Manoela Bezerra De Alcantara

Processos do Advogado

1. Processo 10018030820235020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001803-08.2023.5.02.0036 RECORRENTE: MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. RECORRIDO: REGIANE VAZ SOARES OLIVEIRA GALVAO Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta 14ª Turma, no processo supra citado, cujo acórdão de #id:0432a34 se encontra disponível para consulta.            Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional: www.trtsp.jus.br.             Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações.  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CARLOS TOSHIO TAKAHASHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA.
2. Processo 10018030820235020036
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 14ª TURMA Relator: RICARDO NINO BALLARINI ROT 1001803-08.2023.5.02.0036 RECORRENTE: MOBILE ESCOLA PRATICA DE ESTUDOS ELEMENTARES LTDA. RECORRIDO: REGIANE VAZ SOARES OLIVEIRA GALVAO Fica V. Sa. INTIMADO(A) acerca do julgamento de recurso nesta 14ª Turma, no processo supra citado, cujo acórdão de #id:0432a34 se encontra disponível para consulta.            Os documentos do processo poderão ser acessados na página de internet deste Regional: www.trtsp.jus.br.             Caso V. Sa. não consiga consultá-los pela internet, deverá comparecer à Unidade de Apoio ao PJe mais próxima para receber orientações.  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. CARLOS TOSHIO TAKAHASHI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - REGIANE VAZ SOARES OLIVEIRA GALVAO
3. Processo 00110991520225150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA PROCESSO: ATSum 0011099-15.2022.5.15.0046 AUTOR: FERNANDO EDUARDO MOREIRA RÉU: COMERCIAL ORLANDI LTDA Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ARARAS   INTIMAÇÃO Tendo em vista a entrega das contas de liquidação pelo perito, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, em 8 dias, com indicação dos itens e valores objeto de eventual discordância, nos termos do art. 879, § 2,º da CLT, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO EDUARDO MOREIRA
4. Processo 00110991520225150046
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA PROCESSO: ATSum 0011099-15.2022.5.15.0046 AUTOR: FERNANDO EDUARDO MOREIRA RÉU: COMERCIAL ORLANDI LTDA Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE ARARAS   INTIMAÇÃO Tendo em vista a entrega das contas de liquidação pelo perito, ficam as partes intimadas para, querendo, apresentarem impugnação fundamentada, em 8 dias, com indicação dos itens e valores objeto de eventual discordância, nos termos do art. 879, § 2,º da CLT, sob pena de preclusão. Intimado(s) / Citado(s) - COMERCIAL ORLANDI LTDA
5. Processo 00452646520228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0045264-65.2022.8.26.0100 (processo principal 1090531-24.2014.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - JOSE LUIZ DO NASCIMENTO - - VERA LUCIA MARIA DA SILVA NASCIMENTO - Cooperativa Habitacional dos Bancários Bancoop - - OAS Empreendimentos S/A - Manifeste-se o credor em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias. No silêncio, aguarde-se no arquivo provocação da parte interessada. - ADV: LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP), LUIZA SANTELLI MESTIERI DUCKWORTH (OAB 228696/SP), MANOELA BEZERRA DE ALCANTARA (OAB 262258/SP), DÉBORA ALVES MARTINS (OAB 349039/SP), LEONARDO MENDES CRUZ (OAB 25711/BA), GABRIELA ALMADA RODRIGUES ROCHA (OAB 51568/BA)
6. Processo 00444338020238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0044433-80.2023.8.26.0100 (processo principal 0121931-78.2011.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Patricia Xavier Nascimento - - Adriano Ramos - Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo -bancoop - - Oas Empreendimentos S/A - Trata-se de pedido de reconhecimento de crédito concursal apresentado pela parte coexecutada OAS Empreendimentos S/A (fls. 360/374). Em resumo, alega que teve plano de recuperação judicial aprovado (processo 1030812-77.2015.8.26.0100 em trâmite perante a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central da Comarca de São Paulo/SP) e o que crédito em tela tem natureza concursal. Defende ainda o excesso do débito exequendo. Ao final pugna pelo efeito suspensivo ao presente e o reconhecimento da natureza concursal do crédito. Juntou documentos (fls. 375/573). Manifestação da parte exequente (fls. 579/584) É o relatório. Decido. 1. O pedido não merece guarida. Na espécie, há informação do encerramento da recuperação judicial da recuperanda OAS (referência de fls. 569), razão pela qual não há falar-se em extinção do presente cumprimento de sentença. 2. Quanto ao apontado excesso, diante dos divergentes critérios contábeis sustentados pelas partes, nomeio o perito contador Emerson Henrique Sanchez Chenta, e-mail: ecpericia@gmail.com, habilitado perante este Juízo para dirimir a controvérsia lançada e apresentar os devidos cálculos do quantum debeatur. 