Joyce Castro Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 10007842720255020446
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 6ª VARA DO TRABALHO DE SANTOS ATOrd 1000784-27.2025.5.02.0446 RECLAMANTE: ROSANI BARACAL TEIXEIRA RECLAMADO: IMPERIO FACILITY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b36f85 proferida nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 6ª Vara do Trabalho de Santos/SP. SANTOS, data abaixo. RODRIGO MARTINS RIBEIRO Vistos, etc. DECISÃO Deverá, inicialmente, retificar o polo passivo da demanda para o rito ordinário, eis que a segunda reclamada é administração pública direta (Estado de São Paulo), tudo nos termos do parágrafo único do art. 852-A da CLT. Trata-se de ação trabalhista em que a parte autora requer a antecipação dos efeitos da tutela para que sejam deferidos alvarás para soerguimento dos depósitos de FGTS e habilitação no seguro-desemprego. Aduz que foi dispensada sem nada receber, inclusive relata que a primeira reclamada não pagou as verbas rescisórias. À decisão. Sabe-se que para o deferimento da tutela devem estar presentes, de forma concomitante, os requisitos do art. 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. No presente caso, em que pese a alegação autoral, a ausência do TRCT impede a verificação da modalidade da dispensa. Destarte, por não presentes os requisitos ensejadores do art. 300 do CPC, INDEFIRO a antecipação da tutela. Ademais, fica designada audiência UNA para o dia 15/10/2025 09:40, no formato presencial. As partes deverão comparecer nos termos do art. 844 da CLT. Testemunhas, na forma do art. 825 da CLT. Intime-se. Citem-se. SANTOS/SP, 10 de julho de 2025. MAYRA FREIRE DE FIGUEIREDO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ROSANI BARACAL TEIXEIRA
3. Processo 10006464820205020442
   Tribunal: TRT2 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 38ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ACPCiv 1000646-48.2020.5.02.0442 AUTOR: ASSOCIACAO DE BASE DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - ASSOJUBS. E OUTROS (1) RÉU: ESTADO DE SAO PAULO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ef5792 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao(a) MM(a) Juiz(a) da 38ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP, JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO. São Paulo, 04 de julho de 2025.                                          PERLA CATALINA RODRIGUEZ GARCIA   DESPACHO   Baixa dos autos do TST, confirmada a competência da Justiça do Trabalho para julgar a demanda, com  determinação de retorno dos autos à Vara de Trabalho de origem. a fim de que analise os pedidos constantes da petição inicial, como entender de direito (Id 204a16d - TST). Intimem-se   SAO PAULO/SP, 10 de julho de 2025. JOSE CARLOS SOARES CASTELLO BRANCO Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DE BASE DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO ESTADO DE SAO PAULO - ASSOJUBS. - SINDICATO DOS TRABALHADORES E SERVIDORES PUBLICOS DO JUDICIARIO ESTADUAL NA BAIXADA SANTISTA, LITORAL E VALE DO RIBEIRA DO ESTADO DE SAO PAULO
4. Processo 10124340220248260248
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012434-02.2024.8.26.0248 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - José Marcos Brancaglion - Expedir o ofício a que se refere o artigo 12 da Lei 12.153/2009. Considerando o artigo 534 e seguintes do CPC, e ainda o disposto na Seção VII do Capítulo XI das NSCGJ, aguarda-se, por trinta dias, que a parte credora dê início ao incidente de cumprimento de sentença. Tratando-se de parte credora representada nos autos por advogado, o incidente será instaurado da seguinte forma: opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença, classe 12078 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. O pedido deverá ser instruído com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo: I - o nome completo e o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados. No silêncio, arquivem-se os autos. Int. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP)
5. Processo 00049229420228260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004922-94.2022.8.26.0590/01 - Requisição de Pequeno Valor - Plano de Classificação de Cargos - Susan Meiry Miranda Caires - Vistos. Manifeste-se a exequente se o valor depositado satisfaz a execução. Em caso afirmativo, junte aos autos, devidamente preenchido, o formulário disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário para Solicitação de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para oportuna extinção da execução e determinação de expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor. Intime-se. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP)
6. Processo 00029765320238260590
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002976-53.2023.8.26.0590/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Joyce Castro Ferreira - Vistos. Manifeste-se a exequente se o valor depositado satisfaz a execução. Em caso afirmativo, junte aos autos, devidamente preenchido, o formulário disponível no Portal do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no endereço eletrônico https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS > Formulário para Solicitação de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico), para oportuna extinção da execução e determinação de expedição de mandado de levantamento eletrônico em seu favor. Intime-se. - ADV: JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP)
7. Processo 10079800720248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007980-07.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Tania Lucia de Almeida - Banco do Brasil - Intime-se o perito, por e-mail, para prestar esclarecimentos sobre os quesitos complementares apresentados pela parte demandante (fls. 224). Com os esclarecimentos do Senhor Perito, abrir-se-á vista dos autos às partes, pelo prazo comum de quinze dias. Posteriormente, oferecidas as manifestações, ou decorridos os prazos, certifique-se e voltem-me conclusos. Intimem-se. Santos, 10 de julho de 2025. - ADV: INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR (OAB 132994/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOYCE CASTRO FERREIRA (OAB 261661/SP)
8. Processo 10189073220248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1018907-32.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos - Recorrente: Associação de Base dos Trabalhadores do Judiciário do Estado de São Paulo - Assojubs - Recorrida: Erinalda Maria Carvalho Silva - Vistos. Trata-se de ação que versa sobre a ocorrência de descontos associativos indevidos em beneficio previdenciário do requerente, na qual se discute a licitude desses débitos e a existência ou não de dano moral. Por determinação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência se determinou a suspensão do feito. Com efeito, o Relator Desembargador Álvaro Augusto dos Passos, ao analisar o processo-paradigma nº 2116802-76. 2025.8.26.0000, determinou o sobrestamento de todos os feitos análogos, nos seguintes termos: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastandose o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido." (NUGEPNAC - Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral). Assim, diante da determinação proferida nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, é de se suspender todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes de julgamento nos Juízos vinculados ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Intimem-se. - Magistrado(a) Luis Fernando Cardinale Opdebeeck - Advs: Joyce Castro Ferreira (OAB: 261661/SP) - Regina Maria Ferreira Pontes (OAB: 423656/SP) - 16º Andar, Sala 1607