Antonio Carlos Ubinha

Processos do Advogado

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2. Processo 10032073020178260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003207-30.2017.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco do Brasil S/A - C M Telecom Com. e Servicos Ltda Me e outro - Vistos. Efetuada ordem de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do devedor, via sistema SISBAJUD, reputo-a de valor ínfimo perante o crédito excutido, nos termos do disposto no artigo 836 do CPC, motivo pelo qual determinei o cancelamento de tal indisponibilidade. Intime-se. - ADV: EDUARDO JANZON AVALLONE NOGUEIRA (OAB 123199/SP), ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP), ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP)
3. Processo 40003729120128260281
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 4000372-91.2012.8.26.0281 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - WISEWOOD SOLUÇÕES ECOLÓGICAS S/A - CESAR MANOEL DA SILVA e outro - Vistos. Efetuada ordem de indisponibilidade de ativos financeiros de titularidade do devedor, via sistema SISBAJUD, reputo-a de valor ínfimo perante o crédito excutido, nos termos do disposto no artigo 836 do CPC, motivo pelo qual determinei o cancelamento de tal indisponibilidade. Intime-se. - ADV: BIANCA MITIE DA SILVA (OAB 338540/SP), ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP)
4. Processo 10048507620248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004850-76.2024.8.26.0281 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - K.Q.O. - A.F.M. - Vistos. 1) O genitor apresenta pedido para que o menor possa passar o final de semana consigo, a fim de que a criança possa participar do aniversário do avô paterno. Da análise dos autos, observo que a controvérsia paira em razão da festa junina agendada para o final de semana. A genitora pretende que o filho participe da festa junina, sobretudo da dança que já foi ensaiada pela criança. O genitor, por sua vez, afirma que já possui programação (fl. 197). A genitora narra que a criança está animada para participar do evento, bem como empolgada em razão da dança. Em razão disso, propõe que a criança fosse levada no horário da dança, que ocorrerá entre 16h e 17h. Após, a criança retornaria para o convívio do genitor. Nesse contexto, o genitor não explica quais seriam os compromissos assumidos com antecedência, muito menos os horários (fl. 198). Apenas afirma que frustração é normal para a criança. De fato, frustração é algo corriqueiro no cotidiano, no entanto estamos falando de uma criança com TEA (fl. 67). O laudo psicológico juntado a fls. 68/74 indica que o menor possui dificuldades com mudanças, sentindo-se melhor quando tudo é combinado antes. O relatório de acompanhamento psicológico novamente indica que o menor tem dificuldade em se adaptar a mudanças e aceitar novidades, bem como possui baixa tolerância a frustração e apresenta crises disruptivas frente a frustrações (fl. 77). Por fim, o mesmo laudo conclui que a aproximação entre pai e filho deve ocorrer de forma progressiva, ante a dificuldade que o menor possui em aceitar mudanças e enfatizou sobre a importância do genitor na participação em eventos que contemplem a criança. Desse modo, entendo que, de fato, é importante a convivência com o genitor e sua família. Ainda mais para a comemoração do aniversário do avô paterno. No entanto, entendo que essa quebra de expectativa pode gerar grave prejuízo ao menor, ante a evidente dificuldade de aceitar mudanças. Como o evento ocorreu esse final de semana, esclareçam as partes o ocorrido. 2) Fl. 174: Aguarde-se o estudo psicológico. Intime-se. - ADV: VERÔNICA MORALES BRAGA (OAB 369248/SP), ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP), ANA CAMILA UBINHA DA SILVA ANDRETTA (OAB 267597/SP)
5. Processo 00029400220228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002940-02.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 0001116-58.2023.8.26.0544) (processo principal 0003980-68.2012.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.B.S. - Ciência à exequente da expedição do mandado para que entre em contato com a central de mandados e providencie os meios necessários ao seu fiel cumprimento. - ADV: ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP)
6. Processo 10029449020208260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002944-90.2020.8.26.0281 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Samuel Ferreira dos Passos - Eduardo Oyas Pellini - Proceda a serventia consulta do andamento através do sítio eletrônico daquelas C. Cortes, utilizando-se o número de origem no campo "Número Único de Processo". Caso tenha ocorrido o transito em julgado, tornem os autos conclusos para deliberações. - ADV: ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP), SAMUEL FERREIRA DOS PASSOS (OAB 121934/SP)
7. Processo 10067786220248260281
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1006778-62.2024.8.26.0281 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.A.F.F. - S.E.S.F. - Vistos. 1) Defiro à requerida os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista que é patrocinada por advogado indicado pelo Convênio celebrado entre a OAB e Defensoria Pública (fls. 97/99). Anote-se. 2) Em se tratando de ação revisional de alimentos, é dever do alimentado demonstrar quais são suas despesas e é ônus do alimentante comprovar suas atuais possibilidades para arcar com a obrigação alimentar. Nesse contexto, entendo razoável a intimação do requerente, a fim de que junte cópia das três últimas declarações de imposto de renda e extrato bancário dos últimos 12 meses existentes em seu nome. Ainda, junte extratos bancários ou holerites referentes à época em que assumiu a obrigação alimentar. Por fim, providencie a requerida a juntada de documentos referentes aos seus gastos habituais. Prazo: 15 dias. Com a juntada de documentos, abra-se vista à parte contrária e, após, ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP), JORGE DO CARMO ARAUJO (OAB 233887/SP)
8. Processo 00029400220228260281
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002940-02.2022.8.26.0281 (apensado ao processo 0001116-58.2023.8.26.0544) (processo principal 0003980-68.2012.8.26.0281) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.B.S. - Fls. 257/259: Defiro. Providencie a serventia o bloqueio da transferência da motocicleta Honda/CG 160 Titan, placa PZA-7E27, RENAVAM 01109086544, por meio do sistema RENAJUD. No mais, expeça-se mandado de penhora, avaliação e remoção da motocicleta Honda/CG 160 Titan, placa PZA-7E27, RENAVAM 01109086544, pertencente ao executado, depositando-a com a exequente. SERVIRÁ O PRESENTE COMO MANDADO DE PENHORA, AVALIAÇÃO, REMOÇÃO E INTIMAÇÃO DO EXECUTADO. Providencie a exequente os meios necessários para o cumprimento da ordem (remoção). - ADV: ANTONIO CARLOS UBINHA (OAB 262000/SP)