Monica De Moura Castro

Processos do Advogado

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2. Processo 11680592220238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1168059-22.2023.8.26.0100 - Tutela Antecipada Antecedente - Liminar - Sulamericana Comercio de Fantasias Ltda - Semprenaluta Modas Ltda - - Thiago de Menezes Ltda - - Michel Eduardo Loyaza Laime Confecções - - Mwm Confecção e Moda Ltda - - Nitro Kids Oficial Ltda e outro - Vistos. Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificadamente, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado. Prazo: 15 dias úteis. Ainda, antes do eventual saneamento ou prolação de sentença, diante do estímulo à adoção de métodos de solução consensual de conflitos previsto no artigo 3º, § 3º, do Código de Processo Civil, e, tendo em vista a Política Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses implementada pelo Conselho Nacional de Justiça a partir da edição da Resolução nº 125/2010, manifestem-se as parte sobre seu eventual interesse na realização de sessão de pré-mediação ou de tentativa de conciliação no CEJUSC. E, para facilitar na escolha das partes, cabem algumas considerações acerca de ambas as formas de solução auxiliar do litígio. A mediação tem funcionado como apoio à resolução de conflitos pela designação de mediador cadastrado junto ao TJSP, de confiança do Juízo, submetendo-se as partes a ela por disposição de vontade, não contando com a participação do magistrado, senão para homologação da transação ou mera assinatura da ata de transação infrutífera. Manifestando as partes seu interesse, este magistrado designa a chamada sessão de pré-mediação, onde a inaugura, explicando às partes os benefícios da mediação tais como o sigilo (inclusive em relação ao juiz); o afastamento do julgador das discussões conciliatórias, preservando sua imparcialidade para o caso de a transação restar infrutífera e ter de julgar o caso; e a possibilidade de designação de especialista mediador ao caso. Realizada a sessão de pré-mediação e interessadas as partes em a ela se submeter, o processo fica suspenso até a conclusão do procedimento, com a homologação do termo de transação ou a determinação de prosseguimento do feito na hipótese de insucesso, de onde o processo havia parado. O procedimento da mediação é total e diretamente acertado entre partes, advogados e mediador, assim como seus custos (honorários do mediador). Também hão de ser preservados os honorários advocatícios. Já o CEJUSC, centro de conciliação do próprio fórum, conta com o apoio dos conciliadores cadastrados perante o TJSP, é de amplo conhecimento dos advogados, e tem tramitação mais direta e padronizada, com o agendamento das sessões pelo próprio centro. A remuneração dos conciliadores, por sua vez, é acertada também no momento da audiência, segundo tabela de referência do Tribunal (Resolução nº 809/2019). Tais formas de solução de conflitos em paralelo funcionarão como apoio à jurisdição e servirão para melhorar a taxa de congestionamento desta Vara, permitindo ao magistrado a realização das audiências de instrução, despacho e sentenciamento dos processos. Int. - ADV: GRACIANA SIQUEIRA (OAB 359050/SP), FABER LUIZ LOUZADO ALVARENGA (OAB 393241/SP), GUILHERME DE ANDRADE SILVA (OAB 436283/SP), LARISSA DIAS TEIXEIRA RODRIGUES (OAB 459512/SP), MONICA DE MOURA CASTRO (OAB 261938/SP), JOSE ALMIR PEREIRA DA SILVA (OAB 266552/SP), FABIANO CERQUEIRA SILVA (OAB 261326/SP), FABIO BARÃO DA SILVA (OAB 249992/SP)
3. Processo 00204644420094036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0020464-44.2009.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU: ESTADO DE SÃO PAULO, PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, VIBRA ENERGIA S.A, ASSOCIACAO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., SCANIA LATIN AMERICA LTDA, VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, AGRALE SOCIEDADE ANONIMA, TOYOTA DO BRASIL LTDA, HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL S.A., FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, CUMMINS BRASIL LIMITADA, MWM INTERNATIONAL INDUSTRIA DE MOTORES DA AMERICA DO SUL LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) REU: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP94553, DANIEL SMOLENTZOV - SP194992 Advogados do(a) REU: ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686, KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284 Advogados do(a) REU: FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594, LIGIA LIMA GODOY - SP308955, SIBELE APARECIDA BEZERRA - SP119860 Advogados do(a) REU: AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA - SP177014, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037, PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-A, RAPHAEL NEHIN CORREA - SP122585, SARA LIANE PASSOS CHAPERMANN - RJ261938 Advogados do(a) REU: ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR - SP28955, HELOISA BARROSO UELZE - SP117088, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, SILVANA BENINCASA DE CAMPOS - SP54224 Advogados do(a) REU: ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686, THATIANA NAVAS DIAS PINHEIRO - SP236226 Advogado do(a) REU: SIBELE APARECIDA BEZERRA - SP119860 Advogados do(a) REU: ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - SP302001-A, ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR - SP28955, HELOISA BARROSO UELZE - SP117088, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, SILVANA BENINCASA DE CAMPOS - SP54224 Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO FALLETTI - SP83341 Advogado do(a) REU: AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA - SP177014 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO BARÃO DE MAUÁ DE DEFESA DE VÍTIMAS E CONSUMIDORES CONTRA ENTES POLUIDORES E MAUS FORNECEDORES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA - SP177014 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Diante da manutenção da sentença de extinção no ID nº 365887323 (Págs. 113/117), remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.
4. Processo 00204644420094036100
   Tribunal: TRF3 | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) Nº 0020464-44.2009.4.03.6100 / 7ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL REU: ESTADO DE SÃO PAULO, PETROLEO BRASILEIRO S/A-PETROBRAS, VIBRA ENERGIA S.A, ASSOCIACAO NACIONAL DOS FABRICANTES DE VEICULOS AUTOMOTORES - ANFAVEA, FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA, CNH INDUSTRIAL BRASIL LTDA., MERCEDES-BENZ DO BRASIL LTDA., SCANIA LATIN AMERICA LTDA, VOLKSWAGEN TRUCK & BUS INDUSTRIA E COMERCIO DE VEICULOS LTDA, VOLVO DO BRASIL VEICULOS LTDA, AGRALE SOCIEDADE ANONIMA, TOYOTA DO BRASIL LTDA, HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA, NISSAN DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA, RENAULT DO BRASIL S.A, PEUGEOT-CITROEN DO BRASIL S.A., FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA., GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, CAOA MONTADORA DE VEICULOS LTDA, CUMMINS BRASIL LIMITADA, MWM INTERNATIONAL INDUSTRIA DE MOTORES DA AMERICA DO SUL LTDA, INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Advogados do(a) REU: CLERIO RODRIGUES DA COSTA - SP94553, DANIEL SMOLENTZOV - SP194992 Advogados do(a) REU: ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686, KARINA GOLDBERG BRITTO - SP196284 Advogados do(a) REU: FABIO TEIXEIRA OZI - SP172594, LIGIA LIMA GODOY - SP308955, SIBELE APARECIDA BEZERRA - SP119860 Advogados do(a) REU: AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA - SP177014, MARCIO ARAUJO OPROMOLLA - SP194037, PEDRO SOARES MACIEL - SP238777-A, RAPHAEL NEHIN CORREA - SP122585, SARA LIANE PASSOS CHAPERMANN - RJ261938 Advogados do(a) REU: ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR - SP28955, HELOISA BARROSO UELZE - SP117088, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, SILVANA BENINCASA DE CAMPOS - SP54224 Advogados do(a) REU: ANA PAULA HUBINGER ARAUJO - SP124686, THATIANA NAVAS DIAS PINHEIRO - SP236226 Advogado do(a) REU: SIBELE APARECIDA BEZERRA - SP119860 Advogados do(a) REU: ANDRE FROSSARD DOS REIS ALBUQUERQUE - SP302001-A, ANTONIO URBINO PENNA JUNIOR - SP28955, HELOISA BARROSO UELZE - SP117088, MARCIO DE SOUZA POLTO - SP144384, SILVANA BENINCASA DE CAMPOS - SP54224 Advogado do(a) REU: CARLOS AUGUSTO FALLETTI - SP83341 Advogado do(a) REU: AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA - SP177014 TERCEIRO INTERESSADO: INSTITUTO BARÃO DE MAUÁ DE DEFESA DE VÍTIMAS E CONSUMIDORES CONTRA ENTES POLUIDORES E MAUS FORNECEDORES ADVOGADO do(a) TERCEIRO INTERESSADO: AURELIO ALEXANDRE STEIMBER PEREIRA OKADA - SP177014 D E S P A C H O Ciência às partes acerca do retorno dos autos do E. TRF da 3ª Região. Diante da manutenção da sentença de extinção no ID nº 365887323 (Págs. 113/117), remetam-se os autos ao arquivo permanente. Intimem-se. São Paulo, data de assinatura no sistema.