Gustavo Frezzarin

Processos do Advogado

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2. Processo 10050392920228260506
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005039-29.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Títulos de Crédito - Fernando Luis Fornel Me - Vistos. 1) Defiro a realização das pesquisas de endereços requeridas. 2) Com as respostas, dê-se ciência, providenciando-se o interessado o que de direito, à consecução do feito. 3) Em sendo necessárias e requeridas novas pesquisas de endereços a serem realizadas através dos sistemas disponíveis ao Juízo, ficam as mesmas desde já deferidas, recolhidas as custas pertinentes se o caso Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: GUSTAVO FREZZARIN (OAB 262073/SP)
3. Processo 00011680920258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001168-09.2025.8.26.0019 (processo principal 1011024-82.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Alienação Fiduciária - G.R.G.N. - E.S.H.M. - Vistos. Ciente do recolhimento das custas (pgs. 31/33). Intime-se a devedora/Executada, na pessoa de seu procurador, para comprovar o pagamento da condenação em honorários de sucumbência, no importe de R$ 9.254,97, conforme cálculo apresentado pela parte na pg.6, no prazo de 15 dias. Caso não o faça, o montante do débito será acrescido de multa de 10% e, também, de honorários de advogado de 10%, prosseguindo o processo com a penhora e constrição de tantos bens quantos bastem para pagamento do débito. Int. - ADV: GUSTAVO FREZZARIN (OAB 262073/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 326454/SP)
4. Processo 00180391320088260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018039-13.2008.8.26.0019 (019.01.2008.018039) - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - A.E.A. - R.S. - Vistos. Diante da inércia do executado para atender ao determinado às fls.655, não logrando êxito em comprovar a impenhorabilidade do valor bloqueado por meio do sistema Sisbajud, mantenho a constrição, convertendo-a em penhora. Proceda-se a transferência do valor bloqueado para conta judicial em favor deste Juízo. Com o depósito nos autos, expeça-se mandado de levantamento eletrônico em favor do exequente, que deverá apresentar o respectivo formulário. (Peticionamento eficaz. A correta especificação do "tipo de petição" ao tempo do envio de petições intermediárias pelo sistema de Peticionamento Eletrônico favorecerá a celeridade e a eficiência na prestação jurisdicional). Int. - ADV: GUSTAVO FREZZARIN (OAB 262073/SP), GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANO (OAB 261846/SP), CARLOS ELISEU TOMAZELLA (OAB 63271/SP)
5. Processo 00037906120258260019
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003790-61.2025.8.26.0019 (processo principal 1014556-64.2022.8.26.0019) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Eliseu Marcos Fahl - - Maria de Lourdes Zambreti Fahl - - VAGNER VALDES FAHL - Solange Aparecida Andrieta - Manifeste-se o exequente sobre a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado nos autos. Peticionamento eficaz: As manifestações sobre a impugnação deverão ser corretamente identificadas quando do peticionamento eletrônico, com a utilização do código 38036 - Manifestação sobre a Impugnação. - ADV: GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANO (OAB 261846/SP), ANDRÉ GALETE GOMES (OAB 351796/SP), ANDRÉ GALETE GOMES (OAB 351796/SP), ANDRÉ GALETE GOMES (OAB 351796/SP), ETERLI CARLOS ANTONIO FARIA (OAB 176363/SP), GUSTAVO FREZZARIN (OAB 262073/SP), PAULO CEZAR PAULINI JUNIOR (OAB 247244/SP), ETERLI CARLOS ANTONIO FARIA (OAB 176363/SP), ETERLI CARLOS ANTONIO FARIA (OAB 176363/SP)
6. Processo 10030254420238260019
