Ricardo José Dos Santos

Processos do Advogado

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2. Processo 50007753820244036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000775-38.2024.4.03.6120 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IRACI NUNES DE ANDRADE Advogados do(a) RECORRENTE: RICARDO JOSE DOS SANTOS - SP261788-A, RINALDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - SP313380-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO C6 S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 05 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 4 de julho de 2025.
3. Processo 50007753820244036120
   Tribunal: TRF3 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5000775-38.2024.4.03.6120 RELATOR: 34º Juiz Federal da 12ª TR SP RECORRENTE: IRACI NUNES DE ANDRADE Advogados do(a) RECORRENTE: RICARDO JOSE DOS SANTOS - SP261788-A, RINALDO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS - SP313380-A RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, BANCO C6 S.A. Advogado do(a) RECORRIDO: FERNANDO ROSENTHAL - SP146730-A OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da sessão presencial a realizar-se no dia 05 de agosto de 2025, às 14:00 horas. A inscrição para sustentação oral deve ser feita exclusivamente por e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento. É de inteira responsabilidade do(a) Advogado(a) o encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: a) número do processo; b) data e horário da sessão; c) nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora; d) nome e número de inscrição na OAB do(a) Advogado(a) que fará a sustentação oral. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes é registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 4 de julho de 2025.
4. Processo 10058321220258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005832-12.2025.8.26.0037 - Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação - Aline Bastos da Silva - - Paulo Otavio Pereira da Silva - - Diana Gabriele Andrade - - Diego Antônio de Andrade - - Dulcineia Aparecida Nardin da Silva - - Iago Bastos da Silva - - Reginaldo Antonio da Silva - Luis Carlos Camargo - Vistos. Trata-se de embargos de declaração interpostos por Luis Carlos Camargo em face de sentença (fls. 85/87) prolatada nestes autos de Embargos de Terceiro Cível - Penhora / Depósito / Avaliação, tempestivamente protocolados, de modo que deles conheço e passo à apreciação. Conheço dos embargos de declaração, porquanto tempestivos, rejeitando-os, contudo, por não vislumbrar no julgado guerreado os vícios apontados pela embargante. Com efeito, alega que a sentença manteve a gratuidade de justiça com base apenas na presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência, sem considerar elementos concretos que a infirmam, como o comprovante de doação recebida por uma das rés no valor de R$ 47.538,20, valor incompatível com a alegada insuficiência de recursos. Sustenta ainda que requereu expressamente a apresentação de documentos comprobatórios da real condição financeira dos ora embargados, o que não foi analisado pelo juízo, configurando omissão relevante e violação ao dever de fundamentação. Diante disso, requer o acolhimento dos embargos de declaração para sanar a omissão e revogar a gratuidade de justiça, tornando exigíveis custas e honorários; alternativamente, que o juízo fundamente a não valoração da prova apresentada, esclareça eventual contradição quanto à exigibilidade de honorários sucumbenciais e prequestione os artigos 98, 99, §3º, 100 e 489, §1º, VI, do CPC para fins de recurso. Em verdade, a(s) questão(ões) suscitada(s) apenas revela(m) o inconformismo da parte embargante com a decisão prolatada por este juízo e encontrará(ão) melhor apreciação nas vias recursais a tanto adequadas, não em sede de embargos de declaração. Ademais, caberia ao embargante a apresentação da contraprova capaz de ilidir a presunção de miserabilidade, não se falando em apresentação de documentos comprobatórios da real condição financeira pelos ora embargados, nem mesmo em contradição quanto à exigibilidade de honorários sucumbenciais. Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. - ADV: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), PAULO OLIVEIRA GOEZ COSMA (OAB 429093/SP)
5. Processo 10010237620258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001023-76.2025.8.26.0037 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Companhia de Habitação Popular Bandeirante - Benedita Luzia Sanches dos Santos - - David dos Santos - réu revel - Vistos. Pág. 89: Homologo o termo que altera a "cláusula 2" da minuta homologada (págs. 79/80), quanto à data de vencimento da parcela (de 03.07.2025 para 07.07.2025). Cumpridas as formalidades, arquivem-se definitivamente os autos. Int. - ADV: RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), LUIS GUSTAVO RISSATO DE SOUZA (OAB 261686/SP)
6. Processo 00046111120258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004611-11.2025.8.26.0037 (apensado ao processo 1011594-82.2020.8.26.0037) (processo principal 1011594-82.2020.8.26.0037) - Cumprimento Provisório de Sentença - Empréstimo consignado - Cristina Aparecida Ferreira Luiz - Banco Itaú Consignado S.A. - Vistos. - Nos termos do artigo 520 c.c. 523 do CPC do Código de Processo Civil, intime-se o(a)s executado(a)s, na pessoa do(a) advogado(a) que lhe representa, via DJE, para pagamento da dívida em 15 dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor principal, mais honorários advocatícios de 10% sobre o valor total do débito (principal), nos termos do artigo 520 §2º c.c. 523, § 1.º, também do CPC. Decorrido o prazo de 15 dias, não havendo prova do pagamento, intime-se o credor para que se manifeste sobre o prosseguimento do feito, no prazo de 30 dias, ficando desde já deferidas as pesquisas eletrônicas de bens, bem como de bloqueios via RENAJUD e de valores via SISBAJUD, inclusive com repetição programada, liberando-se eventual indisponibilidade excessiva e intimando-se o(a)(s) devedor(a)(s), nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, e 847 do CPC em caso de bloqueios, desde que requerido, apresentada planilha atualizada do débito e recolhidas as custas pertinentes. Transcorrido o prazo previsto no artigo 523, sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente nos próprios autos sua impugnação, consoante disposto no artigo 525, do CPC. Obs: Oriento o(a) exequente, na busca da efetividade e celeridade processual, que é de sua responsabilidade, sempre que requerer nos autos medidas constritivas, apresentar planilha atualizada do débito, bem como o recolhimento das custas pertinentes, se o caso. I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP)
7. Processo 10023080720258260037
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002308-07.2025.8.26.0037 - Embargos de Terceiro Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - Diego Antônio de Andrade - - Diana Gabriele Andrade - - Sara Maria de Andrade - BANCO BRADESCO S.A. - V. Recebo os presentes embargos, certificando-se nos autos da execução, providencia já adotada pela Serventia (fls. 102). Cite/intime-se o embargado, na pessoa de sua advogada, para oferecimento de defesa, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: MARGARETE RAMOS DA SILVA (OAB 55139/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP), RICARDO JOSÉ DOS SANTOS (OAB 261788/SP)
8. Processo 08474258220248190021
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, sala 209, Fórum, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0847425-82.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS RÉU: CLINICA EMAGRECIMENTO DUQUE DE CAXIAS LTDA Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 27 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO