Luciano Rodrigues Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00039292320238260006
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003929-23.2023.8.26.0006 (apensado ao processo 1013877-40.2021.8.26.0006) (processo principal 1013877-40.2021.8.26.0006) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Cibele Galo - Jurandir Jorge Moreira - Vistos. Por ora, defiro as pesquisas, via sistemas INFOJUD (inclusive DOI) e RENAJUD, para localização de bens, assim como, a indisponibilidade de ativos financeiros, via sistema SISBAJUD, existentes em nome do(s) executado(s) até o valor indicado na execução (demonstrativo atualizado do débito), ficando vedado o levantamento por se tratar de garantia à execução. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, desde logo, proceda a liberação de eventual indisponibilidade excessiva e, visando evitar prejuízos para ambas as partes, também a transferência para a conta judicial, dando-se ciência às partes do resultado. Em seguida, intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, para eventual embargos/impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. (artigo 854, par. 2º do CPC). Infrutífera a ordem, ou encontrados apenas valores irrisórios, insuficientes para sequer satisfazer os custos operacionais do sistema, que deverão ser, desde logo, liberados, intime- se o exequente para que se manifeste em termos de prosseguimento no prazo de 10 (dez) dias. Defiro, ainda, a inclusão do nome do executado no cadastro do SERASAJUD. Oportunamente, voltem para apreciação dos demais pedidos. Intime-se. - ADV: JOSÉ ATENILSON DE OLIVEIRA (OAB 451806/SP), LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB 262255/SP), FARLEI DEMOSTENES DOS SANTOS DE ARRUDA (OAB 242579/SP)
3. Processo 08010933020258190051
   Tribunal: TJRJ | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Processo: 0801093-30.2025.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO ANDRE CRUZ COELHO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Recebo os embargos de declaração opostos, pois tempestivos. No mérito, não há que se falar em omissão, contradição ou obscuridade, pois a parte embargante quer, na verdade rediscutir o mérito da sentença. No ponto, informo que a sentença deixou claro que o acordo foi realizado extra autos e, por isso, houve a perda do objeto. Este juízo não pode homologar acordo de que não tem ciência do seu teor. Assim, deve se valer da via recursal cabível. Portanto, NEGO PROVIMENTOao recurso. Intimem-se. SÃO FIDÉLIS, 24 de julho de 2025. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Titular
4. Processo 00231867320218190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 24/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   *** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes. TERMO DA 119ªa. AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 22/07/2025. SOB A PRESIDENCIA DO DES. SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO TATIANE DA ROCHA LAGOA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0023186-73.2021.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0023186-73.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00600728 APELANTE: CHECKAUTO CONSULTORIA TECNICA E INFORMACOES VEICU ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO OAB/SP-220356 ADVOGADO: FABIO DA COSTA AZEVEDO OAB/SP-153384 ADVOGADO: RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO OAB/SP-237150 ADVOGADO: RAFAEL GIGLIOLI SANDI OAB/SP-237152 APELADO: A GAZINEU DE BARROS ME ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA OAB/RJ-190154 ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-262255 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI
5. Processo 00231867320218190014
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0023186-73.2021.8.19.0014 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 5 VARA CIVEL Ação: 0023186-73.2021.8.19.0014 Protocolo: 3204/2025.00600728 APELANTE: CHECKAUTO CONSULTORIA TECNICA E INFORMACOES VEICU ADVOGADO: JOSÉ EDUARDO BERTO GALDIANO OAB/SP-220356 ADVOGADO: FABIO DA COSTA AZEVEDO OAB/SP-153384 ADVOGADO: RAFAEL DE FIGUEIREDO SILVA PINHEIRO OAB/SP-237150 ADVOGADO: RAFAEL GIGLIOLI SANDI OAB/SP-237152 APELADO: A GAZINEU DE BARROS ME ADVOGADO: BRUNO ALVES SILVA OAB/RJ-190154 ADVOGADO: MATHEUS DE OLIVEIRA RAMOS OAB/RJ-262255 Relator: DES. SIRLEY ABREU BIONDI DECISÃO: Ação de conhecimento com pedido de indenização por dano moral. Sentença de procedência do pedido autoral. Apelo da ré. Citação eletrônica realizada pelo sistema de cadastro de pessoas jurídicas públicas ou privadas (SISTCADPJ). Ausência de confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente. Não promovida nova tentativa de citação na forma do art. 246, § 1- A do CPC. Violação aos princípios da ampla defesa e do contraditório. Matéria de ordem pública. Vício insanável. Anulação da citação e dos atos subsequentes. Manifesto error in procedendo. Aplicação do verbete nº 168 do TJRJ. PROVIMENTO DO RECURSO PARA RECONHECER A NULIDADE DE CITAÇÃO E DOS ATOS SUBSEQUENTES, determinando o retorno dos autos para vara de origem, a fim de que seja dado regular prosseguimento ao feito.
6. Processo 10049369620248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004936-96.2024.8.26.0006 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Despejo por Inadimplemento - Maria da Fé Barreira - Alzira Maria Simoes Lima França - Vistos. Fls. 131/147. Ante os documentos acostados, DEFIRO à requerida os benefícios da Justiça Gratuita. Anotei nesta data. Encaminhem-se os autos ao Distribuidor para anotação da reconvenção. Sem prejuízo, manifeste-se o autor em réplica à contestação e em contestação à reconvenção. Após, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e tornem conclusos para decisão saneadora ou sentença. Int. - ADV: RODRIGO CÉSAR CORRÊA (OAB 218016/SP), LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB 262255/SP)
7. Processo 08010933020258190051
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Fidélis Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis Praça da Justiça, S/N, Centro, SÃO FIDÉLIS - RJ - CEP: 28400-000 SENTENÇA Processo: 0801093-30.2025.8.19.0051 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GERALDO ANDRE CRUZ COELHO RÉU: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA Diante da notícia de que as partes realizaram acordo estranho aos autos, ocorrendo a perda do objeto, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485 do CPC. Sem custas e honorários. Intimem-se. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos, com observância das formalidades legais. SÃO FIDÉLIS, 10 de julho de 2025. ANA PAULA GADELHA MENDONCA Juiz Titular
8. Processo 10017366620248260011
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001736-66.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Airton Morais da Silva - - Vera Lúcia Catalani - - Kim Moraes Catalani - Sul América Companhia de Seguro Saúde S. A. - NOTA DE CARTÓRIO: MLE expedido e encaminhado ao Banco do Brasil para transferência, que deve ocorrer em até 30 dias na conta indicada, conforme comprovante que segue. Caberá ao(s) interessado(s) acompanhar(em) a efetivação da transferência. - ADV: MARCO ANTONIO GOULART LANES (OAB 422269/SP), LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB 262255/SP), LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB 262255/SP), LUCIANO RODRIGUES DA SILVA (OAB 262255/SP)