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003025-44.2023.8.26.0019 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Donizete Muniz da Silva Pazotto - Ante o exposto, revogo definitivamente a decisão que concedeu a tutela e JULGO IMPROCEDENTE o pedido, resolvendo o processo com julgamento de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. CONDENO a requerente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em dez por cento sobre o valor da causa, nos termos do artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, ressalvados os benefícios da justiça gratuita deferidos. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, certifique-se o trânsito em julgado e intime-se a parte requerida, nos moldes do artigo 332, parágrafo segundo, do Código de Processo Civil, arquivando-se. Caso interposta apelação, desde logo fica mantida a sentença tal como proferida, nos termos do artigo 332, parágrafo quarto, do Código de Processo Civil, ocasião em que fica determinada a cientificação da parte contrária para apresentar as contrarrazões em 15 (quinze) dias. Nesta hipótese, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GUSTAVO FREZZARIN (OAB 262073/SP), GLEBERSON ROBERTO DE CARVALHO MIANO (OAB 261846/SP)
7. Processo 00112597520225150099
   Tribunal: TRT15 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 7ª CÂMARA Relator: WELLINGTON AMADEU ROT 0011259-75.2022.5.15.0099 RECORRENTE: KELLY BARBOSA DE MATOS E OUTROS (1) RECORRIDO: KELLY BARBOSA DE MATOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e92852c proferida nos autos. 7ª Câmara Gabinete do Desembargador Carlos Alberto Bosco - 7ª Câmara Processo: 0011259-75.2022.5.15.0099 ROT RECORRENTES: KELLY BARBOSA DE MATOS e HYGEA GESTÃO & SAÚDE LTDA. RECORRIDAS: KELLY BARBOSA DE MATOS e HYGEA GESTÃO & SAÚDE LTDA.   Vistos, etc.   Considerando que, nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo nº 1.532.603, restou DETERMINADA a suspensão dos feitos que versem sobre a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalho autônomo para essa finalidade” (Tema 1389) e sendo este o conteúdo principal do referido feito, forçoso o seu sobrestamento até decisão final a ser proferida pelo E. Supremo Tribunal Federal. Cumpra-se.   Campinas, 17 de julho de 2025.   Wellington Amadeu Juiz Relator Intimado(s) / Citado(s) - HYGEA GESTAO & SAUDE LTDA - KELLY BARBOSA DE MATOS
8. Processo 00107657020135010018
   Tribunal: TRT1 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b7a2934 proferido nos autos.   DESPACHO PJe-JT   Trata-se de requerimento da reclamada de aplicação da prescrição intercorrente. A prescrição intercorrente ocorre quando o titular do direito permanece inerte pelo mesmo prazo fixado no ordenamento jurídico para a pretensão, sem exigir a reparação pretendida durante a relação processual. No presente caso, observa-se que a certidão de crédito foi expedida em 2018, ou seja, há 7 anos. O TRT da 1ª Região, em sua melhor jurisprudência vem admitindo em casos como o presente a pronúncia da prescrição intercorrente, valendo transcrever: 0100862-08.2021.5.01.0222 - DEJT 2022-06-08 PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE EXECUÇÃO APÓS O TRANSCURSO DE 2 ANOS DA EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO DE CRÉDITO. Constatada a inércia do exequente por período superior a 2 anos, tendo como base a data da expedição da certidão de crédito, 17/9/2018, e o ajuizamento da presente ação de execução, 3/11/2021, devida a aplicação da prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A, da CLT. Dessa forma, ante ao acima exposto, diante da ausência de interesse do autor, deve prevalecer o interesse público de se evitar o inócuo desgaste de tutela jurisdicional, pronunciando-se a prescrição intercorrente admitida pela Súmula 327 do STF, a fim de se resolver a fase de execução na forma do art. 924, V do CPC c/c art. 11-A da CLT.         Sem prejuízo da decisão acima proferida, considerando a existência de valores nos autos; 1- Determino a intimação das partes para ciência, devendo a parte autora, ainda, apresentar conta bancária para recebimento de eventuais valores liberados. 2- Silentes as partes, será expedido ao reclamante ofício-alvará para transferência dos valores do SIF. 3- Intime-se a parte autora para ciência. 4- Após, ao arquivo com baixa. RIO DE JANEIRO/RJ, 17 de julho de 2025. MARCOS DIAS DE CASTRO Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - JORGE DA ROCHA