Eliane Rodrigues Araujo

Processos do Advogado

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2. Processo 10153461020258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015346-10.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Ryan Lira dos Santos - Vistos. Este processo tramitará de acordo com os parâmetros fixados para o Núcleo 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral, criado pela Portaria Conjunta 10.507/2024, de 08/11/2024, e disciplinado pelo Comunicado Conjunto 868/2024, ambos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Recebo a petição inicial. Anoto, desde já, que a parte autora está isenta do pagamento de custas e de verbas relativas à sucumbência, nos termos do parágrafo único, do artigo 129, da Lei 8.213/91. Eventual pedido de tutela de urgência será apreciado somente após a juntada do laudo pericial aos autos. Considerando-se a Comarca de residência/domicílio da parte autora, bem como a região geográfica do Estado e a necessidade de designação de perícia médica com profissional qualificado para a avaliação técnica, nomeio o(a) doutor(a):JOÃO ALFREDO CHUFFE (CPF: 036.685.748-71) (joaoachuffe@gmail.com) . Cadastrem-se o nome e demais dados do(a) perito(a) no Sistema SAJ. Cadastrem-se, também, no Portal de Auxiliares da Justiça os dados necessários para a ciência do(a) profissional, que deverá informar nos autos a data, o horário e o local para a realização da perícia. Com a vinda de tais informações, a parte autora será intimada, através do(a) advogado(a), para ciência e comparecimento. A parte autora deverá estar presente à perícia na data, no horário e no local designados, sob pena de extinção do feito em caso de ausência (artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil). Intime-se o INSS a proceder à antecipação dos honorários periciais, nos termos da Lei 13.876/19, com a redação dada pela Lei 14.331/22, devendo comunicar ao Juízo quando da efetivação do depósito. Fixo a remuneração em 15 UFESPs (R$555,30 para 2025), conforme a Resolução 910/2023 do Tribunal de Justiça. Proceda o(a) doutor(a) perito(a) à anamnese e ao exame físico, bem como à análise dos exames da parte autora, apresentando o respectivo laudo médico em até 30 dias da realização do ato, oportunidade em que deverá, também, responder os quesitos propostos pelo CNJ. Caso haja a necessidade de realização de exames complementares complexos, tais como ressonância magnética, eletroneuromiografia ou tomografia, por exemplo, deverá o(a) perito(a) consultar o Juízo quanto à possibilidade, justificando a necessidade. Nessa hipótese, intimem-se as partes para manifestação e após, venham os autos à conclusão para decisão. Incumbe às partes, dentro de 15 dias contados da intimação desta decisão, indicar assistente técnico (artigo 465, parágrafo 1º, inciso II, do Código de Processo Civil). Em caso de inobservância do prazo, a participação do assistente técnico será vedada na avaliação pericial e na apresentação de quesitos, para garantia do contraditório e da ampla defesa. Aplica-se à indicação do assistente técnico a exclusividade da atividade de médico na realização de perícia (artigo 4º, inciso XII, e 5º, inciso II, ambos da Lei 12.842/2013).Acolho os quesitos formulados pelo autor na petição inicial. Intimem-se. - ADV: ELIANE RODRIGUES ARAUJO (OAB 262362/SP), KARLA CRISTINA TRINDADE GARCIA FERNANDES (OAB 275170/SP)
3. Processo 00099576120258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009957-61.2025.8.26.0224 (processo principal 1027608-65.2020.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Revisão - G.F.S. - J.N.F.S. - Fls. 32/46: Manifeste-se a parte contrária. - ADV: ELIANE RODRIGUES ARAUJO (OAB 262362/SP), MARIELE TATIANE QUIRINO BELIZARIO (OAB 378846/SP)
4. Processo 10544499220238260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1054449-92.2023.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO; Foro de Guarulhos; 3ª Vara de Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 1054449-92.2023.8.26.0224; Revisão; Apelante: M. E. C. (Menor(es) representado(s)); Advogada: Eliane Rodrigues Araujo (OAB: 262362/SP); Apelante: C. C. de O. (Representando Menor(es)); Advogada: Eliane Rodrigues Araujo (OAB: 262362/SP); Apelado: M. R. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Leonardo Martins Matias (OAB: 467039/SP); Advogado: Leandro Campos Matias (OAB: 178614/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
5. Processo 00019716120228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001971-61.2022.8.26.0224 (processo principal 1015173-64.2017.8.26.0224) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - S.F.M. - C.B.F.N.A.M. - Ciência ao(à)(s) exequente(s)/requerente(s). Alvará(s) eletrônico(s) emitido(s) e assinado(s). Valor(es) transferido(s) ao(s) Banco(s) e para conta(s) cujos dados foram informados nos autos. - ADV: CÉLIA REGINA CIRILO (OAB 394760/SP), ELIANE RODRIGUES ARAUJO (OAB 262362/SP), LUCAS GOMES DOS SANTOS (OAB 467847/SP)
6. Processo 10260329520248260224
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026032-95.2024.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.R.S. - C.J.S. - I. Por primeiro, providencie o cartório pesquisa junto ao sistema Renajud em relação ao veiculo apontado a fls. 16. II. Processo formalmente em ordem. Declaro-o saneado. III. Dou por encerrada a instrução processual; IV. Desnecessária a apresentação de memoriais, já que não houve acréscimo de provas. V.Superado o item " I ", tornem-meconclusospara sentença. Int. - ADV: ELIANE ROSA FELIPE GERONAZZO (OAB 111477/SP), ELIANE RODRIGUES ARAUJO (OAB 262362/SP)
7. Processo 10001478320228260698
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000147-83.2022.8.26.0698 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - W.G.S.R. - - W.B.S. - J.R.S. - Vistos. Fica o executado intimado na pessoa de seu Procurador a efetuar o pagamento do débito remanescente apontado, no prazo de 3 dias, sob pena de lhe ser decretada a prisão civil. Intimem-se. - ADV: ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP), ALINE PATRICIA NORBERTO DE LIMA ROSSETTE (OAB 255926/SP), ELIANE RODRIGUES ARAUJO (OAB 262362/SP), BEATRIZ SILVA SOUZA (OAB 392848/SP)
8. Processo 40024082920258260224
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 4002408-29.2025.8.26.0224 distribuido para Ofício Único da 1ª, 2ª e 3ª Vara do JEC de Guarulhos na data de 26/06/2025.