Marcus Rogerio Pereira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 10141765520188260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1014176-55.2018.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Alex Aparecido Silva - - Melissa Mieko Silva - Odete de Carvalho - Francisco de Assis Ferreira de Andrade e outros - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a(s) certidão(ões) do(a)(s) Sr(a)(s). Oficial(a)(i)(s) de Justiça juntada(s) à(s) página(s) 698 (mandado(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO (OAB 234908/SP), WALDIR DORVANI (OAB 85913/SP)
3. Processo 00063285820238260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006328-58.2023.8.26.0577 (processo principal 1013560-17.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Financiamento de Produto - Lourival Tavares da Silva - Emplanej Planejamento Construtora e Incorporadora Ltda - Diante do fim do prazo do acordo, manifeste-se a parte credora, em 5 dias, quanto à efetiva satisfação da obrigação. Seu silêncio será interpretado como ocorrida, havendo a respectiva extinção da execução (art. 924, II, CPC/15). - ADV: LOURIVAL TAVARES DA SILVA (OAB 269071/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), FÁBIO SARMENTO DE MELLO (OAB 174661/SP)
4. Processo 00013325120228260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001332-51.2022.8.26.0577/02 - Precatório - Obrigação Acessória - Maria Ester de Conti Pescinelli - Vistos. 1 -Certidão supra: Julgo extinta a fase de execução com fundamento no artigo 924, II do C.P.C., neste incidente de Precatório promovido por Maria Ester de Conti Pescinelli contra a IPSM - INSTITUTO DE PREV. DO SERV. MUN. DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS. 2 -Transitada em julgado, arquivem-se os autos, comunicando oportunamente à DEPRE, se o caso. P.I. - Sentença registrada eletronicamente. - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP)
5. Processo 10088196020198260577
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008819-60.2019.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - H.M.A.D. - Vistos Fls. 335/338: intime-se o perito para que se manifeste sobre a impugnação ao laudo pericial, prestando os esclarecimentos que entender necessários. Int. - ADV: MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP)
6. Processo 00113929020195150045
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXE1 - SÃO JOSÉ DOS CAMPOS ATOrd 0011392-90.2019.5.15.0045 AUTOR: HENRIQUE PACE SALHAB RÉU: CONSTRUTORA PAES LEMES LTDA E OUTROS (4) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed3630b proferido nos autos. DESPACHO Executado(s) já incluído(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) na situação positiva. Sem prejuízo, diante da certidão negativa de pesquisa patrimonial  e as diversas tentativas de localização de bens dos executados infrutíferas, determino a suspensão da execução na forma do artigo 40 da Lei nº. 6.830, de 22 de setembro de 1980.  Ressalte-se que serão indeferidos de plano quaisquer requerimentos que se limitem a reiterar as medidas executórias frustradas já utilizadas, visando apenas a eternização do processo, excetuando-se fatos novos ou circunstâncias plausíveis que permitam supor a modificação da situação fática dos executados. Adverte-se, portanto, que petições que se limitem a pedir  diligências que já tenham sido objeto de análise e indeferidas anteriormente não serão motivo para a interrupção da suspensão e serão rejeitadas. Decorrido o prazo de 1 (um) ano, venha o feito concluso para deliberações.   SAO JOSE DOS CAMPOS/SP, 02 de julho de 2025 ROBERTO DOS SANTOS SOARES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - HENRIQUE PACE SALHAB
7. Processo 00004776620128260563
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000477-66.2012.8.26.0563 (563.01.2012.000477) - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Maria Cecilia Cintra Gomes - Wanildo Cintra Gomes - Banco do Brasil S/A - Vanderson Florencio - - Daniele Maria de Oliveira Florencio - Vistos. Fls. 343/346: cuida-se de pedido de expedição de alvará, formulado por cessionários dos direitos sobre imóvel inventariado nestes autos, para outorga de escritura pública de compra e venda. Intimada a se manifestar, a inventariante se manteve inerte. É o relatório. Decido. Considerando que a expedição do alvará se relaciona ao imóvel objeto do presente arrolamento, os cessionários não possuem legitimidade para o pleito, uma vez que não são os responsáveis pela administração dos bens do espólio. Ademais, embora a cessão de direitos hereditários, em regra, autorize o cessionário a se habilitar