Andre Filipe Porta

Processos do Advogado

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2. Processo 00177518120078260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017751-81.2007.8.26.0510 (510.01.2007.017751) - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Banco do Brasil S.A. - Bruna Cassola Pereira e outro - Fica o exequente intimado dos ofícios de fls. 927/944, 950/952 e 954/959, bem como da inclusão dos devedores no cadastro de inadimplentes, via Serasajud (fls. 945), dos resultados das pesquisas DOI (fls. 946/949) e CCS-BACEN ("peças sigilosas") e do teor da certidão de fls. 953. Prazo para manifestação: 30 (trinta) dias. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB 220917/SP), ANDRÉ FILIPE PORTA (OAB 262332/SP)
3. Processo 10010884420248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001088-44.2024.8.26.0510 - Monitória - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - Ecopolimeros Industria e Comercio Ltda e outro - Vistos. Sobre a certidão de fls. 324, manifeste-se o banco/autor, no prazo de quinze (15) dias. Intime-se. - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 422255/SP), ANDRÉ FILIPE PORTA (OAB 262332/SP)
4. Processo 10004178420258260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000417-84.2025.8.26.0510 - Divórcio Litigioso - Dissolução - M.S.B.P. - R.P.S. - FOLHAS 597/598: ciência aos interessados. - ADV: MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), ANDRÉ FILIPE PORTA (OAB 262332/SP)
5. Processo 10132154820238260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013215-48.2023.8.26.0510 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Anahia Hartung - Vistos. Fls.52: nada a reconsiderar. Mantenho a irrecorrida decisão de fls.46 e reinvoco seus fundamentos. Porém, defiro o sobrestamento do feito por 180 dias. Decorrido o prazo, comprove a autora o recolhimento do preparo da ação, independentemente de nova intimação. No silêncio, arquivem-se. Intimem-se. - ADV: ANDRÉ FILIPE PORTA (OAB 262332/SP)
6. Processo 10032826320258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003282-63.2025.8.26.0451 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - M.L. - Decorreu o prazo sem apresentação de contestação pela requerida. Manifeste-se o requerente. - ADV: ANDRÉ FILIPE PORTA (OAB 262332/SP)
7. Processo 08226416220248190208
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 13º Juizado Especial Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, 2º Andar - Sala 214, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0822641-62.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BRUNO VINICIUS CARVALHO COSTA DA SILVA RÉU: FOCO LOCADORA DE VEICULOS LTDA - ME Dispensada a anuência do réu, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA DA AÇÃO manifestada pelo(a) Reclamante, em cumprimento ao disposto no parágrafo único do artigo 200 do Código de Processo Civil e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, com base no artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal. Certificado o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. RIO DE JANEIRO, 22 de julho de 2025. LUIS ANDRE BRUZZI RIBEIRO Juiz Titular
8. Processo 00105022320235150010
   Tribunal: TRT15 | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - PIRACICABA ATSum 0010502-23.2023.5.15.0010 AUTOR: FRANCISCO FLAVIO DE JESUS PEREIRA RÉU: MAURO GARCIA ESEQUIEL 25146534870 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 777dc3a proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE RIO CLARO DESPACHO COM FORÇA DE ALVARÁ Primeiramente, intime-se o reclamado MAURO GARCIA ESEQUIEL diretamente para que, no prazo de dez dias, constitua patrono nos autos. Posto isto, diante do trânsito em julgado, defiro a expedição de Alvará para habilitação ao benefício do seguro-desemprego. Assim, considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Efetividade na Entrega da Prestação Jurisdicional, CONCEDO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE ALVARÁ, para habilitação pelo reclamante FRANCISCO FLAVIO DE JESUS PEREIRA - CPF 941.340.903-00 ao benefício do seguro-desemprego, referente ao contrato de trabalho mantido com a empresa MAURO GARCIA ESEQUIEL 25146534870 - CNPJ 30.527.858/0001-70, com admissão em 13/11/2021 e dispensa sem justa causa em 29/12/2022, com última remuneração no valor de R$ 2.800,00/mês. A efetiva percepção do benefício exige a verificação, pela autoridade competente, do atendimento às condições legais, na época do desligamento, exceto integralidade de depósitos de FGTS e decurso de prazo. O prazo de 120 referido pela Resolução nº 467/2005 do CODEFAT deverá ser contado da data da expedição do presente alvará. O acesso aos benefícios não poderá ser obstado por eventual insuficiência dos documentos comprobatórios da relação de emprego, o que será suprido pelo alvará expedido. Caberá, à parte interessada, a impressão e encaminhamento da presente decisão ao Órgão competente. Sem prejuízo do quanto acima exposto, intime-se o autor para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente seus cálculos de liquidação, nos exatos termos da fundamentação. Independentemente de nova intimação, as reclamadas poderão se manifestarem sobre os cálculos, apresentando os seus nos mesmos moldes, em caso de discordância, sob pena de preclusão, nos 08 (oito) dias úteis subsequentes. Os cálculos de liquidação deverão ser elaborados pelas partes por meio do sistema PJe-Calc Cidadão (http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao), conforme previsto no artigo 34 do Provimento GP-VPJ-CR nº 5/2012 (alterado recentemente pelo Provimento GP-VPJ-CR nº 1/2020). O sistema PJe-Calc Cidadão é uma versão offline do sistema PJe-Calc (Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho, desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Além do envio da planilha de cálculo em arquivo com extensão “.pdf”, deverá também ser enviado o arquivo com a extensão “.pjc”, a fim de que esta unidade possa localizar os cálculos no PJe-Calc e efetuar eventuais atualizações. Tal medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores obtidos e aos índices utilizados. Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para fixação do "quantum debeatur". Cumpra-se. PIRACICABA/SP, 22 de julho de 2025 FLAVIA FARIAS DE ARRUDA CORSEUIL Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO FLAVIO DE JESUS PEREIRA