL LATIF (OAB 160139/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), MELISSA KAROLINE PAIUTA (OAB 469008/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), RONALDO BATISTA DUARTE JUNIOR (OAB 139228/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), VALDEMIR MARTINS (OAB 90253/SP), ALEXANDRE AUGUSTO FIORI DE TELLA (OAB 126070/SP), BRUNO HENRIQUE GONÇALVES (OAB 131351/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), JOSE ROBERTO OSSUNA (OAB 54288/SP), PAULO SERGIO PASQUINI (OAB 107395/SP), LEANDRO GOMES DE MELO (OAB 263937/SP), ADRIANO DE OLIVEIRA SILVA (OAB 261536/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), ROBSON FERNANDO AUGUSTONELLI (OAB 318170/SP), RENATA APARECIDA VICENTINI BORTOLONE (OAB 461873/SP)
3. Processo 10575550420238260114
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057555-04.2023.8.26.0114 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Wws Services Prestadora de Servicos Ltda - - Worldwide Segurança Ltda - Itaú Unibanco S/A e outros - VTL Consultoria Empresarial Ltda - Derciria Pereira Martins - - Gilberto de Albuquerque Silva - - Município de Piracicaba - - Banco Santander (Brasil) S/A - - BANCO SAFRA S/A - - Banco Originial S/A - - Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comercio S.A. - - Campmac Comercial Ltda - - R. de O. Santil Epi - Epp - - Luccas Mazzari Pires - - Andrea Aparecida de Assis Aereira - - Vanda Cardoso Ferreira - - Daniela Darini - - Carina Militão dos Santos - - Cristiane Militao dos Santos - - Katia do Nascimento dos Santos - - Lourenço Lima Xavier - - Ana Paula Rocha Soares - - Jose Augusto Soares do Nascimento - - SAV NEXOOS Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios - - H Educa Soluções Financeiras Ltda - - Ricardo de Oliveira Bernardo - - Alsemira de Souza de Oliveira - - Maria Aparecida Lopes de Souza - - Rodolfo de Souza Caineli - - David Henrique Pereira - - Linka Automação, Serviços e Comércio Ltda - - Wilian Henrique Carvalho de Souza - - Rosalvo de Castro Silva Bispo - - Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - - Aparecido Mariano de Souza - - Valdenir de Jesus Neris - - Ana Carolina Velucci Liboni Rangel - - Jonathan Iglecia Ferreira Pretel - - Vitor Aranha Canos - - Renan Henrique Picolo Ortega - - Ivone Alcantara Rodrigues - - Tatiane Kelly Comar - - Antonio Alves de Jesus - - Cooperativa de Créditos de Livre Admissão Centro Brasileira Ltda - - Banco Bradesco S.A. - - Jose Hernandes Sabino de Sousa - - Cmway – Inteligência de Negócios - Eireli - - Arnaldo Alves da Silva - - Aulaerte Maciel de Carvalho - - BANCO DAYCOVAL S.A. - - Harmoniex Indústria e Comércio de Saneantes Ltda - - Daniel Eduardo dos Santos - - Ulend Gestão de Ativos Ltda - - Luana Aparecida Souza Sanches Prates - - Edmara Antônia da Silva - - Lucelia Leal dos Santos - - Tickets Serviços S/A - - Bulla S.a. - - Andrea Aparecida de Assis Ferreira - - Carina Militão dos Santos - - Cristiane Militao dos Santos - - Katia do Nascimento dos Santos - - Rosa Martins do Nascimento Magaroti - - Serlandia de Souza Silva Ramos - - Vanda Cardoso Ferreira - - Tamires Aparecida Mathias Souza Santos - - Janaina Campos da Silva - - Valéria Cristina de Oliveira - - Lobtec - Tecnologia de Sistemas Ltda. - - Viviane Novaes Nunes - - Exclusive Uniformes Eireli - - Antonio Carlos Gatto - - Micheli Aparecida Cardoso - - Angela de Meirice Alves Silva - - José Damião de Oliveira Cruz - - CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF - - Sarah Cristina Nogueira da Silva - - Danilo Luchiari Chinelato - - Leonardo Evangelista de Oliveira - - ADGM Banco Securitizadora de Crédito S/A - - M G Firmino Suprimentos Industriais - - Cleide Ferreira de Sena - - Aliança Asset Securitizadora S/A - - Maria Célia da Silva Jorge - - Arnaldo Alves da Silva - - Nadir Antonio da Silva - - Ana Maria da Silva Basto - - Gislene Adelaide Alves Pereira - - Adevaniro Ferreira dos Santos - - Tonny Paula de Aristeu - - ROSANA ALVES DE OLIVEIRA MUSSI - - Vinicius Luis Castelan - - Maria Aparecida Menezes - - Francine Ferreira de Oliveira - - MARISA INÁCIO RODRIGUES - - Ednalva Alves Martins - - Larissa Natalia Alves Lopes - - Wagner Parronchi Sociedade Individual de Advocacia - - Angela Maria Martimiano - - Guilherme Rodrigues Gomes - - Debora Consul Comparini - - Francislaine Fiorile Saúde - - Jose Antonio Gomes - - Daniela Regina Cecilio - - Irismar dos Santos Sepulveda - - Gabrieli Faria Rosa Lambert - - Edson Carlos Beca - - Viviane Batista Soares Toninato - - REZENDE ANDRADE E LAINETTI SOCIEDADE DE ADVOGADOS - - Antonio Marcos Teixeira da Silva - - Tamires Aparecida da Silva - - Aryane Cristine Floriano - - Ana Paula Andrade de Almeida - - Adriana Barbeta Ferreira - - Claudia Gonçalves dos Reis e outros - Tendo em vista a juntada do Relatório Mensal de Atividades pelo Administrador Judicial, referente ao mês de abril de 2025, às fls. 690/748 do incidente processual nº 0000021-44.2024.8.26.0354, abro vista às RECUPERANDAS para manifestação no prazo de 5 (cinco) dias corridos. Ressalto que, conforme o art. 189, §1º, I da Lei 11.101/2005, todos os prazos previstos na referida Lei ou que dela decorram são contados em dias corridos. Ressalto que as manifestações acerca do referido relatório deverão ser protocolizadas nos autos principais. - ADV: MARCEL SANCHES FERREIRA (OAB 404158/SP), EVERTON DE OLIVEIRA DOMINGUES (OAB 379905/SP), SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS (OAB 6564/SP), NICOLE PRETTI JUNCO (OAB 382294/SP), ELINEIDE RODRIGUES CAVALCANTE (OAB 392247/SP), VIVIAN CRISTINA TREVISAN (OAB 401797/SP), RODNEI VIEIRA LASMAR (OAB 429199/SP), MARCELA BEATRIZ BUENO BOMBARDA (OAB 405491/SP), PAULO VITA TORRES DE OLIVEIRA (OAB 407392/SP), DIEGO DIAS DOS SANTOS MOURA (OAB 409713/SP), CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS (OAB 416306/SP), CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS (OAB 416306/SP), CIBELY MARQUES BASQUES DOS SANTOS (OAB 416306/SP), IRISMAR DOS SANTOS SEPULVEDA (OAB 364500/SP), KAYAN RODRIGUES CAPELOZZI ADAIDE (OAB 356957/SP), KAYAN RODRIGUES CAPELOZZI ADAIDE (OAB 356957/SP), ROBERTO VALÉRIO DE JESUS (OAB 361304/SP), NATÁLIA CRISTIANE DA SILVA BERGAMASCO (OAB 361827/SP), MARIA EDUARDA SENEDA LEMOS (OAB 363706/SP), ALLAN 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