Jorge Alberto Revainera Fagundes

Processos do Advogado

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2. Processo 10008398720258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000839-87.2025.8.26.0048 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Fernanda Ferreira Bacarini Queiroz - Ariana Candida Teixeira - Vistos. Designo AUDIÊNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAÇÃO para o dia 15 de agosto de 2025, às 15 horas e 30 minutos, PELO SISTEMA REMOTO DE VIDEOCONFERÊNCIA, através da ferramenta Teams da Microsoft. O acesso das partes ao ambiente virtual em que se dará a teleaudiência será viabilizado por meio de QR code e/ou link, certificado nos autos, após esta Decisão. Havendo advogado constituído, a parte será intimada pelo DJE, através de seu procurador. As partes não representadas deverão ser intimadas, preferencialmente por e-mail, encaminhando-se o QR code. Deverão informar se dispõem de webcam (vídeo), sistema de captação de som (áudio) e de acesso à rede mundial de computadores compatível (www), seja por meio de um computador pessoal ou smartphone. Em caso de impossibilidade técnica de participar remotamente por videoconferência do ato, tanto por parte quanto por testemunha, fica a mesma, desde já, intimada a comparecer presencialmente no prédio do Fórum, para utilizar o equipamento disponibilizado para tal fim, o que deverá ser informado nos autos, para destacamento de um funcionário, que a acompanhará no dia. Não havendo acesso ou justificada manifestação de sua impossibilidade de acesso, será observado o disposto nos artigos 20, 23 e 51, I, da Lei nº 9099/95, com a extinção do feito em caso de ausência do requerente ou aplicação dos efeitos da Revelia em caso de ausência do requerido. Cumpra a Serventia, expedindo o necessário, valendo o presente como mandado/ofício. Int. - ADV: ENI ARVELINO DA SILVA (OAB 347838/SP), JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES (OAB 261654/SP)
3. Processo 10018461720248260609
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001846-17.2024.8.26.0609 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Adriana Miranda Nogueira - Rota Azul Piscinas - Vistos. Entende-se necessário o aclaramento da inicial e dos pedidos, para possibilitar o julgamento. A autora requer a declaração da rescisão contratual, por culpa da requerida, bem como indenização de valores e pagamento de multa. A rescisão contratual acarreta a recolocação das partes no estado anterior, sendo devida, então, a restituição do produto (a piscina). Assim, deve a autora esclarecer se deseja de fato tal rescisão, com a restituição da piscina e ressarcimento dos valores pagos. Ou se pretende ficar com o produto e ter indenizados os prejuízos decorrentes do descumprimento. Prazo de 05 dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: ADRIANA GIUSTI DE ANDRADE (OAB 386067/SP), JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES (OAB 261654/SP)
4. Processo 10017653920238260048
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001765-39.2023.8.26.0048 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Eliane Felício Pinto - - Ricardo Jose Pinto - Espólio de Laerte Silva e outro - Vistos. Cuide o assessor do juízo de rastrear, por intermédio do Sistema PETRUS, os endereços de DAYSIANE KUSIAK SILVA (CPF/MF nº 426.153.198-41). Intimem-se. - ADV: FABIO RIBEIRO DIB (OAB 132931/SP), FABIO RIBEIRO DIB (OAB 132931/SP), EVANDRO FABIANI CAPANO (OAB 130714/SP), JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES (OAB 261654/SP), JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES (OAB 261654/SP)
5. Processo 10234657320218260361
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023465-73.2021.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Piscina Beach Industria e Comercio Eireli - Rm Fibras Ltda - Vistos. Caso ainda não tenha sido proposto, aguarde-se o prazo de trinta dias para que a parte exequente promova o requerimento previsto no artigo 523 do CPC, para início da execução da sentença (Cumprimento de Sentença) (Art. 513, § 1º, e 523 do CPC), inclusive comapresentação de cálculo atualizadoe discriminado do débito nos exatos termos do art. 524 do CPC. A parte exequente deverá no peticionamento eletrônico, quando nomear a petição, indicar o código 156-cumprimento de sentença. Isso possibilitará ao SAJ a instauração automática do incidente de execução, em cumprimento ao artigo 917, inciso I, das NSCGJ [... o cumprimento (execução) de sentença condenatória cível, com inversão, quando o caso, dos polos ativos e passivos da fase de conhecimento, para efeito de expedição de certidão pelo Oficio de Distribuição]. Devendo atender o artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, procedendo-se conforme o Comunicado CG. Nº 1789/2017: a) No peticionamento eletrônico, acessar o menuPetição Intermediária de 1º Grau; b) Preencher o número do processo principal; c) O sistema completará os campos Foro e Classe do processo; d) No campo Categoria, selecionar o item Execução de Sentença; e) No campo Tipo de petição, selecionar o item156 Cumprimento de Sentença, ou 151 Liquidação por Arbitramento ou ainda 157 Cumprimento Provisório de Sentença, conforme o caso. O