3. Intime-se o expert para estimativa de honorários. Prazo: 20 dias. 4. Em seguida, o valor dos honorários será pago pela parte executada/impugnante, a qual deverá depositar o valor respectivo nos autos. A propósito: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Cumprimento de sentença - Decisão que incumbiu à parte executada o pagamento dos honorários periciais - Irresignação da executada - Impossibilidade - Havendo discordância aos cálculos apresentados, cabe à parte que discordou arcar com o pagamento dos honorários periciais, ainda que não tenha formulado pedido expresso de realização de perícia - Precedente do STJ - Recurso não provido."(TJSP; Agravo de Instrumento 2147602-58.2023.8.26.0000; Relator (a):Achile Alesina; Órgão Julgador: 15ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 21/06/2023; Data de Registro: 21/06/2023) "Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que determinou ao exequente o recolhimento dos honorários periciais. Inconformismo do exequente. Cabimento. Sucumbentes na fase de conhecimento, devem as executadas suportar integralmente o pagamento dos honorários do expert. Temas 671, 672 e 871/STJ. Inaplicável o art. 95 do CPC neste momento processual, pois já definidos os vencidos sucumbentes na fase cognitiva. Decisão reformada. Recurso a que se dá provimento."(TJSP; Agravo de Instrumento 2074233-31.2023.8.26.0000; Relator (a):Maurício Campos da Silva Velho; Órgão Julgador: 4ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -40ª Vara Cível; Data do Julgamento: 10/08/2023; Data de Registro: 10/08/2023) 5. Com o depósito dos honorários, intime-se o perito para início dos trabalhos. 6. Com o laudo, cientifiquem-se às partes. Prazo: 15 dias. 7. Demais disso, em observância ao princípio da cooperação (art. 6º, CPC) e com vistas a viabilizar o bom andamento do processo digital, faculto a indicação, em petição sucinta e objetiva, das fls. (nos autos digitais) das principais decisões, manifestações das partes e outros atos e documentos que reputem pertinentes (v. g. audiência, laudo pericial, auto de penhora etc.). 8. Em seguida, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MANOELA BEZERRA DE ALCANTARA (OAB 262258/SP), MARIO THADEU LEME DE BARROS FILHO (OAB 246508/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 155317/SP), MARIA IZABEL PEREIRA (OAB 155317/SP), ANTONIO CELSO FONSECA PUGLIESE (OAB 155105/SP)
7. Processo 00006988020235050019
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000698-80.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: BIANCA DA SILVA DIAMANTINO RECLAMADO: CHADO COMERCIO DE CHAS, BEBIDAS, ALIMENTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 0000698-80.2023.5.05.0019   Fica V.Sa. notificada para: Vistos, etc. Autos recebidos da instância superior. Autuação processual ajustada em razão da peça de Id 267c13f . Em respeito à coisa julgada, libere-se à 3ª reclamada TEA SHOP DIGITAL LTDA o depósito recursal de Id 33e458a, notificando-a para, querendo, indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária para recebimento do aludido depósito, retirando, em seguida, o seu nome do polo passivo da demanda. Ato contínuo, deve a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para levantamento pela reclamante do FGTS eventualmente depositado na sua conta vinculada, conforme determinação contida na sentença de Id b452341. Emitido o alvará supra, notifique-se para, no prazo de 30 dias, apresentar cálculo de liquidação do julgado, elaborado preferencialmente através do PJe-Calc Cidadão, devendo, ainda, encaminhar cópia editável/desbloqueada dos arquivos dos cálculos elaborados  para o e-mail da Vara (19avarassa@trt5.jus.br), ciente, ainda, de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda, se for o caso, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo provisório da vara, inclusive para fins de contagem do prazo prescricional aplicável à espécie. Após 30 (trinta) dias, havendo inércia, encaminhem-se os autos ao sobrestamento da vara, iniciando-se, assim, a contagem do prazo prescricional cabível à espécie. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 02 de julho de 2025. RITA MARIA AMARAL OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - BIANCA DA SILVA DIAMANTINO
8. Processo 00006988020235050019
