Alvaro Velloso Martins

Processos do Advogado

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2. Processo 00127065820238260309
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Alvaro Velloso Martins (OAB 261551/SP), Pedro de Mattos Russo (OAB 314529/SP) Processo 0012706-58.2023.8.26.0309 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Pedro de Mattos Russo, Pedro de Mattos Russo - Exectdo: Alvaro Velloso Martins, Alvaro Velloso Martins - Vistos. Com razão a parte credora. Relativamente ao coexecutado Álvaro, advogando em causa própria, deve-se anotar seu nome para que receba as intimações. Já, em relação ao coexecutado falecido, Antonio, porque findo o inventário, devem seus herdeiros compor o polo passivo em seu lugar, sendo intimados, por carta, para o pagamento do valor devido. Recolha, assim, o exequente as despesas postais. A intimação deve se dar nos seguintes termos: Intime-se a parte devedora, de acordo com o art. 513, § 2º, do CPC, com recolhimento das despesas necessárias, se caso, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o valor devido (R$ 19.820,77), sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) e de expedição de mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação. Para o caso de não pagamento, serão computados também honorários advocatícios de 10% (dez por cento). Transcorrido o prazo, sem o pagamento voluntário, iniciar-se-á o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que a parte executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação (art. 525, CPC), ficando advertida de que o oferecimento de impugnação não impedirá a prática dos atos executivos, inclusive os de expropriação (artigo 525, § 6º, CPC). Para eventuais diligências requeridas pela parte exequente (Sisbajud, InfoJud, RenaJud), faz-se necessário o recolhimento da taxa respectiva no código 434-1 (FEDTJ). Int.