Cláudia De Freitas Aguirre

Processos do Advogado

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2. Processo 07000635220158010002
   Tribunal: TJAC | Data: 17/04/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Aroldo Carvalho Lima (OAB 1665/AC), Adamar Machado Nascimento (OAB 2896/AC), WESLEY BARROS AMIN (OAB 3865/AC), Luiz de Almeida Taveira Junior (OAB 4188/AC), Cláudia de Freitas Aguirre (OAB 261887/SP) Processo 0700063-52.2015.8.01.0002 - Monitória - Requerente: Adriana Ferdinandi Porcel - Requerido: Jamison Rodrigues Guimarães, Imobiliária Morada Nova - A sentença determinou bloqueio da matrícula do imóvel até que se operasse o trânsito em julgado da sentença ou sobrevenha contraordem oriunda de órgão jurisdicional. Assim, diante da confirmação da sentença (fls. 434/441) pelo Acórdão de fls. 543/555), não há razão para manutenção do bloqueio da matrícula do imóvel, razão pela qual indefiro pedido de fl. 563. Outrossim, conferida a adjudicação compulsória do terreno de matrícula nº 6.201 do Cartório de Registro de Imóveis de Cruzeiro do Sul/AC para Adriana Ferdinandi Porcel, compete à mesma providenciar o necessário à transferência da propriedade do imóvel, "condicionado o seu registro à apresentação de certidão atualizada de quitação dos impostos e taxas incidentes sobre o imóvel, tanto do cadastro imobiliário da municipalidade quanto do registro imobiliário competente". No mais, exaurida a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos, observando os procedimentos necessários. Intime-se. Cumpra-se.
3. Processo 10001681020258010000
   Tribunal: TJAC | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000168-10.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Agravante: A. M. N. da S. (Representado por sua mãe) J. A. do N. - Agravado: E. R. da S. - 2. Intime-se a Parte Agravada para Contrarrazões, no prazo legal de quinze dias, nos termos do art. 1.021, § 2º, do CPC. 3. Quanto ao julgamento virtual, digam as partes a respeito, no prazo de 3 (três) dias (art. 93, caput, §§ 1º e 2º, do RITJAC), salientando, na espécie, não ser admitida sustentação oral (art. 92, inciso I, RITJAC) 4. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 5. Promova-se a reativação do processo no sistema SAJ. 6. Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda - Advs: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 261887/SP)
4. Processo 10001681020258010000
   Tribunal: TJAC | Data: 16/04/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1000168-10.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Cruzeiro do Sul - Agravante: A. M. N. da S. (Representado por sua mãe) J. A. do N. - Agravado: E. R. da S. - Abro vista destes autos à Defensoria Pública do Estado do Acre atuante no juízo de direito de Cruzeiro do Sul/2ª Vara Cível, para que tome ciência do(a) despacho/decisão retro. - Magistrado(a) - Advs: Cláudia de Freitas Aguirre (OAB: 261887/SP)