no inventário, no presente caso, a cessão foi realizada sem prévia autorização judicial. Portanto, os cessionários devem aguardar a finalização da partilha do imóvel para requerer, perante os herdeiros do espólio, a transferência da propriedade do bem, existindo, ainda, a possibilidade de pleitear, em demanda própria, a adjudicação do bem em face do espólio. Nesse sentido, entende o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: INVENTÁRIO Decisão que indeferiu o pedido de expedição de alvará formulado por terceiro Inconformismo deste Não acolhimento Ausência de legitimidade do terceiro para requerer o alvará para transmissão do bem prometido à venda Possibilidade de se requerer, em demanda própria, a adjudicação do bem em face do espólio Decisão mantida Recurso desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2085042-51.2021.8.26.0000; Relator (a): Rui Cascaldi; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Jacareí - 1ª Vara da Família e das Sucessões; Data do Julgamento: 29/07/2021; Data de Registro: 29/07/2021) - destaquei. AGRAVO DE INSTRUMENTO Inventário Abertura de inventário requerida por credor dos filhos herdeiros Dívida relativa a contrato de empréstimo em que o único imóvel inventariado foi dado em garantia Credor nomeado inventariante - Insurgência de terceiro com quem os herdeiros formalizaram escritura pública de cessão de direitos hereditários envolvendo referido imóvel, pretendendo sua nomeação como inventariante e reconhecendo da validade da escritura para consequente adjudicação do bem Não acolhimento Formalização de escritura pública realizada no dia subsequente à distribuição da ação de execução pelo credor em face do co-herdeiro Questões de alta indagação que devem ser discutidas em vias próprias Inteligência do art. 612, do CPC Inventário que deve prosseguir apenas para regularização da partilha em favor dos herdeiros legítimos RECURSO DESPROVIDO. (TJSP; Agravo de Instrumento 2177577-67.2019.8.26.0000; Relator (a): Rodolfo Pellizari; Órgão Julgador: 6ª Câmara de Direito Privado; Foro de Guarulhos - 2ª Vara de Família e Sucessões; Data do Julgamento: 22/10/2019; Data de Registro: 22/10/2019) Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. No mais, acerca da inclusão de Ativos S/A (fls. 385/386), caberá ao interessado a prova da cessão dos débitos em aberto, com consequente pedido de habilitação. Preclusa esta decisão, intime-se a inventariante para que se manifeste em prosseguimento, no prazo de 10 dias. No silêncio, tornem os autos ao arquivo provisório. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: MARIA MÉRCIA SUZIGAN BURDULIS LANZILOTTI (OAB 244837/SP), RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP), RAQUEL CARVALHO DE FREITAS GOMES (OAB 263211/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), MARCUS ROGERIO PEREIRA DE SOUZA (OAB 261716/SP), FABRICIO DOS REIS BRANDÃO (OAB 11471/PA), MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP), MARIO AUGUSTO BURDULIS LANZILOTTI (OAB 122465/SP)
8. Processo 50106395020238130324
   Tribunal: TJMG | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / Unidade Jurisdicional da Comarca de Itajubá Rua Antônio Simão Mauad, 132, BPS, Itajubá - MG - CEP: 37500-901 PROJETO DE SENTENÇA PROCESSO: 5010639-50.2023.8.13.0324 EXEQUENTE: JUAN PAOLO RODRIGUES SALOMON CPF: 097.627.776-03 EXECUTADO(A): ELIETE DOS SANTOS CPF: 054.342.148-11 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do artigo 38, caput, da Lei n. 9.099 de 1995. HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, nos termos pactuados na sessão de conciliação de ID n. 10481619458, extinguindo o processo com julgamento do mérito, na forma do artigo 487, III, “b”, do Código de Processo Civil. Homologo a desistência do prazo recursal. Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado, em virtude do que dispõe o artigo 55 da Lei 9.099, de 1995. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo, observadas as formalidades legais. Submeto o presente projeto de sentença ao MM. Juiz de Direito Dr. Hilton Silva Alonso Júnior para homologação, na forma do artigo 40, da Lei n. 9.099/95. Itajubá, data da assinatura eletrônica CHRISTIAN MAICON PEREIRA SOARES Juiz Leigo SENTENÇA PROCESSO: 5010639-50.2023.8.13.0324 EXEQUENTE: JUAN PAOLO RODRIGUES SALOMON CPF: 097.627.776-03 EXECUTADO(A): ELIETE DOS SANTOS CPF: 054.342.148-11 Vistos, etc. Nos termos do art. 40 da Lei 9099/95, homologo o projeto de sentença para que produza os seus jurídicos e legais fundamentos. Itajubá, data da assinatura eletrônica HILTON SILVA ALONSO JUNIOR Juiz de Direito Documento assinado eletronicamente