Camila Maria Oliveira Pacagnella

Processos do Advogado

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2. Processo 56747034920194039999
   Tribunal: TRF3 | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 8ª Turma APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5674703-49.2019.4.03.9999 RELATOR: Gab. 29 - JUIZ CONVOCADO CIRO BRANDANI APELANTE: CIBELE DA SILVA WEISSINGER Advogado do(a) APELANTE: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA - SP262009-N APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Por primeiro, retifique-se a autuação, pois a apelação foi interposta pelo réu e não pela autora. Peticiona a autora requerendo "a desistência e encerramento do processo". A desistência da ação somente é possível antes de proferida a sentença, sob pena de se inutilizar uma decisão que pôs fim ao litígio, sendo, após a sua prolação, cabível apenas a desistência do prazo para interposição de recurso ou deste por quem o interpôs. Como se vê dos autos, a sentença julgou procedente o pedido, tendo o réu interposto recurso de apelação. Assim, intime-se a autora para que esclareça o pedido formulado no ID 276321888 e se manifeste acerca da petição do réu (ID 307971178), no prazo de 15 (quinze) dias. Dê-se ciência e, após, retornem os autos à conclusão. São Paulo, 8 de julho de 2025.
3. Processo 10004824120248260146
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000482-41.2024.8.26.0146 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cordeirópolis - Apelante: Anderson Perogil de Morais - Apelado: Masotti Investimentos de Construções Ltda - Magistrado(a) Neto Barbosa Ferreira - Não conheceram do recurso. V. U. - EMENTA: PROMESSA DE COMPRA E VENDA BEM IMÓVEL (LOTE) AÇÃO REVISIONAL SENTENÇA QUE INDEFERIU A INICIAL E EXTINGUIU O FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, COM FUNDAMENTO NOS NOS ARTS. 485, INC. I, CC 321, § ÚNICO E 330, IV, DO CPC. APELO DO AUTOR POR FORÇA DO PRINCÍPIO TANTUM DEVOLLUTUM, QUANTUM APELLATUM, ACOLHIDO PELO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, O RECORRENTE DEVE ATACAR, DE MODO ESPECÍFICO, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE DESEJA REBATER, APONTANDO NOS AUTOS, ELEMENTOS PROBATÓRIOS APTOS A AFASTAR A ANÁLISE FEITA PELO JULGADOR DE PRIMEIRO GRAU E EMBASAR A REFORMA DA DECISÃO APELADA, O QUE NÃO OCORREU IN CASU. DESTARTE, O RECURSO NÃO PODE SER APRECIADO, POSTO QUE A APELAÇÃO NÃO É ATO DE IRRESIGNAÇÃO IMOTIVADA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DA APELAÇÃO ACERCA DO QUANTO DECIDIDO PELO MM. JUÍZO PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS INTELIGÊNCIA DO ART. 1.010, INCISOS II E III, DO CPC. RECURSO NÃO CONHECIDO ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Camila Maria Oliveira Pacagnella (OAB: 262009/SP) - Eduarda Barbosa Monteiro (OAB: 386264/SP) - 5º andar
4. Processo 00044015920228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004401-59.2022.8.26.0038 (processo principal 1001711-16.2017.8.26.0038) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Pereira e Santos Apoio Administrativo Ltda. EPP - Imagraf Artes Graficas Ltda - Fls. 209/210: Tendo em vista que trata-se de pedido para prosseguimento da execução, esclareço que cabe ao requerente peticionar nos autos do referido cumprimento de sentença. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), ROSIANA APARECIDA DAS NEVES VALENTIM (OAB 223195/SP)
5. Processo 00044015920228260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004401-59.2022.8.26.0038 (processo principal 1001711-16.2017.8.26.0038) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Prestação de Serviços - Pereira e Santos Apoio Administrativo Ltda. EPP - Imagraf Artes Graficas Ltda - Fls. 209/210: Tendo em vista que trata-se de pedido para prosseguimento da execução, esclareço que cabe ao requerente peticionar nos autos do referido cumprimento de sentença. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), ROSIANA APARECIDA DAS NEVES VALENTIM (OAB 223195/SP)
6. Processo 15010408620248260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501040-86.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - P.E.G.M. - Custas na forma da lei (artigo 804 do CPP c/c artigo 4º, inciso III, item 5, § 9º, alínea a da Lei Estadual nº 11.608, de 29 de dezembro de 2003). Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão. Com o trânsito em julgado: (i) comunique-se o Instituto de Identificação (IIRGD); (ii) oficie-se ao TRE para cumprimento do disposto no artigo 15, inciso III, da Constituição da República de 1988; (iii) expeça-se guia de execução definitiva ou oficie-se para aditamento da guia de recolhimento provisória, remetendo-se ao juízo competente; (iv) intime-se o réu para pagamento da multa, no prazo de 10 (dez) dias e da taxa judiciária, se o caso, em 60 (sessenta) dias. Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se. Publicada em audiência, saem os presentes intimados.Cumpra-se. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
7. Processo 15004065620258260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500406-56.2025.8.26.0038 - Petição Infracional - Estupro de Vulnerável - P.A.S.B.S. - Vistos. 1- Solicite-se ao Setor Técnico do Juízo a apresentação de laudo, no prazo de 20 dias. Após, intime-se as partes para manifestação. 2- Providencie-se, desde já, o apensamento destes autos aos autos de apuração de ato infracional nº 1500329-47.2025.8.26.0038 e abra-se vista daqueles autos ao Ministério Público." - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP)
8. Processo 10044026620188260038
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004402-66.2018.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Elizete Cristina de Souza Gaspar - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 560/567: Diante da impugnação apresentada pelo INSS, cautelarmente, intime-se a perita para que, em até 15 dias, ratifique ou retifique o laudo pericial. Após, vista às partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias. Sem prejuízo, comunique-se o juízo deprecante sobre o laudo elaborado no presente feito deprecado. - ADV: CAMILA MARIA OLIVEIRA PACAGNELLA (OAB 262009/SP), ANDERSON ALVES TEODORO (OAB 333185/SP)