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000698-80.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: BIANCA DA SILVA DIAMANTINO RECLAMADO: CHADO COMERCIO DE CHAS, BEBIDAS, ALIMENTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 0000698-80.2023.5.05.0019   Fica V.Sa. notificada para: Vistos, etc. Autos recebidos da instância superior. Autuação processual ajustada em razão da peça de Id 267c13f . Em respeito à coisa julgada, libere-se à 3ª reclamada TEA SHOP DIGITAL LTDA o depósito recursal de Id 33e458a, notificando-a para, querendo, indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária para recebimento do aludido depósito, retirando, em seguida, o seu nome do polo passivo da demanda. Ato contínuo, deve a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para levantamento pela reclamante do FGTS eventualmente depositado na sua conta vinculada, conforme determinação contida na sentença de Id b452341. Emitido o alvará supra, notifique-se para, no prazo de 30 dias, apresentar cálculo de liquidação do julgado, elaborado preferencialmente através do PJe-Calc Cidadão, devendo, ainda, encaminhar cópia editável/desbloqueada dos arquivos dos cálculos elaborados  para o e-mail da Vara (19avarassa@trt5.jus.br), ciente, ainda, de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda, se for o caso, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo provisório da vara, inclusive para fins de contagem do prazo prescricional aplicável à espécie. Após 30 (trinta) dias, havendo inércia, encaminhem-se os autos ao sobrestamento da vara, iniciando-se, assim, a contagem do prazo prescricional cabível à espécie. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 02 de julho de 2025. RITA MARIA AMARAL OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CHADO COMERCIO DE CHAS, BEBIDAS, ALIMENTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA
9. Processo 00006988020235050019
   Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000698-80.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: BIANCA DA SILVA DIAMANTINO RECLAMADO: CHADO COMERCIO DE CHAS, BEBIDAS, ALIMENTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 0000698-80.2023.5.05.0019   Fica V.Sa. notificada para: Vistos, etc. Autos recebidos da instância superior. Autuação processual ajustada em razão da peça de Id 267c13f . Em respeito à coisa julgada, libere-se à 3ª reclamada TEA SHOP DIGITAL LTDA o depósito recursal de Id 33e458a, notificando-a para, querendo, indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária para recebimento do aludido depósito, retirando, em seguida, o seu nome do polo passivo da demanda. Ato contínuo, deve a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para levantamento pela reclamante do FGTS eventualmente depositado na sua conta vinculada, conforme determinação contida na sentença de Id b452341. Emitido o alvará supra, notifique-se para, no prazo de 30 dias, apresentar cálculo de liquidação do julgado, elaborado preferencialmente através do PJe-Calc Cidadão, devendo, ainda, encaminhar cópia editável/desbloqueada dos arquivos dos cálculos elaborados  para o e-mail da Vara (19avarassa@trt5.jus.br), ciente, ainda, de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda, se for o caso, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo provisório da vara, inclusive para fins de contagem do prazo prescricional aplicável à espécie. Após 30 (trinta) dias, havendo inércia, encaminhem-se os autos ao sobrestamento da vara, iniciando-se, assim, a contagem do prazo prescricional cabível à espécie. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 02 de julho de 2025. RITA MARIA AMARAL OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - CHANOYU - COMERCIO DE CHAS, BEBIDAS, ALIMENTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA
10. Processo 00006988020235050019
    Tribunal: TRT5 | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000698-80.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: BIANCA DA SILVA DIAMANTINO RECLAMADO: CHADO COMERCIO DE CHAS, BEBIDAS, ALIMENTOS E UTENSILIOS DOMESTICOS LTDA E OUTROS (2) PROCESSO: 0000698-80.2023.5.05.0019   Fica V.Sa. notificada para: Vistos, etc. Autos recebidos da instância superior. Autuação processual ajustada em razão da peça de Id 267c13f . Em respeito à coisa julgada, libere-se à 3ª reclamada TEA SHOP DIGITAL LTDA o depósito recursal de Id 33e458a, notificando-a para, querendo, indicar, no prazo de 5 dias, conta bancária para recebimento do aludido depósito, retirando, em seguida, o seu nome do polo passivo da demanda. Ato contínuo, deve a Secretaria da Vara proceder à expedição de alvará para levantamento pela reclamante do FGTS eventualmente depositado na sua conta vinculada, conforme determinação contida na sentença de Id b452341. Emitido o alvará supra, notifique-se para, no prazo de 30 dias, apresentar cálculo de liquidação do julgado, elaborado preferencialmente através do PJe-Calc Cidadão, devendo, ainda, encaminhar cópia editável/desbloqueada dos arquivos dos cálculos elaborados  para o e-mail da Vara (19avarassa@trt5.jus.br), ciente, ainda, de que os cálculos deverão ser apresentados com discriminação das contribuições previdenciárias (cota do empregado e empregador, separadamente) e imposto de renda, se for o caso, sob pena de serem os autos encaminhados ao arquivo provisório da vara, inclusive para fins de contagem do prazo prescricional aplicável à espécie. Após 30 (trinta) dias, havendo inércia, encaminhem-se os autos ao sobrestamento da vara, iniciando-se, assim, a contagem do prazo prescricional cabível à espécie. Cumpra-se. SALVADOR/BA, 02 de julho de 2025. RITA MARIA AMARAL OLIVEIRA Servidor Intimado(s) / Citado(s) - TEA SHOP DIGITAL LTDA