incidente, assim, será instaurado com numeração própria etramitará eletronicamente(artigo 1.286 NSCGJ). Para os futuros peticionamentos de intermediárias nos autos do cumprimento de sentença, o advogado deverá indicar o número do processo de execução (Cumprimento de Sentença). No campo "Categoria", deverá ser selecionado "Petições Diversas", e no campo "Tipo da Petição", deverá ser selecionado o item correspondente ao pedido ou providência desejados. Todas as petições referentes ao cumprimento da sentença deverão ser direcionadas ao respectivo incidente, sendo que as petições erroneamente encaminhadas ao processo principalnão serão conhecidas e deverão ser automaticamente canceladas pela serventia. A serventia deverá certificar quanto à instauração do incidente pela parte interessada e tornem os autos conclusos. Tendo a parte instaurado o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos lançando a movimentação 61615. Caso não tenha ingressado com o incidente de cumprimento de sentença, arquivem-se estes autos empregando a movimentação 61614 (Comunicado CG. N.º 259/2023). As partes deverão retirar em cartório em 30 (trinta) dias as gravações em mídia digital (CD ou DVD) e documentos que, porventura tenham apresentado nos autos, sob pena de seu descarte e destruição. Nos termos do artigo 1.098, §§ 2º e 5º, das NSCGJ (casos de gratuidade da justiça), a parte vencida deverá proceder ao recolhimento das taxas judiciais iniciais, devidamente atualizadas, no prazo de 60 dias. Decorrido o prazo, sem comprovação do recolhimento, à serventia para proceder a inscrição da dívida ativa. Em caso de ulterior recolhimento das custas iniciais, cancele-se a inscrição. Int. - ADV: LEONARDO BATISTA DE ABREU (OAB 386677/SP), JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES (OAB 261654/SP), FABIANO DE OLIVEIRA DIAS (OAB 439186/SP)
6. Processo 00016471220258260048
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001647-12.2025.8.26.0048 (processo principal 0011008-10.2012.8.26.0048) - Cumprimento de sentença - Fixação - P.F.B.Q. - R.B.Q. - Vistos. Colha-se o parecer final do MINISTÉRIO PÚBLICO - afastada desde logo a necessidade de qualquer diligência na espécie. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: RODRIGO STANICHI FAGUNDES (OAB 289938/SP), JORGE ALBERTO REVAINERA FAGUNDES (OAB 261654/SP)
7. Processo 02046998120198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO ESPECIAL - CÍVEL 0204699-81.2019.8.19.0001 Assunto: Nao Cumulatividade / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0204699-81.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01057635 RECTE: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 ADVOGADO: VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI OAB/RJ-261654 ADVOGADO: VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI OAB/SP-202690 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: OS MESMOS DECISÃO: Agravos em Recursos Especial e Extraordinário nº 0204699-81.2019.8.19.0001 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do CPC, não vejo motivos para alterar as decisões agravadas. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados. Por essa razão, mantenho as decisões agravadas. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Após, ao E. Supremo Tribunal Federal, na forma do artigo 1.042, §8º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br
8. Processo 02046998120198190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** 3VP - DIVISÃO DE COMUNICAÇÃO EXTERNA E GESTÃO *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - CÍVEL 0204699-81.2019.8.19.0001 Assunto: Nao Cumulatividade / ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias / Impostos / DIREITO TRIBUTÁRIO Ação: 0204699-81.2019.8.19.0001 Protocolo: 3204/2024.01123382 RECTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ÉSIO COSTA JÚNIOR OAB/RJ-059121 ADVOGADO: VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI OAB/RJ-261654 ADVOGADO: VIVIANE ZAMPIERI DE LEMOS BATTISTINI OAB/SP-202690 DECISÃO: Agravos em Recursos Especial e Extraordinário nº 0204699-81.2019.8.19.0001 Agravante: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Agravado: PETRÓLEO BRASILEIRO S.A - PETROBRAS DECISÃO Em obediência ao que reza o artigo 1.042, §4º, do CPC, não vejo motivos para alterar as decisões agravadas. Os recursos não apresentam outros fundamentos senão aqueles que foram devidamente apreciados. Por essa razão, mantenho as decisões agravadas. Subam ao E. Superior Tribunal de Justiça, de acordo com o disposto no artigo 1.042, §7º, do Código de Processo Civil. Após, ao E. Supremo Tribunal Federal, na forma do artigo 1.042, §8º, do Código de Processo Civil. Intimem-se. Rio de Janeiro, 3 de julho de 2025. Desembargador HELENO NUNES Terceiro Vice-Presidente Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Gabinete da Terceira Vice-Presidência _________________________________________________________________________________ __________________________________________________________________________________________________ Av. Erasmo Braga, 115 -11º andar - Lâmina II - Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20020-903 - Tel.: + 55 21 3133-4103 - e-mail: 3vpgabinete@tjrj.jus.br