Márcio Rogério Lomba

Processos do Advogado

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2. Processo 08049419120258190029
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Magé 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Rua Dr. Domingos Bellizze, 178, 1 andar, Centro, MAGÉ - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0804941-91.2025.8.19.0029 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERLANE DA SILVA RÉU: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S/A Conforme determina o Aviso Conjunto do TJ/COJES nº 14/2017, que alterou o enunciado nº 02, do Aviso 15/2016, in verbis: "A petição inicial deverá ser instruída com comprovante de residência e procuração atualizados (art.77, V e art.105, §§ 2º e 3º, do CPC e art.19, §2º da Lei 9.099/95)". Sendo assim, intime-se a parte autora para adequar a petição inicial, trazendo aos autos comprovante de residência válido e COM DATA ATUALIZADA, preferencialmente, faturas de cobranças de serviços de telefonia fixa, energia elétrica, água ou gás. Caso a referida fatura esteja em nome de terceira pessoa deverá o autor acostar declaração de residência, documento de identidade deste e explicitar sua relação com o terceiro, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito sem apreciação do mérito. MAGÉ, 22 de julho de 2025. JULIANA ANDRADE BARICHELLO Juiz Titular
3. Processo 00032333420098260246
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003233-34.2009.8.26.0246 (246.01.2009.003233) - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Banco do Brasil S/A, sucessor por incorporação do Banco Nossa Caixa S.A. - Dilson Cesar Moreira Jacobucci - - Valter Araujo e outro - Diante do resultado da(s) pesquisa(s) de fls. 509/515, manifeste-se a parte exequente e, se for o caso, recolha as taxas devidas de carta para intimação da parte executada. - ADV: JOAO CARLOS LOURENÇO (OAB 61076/SP), MÁRCIO ROGÉRIO LOMBA (OAB 262181/SP), ROGER AUGUSTO MARTINI PEREIRA (OAB 280106/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELI (OAB 319501/SP)
4. Processo 10001827020248260246
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000182-70.2024.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - J.R.M.C. - A.L.M.C. - Vistos. 1. Fl. 228: Em razão do saneamento do feito, com a estabilização da demanda, indefiro. 2. Reitere-se cobrando-se a vinda das informações no prazo de 5 dias. 3. Não vindo aos autos, observado o quanto já firmado na decisão de fls. 203/208, as dívidas serão simplesmente partilhadas à razão de 50% para cada uma das partes, sem determinação precisa do valor. Int. - ADV: FABRÍCIO SILVA DE VASCONCELOS (OAB 186970/SP), MÁRCIO ROGÉRIO LOMBA (OAB 262181/SP)
5. Processo 10007886420258260246
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000788-64.2025.8.26.0246 - Reintegração / Manutenção de Posse - Tutela de Urgência - Denize Terezina Martins Ponce - Tania Santos Martins - Ante o exposto, julgo procedentes os pedidos da inicial para reintegrar a parte autora na posse do imóvel localizado no Passeio Tijucas, nº 302, Quadra SC 04, Lote 3. Certo o direito alegado, confirmo a tutela de urgência. Se a parte ré deixar móveis e utensílios no imóvel quando de sua desocupação, atribuo à parte autora o encargo de sua depositária. Caso os objetos não sejam formalmente reclamados pela parte ré em 30 dias do cumprimento da reintegração de posse, fica a parte autora autorizada a vendê-los, devendo depositar o respectivo preço em conta vinculada ao juízo, no prazo de 15 dias da venda. A parte autora poderá incluir em seu crédito contra a parte ré as despesas com conservação, retirada e alienação dos objetos depositados (art. 643 do CC). Condeno a parte ré ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em R$ 800,00 (correção da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês do trânsito em julgado, conforme art. 85, § 16, do CPC), uma vez que muito baixo o valor da causa (art. 85, § 8º, do CPC). Observo que os parâmetros de remuneração sugeridos pela OAB (art. 85, § 8º-A, do CPC) servem como mera referência e não afastam os critérios de arbitramento elencados no art. 85, § 2º, do CPC, tampouco a incidência dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e do livre convencimento motivado do julgador (TJSP; Embargos de Declaração Cível 1021808-09.2021.8.26.0196; Relator (a):Lavínio Donizetti Paschoalão; Órgão Julgador: 38ª Câmara de Direito Privado; Foro de Franca -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 02/06/2023; Data de Registro: 02/06/2023). Observe-se a gratuidade da justiça. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO LOMBA (OAB 262181/SP), CARINA DE OLIVEIRA SILVA (OAB 486123/SP)
6. Processo 00010085120248260299
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001008-51.2024.8.26.0299 (processo principal 1004841-07.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - L.V.M.A.A. - D.S.M. - - P.L.C.M. - - A.S.M. - Fls. 116/119: Ciência à parte autora dos bloqueios RENAJUD realizados nos veículos, estando Declaração de Imposto de Renda disponível no processo, em caráter sigiloso. - ADV: JOSE EDUARDO VUOLO (OAB 130580/SP), JORGE NAYEF MEZAWAK (OAB 221050/SP), MÁRCIO ROGÉRIO LOMBA (OAB 262181/SP), MÁRCIO ROGÉRIO LOMBA (OAB 262181/SP), MÁRCIO ROGÉRIO LOMBA (OAB 262181/SP)
7. Processo 00044628920248260541
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004462-89.2024.8.26.0541 (processo principal 0003585-52.2024.8.26.0541) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - RENAN CICUTO ONDEI - Matheus Cristian dos Santos Aissa Rocha - Vistos. Considerando que a solicitação de bloqueio Sisbajud resultou infrutífera, e que já houve a realização da pesquisa RENAJUD, deverá o exequente manifestar-se nos autos em termos de prosseguimento, no sentido de indicar bens penhoráveis pertencentes ao executado, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º, da Lei. 9.099/95). Intimem-se. - ADV: MÁRCIO ROGÉRIO LOMBA (OAB 262181/SP), MATHEUS PRIETO PEREIRA (OAB 468500/SP), BRUNO FREITAS GOMES YANES (OAB 479348/SP)
8. Processo 10011950720248260246
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001195-07.2024.8.26.0246 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.B.S. - S.S.F. - Vistos. Nos termos do artigo 1.010, §§ 1º e 2º, do Novo Código de Processo Civil (NCPC), intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 dias úteis. Importante ressaltar que o juízo de admissibilidade da apelação e da apelação adesiva sofreu substancial alteração com o NCPC. Desse modo, não cabe mais ao juiz de primeiro grau esse juízo de admissibilidade (análise do preparo, tempestividade etc.). Por consequência, extraiu-se da competência funcional do juiz de primeiro grau declarar em que efeitos o recurso é recebido, tarefa que cabe ao Relator. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, certifique a serventia, em caso de não apresentação dessa peça, e remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo com nossas homenagens de estilo. Sem prejuízo, providencie a serventia CERTIDÃO DE CARTÓRIO que ateste VALOR DO PREPARO, a QUANTIA EFETIVAMENTE RECOLHIDA com VINCULAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO DOCUMENTO AO NÚMERO DO PROCESSO, nos termos do art. 1.093 das NSCGJ, deixando para apreciação da Instância Superior eventuais irregularidades (Provimento CG nº 01/2020, que alterou o art. 102, das Normas). Ao setor de cumprimento, após aguarde-se no prazo de 15 dias para contrarrazões. Intimem-se. - ADV: SUZANA MOREIRA CAMARGO ROSA (OAB 324067/SP), MÁRCIO ROGÉRIO LOMBA (OAB 262181/SP)