Luiz Augusto Moraes De Farias

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10071522020178260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Romulo Gusmão de Mesquita Santos (OAB 170523/SP), Luiz Augusto Moraes de Farias (OAB 261688/SP), João Mauricio Marques da Silva (OAB 260762/SP) Processo 1007152-20.2017.8.26.0606 - Monitória - Reqte: BANCO BRADESCO S/A - Reqdo: DOUGLAS FELIPE DA SILVA - Homologo, por sentença, para que produzam os seus jurídicos e regulares efeitos, o aditivo de acordo presente nos autos, celebrado extrajudicialmente, a que chegaram as partes. Em consequência, julgo extinto o processo nos moldes do art. 487, inciso III, alínea "b" do Código de Processo Civil. Considerando-se que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, nos termos do art. 1.000 do CPC, dou por transitada em julgado a presente sentença, servindo-a, por cópia digitada, como certidão de trânsito em julgado. Por fim, fica consignado que a presente decisão é válida como título judicial, devendo estar acompanhada da cópia dos termos do acordo estabelecido entre as partes. Eventual descumprimento do acordo deverá ser noticiado através do pertinente cumprimento de sentença (Cód. 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes). Dispensada o pagamento das custas finais, nos termos do art. 90, §3º do CPC. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
3. Processo 10053654820208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Augusto Moraes de Farias (OAB 261688/SP), Erica Bissaco (OAB 387561/SP) Processo 1005365-48.2020.8.26.0606 - Usucapião - Reqte: OSWALDO SIMÕES, MARIZILDA COSTA SIMÕES, Fabiana Simões Lamim, Fabio Eduardo Simões - Vistos. Aguarde-se o retorno dos ARs de fls.276-279. Int.
4. Processo 10044872620208260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Everson Rodrigues Muniz (OAB 52918/SP), Luiz Augusto Moraes de Farias (OAB 261688/SP), Alexandre Eiiji Rodrigues Muniz (OAB 295167/SP), Renato de Miranda Vicente (OAB 366619/SP) Processo 1004487-26.2020.8.26.0606 - Procedimento Comum Cível - Reqte: D. M. D. C. - Reqdo: J. R. F. - Diante do exposto: I HOMOLOGO o reconhecimento jurídico do pedido principal e, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea a, do Código de Processo Civil de 2015, reconheço a união estável entre D.M. da C. e J.R.F.de 28 de fevereiro de 2004 a 13 de abril de 2018, restando tal relação de convivência dissolvida para todos os efeitos de direito a partir de então; II JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido remanescente, decretando-se a partilha dos bens comuns, nos moldes estipulados na fundamentação desta sentença, e a renúncia recíproca ao direito de alimentos entre os conviventes. Tendo em vista a sucumbência recíproca, condeno as partes a arcarem com metade das custas e despesas processuais (artigo 86, caput, do Código de Processo Civil de 2015), bem como, nos termos do artigo 86, §14, do Código de Processo Civil de 2015, determino que uma parte pague ao defensor da adversa honorários advocatícios sucumbenciais, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §§2º e 6º, do Código de Processo Civil de 2015), observada a ressalva contida no artigo 98, §3º, do Código de Processo Civil de 2015, atinente à gratuidade da justiça, concedida a ambos. Após o trânsito em julgado, caso seja manifestado interesse pelas partes, no prazo de 10 dias, expeça-se carta de sentença, independentemente do recolhimento de eventual tributo decorrente da determinação da partilha de bens, bem como da correlata manifestação da Fazenda do Estado, tendo em vista que a jurisprudência acerca da matéria assentou que tal providência deverá ser comprovada por ocasião do registro imobiliário (neste sentido: TJSP; 9ª Câmara de Direito Privado; Ap. 1001105-17.2016.8.26.0266; Relª Mariella Ferraz de Arruda Pollice Nogueira; j. 19/03/2020). Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as formalidades legais. P.I.C.
