Nuno Augusto Pereira Garcia

Processos do Advogado

1. Processo 10037325520258260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003732-55.2025.8.26.0079 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Colégio Vp Botucatu Ltda Me - Desse modo, com fulcro no artigo 330, IV do CPC, indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, I, do CPC. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa definitiva no sistema. Defiro a devolução de eventual mídia depositada entregando-a à parte requerente, mediante recibo, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de destruição. Publique-se. Intime-se. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP)
2. Processo 10009216820248260464
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000921-68.2024.8.26.0464 - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura - Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. - O eventual cumprimento de sentença observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ. Nada mais a prover, arquivem-se. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP)
3. Processo 00033281220198260053
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003328-12.2019.8.26.0053/04 - Precatório - Complementação de Benefício/Ferroviário - Lourdes Doracioto Gonzalez - Thereza de Fatima Gonzales Torres - - Maria Aparecida Gonzalez - Nuno Augusto Pereira Garcia - VISTOS. I - Fls. 119/139. Apesar de haver depósito acostado à fl. 59, verifica-se não haver saldo na conta judicial, conforme certificado à fl. 103, desta forma, manifeste-se o patrono, oportunidade em que deverá informar se já houve o levantamento dos valores. Prazo de 10 (dez) dias. II - Sem prejuízo, no mesmo prazo, manifeste-se o advogado Nuno Augusto Pereira Garcia. III - Após, conclusos. Int. - ADV: CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), CARLOS ALBERTO BRANCO (OAB 143911/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), ANDRÉIA APARECIDA CONTI (OAB 404699/SP)
4. Processo 10006196020238260242
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000619-60.2023.8.26.0242 - Embargos à Execução Fiscal - Suspensão da Exigibilidade - Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Vistos. Fls. 118-119: INDEFIRO. Como bem asseverado pela serventia no ato ordinatório de fl. 115, as custas processuais devidas pelo Embargante se referem ao cancelamento da distribuição, despesa que é prevista no artigo 2º, inciso XIV, da Lei Estadual n. 11.608/2003. Dessa forma, deverá a embargante comprovar, no prazo de 30 (trinta) dias, o recolhimento da referida despesa processual, nos moldes indicados à fl. 115. Intime-se e cumpra-se. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP)
5. Processo 10039513920238260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003951-39.2023.8.26.0079 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - C.P.A. - S.E.A.B. - - S.M.A.S.R. - - L.R.A.B. - - S.A.A.S. e outro - Vistos. Havendo possibilidade de julgamento antecipado, tornem ao Ministério Público para parecer meritório final. Após, conclusos para sentença. Intime-se. - ADV: MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP), BERNADETE SALVALAGIO TREMONTINI ALBUQUERQUE DE SOUZA (OAB 85268/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), MARIANE BRANCO VILELA MEIRELLES (OAB 361792/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), MARCELO GASTALDELLO MOREIRA (OAB 185307/SP)
6. Processo 10056261320188260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1005626-13.2018.8.26.0079 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - CGMP - Centro de Gestão de Meios de Pagamento S.A. - Andrei Rogerio Pereira - Para apreciação do pedido, ao Exequente para recolher em Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça, no código 434-1, referente à Impressão de informações do Sistema e, em conformidade com o pedido e ainda, para apresentar os dados a seguir relacionados, nesta ordem: a) nome do(a) exequente; b) CNPJ ou CPF do(a) exequente c) nome do(a) executado(a) d) CNPJ ou CPF do(a) executado(a) e) valor atualizado do débito, deduzindo-se os valores levantados. No silêncio, arquivem-se ficando suspensa a execução/cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: LEANDRO FRANCISCO REIS FONSECA (OAB 141732/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), GISLAINE GARCIA ROMÃO (OAB 166534/SP), INGRID QUIRLEI WENZEL DE ABREU (OAB 406525/SP)
7. Processo 00020687920208260079
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002068-79.2020.8.26.0079 (processo principal 1002247-30.2019.8.26.0079) - Cumprimento de sentença - Dissolução - G.J.F.M. e outro - G.A.M. - Manifeste-se a parte interessada acerca do resultado da(s) pesquisa(s) juntado aos autos. - ADV: LEANDRO SOLER MARTINS DE OLIVEIRA CARDOSO SANTOS (OAB 350144/SP), JULIO CESAR MANZONI CAVALERO (OAB 246093/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP)
8. Processo 15039044220228260079
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 27/06/2025 1503904-42.2022.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; 15ª Câmara de Direito Criminal; ELY AMIOKA; Foro de Botucatu; 1ª Vara Criminal; Ação Penal - Procedimento Sumário; 1503904-42.2022.8.26.0079; Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal; Apelante: Vanessa Nascimento Garcia; Advogado: Nuno Augusto Pereira Garcia (OAB: 262131/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Leonardo Vieira; Advogada: Lelia Leme Sogayar (OAB: 141303/SP) (Defensor Dativo); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
9. Processo 10049281220238260344
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004928-12.2023.8.26.0344 - Procedimento Comum Cível - Nota Fiscal ou Fatura - Fragnari Distribuidora de Medicamentos Ltda. - Vistos. Tendo em vista o depósito de fls. 28/29, a petição de fls. 53/54 e a concordância do Município de Vera Cruz de fls 71, defiro o levantamento pela requerente do valor depositado, expedindo-se o necessário.Efetivado o levantamento,arquivem-se os autos com as anotações necessárias. Intime-se. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP)
10. Processo 10071702620248260079
    Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1007170-26.2024.8.26.0079 - Mandado de Segurança Cível - Não padronizado - Luiza Rosa Peres - Diante do exposto e fundamentado, DECIDO pela DENEGAÇÃO DA ORDEM requerida na inicial, em parte pelo reconhecimento da existência de coisa julgada em relação à parte dos medicamentos e insumos impetração reclamados neste mandado de segurança, com fundamento nos artigos 485, inciso V e VI do Código de Processo Civil e 6.º, § 5º e 10 da Lei n.º 12.016/09 e DECIDO pela DENEGAÇÃO DA ORDEM quanto aos demais fármacos e insumos não abrangidos pelos provimentos judiciais cobertos pela coisa julgada por considerar que o laudo médico apresentado não se encontra suficientemente fundamentado e circunstanciado e por isso não atende ao determinado na tese firmada no julgamento do TEMA 106 do Superior Tribunal de Justiça. Dê-se ciência da presente sentença ao Ministério Público, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.016/2009. Incabíveis honorários advocatícios, conforme artigo 25 da Lei n.º 12.016/09 e Súmulas 512 do Supremo Tribunal Federal e 105 do Superior Tribunal de Justiça. Custas processuais na forma da lei. Publique-se e Intimem-se. - ADV: NUNO AUGUSTO PEREIRA GARCIA (OAB 262131/SP), RUAN MARCEL DE OLIVEIRA SOARES (OAB 461358/SP)