5. Processo 00015862920258260606
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Augusto Moraes de Farias (OAB 261688/SP), Erica Bissaco (OAB 387561/SP), Edmilson Nazario da Luz (OAB 395239/SP) Processo 0001586-29.2025.8.26.0606 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luiz Augusto Moraes de Farias, Luiz Augusto Moraes de Farias - Exectda: Érica Bissaco, Edmilson Nazário da Luz - Registro a inutilização da guia DARE juntada. Intime-se o executado via imprensa oficial para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague o débito indicado pelo exequente, acrescido de custas se houver. Não ocorrendo o pagamento voluntário, o débito será acrescido de multa de 10% e honorários de advogado de 10 % (a inclusão cabe ao exequente). Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação nos próprios autos. Decorrido o prazo sem pagamento, deverá o exequente manifestar-se em termos de prosseguimento.
6. Processo 10010654520245020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001065-45.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: KEVEN ADRIANO DE AMARANTE RAMOS RECLAMADO: INOVATECH PROJETOS E SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382c4b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes em razão da manifestação da exequente de id 4ffcfd9 requerendo pesquisa de bens. Mogi das Cruzes, data abaixo. Sebastião Honorio Real analista judiciário DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa renajud, pedido da letra "a" da manifestação, já que recentemente realizada e com resultado infrutífero. Quanto à inclusão do nome da executada no BNDT, pedido de letra "b", já foi providenciado atendendo à decisão de id e5e60ce. Indefiro o prosseguimento da execução nos termos formulados pela exequente na letra "c" visto a multiplicidade de pedidos, caracterizando-se pedido genérico. Por fim, defiro a pesquisa junto ao convênio SNIPER, pedido de letra "d", em face da executada INOVATECH PROJETOS E SOLUCOES LTDA CNPJ 51.137.224/0001-80, cujo resultado permanecerá em sigilo, com visibilidade restrita às partes. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente para orientar o prosseguimento da execução no prazo de trinta dias, sob pena de  sobrestamento do feito (motivo “execução frustrada”), para que aguarde fluência do prazo prescricional  previsto no art. 11-A, da CLT, na tarefa “aguardando final do sobrestamento", consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - KEVEN ADRIANO DE AMARANTE RAMOS
7. Processo 10010654520245020372
   Tribunal: TRT2 | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE MOGI DAS CRUZES ATSum 1001065-45.2024.5.02.0372 RECLAMANTE: KEVEN ADRIANO DE AMARANTE RAMOS RECLAMADO: INOVATECH PROJETOS E SOLUCOES LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 382c4b3 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data, faço os presentes autos conclusos ao MM. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes em razão da manifestação da exequente de id 4ffcfd9 requerendo pesquisa de bens. Mogi das Cruzes, data abaixo. Sebastião Honorio Real analista judiciário DESPACHO Vistos. Indefiro o pedido de pesquisa renajud, pedido da letra "a" da manifestação, já que recentemente realizada e com resultado infrutífero. Quanto à inclusão do nome da executada no BNDT, pedido de letra "b", já foi providenciado atendendo à decisão de id e5e60ce. Indefiro o prosseguimento da execução nos termos formulados pela exequente na letra "c" visto a multiplicidade de pedidos, caracterizando-se pedido genérico. Por fim, defiro a pesquisa junto ao convênio SNIPER, pedido de letra "d", em face da executada INOVATECH PROJETOS E SOLUCOES LTDA CNPJ 51.137.224/0001-80, cujo resultado permanecerá em sigilo, com visibilidade restrita às partes. Com as respostas, dê-se ciência ao exequente para orientar o prosseguimento da execução no prazo de trinta dias, sob pena de  sobrestamento do feito (motivo “execução frustrada”), para que aguarde fluência do prazo prescricional  previsto no art. 11-A, da CLT, na tarefa “aguardando final do sobrestamento", consoante orientação contida no Ofício Circular CSJT.SG.SEGGEST nº 47/2023. MOGI DAS CRUZES/SP, 23 de maio de 2025. PATRICIA OLIVEIRA CIPRIANO DE CARVALHO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - P S ENGENHARIA CONSTRUCAO E COMERCIO LTDA - INOVATECH PROJETOS E SOLUCOES LTDA
8. Processo 10050612820238260191
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Luiz Augusto Moraes de Farias (OAB 261688/SP) Processo 1005061-28.2023.8.26.0191 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Reqte: Thiago Pires - Manifeste-se o requerente em termos de prosseguimento, no prazo de 05 dias.